acao assedio moral
- Intervenções no espaço possível de ação: princípios e estratégias básicas no combate ao assédio moral e organizacional
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000367-39.2021.5.06.0020), 17-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ASSÉDIO MORAL COLETIVO. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONFIGURAÇÃO. Sendo o escopo da ação civil pública a preservação da higidez mental no ambiente de trabalho, e não especificamente a proteção a direitos inerentes aos trabalhadores diretamente atingidos pelo assédio moral, sua procedência automaticamente abrangerá a modificação da cultura empresarial,
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ASSÉDIO MORAL COLETIVO. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO ... -
Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
...assédio moral, dentre outros;. VI - fomentar cultura de ...
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Em vigor
Código Penal
... o respeito à sua integridade física e moral. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ...Atentado ao pudor mediante fraude. Assédio sexual. #Incluído pela Lei nº 10.224, de 15 de ...
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Acórdão nº 2006/0280753-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL ORIUNDO DE ASSÉDIO SEXUAL EM AMBIENTE DE TRABALHO. PRESTADORA DE SERVIÇOS QUE É DEMITIDA E RECONTRATADA POR DETERMINAÇÃO DO TOMADOR DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE TRABALHO CONFIGURADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. - Compete à Justiça Trabalhista processar e julgar ações de indenização por danos morais decorrentes...
...AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL ORIUNDO DE ASSÉDIO SEXUAL EM AMBIENTE DE ... -
Cabe à Justiça do Trabalho julgar ação de dano moral coletivo por assédio
Cabe à Justiça do Trabalho julgar ação de dano moral coletivo
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Acórdão nº 2014/0143089-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DIRETOR DE ESCOLA. PERDA DO CARGO. ASSÉDIO MORAL. MÁ GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS. INFRAÇÕES FUNCIONAIS. OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO...
...CARGO. . ASSÉDIO . MORAL. . MÁ . GESTÃO . DE . RECURSOS . ... -
Acórdão Nº 0020187-77.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. Presentes os requisitos ensejadores da indenização pecuniária por assédio/dano moral, ação ou omissão do empregador, o dano sofrido pelo empregado e o nexo causal, é cabível a indenização correspondente.
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. Presentes os requisitos ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo. § 2º Em casos ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo. § 2º Em casos ...
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Acórdão Nº 0021101-93.2015.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 06-12-2017
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Ausentes os requisitos ensejadores da indenização pecuniária por assédio/dano moral, ação ou omissão do empregador, o dano sofrido pelo empregado e o nexo causal, não há falar em indenização correspondente.
...EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL". Ausentes os requisitos ensejadores da indenizaç\xC3"ão pecuniária por assédio/dano moral, ação ou omissão do empregador, o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
...assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil ou ...
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Acórdão Nº 0020242-51.2020.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-05-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. Presentes os requisitos ensejadores da indenização pecuniária por assédio/dano moral, ação ou omissão do empregador, o dano sofrido pela parte autora e o nexo causal, é cabível a indenização correspondente.
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. Presentes os requisitos ... -
Acórdão Nº 0020088-91.2020.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-02-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Ausentes os requisitos ensejadores da indenização pecuniária por dano/assédio moral, ação ou omissão do empregador, o dano sofrido pelo empregado e o nexo causal, não há falar em indenização correspondente.
...EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL". Ausentes os requisitos ensejadores da indenizaç\xC3"ão pecuniária por dano/assédio moral, ação ou omissão do empregador, o dano ... -
Acórdão Nº 0020369-06.2020.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-11-2021
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. Caso em que não restam comprovados os requisitos ensejadores da indenização pecuniária por assédio/dano moral, ação ou omissão do empregador, o dano sofrido pelo empregado e o nexo causal, sendo incabível a indenização correspondente.
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. Caso em que não restam ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-239000-09.2008.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. Prescrição. Danos morais. Acidente de trabalho. Doença ocupacional. No caso concreto, a ciência do evento danoso deu-se em 2002. Desse modo, o prazo prescricional aplicável é o previsto no artigo 206, § 3º, V, do Código Civil de 2002, c/c o art. 2.028 do mesmo Diploma, qual seja o de 3 (três) anos. Logo, tendo sido a presente ação ajuizada em 2008, deve ser declarada a prescriç
...Precedentes. Não conhecido. DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. O Tribunal Regional, com base ... -
Acórdão Nº 0020963-83.2016.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 06-12-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL . Ausentes os requisitos ensejadores da indenização pecuniária por assédio/dano moral, ação ou omissão do empregador, o dano sofrido pelo empregado e o nexo causal, não há falar em indenização correspondente.
...EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. Ausentes os requisitos ... -
Acórdão Nº 0021423-55.2017.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 31-08-2018
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL . Ausentes os requisitos ensejadores da indenização pecuniária por assédio/dano moral, ação ou omissão do empregador, o dano sofrido pelo empregado e o nexo causal, não há falar em indenização correspondente.
...EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. Ausentes os requisitos ... -
Acórdão Nº 0021375-78.2015.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 18-05-2018
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL . Ausentes os requisitos ensejadores da indenização pecuniária por assédio/dano moral, ação ou omissão do empregador, o dano sofrido pelo empregado e o nexo causal, não há falar em indenização correspondente.
...EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. Ausentes os requisitos ... -
Acórdão Nº 0020189-90.2020.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-10-2021
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. Presentes os requisitos ensejadores da indenização pecuniária por assédio/dano moral, ação ou omissão do empregador, o dano sofrido pela parte autora e o nexo causal, é cabível a indenização correspondente.
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. Presentes os requisitos ... -
Acórdão Nº 0020249-66.2016.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-10-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR LAVAGEM DE UNIFORME. INDEVIDA. Indevido o pagamento de indenização por despesas com higienização de uniforme de trabalho no caso de fornecimento por mera liberalidade do empregador como benefício ao empregado ou por simples questão de melhor apresentação e identificação dos trabalhadores no ambiente ou local de trabalho, cujo uso não se trata de exigência em razão do ramo...
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. Ausentes os requisitos ... -
Acórdão Nº 0001235-92.2012.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ASSÉDIO MORAL SUPOSTAMENTE PRATICADO POR SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EM FACE EMPREGADOS DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Inexistente relação de trabalho entre o Estado e os empregados de empresa que lhe presta serviços mediante contrato de natureza civil cuja validade sequer é questionada, a Justiça do...
...EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ASSÉDIO MORAL SUPOSTAMENTE PRATICADO POR SERVIDORES DO ... -
Acordão do Terceira Turma, 21-09-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUALCIVIL (CPC/2015). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. TRANSPORTECOLETIVO. ASSÉDIO SEXUAL. INCOLUMIDADE DO PASSAGEIRO. FALHA NAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INEXISTÊNCIA DEQUEBRA DE NEXO CAUSAL. FORTUITO INTERNO. JURISPRUDÊNCIA DESTATERCEIRA TURMA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DEIMPUGNAÇÃO SUFICIENTE....
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1133340-91.2007.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. DECISÃO FUNDADA EM ANÁLISE DO CONTEXTO DA PROVA, INSUSCETÍVEL DE REVISÃO NA INST NCIA EXTRAORDINÁRIA. Caso em que o acórdão atacado no recurso de revista julgou demonstrado, com base em análise da prova, o dano consubstanciado no abalo psicológico, a culpa da empresa representada pela atitude ilícita...
...AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. DECISÃO FUNDADA EM ANÁLISE DO ... -
Acórdão Nº 0002404-02.2020.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. ALEGAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PROVA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Para a configuração de assédio moral, necessária a prova da prática reiterada de conduta grave passível de causar à vítima desestabilização emocional e psicológica. 2. Ausente a prova de que a autora foi vítima de...
...AÇÃO DECLARATÓRIA. ALEGAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PROVA ...