ação arbitramento honorarios prescrição
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Acórdãos nº 1085036-33.2013.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... - Ação de cobrança e arbitramento de honorários advocatícios - Prescrição - Termo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123500-22.2005.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... arbitramento de pensão, na medida da inabilitação ou da ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO INICIADA NA JUSTIÇA COMUM ... PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA VARA CÍVEL. Considerada a ...
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Acórdãos nº 1017344-49.2015.8.26.0002 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... Santo Amaro 5ª Vara Cível Ação monitória. Honorários advocatícios ... ça de honorários a prévio arbitramento. Inadequação da ação monitória ... Prescrição reconhecida porque decorridos mais de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-169900-13.2009.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não prospera a acenada nulidade, porquanto o Regional expôs tese sobre as matérias invocadas nos embargos de declaração e consignou de forma objetiva os fundamentos que lhe formaram a convicção, apreciando as questões relevantes para o deslinde da controvérsia. Não conhecido. INDENIZAÇÃO POR...
... LISTA DISCRIMINATÓRIA. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL ... Nas demandas envolvendo ... da lista em setembro de 2009 e a presente ação foi ajuizada em outubro de 2009. Logo, não há ... e da proporcionalidade no arbitramento do valor para indenização ... Não conhecido ... HONORÁRIOS DE ADVOGADO. SÚMULA Nº 219 DO TST. INCIDÊNCIA ... -
Acórdãos nº 0067725-60.2011.8.26.0506 de 32ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... Ação ajuizada em 09.12.2011. Prescrição ... Sentença mantida. Arbitramento de honorários recursais. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-4200-10.2007.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RECURSOS DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA. 1. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. ILEGITIMIDADE DE PARTE. 3. PRESCRIÇÃO. 4. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO INCIDÊNCIA DO IR. 5. DOENÇA PROFISSIONAL CAUSADA PELA EXPOSIÇÃO A POEIRA DE AMIANTO. ASBESTOSE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 6. PENSÃO MENSAL. CUMULAÇÃO COM BENEFÍCIO...
... 2. ILEGITIMIDADE DE PARTE. 3. PRESCRIÇÃO. 4. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO ... a culpa tem de ser provada pelo autor da ação -, tratando-se de doença ocupacional, ... 1. PENSÃO MENSAL. ARBITRAMENTO DO VALOR CONSOANTE O NÍVEL DE INCAPACIDADE ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. OJ 421/SDI-I/TST. No ... -
Acórdãos nº 0001790-35.2011.8.26.0066 de 32ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2013
... Ruy Coppola Voto nº 25.199 EMENTA Ação de arbitramento de honorários ocatícios. Prescrição devidamente acolhida pela sentença ...
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Acórdão Nº 0038192-54.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 04-07-2022
... REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA DE ... OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS PARCELAS ... ANTERIORES À TURA DA AÇÃO. 3. ARBITRAMENTO DOS ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POSTERGADOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-349000-98.2005.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE NA JUSTIÇA COMUM. Nas linhas do entendimento atualmente predominante nessa Corte, a regra prescricional aplicável à pretensão relativa a indenização por danos morais decorrente de acidente do trabalho é definida a partir da data em que a parte tem ciência inequívoca do evento danoso.
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Acórdão Nº 0342272019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara Cível, 2019
... AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... à finalidade do instituto da prescrição".(…)(REsp ... 1347715/RJ, Rel. Ministro MARCO ... ção, uma vez que a ação de arbitramento de ... honorários foi proposta em 19/6/2000 ...
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Acórdãos nº 0917857-06.2012.8.26.0037 de 31ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2014
... /Apelante: Jessica Ventrilho da Silva AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PRESCRIÇÃO. MATÉRIA OBJETO DE DECISÃO ANTERIOR ...
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Decisão Monocrática N° 07077180320218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO NÃO...
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Acórdão Nº 08026394320228230010 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 28/06/2023
... Comarca de Boa Vista/RR, nos autos da ação de arbitramento de honorários advocatícios nº ... 2022.8.23.0010, que reconheceu a prescrição da pretensão autoral, extinguindo o feito com ...
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Acórdãos nº 1001335-72.2016.8.26.0197 de 16ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... : VANDERLEI CARDOSO VOTO Nº 7469 AÇÃO ACIDENTÁRIA ACIDENTE TÍPICO ... PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS ANTERIORES A 5 ANOS DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO NO ...
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Acórdãos nº 1001335-72.2016.8.26.0197 de 16ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... : VANDERLEI CARDOSO VOTO Nº 7469 AÇÃO ACIDENTÁRIA ACIDENTE TÍPICO ... PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS ANTERIORES A 5 ANOS DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO NO ...
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Acórdãos nº 0135762-96.2011.8.26.0100 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... Ação de arbitramento e cobrança de ... ça que reconheceu a prescrição. Apelo do autor/advogado. Contratos de honorários" advocatícios demonstram a relação jur\xC3" ...
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Acórdãos nº 0008211-30.2010.8.26.0663 de 33ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2013
... Terezinha Mendes de Oliveira Barlotini Ação de arbitramento de honorários advocatícios mandato prescrição não caracterizada honorários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51700-17.2006.5.01.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA PETROS E PELA PETROBRAS JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Instituída a complementação de aposentadoria em decorrência do pacto laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com personalidade jurídica diversa daquela onde trabalhou o...
... DE REVISTA INTERPOSTO PELA PETROBRAS PRESCRIÇÃO" ... \"A pretensão a diferenças de complementaç\xC3" ... prescrição, à época da propositura da ação." (Súmula n.º 327 desta Corte superior) ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... "Na Justiça do Trabalho, a ... ça poderá ser feita por cálculo, arbitramento ou artigos, sem, contudo, fazer alusão à ... - Acórdão Nº 0155198-65.2015.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
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Acórdão Nº 0016481-93.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... -08.2016.8.27.2702, a qual fixou os honorários advocatícios em favor da parte Agravada, em 10 ... que a demanda de origem se trata de ação de alimentos em que a parte Agravada restou ... de uma autônoma de cobrança para o arbitramento de honorários advocatícios em seu favor ... Prejudicial ao mérito. Prescrição ... Como questão prejudicial ao mérito, o ...
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Acórdãos nº 1001263-72.2016.8.26.0169 de 22ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
... Ação de cobrança. Sentença que reconheceu a ocorrência de prescrição quinquenal. Inconformismo da autora ... Redução dos honorários sucumbenciais. Valor da causa atualizado que se mostra excessivo. Arbitramento por critério equitativo nos termos do ...
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Acórdãos nº 1023562-70.2016.8.26.0451 de 22ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... Ação de cobrança. Sentença que eu a ocorrência de prescrição quinquenal. Inconformismo da autora ... Redução dos honorários sucumbenciais. Valor da causa ... Arbitramento por critério equitativo nos termos ...
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Acórdão Nº 0039190-80.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Seção Cível, 18-03-2023
... RECLAMAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS E ... CONTRATO DE SEGURO. PRESCRIÇÃO ÂNUA ... ART. 206, I, B DO CPC. INCINDENTE DE ... DECISÃO CASSADA ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. RECLAMAÇÃO ...
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Acórdãos nº 0011604-71.2011.8.26.0066 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
... TAVARES VOTO Nº 9.934 MANDATO AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PRESCRIÇÃO RECONHECIDA TERMO INICIAL ...
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Acórdãos nº 0000380-79.2012.8.26.0106 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... ÁUDIA FELIX DE LIMA (cra) EMENTA ARBITRAMENTO" DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATA\xC3" ... , estabelece prazo de cinco anos para ação de arbitramento ou cobrança de honorários, ... Prescrição que não se verificou no caso em estudo; 2 ...