acao apos citacao da desistencia

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  • Classificação vLex
  • Indeferido Código de Processo Civil

    ... monetária, será entregue ao perito após a apresentação do laudo, facultada a sua ...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ... objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;. #Redação ...

  • nº 1997.01.00.035989-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Outubro de 2001

    PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO DO RÉU E ANTES DA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. HONORÁRIOS. DESCABIMENTO. Tendo a desistência ocorrido após a citação, mas antes do oferecimento da contestação, não está o autor sujeito ao pagamento de honorários, de vez que não houve nenhuma manifestação processual do réu. Apelo a que se dá provimento.

    ..."PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO DO RÉU E ANTES DA APRESENTAÇÃO DA ...

  • nº 1997.01.00.035989-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Agosto de 2000

    PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO DO RÉU E ANTES DA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. HONORÁRIOS. DESCABIMENTO. Tendo a desistência ocorrido após a citação, mas antes do oferecimento da contestação, não está o autor sujeito ao pagamento de honorários, de vez que não houve nenhuma manifestação processual do réu. Apelo a que se dá provimento.

    ..."PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO DO RÉU E ANTES DA APRESENTAÇÃO DA ...

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ...§ 3o Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ...

  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 08 de Novembro de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONDENAÇÃO DO DESISTENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. A Caixa Econômica Federal (CEF), na condição de agente financeiro do FIES, detém legitimidade passiva para figurar em demandas de cobrança de...

    ...PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. ...

  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 08 de Novembro de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONDENAÇÃO DO DESISTENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. A Caixa Econômica Federal (CEF), na condição de agente financeiro do FIES, detém legitimidade passiva para figurar em demandas de cobrança de...

    ...PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. ...

  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 08 de Novembro de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONDENAÇÃO DO DESISTENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. A Caixa Econômica Federal (CEF), na condição de agente financeiro do FIES, detém legitimidade passiva para figurar em demandas de cobrança de...

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  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 08 de Novembro de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONDENAÇÃO DO DESISTENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. A Caixa Econômica Federal (CEF), na condição de agente financeiro do FIES, detém legitimidade passiva para figurar em demandas de cobrança de...

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  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 08 de Novembro de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONDENAÇÃO DO DESISTENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. A Caixa Econômica Federal (CEF), na condição de agente financeiro do FIES, detém legitimidade passiva para figurar em demandas de cobrança de...

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  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 08 de Novembro de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONDENAÇÃO DO DESISTENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. A Caixa Econômica Federal (CEF), na condição de agente financeiro do FIES, detém legitimidade passiva para figurar em demandas de cobrança de...

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  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 08 de Novembro de 2013

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  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 08 de Novembro de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONDENAÇÃO DO DESISTENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. A Caixa Econômica Federal (CEF), na condição de agente financeiro do FIES, detém legitimidade passiva para figurar em demandas de cobrança de...

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  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 08 de Novembro de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONDENAÇÃO DO DESISTENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. A Caixa Econômica Federal (CEF), na condição de agente financeiro do FIES, detém legitimidade passiva para figurar em demandas de cobrança de...

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  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 08 de Novembro de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONDENAÇÃO DO DESISTENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. A Caixa Econômica Federal (CEF), na condição de agente financeiro do FIES, detém legitimidade passiva para figurar em demandas de cobrança de...

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  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 08 de Novembro de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONDENAÇÃO DO DESISTENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. A Caixa Econômica Federal (CEF), na condição de agente financeiro do FIES, detém legitimidade passiva para figurar em demandas de cobrança de...

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  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 08 de Novembro de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONDENAÇÃO DO DESISTENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. A Caixa Econômica Federal (CEF), na condição de agente financeiro do FIES, detém legitimidade passiva para figurar em demandas de cobrança de...

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  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 08 de Novembro de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONDENAÇÃO DO DESISTENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. A Caixa Econômica Federal (CEF), na condição de agente financeiro do FIES, detém legitimidade passiva para figurar em demandas de cobrança de...

    ...PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. ...

  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 08 de Novembro de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONDENAÇÃO DO DESISTENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. A Caixa Econômica Federal (CEF), na condição de agente financeiro do FIES, detém legitimidade passiva para figurar em demandas de cobrança de...

    ...PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. ...

  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 08 de Novembro de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONDENAÇÃO DO DESISTENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. A Caixa Econômica Federal (CEF), na condição de agente financeiro do FIES, detém legitimidade passiva para figurar em demandas de cobrança de...

    ...PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. ...

  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 08 de Novembro de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONDENAÇÃO DO DESISTENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. A Caixa Econômica Federal (CEF), na condição de agente financeiro do FIES, detém legitimidade passiva para figurar em demandas de cobrança de...

    ...PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. ...

  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 08 de Novembro de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONDENAÇÃO DO DESISTENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. A Caixa Econômica Federal (CEF), na condição de agente financeiro do FIES, detém legitimidade passiva para figurar em demandas de cobrança de...

    ...PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. ...

  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 08 de Novembro de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONDENAÇÃO DO DESISTENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. A Caixa Econômica Federal (CEF), na condição de agente financeiro do FIES, detém legitimidade passiva para figurar em demandas de cobrança de...

    ...PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. ...

  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 08 de Novembro de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONDENAÇÃO DO DESISTENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. A Caixa Econômica Federal (CEF), na condição de agente financeiro do FIES, detém legitimidade passiva para figurar em demandas de cobrança de...

    ...PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. ...

  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 08 de Novembro de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONDENAÇÃO DO DESISTENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. A Caixa Econômica Federal (CEF), na condição de agente financeiro do FIES, detém legitimidade passiva para figurar em demandas de cobrança de...

    ...PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. ...