acao apos citacao da desistencia

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  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08141722520184058400), 19-05-2020

    PROCESSO Nº: 0814172-25.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANTONIO TEIXEIRA NUNES ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite

    ...após a concordância da União, homologou o pedido de ...
  • Acórdão nº 0557935-64.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Agosto de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO (ART. 485, VIII, DO CPC). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. VALOR FIXADO EM R$ 500,00, COM FUNDAMENTO NO ART. 85, §8º, DO CPC DE 2015. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0557935-64.2016.8.05.0001, Relator(a): Silvia Carneiro Santos Zarif,

    ...CONTRATO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A. CITAÇÃO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003958920174058502), 03-12-2020

    PROCESSO Nº: 0800395-89.2017.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS AIRTON SANTIAGO CARDOSO ADVOGADO: Raphael De Azevedo Ferreira Reis APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800002-72.2014.4.05.8502 - 7ª VARA...

    ... o pedido de desistência formulado após a citação do Recorrente; b) antes da referida ...
  • Acórdão Nº 0009396-43.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE DEMANDADA. REQUERIMENTO APÓS O INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE. RELATIVIZAÇÃO DO ART. 90 DO CPC/15. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 - O pedido de desistência da ação, realizado anteriormente à citação da parte demandada,...

    ... }. .citacao. {. font-size: 11pt;. ...REQUERIMENTO APÓS O INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA ...
  • Acórdão Nº 0000947-04.2017.8.27.2727 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021

    EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. DESISTÊNCIA FORMULADA APÓS A CITAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA.  1 - Dispõe o art. 90, caput, do Código de Processo Civil, que "proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido,...

    ... }. .citacao. {. font-size: 11pt;. ...DESISTÊNCIA FORMULADA APÓS A CITAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE ...
  • Acórdão Nº 0020369-27.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021

    EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESISTÊNCIA FORMULADA APÓS A CITAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA.  1. Dispõe o art. 90, caput, do Código de Processo Civil, que "proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os...

    ... }. .citacao. {. font-size: 11pt;. ...DESISTÊNCIA FORMULADA APÓS A CITAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.202346-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESISTÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Homologado o pedido de desistência da ação de execução após a citação do executado, responde o exequente pelos ônus da sucumbência, incluindo os honorários advocatícios. 2. Apelação provida.

    ..., havendo desistência da execução após a citação do executado, atrai-se para o ...
  • Acórdão nº 0515927-09.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Noviembre de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. A DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO DO RÉU IMPÕE O DEVER DA PARTE REQUERENTE DE PAGAR HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0515927-09.2015.8.05.0001, Relator(a): Roberto Maynard Frank, Quarta Câmara Cível, Publicado em: 27/11/2018 )

    ...APÓS A CITAÇÃO DO RÉU. IMPÕE O DEVER DA PARTE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024509320194058000), 28-05-2020

    PROCESSO Nº: 0802450-93.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊ

    ...ência antes da citação da demandada, mas, após a sua intimação a se pronunciar acerca do ...
  • Acórdão nº 2009/0136016-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS PROFERIDA SENTENÇA QUE INDEFERE LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL. POSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE CONDENAÇÃO DA AUTORA EM HONORÁRIOS. AFASTAMENTO DA MULTA PROCESSUAL IMPOSTA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do TRF da 1ª Região, que, em sede de apelação manifestada para fins de reforma da sentença que indeferira

    ...HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS PROFERIDA SENTENÇA QUE INDEFERE LIMINARMENTE A ...
  • Acórdão nº 1.0071.15.005144-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO PROMOVIDA PELO EXEQUENTE APÓS A CITAÇÃO DO EXECUTADO. DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBÊNCIAIS DEVIDOS PELA PARTE QUE DESISTIU. ARTIGO 90, DO CPC/15. INOBSERVÂNCIA. REFORMA PARCIAL DA R. SENTENÇA. - Nos termos do artigo 90, do CPC/15, proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do...

    ... S.A., requereu a desistência da ação após a citação válida do executado que, por sua ...
  • Acórdão Nº 0730190-07.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-06-2022

    PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO COM PEDIDO DETUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA.APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA. INSURGÊNCIA QUANTO A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRETENSÃO RECURSAL NÃO ACOLHIDA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO - TRIANGULAÇÃO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO - IRRELEVÂNCIA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS.PROCESSO...

    ...ACOLHIDA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO TRIANGULAÇÃO PROCESSUAL - AUSÊNCIA ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.273048-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO - PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA E DA CAUSALIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS - SENTENÇA MANTIDA.- Dispõe o art. 90 do Código de Processo Civil que proferida sentença com fundamento em desistência, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu. - Sem prejuízo da sucumbência...

    ...ça: Em caso de desistência da ação após a citação e antes de apresentada a ...
  • Acórdão Nº 0001220-59.2021.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REMESSA À JUSTIÇA ESTADUAL COMUM. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA E DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O feito tramitava na Justiça do Trabalho, e por meio do julgamento do recurso ordinário interposto pelo Município...

    ... }. .citacao. {. font-size: 11pt;. .... 3. Em caso de desistência da ação após a citação e antes de apresentada a ...
  • Acórdão Nº 0003833-22.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE DEMANDADA. REQUERIMENTO APÓS O INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE. RELATIVIZAÇÃO DO ART. 90 DO CPC/15. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.  RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Em...

    ... }. .citacao. {. font-size: 11pt;. ...REQUERIMENTO APÓS O INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA ...
  • Em vigor Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
    ... exportado e que tenha se mostrado, após o despacho aduaneiro de importação, defeituoso ...
  • Acórdão Nº 0704396-52.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-09-2023

    APELAÇÃO CÍVEL.DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO DA PARTE ADVERSA. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA DO ART. 90 DO CPC/15. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE. NÃO CABIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. ACRÉSCIMO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.APE

    ...PEDIDO. DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO DA PARTE. ADVERSA. CONDENAÇÃO EM ...
  • Processo nº 0317790-33.2011.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018

    Ementa: Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Concurso Público para Policia Militar Do Estado Do Rio de Janeiro. Candidata Classificada Fora Do Número de Vagas Do Edital. Desistência Da Ação Após Citação e Apresentação de Contestação Pelo Réu. Sentença Homologatória Do Pedido de Desistência. Irresignação Recursal Do Réu Com Vistas À Condenação Ao Pagamento de Custas e Honorários...

    ...AÇÃO  APÓS  CITAÇÃO  E  APRESENTAÇÃO . ...
  • Acórdão nº 2006/0161216-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS EM DESFAVOR DO AUTOR. INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO VIA FAX. CITAÇÃO OCORRIDA NO INTERREGNO ENTRE O SEU PROTOCOLO E A JUNTADA DA PEÇA ORIGINAL. 1. A parte desistente tem o dever de pagar honorários advocatícios à parte contrária máxime quando já realizada a citação. Precedentes: REsp 690

    ... formulado via fax somente produz eficácia após a anexação das peças originais. 3. In casu, a ...
  • Decisao Nº 0008869-61.2006.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE HOMOLOGA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. REQUERIMENTO APÓS CITAÇÃO DO RÉU E APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. VERBAS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Nos termos do art. 90 do CPC, proferida sentença com fundamento em desistência, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que...

    ...66-70), assim, ao extinguir a ação após a formação do polo passivo e exercício do ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.515711-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020

    Apelação cível - procedimento falimentar - pedido de desistência - mandado de citação já expedido - citação válida - comparecimento espontâneo e contestação - honorários devidos - precedentes do STJ - fixação por equidade - recurso a que se dá provimento.1 - A parte autora deve ser condenada em honorários advocatícios na hipótese de o pedido de desistência da ação ter sido protocolado após a...

    ...HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESISTÊNCIA APÓS A CITAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1211981 / PB de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PAGAMENTO DO DÉBITO ANTES DA CITAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO EXEQUENTE APENAS EM RESPOSTA À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELO DEVEDOR. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS CARREADOS AO EXEQUENTE. 1.- O princípio da sucumbência, adotado pelo art. 20 do CPC, encontra-se...

    ... para por fim à dívida foi formulado após a propositura da ação, porém, anteriormente à ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.000826-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DESISTÊNCIA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE. O pedido de desistência da ação de execução feito após a citação do executado impõe ao exequente a responsabilidade de pagamento de honorários sucumbenciais.

    ...após a citação (fl.56 - arquivo único) da empresa ... - INTEMPESTIVIDADE - INOCORRÊNCIA - DESISTENCIA DA AÇÃO - CITAÇÃO PRESENTE - MANIFESTAÇÃO ...
  • Processo nº 0000951-72.2004.8.19.0026 de Décima Segunda Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017

    Ementa: EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO REALIZADO APÓS A CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DOS RÉUS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA TERMINATIVA QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO DO RECURSO.

    ...APÓS . A . CITAÇÃO. . AUSÊNCIA . DE . ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.146483-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - CEMIG - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - TUTELA DE URGÊNCIA - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - PERDAS E DANOS - APURAÇÃO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. Em se tratando de servidão administrativa, é admitida a desistência da ação, após a citação, ainda que ausente a concordância do expropriado,...

    ... Conta nos autos que, após a realização das obras, os réus/apelantes ...

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