Ação anulatória de partilha

15123 resultados para Ação anulatória de partilha

  • Acórdão nº 50000454120188210061 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023

    APELAÇÃO. LOCAÇÃO. COBRANÇA DE LOCATIVOS.  AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. DESCABIMENTO. COMPRA E VENDA NÃO RECONHECIDA POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. ECONOMIA PROCESSUAL E FUNGIBILIDADE. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. 1. A inicial está desacompanhada de prova da alegada contratação, que foi negada pela demandada, sendo...

    ... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... foi reconhecida no âmbito da ação anulatória de partilha proposta contra autora. Nesse sentido ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.008845-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021

    EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA- VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI- ART. 966, V DO CPC/15- SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO- PARTILHA DE BENS- PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA- ACOLHIDA-AÇÃO ANULATÓRIA- ART 966, §4º DO CPC/15- EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. Deve ser acolhida a preliminar de inadequação da via eleita e extinto o feito sem resolução de mérito, uma vez que ação...

    ...) V O T O Em análise, ação rescisória ajuizada por JOSÉ MACHADO NETO, ndo rescindir sentença homologatória de partilha de bens deixados por Ana das Graças Braga ... necessária a propositura de ação anulatória, conforme previsto no artigo 966, § 4º, do ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.008845-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021

    EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA- VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI- ART. 966, V DO CPC/15- SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO- PARTILHA DE BENS- PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA- ACOLHIDA-AÇÃO ANULATÓRIA- ART 966, §4º DO CPC/15- EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. Deve ser acolhida a preliminar de inadequação da via eleita e extinto o feito sem resolução de mérito, uma vez que ação...

    ...) V O T O Em análise, ação rescisória ajuizada por JOSÉ MACHADO NETO, ndo rescindir sentença homologatória de partilha de bens deixados por Ana das Graças Braga ... necessária a propositura de ação anulatória, conforme previsto no artigo 966, § 4º, do ...
  • Acórdão nº 0025285-87.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2018

    AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA. DESCONSTITUIÇÃO POR MEIO DE AÇÃO ANULATÓRIA – PRECEDENTES DO STJ. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL 1. O art. 657 do CPC é expresso ao dispor que a partilha "constante de escrito particular homologado pelo juiz" é anulável por vícios da vontade, no prazo decadencial de um ano; 2. De acordo com o STJ, "A...

    ...ACÓRDÃO. Classe : Ação Rescisória n.º 0025285-87.2017.8.05.0000. Foro ...Assunto : Inventário e Partilha. AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE. ...ANULATÓRIA – PRECEDENTES DO STJ. EXTINÇÃO SEM. ...
  • Decisão Monocrática nº 50101305520218210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO DE PARTILHA DE BENS HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. INCAPACIDADE CIVIL E VÍCIOS DE CONSENTIMENTO E/OU DE FORMA NÃO COMPROVADOS. 1. NÃO SE PODE OLVIDAR A PRESUNÇÃO DE HIGIDEZ DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, MORMENTE CONSIDERANDO QUE A AVENÇA FOI FIRMADA POR AMBOS OS DIVORCIANDOS, PESSOAS MAIORES E CAPAZES, ASSISTIDOS POR ADVOGADO (DEFENSOR...

    ... TIPO DE AÇÃO: Regime de Bens Entre os Cônjuges ...ANULATÓRIA DE ACORDO DE PARTILHA DE BENS HOMOLOGADO ...
  • Acórdãos nº 2055077-38.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016

    AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL – Determinada a realização de exame de DNA em possível irmã unilateral – Consideradas as circunstâncias do presente caso, bem como para maior segurança no julgamento do feito, necessária a produção da prova científica - Ademais, não está a recorrente obrigada a comparecer à perícia a ser designada oportunamente – Liminar cassada - Decisão mantida – AGRAVO

    ...: Leonilson da Silva Voto nº 29.834 AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL ...
  • Acórdão Nº 0017396-24.2014.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 03-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE POR EXCLUSÃO DE HERDEIRA NECESSÁRIA, NASCITURA À ÉPOCA DO FALECIMENTO DO SEU GENITOR. INSURGÊNCIA DE TERCEIRA ADQUIRENTE DE IMÓVEL DECORRENTE DAQUELA PARTILHA. AFASTAMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. INTERESSE JURÍDICO VERIFICADO. MÉRITO. PLEITO DE MANUTENÇÃO DA PARTILHA. ALEGAÇÃO DE QUE ADQUIRIU BEM DE BOA-FÉ

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA JULGADA. PARCIALMENTE ...
  • Acordao N° 1396275 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2022

    Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação anulatória de acordo de partilha realizado em divórcio consensual. Hipótese não prevista nos arts. 27 e 28 da lei de organização judiciária. Competência residual do juízo cível. 1. Em de ação anulatória de acordo de partilha realizado em divórcio consensual que não se enquadra em nenhuma das hipóteses taxativas dos artigos 27 e 28 da lei nº

    ...CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE. ACORDO DE PARTILHA REALIZADO EM ...
  • Acordao N° 1364482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2021

    Ações rescisórias. Direito processual civil. Direito civil. Objeto rescindendo: sentença que, em anulatória de partilha, decretou a decadência da pretensão (art. 178, ii, do código civil). Causa de rescindibilidade. Violação manifesta de norma jurídica (art. 966, v, do cpc). Contratos de cessão de quinhões hereditários. Invalidade por configurar pacta corvina (art. 426 c/c 166, ii, do código...

    ...Órgão. 1ª Câmara Cível. Processo. N. AÇÃO RESCISÓRIA 0723706-38.2019.8.07.0000. AUTOR(S) ...RESCINDENDO: SENTENÇA QUE, EM ANULATÓRIA DE PARTILHA, DECRETOU A. DECADÊNCIA DA ...
  • Decisão Monocrática nº 50048322320198210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. PRETENSÃO À ANULAÇÃO DE ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, DE PARTILHA DE BEM IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NO NEGÓCIO JURÍDICO ENTABULADO QUE IMPÕE SUA MANUTENÇÃO.  ARREPENDIMENTO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE ANULAR A AVENÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE RESTA MANTIDA.  RECURSO DESPROVIDO. 

    ... TIPO DE AÇÃO: Sucessões . ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. PRETENSÃO À ANULAÇÃO DE ACORDO ENTABULADO TRE AS PARTES, DE PARTILHA DE BEM IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA Do ...
  • Acórdãos nº 0228265-13.2009.8.26.0002 de 2ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018

    AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA – Ausência de controvérsia quanto à qualidade de herdeira necessária da autora – Nulidade da partilha, como consectário lógico – Ponderação entre a boa-fé de terceiros adquirentes e o vício de nulidade já estabelecida pelo ordenamento jurídico – Inteligência do art. 1.827 do CC – Questões relativas ao valor dos bens e ao direito à percepç

    ... Rocha Comarca: São Paulo Voto nº 1.627 AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA CUMULADA COM ...
  • Acórdãos nº 0004829-59.2012.8.26.0210 de 10ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016

    AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA – INEXISTÊNCIA DE CAUSA DE INVALIDADE – PRETENSÃO DECORRENTE DE ARREPENDIMENTO – IMPROCEDÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.  (TJSP;  Apelação 0004829-59.2012.8.26.0210; Relator (a): Ronnie Herbert Barros Soares; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guaíra - Vara Única; Data do Julgamento: 06/12/2016; Data de Registro: 13/12/2016)

    ...AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA INEXISTÊNCIA ...
  • Relatório e Voto com número 0093656-37.1993.8.09.0064 da 2ª Câmara Cível, 09-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 0093656-37.1993.8.09.0064 COMARCA DE GOIANIRA 2ª CÂMARA CÍVEL APELANTES : CLEUNILDA MARTINS DA SILVA e AGENOR SABINO NEVES (terceiros interessados - advogados) APELADO : ESPOLIO DE EVANDRO SILVEIRA LIMA representado por MARIVONE SILVEIRA LIMA RELATOR : DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ABERTURA DE INVENTÁRIO. PARTILHA. AÇÃO ANULATÓRIA TRANSITADA...

    ... SILVEIRA LIMA., que homologou nova partilha. realizada pelos herdeiros GRACIELE PEREIRA DE ...) anos foi desarquivado os autos e ajuizada ação de nulidade de. partilha. Havia sido anexada nova ... que “(..) no desfecho dessa ação anulatória não foi provada e nem declarada qualquer fraude ...
  • Acórdão nº 50004145720218210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS. PEDIDO ANULATÓRIO DE ANTERIOR ACORDO. DEMANDA CONEXA QUE É OBJETO DE APELO TAMBÉM EM JULGAMENTO. SENTENÇAS DESCONSTITUÍDAS EM AMBAS AS DEMANDAS. A PRESENTE AÇÃO DE PARTILHA É CONEXA À AÇÃO ANULATÓRIA DE NÚMERO 5000414-57.2021.8.21.0052, QUE É OBJETO DE APELO INTERPOSTO PELA MESMA PARTE AQUI APELANTE. RESULTADO DO JULGAMENTO CONEXO QUE IMPLICA A...

    ... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ... . Ação de divórcio cumulada com partilha de bens proposta por LEANDRO contra MARA. As ... de improcedência da ação anulatória conexa de número 5000731-55.2021.8.21.0052 ...
  • Acórdãos nº 1011530-46.2016.8.26.0576 de 4ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019

    AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA – Decadência – Não ocorrência – Partilha extrajudicial realizada sem a participação da companheira, que teve reconhecida por sentença transitada em julgado sua meação dos bens descritos – Partilha nula de pleno direito – Prazo prescricional a contar do trânsito em julgado da decisão que somente poderia ser o da usucapião, que não se consumou - Sentença mantida –...

    ... 14.999 EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA Decadência ...
  • Acórdãos nº 1006887-93.2015.8.26.0248 de 2ª Câmara de Direito Público, 5 de Junio de 2018

    AÇÃO ANULATÓRIA. ITCMD. Separação judicial. Partilha de bens que excedeu a meação. Transmissão sem onerosidade. Doação configurada. Incidência do ITCMD e não do ITBI. Precedentes. RECURSO NÃO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação 1006887-93.2015.8.26.0248; Relator (a): Alves Braga Junior; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público; Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/06/2018; Data...

    ... Oliveira Decisão/Sentença 11/8/2017 AÇÃO ANULATÓRIA. ITCMD. Separação judicial. Partilha de bens que excedeu a meação. ...
  • Decisão Monocrática nº 50066466220178210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO DE PARTILHA DECORRENTE DE UNIÃO ESTÁVEL. DESCABIMENTO. 1. PACTO ENTABULADO ENTRE PESSOAS MAIORES E CAPAZES PARA TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL. VARÃO NÃO ASSISTIDO POR PROCURADOR. HOMOLOGAÇÃO EM AUDIÊNCIA, NA PRESENÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, VERSANDO SOBRE DIREITOS DISPONÍVEIS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO. TRANSAÇÃO VÁLIDA.  2

    ... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ...anulatória de acordo de partilha decorrente de união ...
  • Acórdão Nº 0013749-68.2008.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE FORMAL DE PARTILHA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DOS RÉUS.PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PLEITO DESACOMPANHADO DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. DETERMINADA A INTIMAÇÃO DOS APELANTES PARA DEMONSTRAREM A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA SUPORTAREM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS OU RECOLHEREM O PREPARO RECURSAL. RECOLHIMENTO DO PREPARO.

    ...120-129) que, nos autos da ação de anulação de partilha, julgou procedente o ...AÇÃO ANULATÓRIA DE FORMAL DE PARTILHA. SENTENÇA DE ...
  • Acórdãos nº 1006811-63.2016.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2019

    ARROLAMENTO DE BENS - Demanda ajuizada pelo ex-marido em face da ex-mulher - Partilha consensual realizada em 06/04/1998 pelos litigantes - Ajuizamento anterior de ação anulatória da partilha promovida pela filha exclusiva do marido, em 2010, visando resguardar partilha igualitária - Sentença de procedência, mantida por acórdão - Interposição de recurso especial, pendente de julgamento - Autor...

    ... em face da ex- mulher - Partilha consensual realizada em 06/04/1998 ... - Ajuizamento anterior de ação anulatória da partilha promovida ...
  • Acórdãos nº 1080526-40.2014.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016

    Ação anulatória de partilha (inventário) – Extinção com resolução do mérito – Prescrição – Inconformismo – Não acolhimento – Pedido fundado na ocorrência de vício de consentimento (dolo e simulação) – Alegação de falsificação da assinatura da herdeira - Incidência do art. 178, § 6º, V, do CC/16 – Ação ajuizada quase 40 anos após a homologação do acordo partilha – Provas de que a autora teve ciênci

    ... - Trata-se de sentença que, em ação anulatória de partilha, declarou ...
  • Relatório e Voto com número 5154235-02.2022.8.09.0175 da 2ª Câmara Cível, 19-10-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5154235-02.2022.8.09.0175 COMARCA DE GOIÂNIA 2a CÂMARA CÍVEL AGRAVANTES: DIVINO EUDES DE LIMA E OUTRO AGRAVADA: POLÊNIA COSTA DIAS RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ACORDO PARCIAL HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA. CONTRADITÓRIO. DESNECESSIDADE. PENDÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA E

    ...213 da Ação de Divórcio n° 0137976-27.2016.8.09.0175, ...a expedição do formal de partilha, conforme Termo de Acordo Judicial constante da ... oportuno, que a existência de ação anulatória do aludido acordo parcial (5368757-10.2017), já. ...
  • Acórdão nº 0044807-20.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Enero de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL RECONHECIDA PELA SENTENÇA. MANTIDA. "PARTILHA AMIGÁVEL" ENTRE OS HERDEIROS, HOMOLOGADA EM 08/06/1998. AÇÃO ANULATÓRIA AJUIZADA EM 25/04/2005, APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 1(UM) ANO PREVISTO NO ARTIGO 1029, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. PRESCRIÇÃO EVIDENCIADA. RECURSO IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0044807

    ...Assunto : Inventário e Partilha. Trata-se de recurso de apelação interposto por ... em face da sentença lançada nos autos da ação. anulatória de partilha promovida contra Maria ...
  • Acórdão Nº 0009911-54.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 24-08-2022

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DISCUSSÃO SE AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA REALIZADA EM PROCESSO DE INVENTÁRIO DEVE TRAMITAR PERANTE O JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL, QUE SENTENCIOU O FEITO NO QUAL FOI PROFERIDA A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA, OU NA 13ª VARA CÍVEL, POR CONEXÃO COM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUE VERSA SOBRE UM DOS IMÓVEIS PARTILHADOS. PETIÇÃO INICIAL INEPTA, POR MEIO DA QUAL OS...

    ...DISCUSSÃO SE. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA REALIZADA EM. PROCESSO DE ...
  • Decisão Monocrática Nº 0897709-69.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-07-2017

    CIVIL. SUCESSÕES. AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA DE PARTILHA. PRETERIÇÃO DE HERDEIRO NECESSÁRIO QUE NÃO INTEGROU A RELAÇÃO PROCESSUAL. CERTIDÃO DE NASCIMENTO IDENTIFICANDO O FALECIDO COMO PAI DA APELADA. VERACIDADE QUESTIONADA. IMPOSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE EXCLUSIVA DO GENITOR. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. NÃO PROVIMENTO.1. Caso concreto em que o juiz da 2ª Vara de Sucessões da Comarca de

    ...petição inicial da Ação de Nulidade de Sentença de Partilha (Querela ...EMENTA: CIVIL. SUCESSÕES. AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA DE PARTILHA. PRETERIÇÃO DE ...
  • Acórdãos nº 0000190-69.2014.8.26.0584 de 3ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018

    AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. I. Apelo do autor. Razões recursais dissociadas dos fundamentos da r. sentença. Apelante que não impugna especificamente as razões de motivação deduzidas pelo Juízo de origem fundadas na ilegitimidade ad causam e carência de interesse processual. Insurgência fundada no mérito da demanda, não atacando as questões preliminares ao seu exame. Ausência dos fundamentos de...

    ... 40.561 AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. I. A pelo do ...

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