ação anulatória débito fiscal e execução fiscal
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Acórdão nº 0060312-59.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Junio de 2010
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. VARA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL E VARA DE COMPETÊNCIA GERAL. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÃO. 1. Havendo conexão entre a ação de execução fiscal e a ação anulatória do débito fiscal, as ações devem ser julgadas pelo mesmo juízo, a fim de evitar decisões contraditórias e preservar a segurança jurídica e a
...ária do Estado do Amazonas (vara de execução fiscal), em face do Juízo Federal da 1ª Vara da mesma Seção Judiciária, nos autos de ação anulatória de débito fiscal, objetivando a ... -
Acórdão nº 0060312-59.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Junio de 2010
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. VARA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL E VARA DE COMPETÊNCIA GERAL. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÃO. 1. Havendo conexão entre a ação de execução fiscal e a ação anulatória do débito fiscal, as ações devem ser julgadas pelo mesmo juízo, a fim de evitar decisões contraditórias e preservar a segurança jurídica e a
...ária do Estado do Amazonas (vara de execução fiscal), em face do Juízo Federal da 1ª Vara da mesma Seção Judiciária, nos autos de ação anulatória de débito fiscal, objetivando a ... -
Acórdão nº 0060312-59.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Junio de 2010
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PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. VARA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL E VARA DE COMPETÊNCIA GERAL. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÃO. 1. Havendo conexão entre a ação de execução fiscal e a ação anulatória do débito fiscal, as ações devem ser julgadas pelo mesmo juízo, a fim de evitar decisões contraditórias e preservar a segurança jurídica e a
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PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. VARA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL E VARA DE COMPETÊNCIA GERAL. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÃO. 1. Havendo conexão entre a ação de execução fiscal e a ação anulatória do débito fiscal, as ações devem ser julgadas pelo mesmo juízo, a fim de evitar decisões contraditórias e preservar a segurança jurídica e a
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