Ação anulatória de partilha
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Acórdão nº 1.0363.13.003587-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE PARTILHA C/C INCLUSÃO DE DÍVIDA E EXCLUSÃO DE BENS JÁ VENDIDOS - PRELIMINARES - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - ILEGITMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - ART. 656 DO CPC - ERRO MATERIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - ANULAÇÃO DE PARTILHA - PRESCRIÇÃO CARACTERIZADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.- Não há que se...
... , que, nos autos da ao de retificao de partilha ajuizada por MARTA CLARA DE DEUS CARNEIRO e ... -
Decisão Monocrática nº 50105824820198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO DE PARTILHA DE BENS HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. INCAPACIDADE CIVIL E VÍCIOS DE CONSENTIMENTO E/OU DE FORMA NÃO COMPROVADOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA. INOCORRÊNCIA. ANÁLISE DE MATÉRIA DE FATO E DE DIREITO REALIZADA DE FORMA EXAURIENTE. POSSIBILIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. NÍTIDA PRETENSÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... ÇÃO EM Apelação Cível. AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO DE PARTILHA DE BENS HOMOLOGADO ... -
Acórdão nº 50000454120188210061 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÃO. LOCAÇÃO. COBRANÇA DE LOCATIVOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. DESCABIMENTO. COMPRA E VENDA NÃO RECONHECIDA POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. ECONOMIA PROCESSUAL E FUNGIBILIDADE. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. 1. A inicial está desacompanhada de prova da alegada contratação, que foi negada pela demandada, sendo...
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... foi reconhecida no âmbito da ação anulatória de partilha proposta contra autora ... Nesse ... -
Acórdão nº 1.0637.14.003203-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE INVENTÁRIO E PARTILHA C/C NOVA PARTILHA. NOMEAÇÃO DO COMPANHEIRO SOBREVIVENTE COMO INVENTARIANTE. PREVISÃO LEGAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL NO INVENTÁRIO. DESNECESSIDADE. CUMULAÇÃO DE BENS COMO MEEIRO E HERDEIRO. PARTILHA AMIGÁVEL HOMOLOGADA POR SENTENÇA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO LEVANTAMENTO DE VALORES E PRESTAÇÃO DE CONTAS....
... de inventrio c/c realizao de nova partilha, ajuizada pela ora apelante, julgou improcedente ... -
Acórdão Nº 0800095-56.2015.8.12.0003 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/09/2022
APELAÇÃO CÍVEL - HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA - EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA VERSANDO SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE 50% DE IMÓVEL OBJETO DA PARTILHA - DESNECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA E SUSPENSÃO DO FEITO – INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE – POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE SOBREPARTILHA POSTERIOR – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... PARTILHA - EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA VERSANDO ... -
Acórdão nº 1.0471.13.000804-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2019
Apelação cível - ação anulatória - legitimação de posse - terra devoluta - legitimidade ativa do espólio - partilha não encerrada - pressupostos da ação - prescrição e decadência - nulidade - vício material - herdeira que requer legitimação individual - direito de todos os herdeiros - honorários - critérios - majoração - causalidade - primeira apelação a que se dá provimento - segunda apelação...
... do esplio, considerando-se que a partilha dos bens do falecido j foi realizada. Ainda em ... -
Acórdão nº 1.0000.20.008845-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA- VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI- ART. 966, V DO CPC/15- SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO- PARTILHA DE BENS- PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA- ACOLHIDA-AÇÃO ANULATÓRIA- ART 966, §4º DO CPC/15- EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. Deve ser acolhida a preliminar de inadequação da via eleita e extinto o feito sem resolução de mérito, uma vez que ação...
... rescindir sentena homologatria de partilha de bens deixados por Ana das Graas Braga ... -
Acórdão nº 1.0000.20.008845-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA- VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI- ART. 966, V DO CPC/15- SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO- PARTILHA DE BENS- PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA- ACOLHIDA-AÇÃO ANULATÓRIA- ART 966, §4º DO CPC/15- EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. Deve ser acolhida a preliminar de inadequação da via eleita e extinto o feito sem resolução de mérito, uma vez que ação...
... rescindir sentena homologatria de partilha de bens deixados por Ana das Graas Braga ... -
Acórdão nº 0025285-87.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2018
... Quinta Câmara Cível ... Classe : Ação Rescisória n.º 0025285-87.2017.8.05.0000 ... Assunto : Inventário e Partilha ... AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA ... ANULATÓRIA" – PRECEDENTES DO STJ. EXTINÇÃO SEM ... RESOLU\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50101305520218210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO DE PARTILHA DE BENS HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. INCAPACIDADE CIVIL E VÍCIOS DE CONSENTIMENTO E/OU DE FORMA NÃO COMPROVADOS. 1. NÃO SE PODE OLVIDAR A PRESUNÇÃO DE HIGIDEZ DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, MORMENTE CONSIDERANDO QUE A AVENÇA FOI FIRMADA POR AMBOS OS DIVORCIANDOS, PESSOAS MAIORES E CAPAZES, ASSISTIDOS POR ADVOGADO (DEFENSOR...
... TIPO DE AÇÃO: Regime de Bens Entre os Cônjuges ... ANULATÓRIA DE ACORDO DE PARTILHA DE BENS HOMOLOGADO ... -
Acórdãos nº 2055077-38.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... : Leonilson da Silva Voto nº 29.834 AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL ...
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Acórdão Nº 0017396-24.2014.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 03-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA JULGADA ... PARCIALMENTE ...
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Acordao N° 1396275 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2022
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação anulatória de acordo de partilha realizado em divórcio consensual. Hipótese não prevista nos arts. 27 e 28 da lei de organização judiciária. Competência residual do juízo cível. 1. Em de ação anulatória de acordo de partilha realizado em divórcio consensual que não se enquadra em nenhuma das hipóteses taxativas dos artigos 27 e 28 da lei nº
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... ACORDO DE PARTILHA REALIZADO ... -
Decisão Monocrática nº 50048322320198210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. PRETENSÃO À ANULAÇÃO DE ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, DE PARTILHA DE BEM IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NO NEGÓCIO JURÍDICO ENTABULADO QUE IMPÕE SUA MANUTENÇÃO. ARREPENDIMENTO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE ANULAR A AVENÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Sucessões ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. PRETENSÃO À ANULAÇÃO DE ACORDO ENTABULADO TRE AS PARTES, DE PARTILHA DE BEM IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA Do ... -
Acórdãos nº 0228265-13.2009.8.26.0002 de 2ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... Rocha Comarca: São Paulo Voto nº 1.627 AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA CUMULADA COM ...
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Acórdãos nº 0004829-59.2012.8.26.0210 de 10ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA INEXISTÊNCIA ...
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Relatório e Voto com número 0093656-37.1993.8.09.0064 da 2ª Câmara Cível, 09-03-2023
... SILVEIRA LIMA., que homologou nova partilha ... realizada pelos herdeiros GRACIELE PEREIRA DE ... ) anos foi desarquivado os autos e ajuizada ação de nulidade de ... partilha. Havia sido anexada ... que “( ... ) no desfecho dessa ação anulatória não foi provada e nem declarada qualquer fraude ...
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Acórdão nº 50004145720218210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... partilha de bens proposta por LEANDRO contra MARA ... As ... de improcedência da ação anulatória conexa de número 5000731-55.2021.8.21.0052 ...
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Acórdãos nº 1011530-46.2016.8.26.0576 de 4ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... 14.999 EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA Decadência ...
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Acórdão nº 1018086-19.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 05-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA EM INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DECISÃO QUE ORDENOU AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA DEMANDA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE – ALEGAÇÕES DE PRESCRIÇÃO DA PARTILHA, AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A NULIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA E IMPOSSIBILIDADE DA PARTILHA DO IMÓVEL – QUESTÕES NÃO APRECIADAS EM PRIMEIRA...
... (202)Assunto: [Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança, Indenização por ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA EM INVENTÁRIO ... -
Acórdãos nº 1006887-93.2015.8.26.0248 de 2ª Câmara de Direito Público, 5 de Junio de 2018
... Oliveira Decisão/Sentença 11/8/2017 AÇÃO ANULATÓRIA. ITCMD. Separação judicial. Partilha de bens que excedeu a meação ...
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Acórdãos nº 1006811-63.2016.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2019
... em face da ex- mulher - Partilha consensual realizada em 06/04/1998 ... - Ajuizamento anterior de ação anulatória da partilha promovida ...
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Acórdão Nº 0013749-68.2008.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... -129) que, nos autos da ao de anulao de partilha, julgou procedente o pedido inicial.Para melhor ...
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Decisão Monocrática nº 50066466220178210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO DE PARTILHA DECORRENTE DE UNIÃO ESTÁVEL. DESCABIMENTO. 1. PACTO ENTABULADO ENTRE PESSOAS MAIORES E CAPAZES PARA TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL. VARÃO NÃO ASSISTIDO POR PROCURADOR. HOMOLOGAÇÃO EM AUDIÊNCIA, NA PRESENÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, VERSANDO SOBRE DIREITOS DISPONÍVEIS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO. TRANSAÇÃO VÁLIDA. 2
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... anulatória de acordo de partilha decorrente de união ... -
Decisão Monocrática Nº 0001305-45.2019.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 30-01-2024
... EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA ... TESTAMENTO ... POSSIBILIDADE ... coisa julgada em relação à ação de partilha judicial (processo nº ...