ação busca e apreensão bens móveis

73069 resultados para ação busca e apreensão bens móveis

  • Acordao N° 1425378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022

    Embargos de declaração na apelação. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária de bens móveis que guarneciam estabelecimento empresarial. Erro material constatado. Mera correção. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Reapreciação de matérias já analisadas. Via inadequada. Efetiva e adequada prestação jurisdicional. Prequestionamento. Recurso parcialmente provido. Erro material

    ...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS QUE GUARNECIAM ESTABELECIMENTO. ...
  • Acórdãos nº 0003460-37.2011.8.26.0510 de 33ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2018

    Apelação cível. Ação de busca e apreensão – bens móveis. Resultado, na origem, de improcedência. Desembolso do preparo ao depois da apresentação do recurso. Comprovação de justo impedimento, o objeto do artigo 519 do Código de Processo Civil/1973, não levada a efeito. Deserção - exegese do artigo 511, "caput", do apontado diploma processual civil. Análise dos requisitos de admissibilidade à vista

    ... Ação de busca e apreensão bens ...
  • Acórdão Nº 0302127-53.2016.8.24.0058 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-04-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BENS MÓVEIS. EMPRESA DEMANDADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. RECURSO DA PARTE REQUERIDA. SUSTENTADA A NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA AÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESPROVIMENTO. CRÉDITO PROVENIENTE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM MÓVEL QUE NÃO SE...

    ... Administradora de Consórcios deflagrou ação de busca e apreensão em face de Pavsolo ... das demandas que visam a retomada dos bens executados. Concedida a medida liminar (evento ...ção de proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de ...
  • Decisão Monocrática nº 52502320520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-07-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. BUSCA A APREENSÃO DE BENS MÓVEIS ALEGADAMENTE DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DA VIRAGO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E CONTRADITÓRIO. DECISÃO AGRAVADA CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

    ... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... de união estável, cumulada com partilha de bensBUSCA A APREENSÃO DE BENS MÓVEIS alegadamente ...
  • Acórdão Nº 0300371-98.2017.8.24.0017 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-02-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. PRETENSÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BENS MÓVEIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.INSURGÊNCIA DA AUTORA.PRELIMINARDE NULIDADE PORJULGAMENTOEXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL AMPARADA NA IMPENHORABILIDADE DOS BENS OBJETOS DA AÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. PRECEDENTES DESTA CORTE. PROEMIAL REFUTADA.

    ... sentença (evento 3) que, nos autos da ação cautelar de busca e apreensão, ajuizada em ... da impossibilidade de penhora dos bens móveis objetos da demanda.Para melhor ...
  • Acórdãos nº 1001891-25.2018.8.26.0320 de 30ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2019

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BENS MÓVEIS – AÇÃO POSSESSÓRIA JULGADA PROCEDENTE CONFIRMANDO TUTELA ANTECIPADA - AUTORA QUE FOI IMPEDIDA DE INGRESSAR NA SUA RESIDÊNCIA PARA RETIRADA DE SEUS PERTENCES – IMPOSSIBILIDADE – DEMONSTRAÇÃO DA POSSE JUSTA E DA TURBAÇÃO – SENTENÇA MANTIDA APELAÇÃO DESPROVIDA  (TJSP;  Apelação Cível 1001891-25.2018.8.26.0320; Relator (a): Andrade Neto; Órgão Julgador: 30ª Câm

    ... prolator: Guilherme Salvatto Whitaker AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BENS MÓVEIS ...
  • Acórdãos nº 1003604-69.2016.8.26.0396 de 29ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018

    BUSCA E APREENSÃO – Bens móveis adquiridos para moradia conjunta das partes – Relacionamento desfeito – Ação cautelar de busca e apreensão – Sentença de parcial procedência – Apelo da ré – Cerceamento de defesa – Pretensão de produção de prova oral para comprovar a inexistência de união estável – Fato incontroverso – Ausência de impugnação específica em contestação – Prova oral desnecessária –...

    ... JUIZ DE PRIMEIRO GRAU: RAPHAEL FARACO NETO BUSCA E APREENSÃO Bens móveis adquiridos ... Relacionamento desfeito Ação cautelar de busca e apreensão ...
  • Processo nº 0056239-64.2015.8.19.0205 de Terceira Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Busca e Apreensão. Contrato Bancário. Financiamento. Garantia. Alienação Fiduciária. Inadimplência. Concessão Da Liminar. Citação. Bens Móveis Não Localizados. Conversão Em Execução. Possibilidade. Ação de Busca e Apreensão Fundada Em Inadimplemento Contratual de Financiamento Com Garantia de Alienação Fiduciária. Citação Da Ré. Inércia. Sentença Prolatada Em 24/08/

    ...ACÓRDÃO .  . Apelação  cível.  Ação  de  busca  e  apreensão.  Contrato . ...ão  da  liminar.  Citação.  Bens  móveis . não ...
  • Acórdão nº 0002440-95.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Enero de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO FINANCIADO PELA AGRAVADA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CAUTELAR SATISFATIVA DE BUSCA E APREENSÃO. FALTA DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRINCIPAL. VIGÊNCIA DO CPC/1973. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RETOMADA DOS BENS OBJETO DO CONTRATO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. REFORMA DA DECISÃO.

    ...Comarca de Ilhéus-BA, que, nos autos da Ação Cautelar de Busca e Apreensão,. tombada sob o ...MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RETOMADA. DOS BENS OBJETO DO CONTRATO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ... satisfativa, com o escopo de retomar bens móveis objeto. de contrato de comodato, razão pela ...
  • Acórdão nº 50017955920188210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-11-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL E DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL VÁLIDA. ENCARGOS DO PERÍODO DA NORMALIDADE CONTRATUAL NÃO ABUSIVOS. MORA CONFIGURADA. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL INAPLICÁVEL.DA AÇÃO REVISIONAL.DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. Estando a taxa pactuada pelas partes dentro dos limites previstos na média de...

    ... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... revisional conexa e procedente a ação de busca e apreensão ajuizada por BV FINANCEIRA S.A. ... adimplemento substancial nos contratos de bens móveis onerados com alienação fiduciária. DA ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025549-84.2017.8.19.0204 (Cível), 27-04-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FOGÃO E ARMÁRIO DE ROUPAS. BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS PELA AUTORA E EMPRESTADOS COM A PROMESSA DE DEVOLUÇÃO POSTERIOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. DEMANDADA QUE EM MOMENTO ALGUM NEGA QUE RESIDE NA CASA LOCALIZADA NA ESTRADA DO COLÉGIO Nº 1245, APTO 105, FUNDOS, COLÉGIO, RIO DE JANEIRO, ENDEREÇO ONDE FORAM ENTREGUES OS BENS MÓVEIS...

    ...AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FOGÃO E. ARMÁRIO DE AS. BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS PELA. AUTORA E EMPRESTADOS COM ...
  • Acordao N° 1617232 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022

    Apelação cível. Busca e apreensão. Veículo. Contrato de alienação fiduciária. Tributos, multas e outras despesas do veículo. Responsabilidade. Declaração. Matéria estranha à ação de busca e apreensão. 1. A finalidade da ação de busca e apreensão é reaver o bem que foi entregue ao devedor em garantia real por meio de um contrato de mútuo, a exemplo da alienação fiduciária. 2. A ação de busca e...

    ...1617232. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO. CONTRATO DE ALIENAÇÃO. ...DECLARAÇÃO. MATÉRIA ESTRANHA À AÇÃO DE BUSCA E. APREENSÃO. 1. A finalidade da ação ...2. A ação de busca e apreensão de bens móveis constitui processo autônomo de rito ...
  • Acórdão Nº 0002512-09.2009.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 25-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INADIMPLÊNCIA CONFESSA. TÍTULO LEVADO A PROTESTO. CONSTITUIÇÃO EM MORA PLENAMENTE COMPROVADA. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO. PRAZO DECENAL, CONTADO A PARTIR DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO CONTRATO. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO MOTIVADO POR SUPOSTOS DEFEITOS DOS PRODUTOS....

    ...Nogueira). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ...
  • Acórdãos nº 1002914-37.2014.8.26.0161 de 33ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2018

    Alienação fiduciária de bens móveis. Ação de busca e apreensão. Extinção do processo sem resolução do mérito mantida, embora por fundamentos diversos. Adequação da via processual eleita. Possibilidade de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente à empresa em recuperação judicial. Inteligência do artigo 49, §3º, da Lei 11.101/05. Decretação da falência da empresa no curso da demanda....

    ... nº 4661 Alienação fiduciária de bens móveis. Ação de busca e apreensão. ...
  • Acórdão nº 50003958920178210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. 1. A transferência da propriedade dos bens móveis, no ordenamento jurídico pátrio, dá-se por simples tradição, incumbindo ao adquirente do veículo diligenciar junto ao órgão de trânsito competente para a formalização da transferência de titularidade do bem. 2. Restando demonstrado que, à época da transação &#x

    ... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... que a transferência da propriedade dos bens móveis, no ordenamento jurídico pátrio, ...ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. 1. A ...
  • Acórdãos nº 0005860-07.2009.8.26.0506 de 23ª Câmara de Direito Privado, 8 de Junio de 2018

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Conversão em ação de depósito. Contrato de alienação fiduciária em garantia de bens móveis. Competência para o julgamento da causa que se firma pelos termos da petição inicial, conforme dispõe o art. 103, do Regimento Interno, deste Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Competência atribuída a uma das Câmaras de Direito Privado da Subseção III, deste Egrégio...

    ...AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Conversão em ...ção fiduciária em garantia de bens móveis. Competência para o julgamento ...
  • Acórdãos nº 2031694-26.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018

    VOTO Nº 30.934 Alienação fiduciária de bens móveis. Ação de busca e apreensão. Devedora em recuperação judicial. Embora o art. 49, § 3º, da Lei nº 11.101/05 exclua dos efeitos de suspensão decorrentes do deferimento do processamento da recuperação judicial, dentre outras, as ações nas quais o credor seja titular da posição de proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis, o próprio...

    ... Nº 30.934 Alienação fiduciária de bens móveis. Ação de busca e apreensão. ...
  • Decisão Monocrática nº 50265209620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-02-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E BUSCA E APREENSÃO DE BENS MÓVEIS. AUSÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS QUE DEIXARAM DE INGRESSAR EM AUDIÊNCIA VIRTUAL. ALEGAÇÃO DE PROBLEMAS TÉCNICOS. PEDIDO DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO INDEFERIDO. DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA ENTRE AS HIPÓTESES ADMITIDAS PELO ATUAL ENTENDIMENTO DA TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DO ART. 1

    ... TIPO DE AÇÃO: Dissolução . .... Ação de divórcio c/c partilha de bens", guarda, alimentos e busca e apreensão de bens m\xC3"..., alimentos e busca e apreensão de bens móveis", contra ele movida por EVELISE C. DE M., ...
  • Acórdão Nº 0019717-45.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 03-09-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO LIMINAR. PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DE BENS MÓVEIS. LIMINAR INDEFERIDA EM PRIMEIRO E SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DAS DECISÕES. CONTRATO VERBAL FIRMADO ENTRE AS PARTES. COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OUTROS NEGÓCIOS JURÍDICOS ENTRE AS PARTES. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE

    ...AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO. LIMINAR. PEDIDO DE A E APREENSÃO DE BENS MÓVEIS. LIMINAR INDEFERIDA EM PRIMEIRO E ...53.1 que indeferiu a liminar de busca e apreensão. Em sede de Agravo de Instrumento, ...
  • Acórdãos nº 1034968-83.2017.8.26.0506 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2018

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS – AÇÃO DE busca e apreensão –Insurgência quanto aos encargos contratuais – Matéria objeto de ação revisional, julgada improcedente – Devedor inadimplente, mora reconhecida e não purgada – Ação julgada procedente, para consolidar a posse e propriedade do veículo objeto da lide nas mãos do credor – Sentença mantida - Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 1034968-83

    ... VOTO Nº: 31.632 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS AÇÃO DE BUSCA E ... autos da ação de busca e apreensão de veículos, decorrente de contrato de ...
  • Acórdãos nº 0079178-58.2001.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – BENS MÓVEIS – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO – EXTINÇÃO POR ABANDONO – SUCESSIVAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ INFRUTÍFERAS – NOTÍCIA, ADEMAIS, DE FALÊNCIA DA DEMANDADA – PECULIARIDADES DOS AUTOS QUE IMPÕEM TEMPERAMENTO NO ÓBICE QUE EMBASOU O 'DECISUM' – FEITO QUE TRAMITA HÁ MAIS DE QUINZE ANOS – AUTORA QUE REALIZOU MÚLTIPLAS DILIGÊNCIAS, TENDO HAVIDO,...

    ... Nº 31.869 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BENS MÓVEIS AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ...
  • Acórdãos nº 2218578-66.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018

    VENDA E COMPRA – Bens móveis – Pagamento não efetuado pelos compradores – Ação de busca e apreensão cumulada com indenização por danos materiais e morais proposta pela vendedora – Decisão de primeiro grau que indefere pedido de tutela de urgência voltada a obter a busca e apreensão dos bens – Agravo interposto pela autora – Ausência dos requisitos legais a autorizar a concessão da medida de urgênc

    ... GRAU: MARCOS TAKAOKA VENDA E COMPRA Bens móveis Pagamento não efetuado los compradores Ação de busca e apreensão cumulada com ...
  • Acórdãos nº 2094176-10.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018

    Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Ação de Busca e apreensão. Bens móveis - maquinários. Contrato de Compra e Venda com Reserva de Domínio. Pedido de concessão da Justiça Gratuita. Pessoa Jurídica. Não comprovação da condição de miserabilidade. Decisão mantida pelo tribunal. Embargos de declaração. Alegação de contradição no v. acórdão: não acolhimento. Não há no julgado quaisquer...

  • Acórdãos nº 1027489-54.2015.8.26.0071 de 35ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS – Recuperação de crédito - Ajuizamento de ações de busca e apreensão de bens móveis – Revogação do mandato - Contrato que estabelece honorários para hipóteses diversas - Especificidade que impõe a produção de prova pericial – Ação parcialmente procedente – Sentença anulada - Recurso do autor parcialmente provido – Apelo da ré

    ...ÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ... crédito - Ajuizamento de ações de busca" e apreensão de bens móveis Revoga\xC3"...
  • Acórdãos nº 1027477-40.2015.8.26.0071 de 35ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS – Recuperação de crédito - Ajuizamento de ações de busca e apreensão de bens móveis – Revogação do mandato - Contrato que estabelece honorários para hipóteses diversas - Especificidade que impõe a produção de prova pericial – Ação parcialmente procedente – Sentença anulada - Recurso do autor parcialmente provido – Apelo da ré

    ...ÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ... crédito - Ajuizamento de ações de busca" e apreensão de bens móveis Revoga\xC3"...

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