ação aresto

844751 resultados para ação aresto

  • Acórdão nº REsp 1082407 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO OU DEFINIÇÃO DO DOMÍNIO POR AÇÃO PRÓPRIA. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMÓVEL IMPRODUTIVO. INCIDÊNCIA ... 1. Entendo não haver contradição no aresto recorrido, uma vez que a contradição que autoriza o manejo dos embargos ...
  • Acórdão nº 2013/0074114-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    ... a prescrição haver sido discutida no aresto rescindendo de modo fundamentado. Inviável rever tal entendimento, a teor do óbice da Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo interno não provido.Acordao: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro...

  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO  ... PROCESSUAL  ... ESPECIAL.  AÇÃO  CAUTELAR  DE  EXIBIÇÃO  DE  DOCUMENTOS  ... ARESTO RECORRIDO, JULGAR IMPROCEDENTE  ...
  • Acórdão nº 2015/0016524-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... pedido,  em  Ação"  Rescisória  ajuizada  pelo  agravante,  com  o  objetivo \xC2" de  desconstituir  ... aresto ...
  • Acórdão nº 2015/0134324-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... pelo qual determinou o regular prosseguimento da ação penal ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
    ... DECLARAÇÃO  ... ESPECIAL.  ... RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO" DE INDENIZAÇÃO.  ... ACIDENTE  AMBIENTAL.  CONTAMINAÇÃO  DO \xC2" ... aresto embargado, o qual consignou que o  ...
  • Acórdão nº AgRg na AR 4585 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.585 - PE (2010⁄0188358-3) ... RELATOR : MINISTRO ... examinar petição de ação rescisória que se dirige contra aresto de outro Tribunal, e, por outro, pela vedação à alteração da causa de ...
  • Acórdão nº 2010/0221178-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... JURISPRUDENCIAL.  ... CARACTERIZAÇÃO.  AÇÃO  CIVIL  PÚBLICA,  AÇÃO  POPULAR  E  ... 2. O aresto embargado considera que, diante da lacuna existente, tanto na  ...
  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ... IL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ANUÊNIOS. AÇÃO ORDINÁRIA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO. 1. O aresto regional não se afasta da orientação jurisprudencial deste Superior Tribunal segundo a qual, tendo a parte executada furtado-se a opor tempestivamente os respectivos embargos do devedor, resta preclusa a discussão em torno do excesso de execução, suscitada em sede de ação anulatória. 2. Agravo interno a que se...

  • Acórdão nº 2014/0288933-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    ... PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA) DEFINIDO NO ARESTO EXEQUENDO. INVIABILIDADE DE ALTERAÇÃO. COISA JULGADA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INTIMAÇÃO. NECESSIDADE. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A definição, no título exequendo, de critério para o cálculo do valor patrimonial da ação (VPA) impede a alteração posterior com base na edição da Súmula n. 371 do STJ,

  • Acórdão nº 2014/0242794-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    ... uniformização, pois, enquanto o aresto paradigma faz alusão à ação de repetição de indébito tributário, a presente demanda tratar-se de ação anulatória de decisão indeferitória de crédito. Agravo regimental improvido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior...

  • Acórdão nº 2016/0102058-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    ... DE REVISÃO DAS PREMISSAS DO ARESTO RECORRIDO. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I - Ação originária ajuizada para anular multa imposta à pessoa jurídica decorrente de falta de indicação do condutor do veículo. II - A jurisprudência desta Corte tem entendimento no sentido de que, no "processo administrativo para imposição de multa

  • Acórdão nº 2013/0382473-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    ... PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA) DEFINIDO NO ARESTO EXEQUENDO. INVIABILIDADE DE ALTERAÇÃO. COISA JULGADA. SÚMULA N. 83/STJ. COTAÇÃO DA AÇÃO. CRITÉRIO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. Não viola o art. 535 do CPC o acórdão que, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas

  • Acórdão nº 2003/0063996-6 de T4 - QUARTA TURMA
    ... AÇÃO  CAUTELAR  ... III  -  O  fundamento  do  aresto  recorrido  de  ausência  de  interesse  de  agir  ...
  • Acórdão nº 2016/0248126-2 de T4 - QUARTA TURMA

    ... favor do recorrente. Portanto, a reforma do aresto, neste aspecto, demanda reexame de provas, o que é vedado em recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo interno não provido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, negar provimento ao ...

  • Acórdão nº 2014/0334058-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... e o aresto paradigma.  ... rte de origem, sobre a  ... abrangência da ação" coletiva apresentada pelo ente sindical, tal como  ... colocada a\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0246417-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ... DESPESAS  COMUNS.  AÇÃO  DE  COBRANÇA.  COMPROMISSO  DE  ...   ação  de  cobrança.  Portanto,  a  reforma  do  aresto,  ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 41141 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    ... FATOS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Rever a conclusão do aresto impugnado quanto à existência de começo de prova suficiente a autorizar a ação monitória encontra óbice, no caso concreto, na Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo interno não provido.Acordao: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a

  • Acórdão nº 2014/0257871-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    ... reapreciação da conclusão do aresto impugnado acerca do cabimento da ação revisional de aluguel encontra óbice, no caso concreto, na Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 3. Agravo regimental não provido.Acordao: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo,...

  • Acórdão nº 2014/0051633-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    ... PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA) DEFINIDO NO ARESTO EXEQUENDO. INVIABILIDADE DE ALTERAÇÃO. COISA JULGADA. SÚMULA N. 83/STJ. RENDIMENTOS. SÚMULA N. 284/STF. 1. A definição, no título exequendo, de critério para o cálculo do valor patrimonial da ação (VPA) impede a alteração posterior com base na edição da Súmula n. 371 do STJ, em respeito ao instituto da coisa...

  • Acórdão nº 2011/0258724-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ação coletiva, tendo o respectivo acórdão  ...   que,  após  o  trânsito  em  julgado  do  aresto  proferido  pela  ...
  • Acórdão nº 2010/0196889-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... EMBARGOS  DE  DIVERGÊNCIA  EM  RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  ... RESCISÓRIA.  ... REQUERIDO/BENEFICIÁRIO.  ... aresto ...
  • Acórdão nº 2008/0162010-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. CESSÃO DE TERRENO. DESVIO FINALIDADE. CABIMENTO. PERDA DE ... 2. O aresto demonstra de modo claro o cabimento da ação popular no caso concreto, ao ...
  • Acórdão nº 2014/0166971-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    ... de impugnação dos fundamentos do aresto recorrido enseja a incidência, por analogia, da Súmula nº 283 do Supremo Tribunal Federal. 4. Na cobrança de cheque prescrito por ação monitória, o credor não precisa provar a origem da dívida. Precedentes. 5. Rever as conclusões do acórdão recorrido acerca da existência de prova escrita de forma a possibilitar a...

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