acao apos citacao da desistencia

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  • Acórdão Nº 0313229-98.2017.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-09-2021

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. DESISTÊNCIA APÓS CONTESTAÇÃO. IRRELEVÂNCIA DA CONCORDÂNCIA DO RÉU. "É DESNECESSÁRIO O CONSENTIMENTO DO RÉU EM CASOS DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELO AUTOR, APÓS A CITAÇÃO VÁLIDA E APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA, TENDO EM VISTA O PROCEDIMENTO DIFERENCIADO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL" (RI N. 2011.500817-7, DE ITAPOÁ, REL. JUIZ ANDRÉ HAPPKE, JULGADO EM 16.7.12)." (TJSC,...

    ....tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o ...AÇÃO DE COBRANÇA. DESISTÊNCIA APÓS CONTESTAÇÃO. IRRELEVÂNCIA DA CONCORDÂNCIA DO ...
  • Acordao N° 1353185 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021

    Processo civil. Apelação cível. Pedido de desistência após a citação. Extinção do feito sem análise do mérito. Ônus derivados da sucumbência. Honorários advocatícios sucumbenciais. Encargo da parte autora. Aplicação. Base de cálculo. Caso concreto. Honorários advocatícios fixados com base em apreciação equitativa. Cabimento. Fixação com base no valor da causa que importaria em enriquecimento sem...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA APÓS A CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DO ...
  • Acórdãos nº 0001994-94.2006.8.26.0247 de 10ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016

    DESISTÊNCIA DA AÇÃO – INCIDÊNCIA DE VERBAS DE SUCUMBÊNCIA – RECURSO NÃO PROVIDO – APLICAÇÃO DO ART. 252 DO RITJSP – O acolhimento do pedido de desistência da ação após a citação e a apresentação de contestação não dispensa a parte autora do pagamento das verbas de sucumbência.  (TJSP;  Apelação 0001994-94.2006.8.26.0247; Relator (a): Ronnie Herbert Barros Soares; Órgão Julgador: 10ª Câmara de...

    ... pedido de desistência da ação após a citação e a apresentação de ...
  • Acórdão nº 1035336-15.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 09-03-2021

    E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – DESISTÊNCIA DA AÇÃO HOMOLOGADA PELO JUÍZO A QUO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - HONORÁRIOS EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA – INCABÍVEL – DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO – PRECEDENTES DO STJ - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA. Considerando que, no caso concreto, não houve a angularização...

    ...á que a desistência da ação ocorreu logo após a sua distribuição e nem a citação da parte ...
  • Acórdãos nº 1028109-63.2017.8.26.0114 de 15ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2018

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Ação de cobrança de R$ 948.168,97, referente a faturas de cartão de crédito inadimplidas pela requerida - Demanda julgada extinta por ausência de interesse processual - Desistência da ação após a citação da recorrente e apresentação de contestação, sob o argumento de que o crédito já se encontrava habilitado nos autos da recuperação judicial da ré - Requerida que apela...

    ... processual - D esistência da ação após a citação da recorrente e apresentação de ...
  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONDENAÇÃO DO DESISTENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. I. A Caixa Econômica Federal (CEF), na condição de agente financeiro do FIES, detém legitimidade passiva para figurar em demandas de cobrança de...

    ...PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. ...
  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONDENAÇÃO DO DESISTENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. I. A Caixa Econômica Federal (CEF), na condição de agente financeiro do FIES, detém legitimidade passiva para figurar em demandas de cobrança de...

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  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONDENAÇÃO DO DESISTENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. I. A Caixa Econômica Federal (CEF), na condição de agente financeiro do FIES, detém legitimidade passiva para figurar em demandas de cobrança de...

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  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONDENAÇÃO DO DESISTENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. I. A Caixa Econômica Federal (CEF), na condição de agente financeiro do FIES, detém legitimidade passiva para figurar em demandas de cobrança de...

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  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013

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  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013

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  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONDENAÇÃO DO DESISTENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. I. A Caixa Econômica Federal (CEF), na condição de agente financeiro do FIES, detém legitimidade passiva para figurar em demandas de cobrança de...

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  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013

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  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013

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  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013

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  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013

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  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013

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  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013

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  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013

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  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013

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  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013

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  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONDENAÇÃO DO DESISTENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. I. A Caixa Econômica Federal (CEF), na condição de agente financeiro do FIES, detém legitimidade passiva para figurar em demandas de cobrança de...

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  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONDENAÇÃO DO DESISTENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. I. A Caixa Econômica Federal (CEF), na condição de agente financeiro do FIES, detém legitimidade passiva para figurar em demandas de cobrança de...

    ...PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. ...
  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONDENAÇÃO DO DESISTENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. I. A Caixa Econômica Federal (CEF), na condição de agente financeiro do FIES, detém legitimidade passiva para figurar em demandas de cobrança de...

    ...PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. ...
  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONDENAÇÃO DO DESISTENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. I. A Caixa Econômica Federal (CEF), na condição de agente financeiro do FIES, detém legitimidade passiva para figurar em demandas de cobrança de...

    ...PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. ...

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