Ação anulatória de partilha
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Acórdão Nº 0046798-32.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 03-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES – AÇÃO ANULATÓRIA DE ... PARTILHA – AJUIZAMENTO DE ...
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Decisão Monocrática nº 50007618620148210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Sucessões ... apelação cível. ação anulatória de partilha proposta por ascendente do de cujus ...
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Decisão Monocrática nº 50005091520158210047 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA DE BENS HOMOLOGADA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ERRO. HIPÓTESE DE ARREPENDIMENTO POSTERIOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE...
... TIPO DE AÇÃO: Nulidade/Anulação ... ÇÃO EM Apelação Cível. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA DE BENS HOMOLOGADA EM AÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática N° 07091297220218070004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. PARTILHA DE BENS. DIVÓRCIO CONSENSUAL. DOAÇÃO UNIVERSAL. DOAÇÃO INOFICIOSA. LEGITIMIDADE ATIVA. ÔNUS PROBATÓRIO....
... AO ANULATRIA. PARTILHA DE BENS. DIVRCIO CONSENSUAL. DOAO UNIVERSAL. DOAO ... -
Acórdão Nº 0100576-36.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 29-10-2019
... JUÍZOS DA 1.ª E DA 2.ª VARAS ... ANULATÓRIA ... PARTILHA DE BENS E AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE ...
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Acórdão nº 1.0024.11.205521-5/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA - OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NÃO VERIFICADAS - RECURSO NÃO PROVIDO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA - OMISSÕES E ... -
Acórdão Nº 0803493-04.2014.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS. SIMULAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO ...
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Acordao N° 1436067 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2022
Apelação cível. Ação anulatória. Partilha de bens. Divórcio consensual. Doação universal. Doação inoficiosa. Legitimidade ativa. Ônus probatório. Não demonstração. Sentença mantida. 1. A alegação de doação inoficiosa caracteriza ofensa ao patrimônio dos herdeiros, os quais possuem legitimidade para arguir eventual nulidade no negócio jurídico. 2. O artigo 373 do código de processo civil...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. PARTILHA DE BENS. DIVÓRCIO ... -
Acórdão Nº 0005125-64.2010.8.24.0030 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS (CPC/1973). ANULAÇÃO DE PARTILHA HOMOLOGADA EM PROCESSO DE INVENTÁRIO. RECONHECIMENTO DO ESPÓLIO AUTOR COMO HERDEIRO LEGÍTIMO DO PATRIMÔNIO DEIXADO POR COMPANHEIRO DA DE CUJUS. IMÓVEIS INTEGRANTES DO ACERVO PATRIMONIAL QUE, ANTES DA ANULAÇÃO DA PARTILHA QUE OS HAVIA RELEGADO INTEGRALMENTE À EX-CÔNJUGE E À FILHA DO AUTOR DA HERANÇA, FORAM POR...
... apertada sntese, que na ao anulatrio de partilha n. 030.02.004864-5 foi reconhecida a condio de ... -
Decisão Monocrática nº 70085059863 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. Deve ser mantida a sentença de extinção da ação anulatória de partilha ante a verificação da ausência de interesse de agir do apelante, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. A sentença homologatória de partilha teve sua eficácia condicionada,
... 2021/Cível ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA. SENTENÇA ... a sentença de extinção da ação anulatória de partilha ante a verificação da ausência de ... -
Acórdão nº 0002451-90.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Julio de 2017
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA REALIZADA EM ...
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Acordao N° 1323993 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação anulatória. Partilha. Divorcio consensual. Sentença homologatória. Transito em julgado. Preliminar. Documentos novos. Extemporâneos. Preclusão. Não conhecidos. Limites objetivos da demanda. Pedidos. Peças postulatórias. Pedido novo. Apelação. Não conhecido, causa de pedir. Incapacidade. Vício de vontade. Ônus da...
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. PARTILHA. DIVORCIO CONSENSUAL ... -
Acórdão nº 1.0481.13.014374-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. INVENTÁRIO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. VALIDADE DO ATO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.- Cabem embargos declaratórios nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade do acórdão, devendo ser rejeitados os que se desviam destes fins.- O fato de ter havido doação de imóveis, em
... a apelante no sofreu qualquer prejuzo na partilha dos bens deixados pelo seu pai". A ... -
Acordao Nº 165109 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-05-2023
PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. PARTILHA AMIGÁVEL DE BENS. PREVENÇÃO DO JUÍZO QUE HOMOLOGOU O ACORDO. 1) Nos termos do artigo 61 do Código de Processo Civil, a competência para o processamento e julgamento da ação acessória é a mesma da ação principal; 2) O juízo competente para apreciar a ação anulatória de partilha amigável de bens é...
... Pblica de Macap, que na ao de anulao de partilha de bens c/c danos morais e pedido de liminar ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0086753-86.2022.8.19.0000 (Cível), 14-12-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ EM FACE DA 7ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA E DOAÇÃO. ÚLTIMO DOMICÍLIO DO FALECIDO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PELO JUÍZO SUSCITADO QUE SE RECONHECEU COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DA CAUSA. PERDA DE OBJETO. AUSÊNCIA DO REQUISITO PREVISTO NO ART. 66
... AÇÃO ... ANULATÓRIA DE PARTILHA E DOAÇÃO. ÚLTIMO ... -
Decisão Monocrática nº 50694229820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE FORMAL DE PARTILHA. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DESCABIMENTO. RENDA MENSAL SUPERIOR À CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS. NÃO RESTARAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, PORQUANTO O AGRAVANTE POSSUI SITUAÇÃO FINANCEIRA INCOMPATÍVEL COM TAL BENESSE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Nulidade e Anulação de Partilha e ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE FORMAL DE PARTILHA. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE ... -
Acórdão nº 51903389820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. ANOTAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA DEMANDA NOS DOCUMENTOS REGISTRAIS. A PRETENSÃO DA AGRAVANTE/AUTORA, PARA QUE SEJA DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DO BEM OBJETO DESTA AÇÃO ANULATÓRIA NÃO MERECE ACOLHIMENTO, POIS NESTE MOMENTO AS ALEGAÇÕES DEDUZIDAS PARA FINS DO PEDIDO ANULATÓRIO AINDA NÃO CONTAM COM A DEVIDA COMPROVAÇÃO. ...
... TIPO DE AÇÃO: Família ... ... RELATÓRIO ... Ação anulatória de partilha de bens e de compra e venda proposta ... -
Acórdãos nº 0004720-56.2014.8.26.0022 de 8ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... / tmv APELAÇÃO ANULAÇÃO DE PARTILHA ANULAÇÃO DE TESTAMENTO ... em 12/2002 e 04/2004 - Ação anulatória dos testamentos públicos e ...
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Decisão Monocrática nº 50467219120228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA EM DECISÃO PRECLUSA. INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DO PREPARO. INÉRCIA. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Nulidade e Anulação de Partilha e ... DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ... -
Acórdão Nº 0710523-67.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 30-06-2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO ... HOMOLOGADO E. PARTILHA DE BENS ... FEITA PELOS EX-CÔNJUGES EM SEDE DE ...
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Acordao N° 1369063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2021
Embargos de declaração. Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação anulatória. Partilha. Divorcio consensual. Sentença homologatória. Transito em julgado. Preliminar. Documentos novos. Extemporâneos. Preclusão. Não conhecidos. Limites objetivos da demanda. Pedidos. Peças postulatórias. Pedido novo. Apelação. Não conhecido, causa de pedir. Incapacidade. Vício
... FAMÍLIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. PARTILHA. DIVORCIO ... CONSENSUAL ... -
Acórdão nº 1.0000.19.016512-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE INVENTÁRIO E PARTILHA. HERDEIRA NÃO INTIMADA DOS ATOS PROCESSUAIS. ADVOGADO CONSTITUÍDO. CADASTRO NÃO EFETUADO PELO JUÍZO. INTERESSE DE AGIR. AÇÃO AJUIZADA LOGO APÓS A EFETIVA CIÊNCIA DA SENTENÇA. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. NULIDADE VERIFICADA. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPALA DEFESA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. O fato de a autora ter...
... procedente a ao anulatria de inventrio e partilha ajuizada contra elas por MANUELLA GONCALVES ... -
Acórdão nº 1.0024.11.104212-3/012, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA - IMPOSSIBILIDADE - TESTAMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO - PENDÊNCIA DE JULGAMENTO. DECISÃO CONFIRMADA.- Pendente de julgamento ação anulatória de testamento, não deve ser homologada partilha constante de plano elaborado pelo inventariante, quando evidente resta divergência entre este e sua irmã, únicos
... por Ilza Mundim Furtado, no homologou a partilha apresentada, bem como determinou a suspenso do ... -
Decisão Monocrática nº 51968567020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-10-2022
... TIPO DE AÇÃO: Tutela ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação anulatória de partilha. produção de PROVA. NÃO ...
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Acórdão nº 1.0317.14.003251-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2017
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA - ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA - CESSÃO DE DIREITO HEREDITÁRIO - IMÓVEL - ERRO SUBSTANCIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Para validade do negócio jurídico, é necessária a presença de agente capaz, objeto lícito, possível, determinado, ou determinável, e forma prescrita, ou não defesa em lei. O vício de vontade deve ser cabalmente demonstrado pela parte que o...
... de escritura pblica de inventrio e partilha com cesso de direito hereditrio referente a 50% ...