ação aresto
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Acórdão nº REsp 1082407 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO OU DEFINIÇÃO DO DOMÍNIO POR AÇÃO PRÓPRIA. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMÓVEL IMPRODUTIVO. INCIDÊNCIA ... 1. Entendo não haver contradição no aresto recorrido, uma vez que a contradição que autoriza o manejo dos embargos ...
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Acórdão nº 2013/0074114-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... a prescrição haver sido discutida no aresto rescindendo de modo fundamentado. Inviável rever tal entendimento, a teor do óbice da Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo interno não provido.Acordao: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... PROCESSUAL ... ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ... ARESTO RECORRIDO, JULGAR IMPROCEDENTE ...
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Acórdão nº 2015/0016524-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pedido, em Ação" Rescisória ajuizada pelo agravante, com o objetivo \xC2" de desconstituir ... aresto ...
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Acórdão nº 2015/0134324-0 de T5 - QUINTA TURMA
... pelo qual determinou o regular prosseguimento da ação penal ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... DECLARAÇÃO ... ESPECIAL. ... RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO" DE INDENIZAÇÃO. ... ACIDENTE AMBIENTAL. CONTAMINAÇÃO DO \xC2" ... aresto embargado, o qual consignou que o ...
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Acórdão nº AgRg na AR 4585 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.585 - PE (2010⁄0188358-3) ... RELATOR : MINISTRO ... examinar petição de ação rescisória que se dirige contra aresto de outro Tribunal, e, por outro, pela vedação à alteração da causa de ...
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Acórdão nº 2010/0221178-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JURISPRUDENCIAL. ... CARACTERIZAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA, AÇÃO POPULAR E ... 2. O aresto embargado considera que, diante da lacuna existente, tanto na ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ANUÊNIOS. AÇÃO ORDINÁRIA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO. 1. O aresto regional não se afasta da orientação jurisprudencial deste Superior Tribunal segundo a qual, tendo a parte executada furtado-se a opor tempestivamente os respectivos embargos do devedor, resta preclusa a discussão em torno do excesso de execução, suscitada em sede de ação anulatória. 2. Agravo interno a que se...
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Acórdão nº 2014/0288933-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA) DEFINIDO NO ARESTO EXEQUENDO. INVIABILIDADE DE ALTERAÇÃO. COISA JULGADA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INTIMAÇÃO. NECESSIDADE. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A definição, no título exequendo, de critério para o cálculo do valor patrimonial da ação (VPA) impede a alteração posterior com base na edição da Súmula n. 371 do STJ,
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Acórdão nº 2014/0242794-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... uniformização, pois, enquanto o aresto paradigma faz alusão à ação de repetição de indébito tributário, a presente demanda tratar-se de ação anulatória de decisão indeferitória de crédito. Agravo regimental improvido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior...
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Acórdão nº 2016/0102058-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE REVISÃO DAS PREMISSAS DO ARESTO RECORRIDO. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I - Ação originária ajuizada para anular multa imposta à pessoa jurídica decorrente de falta de indicação do condutor do veículo. II - A jurisprudência desta Corte tem entendimento no sentido de que, no "processo administrativo para imposição de multa
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Acórdão nº 2013/0382473-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA) DEFINIDO NO ARESTO EXEQUENDO. INVIABILIDADE DE ALTERAÇÃO. COISA JULGADA. SÚMULA N. 83/STJ. COTAÇÃO DA AÇÃO. CRITÉRIO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. Não viola o art. 535 do CPC o acórdão que, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas
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Acórdão nº 2003/0063996-6 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO CAUTELAR ... III - O fundamento do aresto recorrido de ausência de interesse de agir ...
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Acórdão nº 2016/0248126-2 de T4 - QUARTA TURMA
... favor do recorrente. Portanto, a reforma do aresto, neste aspecto, demanda reexame de provas, o que é vedado em recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo interno não provido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, negar provimento ao ...
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Acórdão nº 2014/0334058-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... e o aresto paradigma. ... rte de origem, sobre a ... abrangência da ação" coletiva apresentada pelo ente sindical, tal como ... colocada a\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0246417-0 de T4 - QUARTA TURMA
... DESPESAS COMUNS. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPROMISSO DE ... ação de cobrança. Portanto, a reforma do aresto, ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 41141 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... FATOS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Rever a conclusão do aresto impugnado quanto à existência de começo de prova suficiente a autorizar a ação monitória encontra óbice, no caso concreto, na Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo interno não provido.Acordao: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a
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Acórdão nº 2014/0257871-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... reapreciação da conclusão do aresto impugnado acerca do cabimento da ação revisional de aluguel encontra óbice, no caso concreto, na Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 3. Agravo regimental não provido.Acordao: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo,...
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Acórdão nº 2014/0051633-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA) DEFINIDO NO ARESTO EXEQUENDO. INVIABILIDADE DE ALTERAÇÃO. COISA JULGADA. SÚMULA N. 83/STJ. RENDIMENTOS. SÚMULA N. 284/STF. 1. A definição, no título exequendo, de critério para o cálculo do valor patrimonial da ação (VPA) impede a alteração posterior com base na edição da Súmula n. 371 do STJ, em respeito ao instituto da coisa...
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Acórdão nº 2011/0258724-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ação coletiva, tendo o respectivo acórdão ... que, após o trânsito em julgado do aresto proferido pela ...
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Acórdão nº 2010/0196889-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... RESCISÓRIA. ... REQUERIDO/BENEFICIÁRIO. ... aresto ...
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Acórdão nº 2008/0162010-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. CESSÃO DE TERRENO. DESVIO FINALIDADE. CABIMENTO. PERDA DE ... 2. O aresto demonstra de modo claro o cabimento da ação popular no caso concreto, ao ...
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Acórdão nº 2014/0166971-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de impugnação dos fundamentos do aresto recorrido enseja a incidência, por analogia, da Súmula nº 283 do Supremo Tribunal Federal. 4. Na cobrança de cheque prescrito por ação monitória, o credor não precisa provar a origem da dívida. Precedentes. 5. Rever as conclusões do acórdão recorrido acerca da existência de prova escrita de forma a possibilitar a...