Ação aquiliana

... às hipóteses de responsabilidade aquiliana ou extracontratual. 3. Agravo interno improvido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Nancy...

... Código Civil, que disciplinam a responsabilidade aquiliana, dispondo que "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito" e "Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo." Recurso de revista conhecido e desprovido.

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação aquiliana. Batida traseira. Presunção relativa. Prova em contrário. Imprudência. Depoimento de testemunha colhido em sede administrativa. Suficiência. Fato constitutivo do direito. Desincumbência do ônus da prova. Novos orçamentos. Preclusão. Valor do conserto superior ao do veículo. Perda total. Indenização. Tabela fipe. Oficina de confiança do causador do dano. Inexistência do direito....

... contra sentença da Vara Cível de Planaltina, em ação aquiliana proposta contra os apelados, VICTOR HUGO DE JESUS CARVALHO e GRUPO SUPPORT. Na petição inicial, a autora/apelante informou ser operadora de seguros de danos em veículos. A sua segurada se envolveu em acidente causado pelo primeiro réu/apelado e foi indenizada, nos termos contratuais. Sustentou que tem direito ao ressarcimento dos valores despendidos, os quais devem ser reembolsados

... subjetiva decorrente de acidente de transito é aquiliana, demandando, em regra, da comprovação dos seguintes elementos: um ato, comissivo ou omissivo; o dano, o nexo causal e a culpa ou dolo do agente.- Incumbe à requerente nos termos do art. 373, I do CPC, produzir provas seguras e convincentes de que o acidente de trânsito decorreu de ato ilícito culposo provocado pelo requerido.- Não demonstrada a culpa do condutor do veículo, fica...

... subjetiva decorrente de acidente de transito é aquiliana, demandando, em regra, da comprovação dos seguintes elementos: um ato, comissivo ou omissivo; o dano, o nexo causal e a culpa ou dolo do agente.- Incumbe à requerente nos termos do art. 373, I do CPC, produzir provas seguras e convincentes de que o acidente de trânsito decorreu de ato ilícito culposo provocado pelo requerido.- Não demonstrada a culpa do condutor do veículo, fica...

• Fundamentos da Responsabilidade Civil

... NÃO COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE AQUILIANA - NÃO CONFIGURAÇÃO. Não havendo prova de dependência econômica da parte autora em relação ao filho falecido, não se há de falar em condenação da parte ré ao pagamento de pensão mensal. A responsabilidade civil decorrente de acidente de transito é aquiliana, demandando, em regra, a comprovação de: um ato, comissivo ou omissivo; da culpa ou dolo do agente; do dano e do nexo causal entre...

... a caracterização da responsabilidade aquiliana, que imprescinde da prova da ação ou omissão do agente, além do nexo causal entre o comportamento danoso e a lesão.

... GENERALIZADA/RIXA - RESPONSABILIDADE CIVIL - AQUILIANA - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A LESÃO E A CONDUTA DOS REQUERIDOS - NÃO COMPROVADO - VERSÃO UNILATERAL DAS PARTES - BOLETIM DE OCORRÊNCIA E DEPOIMENTOS - PROVAS INSUFICIENTES - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.- Comprovada a hipossuficiência financeira dos requeridos, deve ser lhes deferidos os benefícios da gratuidade judiciária.- A responsabilidade civil decorrente de acidente é aquiliana,...

Ementa: Apelação Cível. Questão de Ordem. Ação Indenizatória. Acidente de Trânsito Envolvendo Os Veículos Do Autor e Do Réu. Responsabilidade Aquiliana. Denunciação Da Á Lide que Não Atrai a Competência Das Câmaras Especializadas. Ausência de Relação de Consumo. Aplicação Da Súmula 314 Deste Tribunal de Justiça. Declínio de Competência para Uma Das Câmaras Cíveis Não Especializadas.

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

... a caracterização da responsabilidade aquiliana, que imprescinde da prova da ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente, além do nexo causal entre o comportamento danoso e a lesão que resultará, características estas que se assentam na teoria subjetiva ou da culpa.- Em se tratando de colisão traseira, a presunção de culpa é daquele que atrás trafegava. O sinal amarelo indica que o motorista deve diminuir a velocidade e parar.-...

... a caracterização da responsabilidade aquiliana, que imprescinde prova de ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente, além do nexo causal entre o comportamento danoso e a lesão que resultará, características estas que se assentam na teoria subjetiva ou da culpa. E, no caso da pretensão indenizatória, cabe à parte autora a prova do fato constitutivo de seu alegado direito, nos termos do art. 373, I, do CPC: "O ônus da prova...

... a caracterização da responsabilidade aquiliana, que imprescinde prova de ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente, além do nexo causal entre o comportamento danoso e a lesão que resultará, características estas que se assentam na teoria subjetiva ou da culpa. E, no caso da pretensão indenizatória, cabe à parte autora a prova do fato constitutivo de seu alegado direito, nos termos do art. 373, I, do CPC: "O ônus da prova...

... MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE AQUILIANA - MORTE - CULPA CONCORRENTE - DEMONSTRADA - LESÕES DE ORDEM PATRIMONIAL E EXTRAPATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO - GRAU DA CULPA DE CADA PARTE - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - DEVER DE REEMBOLSAR LIMITADO AO VALOR CONTRATADO - LIDE SECUNDÁRIA - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA - HONORÁRIOS - CONDENAÇÃO DA DENUNCIADA - IMPOSSIBILIDADE.- A responsabilidade civil decorrente de acidente de transito é aquiliana,...

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA DO ENDOSSO DO CHEQUE E COMPENSAÇÃO INDEVIDA. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL AQUILIANA OU EXTRACONTRATUAL DECORRENTE DE SUPOSTO ATO ILÍCITO. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. CÓDIGO DE

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - BOLETIM DE OCORRÊNCA - DANO MATERIAL - PROCEDÊNCIA - RESPONSABILIDADE AQUILIANA - CULPA COMPROVADA - DEVER DE INDENIZAR. - O dano material representa o efetivo dispêndio decorrente do ato ilícito, consubstanciado no decréscimo patrimonial, quantificável e financeiramente indenizável de acordo com a prova efetiva dos gastos. - Nos termos do disposto no

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

... a caracterização da responsabilidade aquiliana, que imprescinde prova de ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente, além do nexo causal entre o comportamento danoso e a lesão que resultará, características estas que se assentam na teoria subjetiva ou da culpa. E, no caso da pretensão indenizatória, cabe à parte autora a prova do fato constitutivo de seu alegado direito, nos termos do art. 373, I, do CPC: "O ônus da prova...

... a caracterização da responsabilidade aquiliana, que imprescinde da prova da ação ou omissão dolosa ou culposa do agente, além do nexo causal entre o comportamento danoso e a lesão.