ação anulatória escritura pública
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Acórdão nº 1.0180.12.003467-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E REGISTRO IMOBILIÁRIO C/C INDENIZAÇÃO E PERDAS E DANOS - VENDA DE IMÓVEL EM DUPLICIDADE - DESCUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DA COISA - RESOLUÇÃO DA OBRIGAÇÃO POR INADIMPLEMENTO - CONDENAÇÃO DO VENDEDOR EM PERDAS E DANOS - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - INEXISTÊNCI
... /420, que, nos autos da ao de anulao de escritura pblica de compra e venda de imvel e registro ... -
Acórdão nº 1.0180.12.003467-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E REGISTRO IMOBILIÁRIO C/C INDENIZAÇÃO E PERDAS E DANOS - VENDA DE IMÓVEL EM DUPLICIDADE - DESCUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DA COISA - RESOLUÇÃO DA OBRIGAÇÃO POR INADIMPLEMENTO - CONDENAÇÃO DO VENDEDOR EM PERDAS E DANOS - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - INEXISTÊNCI
... /420, que, nos autos da ao de anulao de escritura pblica de compra e venda de imvel e registro ... -
Acórdão Nº 0705084-12.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 29-07-2019
... Acórdão n ... Foro de Origem ... D. Pública ... : Apelação n.º 0705084-12.2015.8.01.0001 ... REJEIÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO ...
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Acórdão nº 1006456-97.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARCIALMENTE DEFERIDO APENAS PARA FINS DE AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA DEMANDA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE – PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DOS IMÓVEIS E CANCELAMENTO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) E DO CERTIFICADO DE CADASTRO DO IMÓVEL RURAL (CCIR) DO IMÓVEL – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA – PEDIDO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.22.104270-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NEGÓCIO JURÍDICO DECLARADO NULO - DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS AO AUTOR - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA SENTENÇA QUE TRANSITOU EM JULGADO - PRESCINDIBILIDADE - RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE - CONSECTÁRIO LÓGICO - CONTROVÉRSIA SOBRE O PAGAMENTO - EXISTÊNCIA -...
... que, nos autos da "ao de nulidade de escritura pblica de compra e venda c/c cancelamento de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.104270-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NEGÓCIO JURÍDICO DECLARADO NULO - DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS AO AUTOR - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA SENTENÇA QUE TRANSITOU EM JULGADO - PRESCINDIBILIDADE - RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE - CONSECTÁRIO LÓGICO - CONTROVÉRSIA SOBRE O PAGAMENTO - EXISTÊNCIA -...
... que, nos autos da "ao de nulidade de escritura pblica de compra e venda c/c cancelamento de ... -
Acórdão Nº 5001365-27.2011.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... EMENTA: ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E ...
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Acórdão nº 70085132363 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONEXA. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Nos termos do art. 373, incisos I e II, do CPC, ao autor incumbe o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos de seu direito, enquanto ao réu cabe demonstrar a existência de fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito autoral. Hipótese dos...
... 2021/Cível ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA. AÇÃO DE ... -
Acórdão nº 50000113720168210061 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. DESCABIDO O ARGUMENTO DA APELANTE, DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, UMA VEZ QUE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, NÃO CERCEOU O SEU DIREITO, UMA VEZ QUE SE...
... TIPO DE AÇÃO: Imissão ... , nos autos da ação de anulação de escritura" pública c/c reintegração de posse e indenizaç\xC3" ... anulatória c/c reintegração de posse e danos morais movida ... -
Acórdão Nº 0193077-75.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-03-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO E COAÇÃO NA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DISPARIDADE ENTRE A VONTADE DAS PARTES E O NEGÓCIO FIRMADO NÃO VERIFICADA. VEDAÇÃO À ALEGAÇÃO DA PRÓPRIA TORPEZA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO, REALIZADO SOB O MANTO DE MANIFESTAÇÃO LIVRE E
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E ... -
Acórdão nº 1.0346.13.001236-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - VÍCIOS DE CONSENTIMENTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. - A teor do que preceitua o art. 171, II, do diploma material civil "é anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores".- Não se extraindo do caderno...
... que pretendem ver declarada a anulao da escritura de cesso de direitos hereditrios de Raimunda ... -
Acórdão nº 1.0346.13.001236-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - VÍCIOS DE CONSENTIMENTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. - A teor do que preceitua o art. 171, II, do diploma material civil "é anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores".- Não se extraindo do caderno...
... que pretendem ver declarada a anulao da escritura de cesso de direitos hereditrios de Raimunda ... -
Acórdão nº 1.0000.21.056514-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA - UNIÃO ESTÁVEL - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA - NÃO DESCONSTITUÍDA - ART. 215 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - IMPOSSIBILIDADE - COMPANHEIRO MAIOR DE 70 (SETENTA) ANOS - ART. 1.641, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL - SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS - TUTELA DE URGÊNCIA -...
... , que, nos autos da ao anulatria de escritura pblica ajuizada pelos ora agravantes ANTNIO MRCIO ... -
Decisão Monocrática nº 50079629420198210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL. REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO NA AVENÇA A RESPEITO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DESCABIMENTO DE CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA. 1. TENDO AS PARTES CELEBRADO ACORDO, COLOCANDO FIM À LIDE, SEM NADA ESTABELECEREM A RESPEITO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, O QUAL, POR SENTENÇA, RESTOU HOMOLOGADO NA
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... APELAÇÃO CÍVEL. ação anulatória" de escritura pública de união estável. REALIZA\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50079940220198210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL. REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO NA AVENÇA A RESPEITO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DESCABIMENTO DE CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA. 1. TENDO AS PARTES CELEBRADO ACORDO, COLOCANDO FIM À LIDE, SEM NADA ESTABELECEREM A RESPEITO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, O QUAL, POR SENTENÇA, RESTOU HOMOLOGADO NA
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA" DE ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL. REALIZA\xC3" ... -
Relatório e Voto com número 5755966-09.2022.8.09.0005 da 7ª Câmara Cível, 27-10-2023
EMENTA: Apelação Cível. Ação anulatória de escritura pública de união estável post mortem. Não demonstração de qualquer hipótese legal causadora da invalidade do negócio jurídico. Sentença mantida. A declaração de união estável por escritura pública é dotada de presunção de veracidade, tendo valor probante relativo com relação à comprovação da união estável e seus requisitos, ou seja, a escritura
... Dra. Sarah Carvalho Nocrato, em sede de ação anulatória de escritura pública de união ... -
Acórdão nº 1.0000.19.105555-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DEMONSTRADA - DEFERIMENTO - VALOR DA CAUSA - VALOR DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE SE PRETENDE ANULAR - FIXAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 292, II C/C §3° DO CPC/2015 - PRAZO PRESCRICIONAL - PRINCÍPIO DA ACTIO NATA - REGISTRO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA - EXISTÊNCIA DE ABSOLUTAMENTE INCAPAZES -...
... de Compra e Venda Simulada, de Escritura Pblica e Cancelamento de Registro c/c Tutela de ... -
Acórdão Nº 0700345-87.2018.8.02.0057 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 12-07-2023
... AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA E DE REGISTRO ...
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Decisão Monocrática Nº 0625777-32.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. INEXISTÊNCIA. REGISTRO PÚBLICO. PRESUNÇÕES. NÃO AFASTAMENTO.- Tratam os autos de Agravo de Instrumento manejado por Eric Tuxworth Flint no intuito da decisão do Juízo da 22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, lançada nos autos de Ação anulatória de escritura pública c/c alienação de bem imóvel, reparação de danos e tutela antecipada, movida
... de Fortaleza, lançada nos autos de Ação ... anulatória de escritura pública c/c ... -
Acórdão nº 1.0000.20.540598-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA - INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - DESACORDO COMERCIAL - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - ANOTAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO NA MATRÍCULA DO BEM - PODER GERAL DE CAUTELA - RECURSO PROVIDO EM PARTE - DECISÃO REFORMADA EM PARTE.- O Código de Processo Civil de 2015 unificou os requisitos...
... de seu contrato de compra e venda na escritura do imvel, pois pretendia revend-lo ... -
Decisão Monocrática N° 07199761420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Trata-se de pedido de atribuição de efeito suspensivo impróprio à apelação interposta por CARLOS ALBERTO DA SILVA ROCHA e OUTROS (réus) contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF (id. 124870400), que, nos autos da ação anulatória de escritura pública de doação e registro de escritura (Processo nº 0700808-03.2021.8.07.0019)...
... ), que, nos autos da ao anulatria de escritura pblica de doao e registro de escritura (Processo ... -
Acórdão nº 1.0002.16.002265-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DIVISÃO AMIGÁVEL E DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE COMPRA E VENDA C/C REPARAÇÃO DE DANOS E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. INOCORRÊNCIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, DO CPC/15. SENTENÇA MANTIDA.- O interesse de agir configura-se com a existência do binômio...
... Abaet que, nos autos da ao anulatria de escritura pblica de diviso amigvel e de escrituras pblicas ... -
Acórdão Nº 0082583-33.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-09-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. SENTENÇA QUE DECLAROU NULA ESCRITURA PÚBLICA. APELAÇÃO CÍVEL. SIMULAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL DESNECESSÁRIA ANTE OS DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS. NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO COM MANDATÁRIO. SUPOSTA FRAUDE. VONTADE MANIFESTADA EM INSTRUMENTO DE MANDADO OUTORGADO PELO APELANTE....
... EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... ANULATÓRIA. SENTENÇA QUE DECLAROU NULA ITURA ... PÚBLICA. APELAÇÃO CÍVEL. SIMULAÇÃO. PRELIMINAR DE ... 112/115), que declarou a nulidade da escritura ... pública e suspendeu o procedimento de ... -
Decisão Monocrática Nº 0008041-57.2010.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA E REGISTRO DE TRANSMISSÃO DE IMÓVEL. PARTE APELANTE QUE ALEGA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. IMÓVEL VENDIDO POR PESSOA ACOMETIDA DE TRANSTORNO NEURODEGENERATIVO. ALZHEIMER. NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO 4 (QUATRO) ANOS ANTES DA DECLARAÇÃO OFICIAL DE INTERDIÇÃO JUDICIAL DA VENDEDORA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA MANIFESTAÇÃO DA DOENÇA
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... ESCRITURA PÚBLICA E REGISTRO ... -
Acórdão Nº 0006963-79.2022.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA E/OU ...