acao calculo declaratoria desnecessidade poupanca
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...782, § 3º, DO CPC/2015. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NORMA ... RENDA MENSAL INICIAL. CÁLCULO. ALTERAÇÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS. .... Impossibilidade de tutela declaratória de situação futura e hipotética . ü RECURSOS ... AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PLANALTO – SICREDI PLANALTO ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
..., que importa numa consequência declaratória negativa, em face do autor, em que, em regra, ...292, §3º), oferecendo a base de cálculo das custas processuais (que têm a natureza ... eles se a desenvolva, por absoluta desnecessidade. Nesse sentido é que não dependem de prova ( de ...
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COVID. Legislação correlata
... do Emprego e da Renda terá como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o ...872, parágrafo único — CLT — declaratória — art. 11 — desistência — art. 841, § ... julgado da sentença normativa — desnecessidade — Súmula n. 246 — TST . — ação ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... em atividades liga- das a preparação (cálculo, interpretação da legislação, regis- tro de ...declaratória, mandado de segurança e outros), e após o ...DESNECESSIDADE. FALTA DE PROPÓSI- TO NEGOCIAL. O fundo de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... os efeitos de duração de férias e cálculo" da gratificação natalina. . Histórico: Redaç\xC3"...EMPREGADA DOMÉSTICA. DESNECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA PERÍODO ...ção da “CTPS” é, meramente declaratória e de acordo com a melhor doutrina, a ação ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de ingressar com ação declaratória de responsabilização do devedor subsidiário, ...De outro lado, o cálculo da parcela previdenciária será sobre o valor do ...Defendendo a desnecessidade de intimação do executado para a fluência do ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... PEDIDO CONTRAPOSTO REJEITADA. DESNECESSIDADE DE REPETIÇÃO DA MESMA MOTIVAÇÃO SE NA ... ao tratar da rescisão faz menção ao cálculo tendo por base a duração do curso e não a ... DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – FACTORING – ...
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Acórdão Nº 0303143-02.2015.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
Relator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUXILIAR CRIMINALÍSTICO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E SOBREAVISO NO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, NAS FÉRIAS E NO TERÇO CONSTITUCIONAL.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO ENTE PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO SOBREAVISO NA BASE DE CÁLCULO DAS FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA. NÃO ACOLHIMENTO. VERBA
...SOBREAVISO NA BASE DE CÁLCULO DAS FÉRIAS E DA. GRATIFICAÇÃO NATALINA. NÃO ...RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C. COMPLEMENTAÇÃO DE VALORES REMUNERATÓRIOS. ...DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DE TODOS OS. ... -
Da execução
... valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da ...Benefício de ordem. Desnecessidade. Decisão denegatória. Manutenção. Para que o ... 20) Ação declaratória de nulidade de citação. Cabimento. A ação ... de quantia depositada em caderneta de poupanca até 40 salários mínimos. Cabível. Artigo 649, ...
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Processo nº 0415471-95.2014.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 15 de Mayo de 2017
Ementa: Recurso Inominado Nº 0415471-95.2014.8.19.0001 Recorrente: Estado Do Rio de Janeiro Recorrido: Jose¿ Antonio de Sant' Ana Relatora: Marcia Alves Succi Ementa: Recurso Inominado. Fazenda Pública. Indenização. Licença Prêmio. Servidor Público Aposentado. Reforma Da Sentença para Utilizar a Base de Cálculo Da Indenização de Acordo Com a Remuneração Do Último Contraque Do Autor Em Exercício,...
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Processo nº 0168615-86.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 9 de Mayo de 2017
Ementa: Recurso Inominado Nº 0168615-86.2016.8.19.0001 Recorrente: Estado Do Rio de Janeiro Recorrido: Zaira Torres de Almeida Relatora: Marcia Alves Succi Ementa: Recurso Inominado. Fazenda Pública. Indenização. Licença Prêmio. Servidora Pública Aposentada. Base de Cálculo Da Indenização de Acordo Com a Remuneração Bruta Do Último Contraque Em Exercício, Excluídas As Verbas Indenizatórias e...
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Recursos no Processo do Trabalho
...ões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo; II – por meio de embargos de declaração.”. ...1.010, § 3 o (desnecessidade de o juízo a quo exercer controle de ...A doutrina tem fixado a natureza declaratória da decisão que aprecia a presença dos ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da ...Benefício de ordem. Desnecessidade. Decisão denegatória. Manutenção. Para que o ... 23) Ação declaratória de nulidade de citação. Cabimento. A ação ... de quantia depositada em caderneta de poupanca até 40 salários mínimos. Cabível. Artigo 649, ...
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Livro II - Do processo de execução
... elegeu o valor da causa como base de cálculo da multa (CPC, art. 1.026, § 2º, relativo aos ...109, § 3º, do CPC, declaratória de que a sentença estende os seus efeitos ao ... se convença da necessidade ou desnecessidade da providência. . A renovação da penhora (a ...
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Da Penhora
...-rogado, para, em ação ordinária declaratória, positivar a existência do dinheiro em mão de ...148 149 . . @4.18. Da desnecessidade da penhora. § 6- A exigênda de garantia ou ...METODOLOGIA EMPREGADA PARA O CÁLCULO DA MÉDIA DAS COMISSÕES. CORREÇÃO MONETÁRIA. ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... PEDIDO CONTRAPOSTO REJEITADA. DESNECESSIDADE DE REPETIÇÃO DA MESMA MOTIVAÇÃO SE NA ... ao tratar da rescisão faz menção ao cálculo tendo por base a duração do curso e não a ... DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – FACTORING – ...
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Livro II - Do processo de execução
...Sempre bastou um esboço de cálculo apresentado nos autos, para integrar a certidão ...[Citação prévia. Desnecessidade. Ação revocatória. Desnecessidade.] 1. Em ...794, I). Sentença declaratória. Possibilidade de nova execução relativa ao ...
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Decisão monocrática Nº 0001940-39.2022.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-12-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLAÚSULAS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RECLAMANTE – PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – INOCORRÊNCIA – RECORRENTE QUE DECLINOU OS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO QUE...
...BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA" DE NULIDADE DE CLAÚSULAS C/C. REPETIÇÃO DE IND\xC3"...DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. PRELIMINAR ... e, sobretudo, quando se trata de simples cálculo aritmético. No mérito, da análise dos ... -
Relatório e Voto com número 5638012-66.2020.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 07-11-2022
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO N. 5638012-66.2020.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA AUTOR: EMERSON DIVINO GONÇALVES FERREIRA RÉU: ESTADO DE GOIÁS APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE GOIÁS APELADO: EMERSON DIVINO GONÇALVES FERREIRA RELATOR: ALTAIR GUERRA DA COSTA ? Juiz Substituto em Segundo Grau EMENTA:...
...Aliás, há registrar a. desnecessidade de submissão da Lei estadual nº. 19.122/2015 ao ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA. CUMULADA COM COBRANÇA. REAJUSTE DE. VENCIMENTO .../12/2021, o índice a ser utilizado para cálculo dos juros. de mora e correção monetária é a ... -
Legislação
.... § 1º Para o cálculo da porcentagem a que se refere o caput , as ..., de ação anulatória ou declaratória de nulidade de auto de infração ou ...Desnecessidade". Infração à coletividade dos trabalhadores. N\xC3"...
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Procedimentos especiais
... insanabilis tem natureza declaratória. Indiretamente, contudo, o julgado acaba sendo ... devida, instruindo-a com memória de cálculo; (1264) b) o valor atual da coisa reclamada; c) ...Desnecessidade da exigência de prestação de caução, ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... BASE DE CÁLCULO. Reconhecido judicialmente, nos autos de ...DESNECESSIDADE DE RECOLHIMENTO PRÉVIO. Não se pode ... falar em prescrição da pretensão declaratória, sendo certo que, em relação aos efeitos ...
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Legislação Complementar
... . § 3º São incluídas na base de cálculo do número de aprendizes a serem contratados o ..., de ação anulatória ou declaratória de nulidade de auto de infração ou ...Desnecessidade". Infração à coletividade dos trabalhadores. N\xC3"...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...Desnecessidade de nova citação. Na insuficiência de bens da ... de ingressar com ação declaratória de responsabilização do devedor subsidiário, ...cálculo da parcela previdenciária será sobre o valor do ...
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Falência e recuperação de empresas
... custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução; ...ART. 10, DL 7.661/45. DESNECESSIDADE. RECURSO DESACOLHIDO. I – O recurso especial ... falência, fortalece-se a natureza declaratória da sentença falimentar, em desaproveito, nesse ...