ação anulatória partilha

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  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...TÍTULO I Da jurisdição e da ação". CAPÍTULO I Da jurisdição. ARTIGO 1. A jurisdi\xC3"...II- proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da ...I- por ação anulatória, se pendente o processo em que foi feita;. II- ...
  • Acórdão nº 2010/0141631-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA - SENTENÇA DE MÉRITO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE. 1. A via adequada para desconstituir sentença que analisa o mérito da causa - proferida nos

    ...AÇÃO...
  • Acórdão nº 2009/0048999-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA E AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA - FILIAÇÃO CONTESTADA PELOS IRMÃOS - EXAME DE DNA - RESULTADO NEGATIVO - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. REGISTRO DE NASCIMENTO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - PRETENS&

    ...MEDIDA CAUTELAR INOMINADA E AÇÃOANULATÓRIA DE . PARTILHA  -  FILIAÇÃO \xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0234862-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVOS INTERNOS NOS AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS. CIVIL E PROCESSO CIVIL (CPC/1973). AÇÃO ANULATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. 1 - RECURSO DE F J A B: INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535, INCISO II, DO CPC. SUPOSTA OFENSA AO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ....

    ...  E PROCESSO  CIVIL  (CPC/1973).  AÇÃO . ...
  • Acórdão nº 2015/0207436-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. 1. ADVOGADO QUE NÃO TINHA PODERES ESPECÍFICOS PARA APRESENTAR A PROPOSTA DE PARTILHA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA AUTORA-HERDEIRA POR FALTA DE ASSINATURA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ. 2. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Tendo a Corte de ...

    ...  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  ANULATÓRIA  DE . ...APRESENTAR  A  PROPOSTA  DE  PARTILHA.  AUSÊNCIA  DE  MANIFESTAÇÃO  DE . ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA E DIVÓRCIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. A questão relativa à redução dos honorários advocatícios e a consequente afronta ao art. 20, §§3º e 4º, do CPC/1973, não foi apreciada pelo Tribunal de origem, tampouco suscitada em sede de...

    ...AÇÃO. PARTILHA...
  • Acórdão nº 2015/0069008-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DAS SUCESSÕES. PARTILHA EM VIDA FEITA PELOS ASCENDENTES AOS DESCENDENTES DE TODOS OS BENS DE QUE DISPUNHAM POR MEIO DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE DOAÇÃO, COM CONSENTIMENTO DOS HERDEIROS E CONSIGNAÇÃO DE DISPENSA DE COLAÇÃO FUTURA. 1. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. 2. AUSÊNCIA DE BENS A...

    ....  DIREITO  DAS  SUCESSÕES.  PARTILHA  EM  VIDA  FEITA  PELOS . ...  EXTINTO  POR  CARÊNCIA  DA  AÇÃO.  3.  RECURSO . DESPROVIDO. . ..., deve ser buscada pela via  anulatória...
  • Em vigor Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
    ... ou instalações necessários à ação fiscal; e. #Redação dada pelo Decreto nº ...I-B - contratada sob o regime de partilha de produção, nos termos da Lei nº 12.351, de ...Prescreve em dois anos a ação anulatória" da decisão administrativa que denegar a restitui\xC3"...
  • Acórdão nº 1.0338.16.005964-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA DE BENS - ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE - AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- Afasta-se a anulação do acordo homologado, se não restar comprovado qualquer defeito do negócio jurídico, mas apenas indícios de arrependimento posterior por uma das partes.

    ... de Direito da Comarca Itaúna nos autos da ação anulatória de partilha de bens ajuizada em face ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.139276-6/000,1392766-13.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021

    EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA DE BENS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE COAÇÃO FÍSICA. CUMULAÇÃO DO PEDIDO DE ANULAÇÃO COM PEDIDO DE NOVA PARTILHA. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA FAMÍLIA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA.- A ação anulatória de partilha de bens deve ser direcionada ao juízo cível e não ao juízo de família.- Mas, se houve cumulação de pedido anulatória com o de...

    ... de Família da mesma comarca no âmbito de ação de anulação de partilha em divórcio ajuizada ... Além disso, sustentou que ação anulatória de ato jurídico possui natureza acessória e o ...
  • Acórdão nº 50163977320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO DE BENS. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO ATÉ JULGAMENTO DA AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. CABIMENTO. DECISÃO REFORMADA. CONSIDERANDO QUE A AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA INTERFERE DIRETAMENTE NOS BENS QUE DEVEM SER OBJETO DE PARTILHA NESTES AUTOS, MERECE SER REFORMADA A DECISÃO COMBATIDA DE MOLDE A DETERMINAR A SUSPENSÃO DA...

    ... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... do feito até o julgamento da ação anulatória 50218674020218210010. Em suas razões, defendeu ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.127054-1/000,1270541-88.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021

    EMENTA: PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA DE DIVÓRCIO. PREVENÇÃO DO JUÍZO QUE REALIZOU A PARTILHA. INEXISTÊNCIA.- O art. 55, § 3°, do Código de Processo Civil prevê que os processos em que se verifique risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente serão reunidos para julgamento conjunto, mesmo se não houver...

    ... de Família da mesma comarca no âmbito de ação anulatória proposta por F.S. em desfavor de ... que, nas ações em que se discute partilha posterior ao divórcio, o juízo que decretou o ...
  • Decisão Monocrática nº 51113762720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-06-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO DE BENS. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO ATÉ JULGAMENTO DA AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. DESCABIMENTO. MANTIDA DECISÃO QUE SUSPENDE O FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS, FACE PENDÊNCIA SOMENTE DA REALIZAÇÃO DA AVERBAÇÃO DA PARTILHA OBJETO DA DEMANDA ANULATÓRIA. Indevida a suspensão do inventário até o julgamento da ação anulatória de

    ... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ...ÁRIO ATÉ JULGAMENTO DA AÇÃO ANULATÓRIA DE partilha. descabimento. mantida decisão que ...
  • Acórdão nº 1.0879.13.000640-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA AMIGÁVEL. HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA. INCAPACIDADE DOS HERDEIROS. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE À ÉPOCA DO ACORDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.- O Código Civil, em seu artigo 2.016, prevê que "Será sempre judicial a partilha, se os herdeiros divergirem, assim como se algum deles for incapaz.".- O Código de Processo Civil dispõe, em...

    ... de Carmópolis de Minas que, nos autos da "Ação" de anulação de ato jurídico cumulada com anula\xC3"ção de partilha, com pedido de antecipação de tutela c/c danos ... juiz, que pode ser objeto de ação anulatória (art. 1.029) no prazo decadencial de um ano, da ...
  • Acórdão Nº 0301609-08.2015.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-11-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA LAVRADA EM INSTRUMENTO PÚBLICO. AÇÃO FULMINADA NA ORIGEM, EM FACE DA PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO. INVIABILIDADE. PARTILHA AMIGÁVEL FORMALIZADA COM OS REQUISITOS NECESSÁRIOS. LAPSO PRESCRICIONAL ÂNUO DO ART. 1.029 DO ANTIGO CPC DECORRIDO ENTRE A ESCRITURA PÚBLICA E O AFORAMENTO DA LIDE. PRETENSÃO DE VINDA AOS

    ..., por meio de procurador, a presente "Ação ordinária de nulidade de inventário, partilha e ... VOTO . Trata-se de ação anulatória de partilha extrajudicial dos bens deixados pelo ...
  • Acórdão Nº 0016718-81.2010.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-03-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA DE BENS EM ARROLAMENTO SUMÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR RECONHECIMENTO DE DECADÊNCIA. JULGAMENTO COLEGIADO CONFIRMANDO O DECISUM. ACLARATÓRIOS DO AUTOR. 1. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO VERIFICADOS. TENTATIVA DE REDISCUTIR OS TERMOS DO JULGAMENTO COLEGIADO. IMPOSSIBILIDADE. 2. ALMEJADO PREQUESTIONAMENTO....

    ...AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA DE BENS EM ARROLAMENTO ...
  • Decisão Monocrática nº 50958009120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 17-05-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA EM DIVÓRCIO C/C PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO NA POSSE. DECISÃO QUE AFASTOU A PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.015 DO CPC. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 932, III, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO NÃO CONHECIDO.

    ... TIPO DE AÇÃO: Nulidade/Anulação ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA EM DIVóRCIO C/C PEDIDO LIMINAR DE ...
  • Acórdão Nº 0004542-33.2006.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-01-2020

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA AMIGÁVEL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA DO DIREITO DO AUTOR/RECORRIDO. NÃO CONHECIMENTO DOS RECURSOS QUANTO A ESTE CAPÍTULO. ANULAÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA AMIGÁVEL EM AÇÃO DE INVENTÁRIO. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 657 E § 4º, DO ARTIGO 966, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS

    ...APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO. ANULATÓRIA DE PARTILHA AMIGÁVEL. PRECLUSÃO ...
  • Acórdão Nº 0301773-26.2017.8.24.0015 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-09-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A DECADÊNCIA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO. RECURSO DOS AUTORES. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA NULIDADE DA SENTENÇA. JULGADO CITRA PETITA. FALTA DE ANÁLISE DE PLEITO AUTORAL RELATIVO AOS DANOS MATERIAIS ORIUNDOS DE RENDIMENTOS DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO AGRÍCOLA SONEGADO POR UM DOS...

    ... autos, ipsis litteris:     Trata-se de ação anulatória de partilha cumulada com ...
  • Acórdão nº 50003020820208210090 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO DE PARTILHA HOMOLOGADO POR SENTENÇA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIO INVALIDANTE.1. EM AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ACORDO DE PARTILHA DECORRENTE DE EXTINÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL FUNDADA NA ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE VÍCIO DA VONTADE É ÔNUS DA PARTE AUTORA INDICAR O VÍCIO QUE INQUINARIA O...

    ... TIPO DE AÇÃO: Nulidade/Anulação ... os pedidos formulados na ação anulatória movida por Vanderleia J.S.J. (cinquenta e ... (a) declarar a nulidade da partilha do processo de divórcio n. 090/1.19.0000089-3; . ...
  • Decisão com número 5708902-11.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 25-05-2023

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C SOBREPARTILHA DE BENS SONEGADOS. 01. DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA PARA A SOBREPARTILHA. Extrai-se da exordial que a autora da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C SOBREPARTILHA DE BENS SONEGADOS apresentou, em suma, duas pretensões diversas: a) divisão de imóvel que autora afirmou que foi ocultado pelo réu quando da...

    ...reciprocamente, ação de divórcio consensual que foi processado sob o ... do vínculo conjugal, acordaram sobre a partilha do único imóvel do casal. Alega que ficou ...anulatória da mesma partilha. Accóórrddããoo Vistos etc., ...
  • Acórdão nº 50010886420168210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023

    AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL À PARTE DA PROLE. ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA SEM OBSERVÂNCIA À PARTE DISPONÍVEL. IMPERIOSO TRAZER À COLAÇÃO O BEM DOADO DE FORMA INOFICIOSA, COMO FORMA DE IGUALAR AS LEGÍTIMAS, ANULANDO A DOAÇÃO FEITA. REFORMA DA SENTENÇA.  RECURSO DESPROVIDO. 

    ... TIPO DE AÇÃO: Nulidade e Anulação de Partilha e ...apelação cível. ação anulatória de partilha. doação de bem imóvel à parte da ...
  • Decisão Monocrática nº 50853620620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-05-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. BLOQUEIO DO ACERVO PATRIMONIAL INVENTARIADO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC.  Verificando-se que as razões da parte agravante para a concessão de tutela de urgência se confundem com o próprio mérito da ação anulatória de partilha, correta a decisão indeferitória da medida...

    ... TIPO DE AÇÃO: Nulidade e Anulação de Partilha e ...sucessões. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA Com Pedido de Tutela de ...
  • Acórdão nº 52172572720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULATÓRIA DE PARTILHA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. CASO EM QUE SE ENTENDE VIÁVEL A MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA PARA INDEFERIR A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DE AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA, PORQUANTO AS ALEGAÇÕES QUE EMBASAM O PEDIDO DO AGRAVANTE REFEREM-SE A QUESTÕES FORMAIS, TRATANDO-SE DE MATÉRIA A...

    ... TIPO DE AÇÃO: Sucessões . ... autos do cumprimento de sentença de anulatória de partilha, ajuizada por EDSON e CLEODMAR, não ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002192-06.2016.8.19.0206 (Criminal), 13-08-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. SENTENÇA TERMINATIVA POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. RECURSO VISANDO À CONCESSÃO DA BENESSE E O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. CABIMENTO. DEMONSTRAÇÃO DA ATUAL INCAPACIDADE FINANCEIRA DA AUTORA. NATUREZA PRECÁRIA E CONDICIONADA À CLÁUSULA REBUS SIC STANDIBUS DA DECISÃO QUE CONCEDE OU DENEGA O BENEFÍCIO. Ação anulatória de partilha ajuizada pela...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. SENTENÇA TERMINATIVA ...

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