Ação anulatória de partilha
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Acórdãos nº 2156060-74.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2017
... Agravo de instrumento. Ação anulatória de partilha. Decisão que ...
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Acórdão Nº 4003437-11.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-05-2021
... Gripa contra decisão que, nos autos da ação de inventário n. 0000969-76.1999.8.24.0011, ... em separado para fins de avaliação e partilha; c) os valores já recebidos pelo herdeiro ... aquelas anteriores à ação anulatória (demanda ajuizada anteriormente por um dos ...
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Índice alfabético e remissivo
... 311 ... Interesse na ação: art. 19 Legitimidade e legitimação: art. 17 e ... 61 ... - AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA: ART. 657 ... - AÇÃO DE ALIMENTOS ...
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Acórdãos nº 1002765-40.2014.8.26.0032 de 10ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. PETIÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 2167189-13.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... nº 4463 AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA DE BENS DO ...
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Acórdãos nº 0201381-44.2009.8.26.0002 de 8ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... Apelação. Ação anulatória de partilha. Procedência ...
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Acórdão nº 51210641320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. DISPUTA SOBRE A QUALIDADE DE HERDEIRO. AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO DE PATERNIDADE. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO. DESNECESSIDADE. SOBRESTAMENTO LIMITADO À ENTREGA DO QUINHÃO. A CONTROVÉRSIA SOBRE A CONDIÇÃO DE HERDEIRO QUE EXIJA PRODUÇÃO DE PROVAS DEVE SER RELEGADA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. O AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA DE...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... Asseverou que foi proposta ação anulatória de registro civil, contestando a condição do ... -
Acórdãos nº 0057399-94.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 27 de Febrero de 2018
... º 7067 Conflito de Competência Ação anulatória de ato jurídico (partilha ...
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Acórdão nº 1018086-19.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 05-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA EM INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DECISÃO QUE ORDENOU AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA DEMANDA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE – ALEGAÇÕES DE PRESCRIÇÃO DA PARTILHA, AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A NULIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA E IMPOSSIBILIDADE DA PARTILHA DO IMÓVEL – QUESTÕES NÃO APRECIADAS EM PRIMEIRA...
... Asunto: [Nulidade e Anulagáo de Partilha e Adjudicagáo de Heranga, ... Indenizagáo por ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGÁO ANULATÓRIA DE ... PARTILHA EM INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL C/C ... -
Acórdão nº 91411 de Primeira Turma, 23 de Abril de 1982
FIDEICOMISSO. PEDIDO DE EXTINÇÃO. IRRELEVÂNCIA DAS PRELIMINARES RELATIVAS A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO ANULATORIA DA PARTILHA E DA FALTA DE INTERESSE DOS REQUERENTES PARA PROPO-LA, VISTO QUE O PEDIDO DE EXTINÇÃO DE FIDEICOMISSO NÃO TEM REPERCUSSAO NA PARTILHA. COISA JULGADA NÃO PREQUESTIONADA (SUMULAS 282 E 356). ALEGAÇÃO DE OFENSA A DIREITO COSTUMEIRO, POR TAL SIGNIFICANDO O DIREITO EM VIGOR...
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Acórdão nº 91411 de Primeira Turma, 23 de Abril de 1982
FIDEICOMISSO. PEDIDO DE EXTINÇÃO. IRRELEVÂNCIA DAS PRELIMINARES RELATIVAS A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO ANULATORIA DA PARTILHA E DA FALTA DE INTERESSE DOS REQUERENTES PARA PROPO-LA, VISTO QUE O PEDIDO DE EXTINÇÃO DE FIDEICOMISSO NÃO TEM REPERCUSSAO NA PARTILHA. COISA JULGADA NÃO PREQUESTIONADA (SUMULAS 282 E 356). ALEGAÇÃO DE OFENSA A DIREITO COSTUMEIRO, POR TAL SIGNIFICANDO O DIREITO EM VIGOR...
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Acordao N° 1244426 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Direito civil e processual civil. Pedido de justiça gratuita e recolhimento do preparo recursal. Condutas processuais incompatíveis entre si. Ação de indenização por danos materiais e ação anulatória de negócio jurídico. Comportamentos contraditórios. Divórcio. Partilha de bens. Dívidas contraídas durante o matrimônio em benefício da famiília. Data da separação de fato. Liquidação de sentença....
... INCOMPATÍVEIS ENTRE SI. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPORTAMENTOS ... ITÓRIOS. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. DÍVIDAS CONTRAÍDAS ... DURANTE O ... -
Acordao N° 1244483 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Direito civil e processual civil. Pedido de justiça gratuita e recolhimento do preparo recursal. Condutas processuais incompatíveis entre si. Ação de indenização por danos materiais e ação anulatória de negócio jurídico. Comportamentos contraditórios. Divórcio. Partilha de bens. Dívidas contraídas durante o matrimônio em benefício da famiília. Data da separação de fato. Liquidação de sentença....
... INCOMPATÍVEIS ENTRE SI. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPORTAMENTOS ... ITÓRIOS. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. DÍVIDAS CONTRAÍDAS ... DURANTE O ... -
Decisão Monocrática nº 52254287020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. DECISÃO QUE NÃO RECEPCIONA A RECONVENÇÃO. PRECLUSÃO. ANÁLISE PREJUDICADA. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO DE DIVÓRCIO ATÉ JULGAMENTO DA AÇÃO ANULATÓRIA DE PACTO ANTENUPCIAL. DESCABIMENTO. EVENTUAL ÊXITO NA SOBREDITA AÇÃO QUE ENSEJARÁ A PARTILHA DOS BENS EM AÇÃO AUTÔNOMA. DEMANDA QUE NÃO IMPEDE A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO. AUSÊNCIA DE...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... divórcio até julgamento da ação anulatória de pacto antenupcial. descabimento. eventual to na sobredita ação que ensejará a partilha dos bens em ação autônoma. demanda que não ... -
Acórdão nº 0027407-73.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Marzo de 2018
... DEMANDA DE ANULAÇÃO ... DA PARTILHA DE BENS. TUTELA DE URGÊNCIA ... DEFERIDA NA ... RECURSO NÃO ... 1. In casu, a autora da ação de origem, ora agravada, propôs a ... demanda ... de Guanambi que, nos autos da ação anulatória de partilha de bens, deferiu a ... tutela ...
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Acórdão nº 0025285-87.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... 3. A pretensão para desconstituir a partilha amigável homologada judicialmente deve ... ser eduzida por meio de ação anulatória. Impossibilidade de aproveitamento ...
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Acórdão nº 36296 de 2ª Turma, 26 de Noviembre de 1957
RECURSO EXTRAORDINÁRIO REJEITADO. A AÇÃO ANULATORIA DA PARTILHA REALIZADA EM CONSEQUENCIA DO FALECIMENTO DA SEGUNDA MULHER DO BIGAMO, SÓ PODE SER INTENTADA DEPOIS DA SENTENÇA; DECLARATORIA DA NULIDADE DO SEGUNDO ENLACE. EM RELAÇÃO A EXISTÊNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL E DOS SEUS EFEITOS, NÃO HÁ MUITO ESPACO PARA A APLICAÇÃO DAS REGRAS COMUNS DE NULIDADES.
PARTILHA. BENS PARTILHADOS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA LHER DO ... BIGAMO. AÇÃO ANULATORIA OPORTUNIDADE PARA SUA PROPOSITURA ... -
Acórdão nº 46238 de Primeira Turma, 25 de Mayo de 1961
A LEI N. 883, DE 1949, NÃO FAZENDO DISTINÇÃO ENTRE O DESQUITE E A MORTE, PERMITIU AOS CONJUGES O RECONHECIMENTO DE FILHOS FORA DO MATRIMONIO E, AO FILHO, A AÇÃO PARA QUE SE DECLARE A FILIAÇÃO. ADULTERINIDADE A PATRE. DECRETO N. 4737, DE IMPROCEDENCIA DA AÇÃO ANULATORIA DA PARTILHA.
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Acórdãos nº 1004199-79.2014.8.26.0609 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... Alves APDO.: Ricardo Dondici Júnior AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA EM DIVÓRCIO ...
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Processo nº 0022272-90.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA ... COM ANULATÓRIA DE INVENTÁRIO E PARTILHA. ...
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Acórdãos nº 0029652-09.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 24 de Octubre de 2016
... INVENTÁRIO, AÇÃO CAUTELAR E AÇÃO ANULATÓRIA RELATIVOS IMÓVEL ARROLADO NA PARTILHA. Ações cíveis remetidas ao Juízo de ...
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Acordao N° 1716487 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Civil e processual civil. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova documental exigida. Fácil produção. Descumprimento. Ausência de oportuna formulação de justificativa. Proval oral. Inutilidade. Indeferimento. Correção. Preliminar rejeitada. Ação anulatória. Divórcio judicial consensual. Partilha homologada. Direitos possessórios sobre imóvel. União estável reconhecida judicialmente. Regime da...
... CORREÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO ANULATÓRIA ... DIVÓRCIO JUDICIAL CONSENSUAL ... NULIDADE DA ... PARTILHA. CABIMENTO ... 1. Conquanto as partes possuam o ... -
Decisão Monocrática nº 50544659220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-04-2022
AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO DE PARTILHA DE BENS EM DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, REGULADA NOS ARTS. 294 A 311 DO CPC (TUTELA PROVISÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA E TUTELA DE EVIDÊNCIA) CONSISTE NA CONCESSÃO IMEDIATA DA TUTELA RECLAMADA NA PEÇA INICIAL, MAS A SUA CONCESSÃO PRESSUPÕE EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE...
... TIPO DE AÇÃO: Nulidade/Anulação ... AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO DE PARTILHA DE BENS EM DIVÓRCIO ... -
Acórdãos nº 1002166-74.2016.8.26.0471 de 6ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2018
... SENTENÇA “CITRA PETITA”. AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO DE PARTILHA DE ...
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Decisão Monocrática Nº 4002695-49.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-03-2019
... Ação de Petição de Herança c/c anulatória de ... da Escritura Pública de Inventário e Partilha Extrajudicial, oportunidade em que os 08 (oito) ...