Ação anulatória de partilha

CIVIL - SUCESSÕES - AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA - DOAÇÕES NÃO TRAZIDAS À COLAÇÃO - SONEGADOS - CAUSAS DE PEDIR E PEDIDOS DISTINTOS - PRETENSÃO QUE NÃO DÁ AZO À INVALIDAÇÃO DE PARTILHA TRANSITADA EM JULGADO - NECESSIDADE DE SOBREPARTILHA - PARTILHA AMIGÁVEL PARCIAL - CESSÕES DE QUOTAS SOCIAIS INSTRUMENTALIZADAS POR ESCRITOS PARTICULARES FIRMADOS POR SUCESSORES MAIORES E CAPAZES E SUBMETIDOS AO...

CIVIL - SUCESSÕES - AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA - DOAÇÕES NÃO TRAZIDAS À COLAÇÃO - SONEGADOS - CAUSAS DE PEDIR E PEDIDOS DISTINTOS - PRETENSÃO QUE NÃO DÁ AZO À INVALIDAÇÃO DE PARTILHA TRANSITADA EM JULGADO - NECESSIDADE DE SOBREPARTILHA - PARTILHA AMIGÁVEL PARCIAL - CESSÕES DE QUOTAS SOCIAIS INSTRUMENTALIZADAS POR ESCRITOS PARTICULARES FIRMADOS POR SUCESSORES MAIORES E CAPAZES E SUBMETIDOS AO...

CIVIL - SUCESSÕES - AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA - DOAÇÕES NÃO TRAZIDAS À COLAÇÃO - SONEGADOS - CAUSAS DE PEDIR E PEDIDOS DISTINTOS - PRETENSÃO QUE NÃO DÁ AZO À INVALIDAÇÃO DE PARTILHA TRANSITADA EM JULGADO - NECESSIDADE DE SOBREPARTILHA - PARTILHA AMIGÁVEL PARCIAL - CESSÕES DE QUOTAS SOCIAIS INSTRUMENTALIZADAS POR ESCRITOS PARTICULARES FIRMADOS POR SUCESSORES MAIORES E CAPAZES E SUBMETIDOS AO...

APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. ACORDO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. COAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA ALEGAÇÃO AUTORAL. ÔNUS DA PROVA. ATO IDÔNEO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0002731-68.2013.8.05.0043, Relator(a): Regina...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO EM AÇÃO CONSENSUAL DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E PENSÃO. DIVERGÊNCIA SUSCITADA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUBARÃO EM FACE DO JUÍZO DA VARA DA FAMÍLIA DA MESMA COMARCA. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ACORDO HOMOLOGADO QUE DEVE SER ANALISADA PELO MESMO JUÍZO QUE HOMOLOGOU O...

Conflito Negativo de Competência. Ação anulatória de partilha. Divisão do bem homologada em ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Juízo da Vara de Família e Sucessões que declina da competência e determina a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis. Alegação de vício no consentimento e aquisição do bem partilhado com recursos próprios, oriundos de herança. Questões controvertidas...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA. ANULABILIDADE DO ATO PRATICADO APÓS A REVOGAÇÃO DO MANDATO. CONSUMAÇÃO DA DECADÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.1. Não houve cerceamento do direito de defesa. A uma, porque o CPC é muito claro no sentido de que, se for o caso de extinguir

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. ACORDO HOMOLOGADO. DISCUSSÃO ACERCA DA TITULARIDADE DE PARTE DE BEM. COMPROVAÇÃO, NOS AUTOS, DE QUE O QUINHÃO EM DISPUTA HAVIA SIDO ALIENADO AO FINADO PELOS AUTORES. ANULAÇÃO DA PARTILHA. INVIABILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. QUANTUM. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. ACORDO HOMOLOGADO. DISCUSSÃO ACERCA DA TITULARIDADE DE PARTE DE BEM. COMPROVAÇÃO, NOS AUTOS, DE QUE O QUINHÃO EM DISPUTA HAVIA SIDO ALIENADO AO FINADO PELOS AUTORES. ANULAÇÃO DA PARTILHA. INVIABILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. QUANTUM. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. ACORDO HOMOLOGADO. DISCUSSÃO ACERCA DA TITULARIDADE DE PARTE DE BEM. COMPROVAÇÃO, NOS AUTOS, DE QUE O QUINHÃO EM DISPUTA HAVIA SIDO ALIENADO AO FINADO PELOS AUTORES. ANULAÇÃO DA PARTILHA. INVIABILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. QUANTUM. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. ACORDO HOMOLOGADO. DISCUSSÃO ACERCA DA TITULARIDADE DE PARTE DE BEM. COMPROVAÇÃO, NOS AUTOS, DE QUE O QUINHÃO EM DISPUTA HAVIA SIDO ALIENADO AO FINADO PELOS AUTORES. ANULAÇÃO DA PARTILHA. INVIABILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. QUANTUM. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. MÉRITO. INEXISTÊNCIA...

INVENTÁRIO E PARTILHA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JUDICIAL. Cerceamento de defesa. Não configuração. Suficiência da prova documental ao correto equacionamento da demanda. Falta, ainda, de manifestação do autor sobre a dilação probatória ora pretendida, segundo razões recursais. Preclusão temporal operada. Adequado o julgamento antecipado do mérito, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de...

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA PAVUNA. AÇÃO ANULATÓRIA DE INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL DISTRIBUÍDA INICIALMENTE PARA O PRIMEIRO SUSCITADO, JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE BANGU, QUE DECLINOU DE SUA COMPETÊNCIA, COM BASE NO ARTIGO 48 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA O JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE...

Apelação cível. Processo civil. Inventário. Sentença homologatória de partilha. Ação anulatória com fundamento na ação rescisória. Não cabimento de ação rescisória. Ausência de interesse processual. Recurso não provido. 1. Tem-se evidenciado o interesse processual quando estiver configurada a necessidade e utilidade do provimento jurisdicional vindicado, bem como a adequação da via processual...

Apelação – Ação anulatória de partilha por simulação de separação cumulada com pedido de pagamento de herança – Improcedência – Ausência de prova cabal da suposta simulação baseada apenas e tão somente na divisão desigual do patrimônio, havida sete anos antes do óbito do genitor da apelante – Não provimento.  (TJSP;  Apelação 1008405-49.2015.8.26.0562; Relator (a): Enio Zuliani; Órgão Julgador: 30

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU A SUSPENSÃO DO PROCESSO. INSURGÊNCIA DA PARTE INVENTARIANTE. ALEGA DOAÇÃO INOFICIOSA. BUSCA PELA SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO ATÉ QUE AS QUESTÕES POSSAM SER EXAMINADAS E JULGADAS NOS AUTOS DE AÇÃO ANULATÓRIA. NÃO CABIMENTO. A EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA NÃO CONSTITUI CAUSA PREJUDICIAL AO PROSSEGUIMENTO DA PARTILHA DE BENS....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. IMÓVEL FRUTO DE PARTILHA HOMOLOGADA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, QUANDO RESTOU ACORDADO QUE A PROPRIEDADE DO BEM FICARIA INTEGRALMENTE PARA A EX-CÔNJUGE VIRAGO. NOVEL ACORDO SOBRE O BEM IMÓVEL QUE DETERMINA O PAGAMENTO DE VALOR AO EX-CÔNJUGE VARÃO E A DOAÇÃO DE METADE DO IMÓVEL PARA A FILHA EM COMUM, O QUAL A DEMANDANTE PRETENDE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA.  PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO ATÉ JULGAMENTO DA AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO, DECORRENTE DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO DA TESTADORA. CABIMENTO. Adequada a suspensão do inventário até o julgamento da ação anulatória do testamento, por configurar questão prejudicial ao prosseguimento do feito. Demanda...

Civil e processual civil. Ação anulatória de partilha extrajudicial. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Mérito. Inexistência de provas de incapacidade civil à época da lavratura da escritura pública de partilha. Inocorrência de prejuízo sofrido com a partilha ou de má-fé por parte dos demais herdeiros. Higidez da partilha extrajudicial. Improcedência do pedido inicial. Sentença...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO 1 (MAURÍLIO GONÇALVES DE ABREU FILHO) – IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO, DIANTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PELA AUTORA. PARCELA NÃO CONHECIDA – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA...

AÇÃO RESCISÓRIA - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA AMIGÁVEL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - COISA JULGADA FORMAL - DESCONSTITUIÇÃO MEDIANTE AÇÃO ANULATÓRIA - INVIABILIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

AÇÃO RESCISÓRIA - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA AMIGÁVEL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - COISA JULGADA FORMAL - DESCONSTITUIÇÃO MEDIANTE AÇÃO ANULATÓRIA - INVIABILIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

AÇÃO RESCISÓRIA - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA AMIGÁVEL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - COISA JULGADA FORMAL - DESCONSTITUIÇÃO MEDIANTE AÇÃO ANULATÓRIA - INVIABILIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

AÇÃO RESCISÓRIA - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA AMIGÁVEL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - COISA JULGADA FORMAL - DESCONSTITUIÇÃO MEDIANTE AÇÃO ANULATÓRIA - INVIABILIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.