ação cambiária acordão
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Acórdão nº 2015/0207184-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL - SUSPENSÃO DA AÇÃO - ... IMPOSSIBILIDADE - AUTONOMIA DAS OBRIGAÇÕES ... autônomo da garantia cambiária oferecida. Precedentes do ...
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Acórdão nº 2012/0148102-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RELAÇÃO NEGOCIAL. INSTRUÇÃO DE AÇÃO MONITÓRIA. ... à duplicata não possui nenhuma eficácia cambiária", ... mas o documento que o contém poderá servir \xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0119496-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.579 - MG (2006⁄0119496-3) ... RELATOR : MINISTRO ... para mitigar a cláusula que vinculava contrato à variação cambiária do dólar. Afirmou que a majoração repentina e excessivamente onerosa ...
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Acórdão nº REsp 826660 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... DA INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÃO PESSOAL RESTRITO À RELAÇÃO CAMBIÁRIA. AFASTAMENTO NO CASO CONCRETO ... 1. Os documentos indispensáveis ação - acarretando, a sua falta, o indeferimento da petição inicial - dizem ...
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Acórdão nº 2010/0002939-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... A prescrição da ação cambiariforme, no entanto, não fulmina o próprio crédito, que poderá ... , não está a executar a Cédula de Crédito Rural (de natureza cambiária), mas a dívida oriunda de contrato, razão pela qual pode se valer do ...
- Acórdão nº REsp 1159087 / MG de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Nº 0301585-55.2017.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-02-2020
... José Carlos Carstens Köhler ... APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO CAMBIÁRIA DE LOCUPLETAMENTO INDEVIDO". SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO ...
- Acórdão nº 2000/0063486-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº REsp 1312506 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 0003848-08.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 11-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CAMBIÁRIA DE ... LOCUPLETAMENTO ILÍCITO – CHEQUES – INVERSÃO DO ...
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Acórdão nº 66710 de Primeira Turma, 5 de Diciembre de 1969
AÇÃO EXECUTIVA CAMBIARIA. OS AVAIS EM BRANCO E SUPERPOSTOS CONSIDERAM-SE SIMULTANEOS E NÃO SUCESSIVOS (SÚMULA 189). RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA PENHORA, QUE RECAIRA EM BENS DO RÉU AVALISTA, PARTE ILEGITIMA AD CAUSAM.
AÇÃO" EXECUTIVA CAMBIARIA. AVAL. ANULAÇÃO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 66710 de Primeira Turma, 5 de Diciembre de 1969
AÇÃO EXECUTIVA CAMBIARIA. OS AVAIS EM BRANCO E SUPERPOSTOS CONSIDERAM-SE SIMULTANEOS E NÃO SUCESSIVOS (SÚMULA 189). RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA PENHORA, QUE RECAIRA EM BENS DO RÉU AVALISTA, PARTE ILEGITIMA AD CAUSAM.
AÇÃO" EXECUTIVA CAMBIARIA. AVAL. ANULAÇÃO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AÇ\xC3" ... - Acórdão nº 23577 de 2ª Turma, 22 de Noviembre de 1960
- Acórdão Nº 0304243-10.2018.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-05-2022
- Acórdão nº 2000/0119385-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 1.0024.12.162814-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PRIMEIRO CHEQUE - DEVOLUÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS - CONTA ENCERRADA - SEGUNDO CHEQUE - APRESENTAÇÃO AO SACADO - INUTILIDADE - DESNECESSIDADE - CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE CONFIGURADOS.- A ação de execução é embasada em dois cheques emitidos pelo executado, cuja conta corrente e o banco sacado são os mesmos.-
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Acórdão nº 79331 de 2ª Turma, 6 de Junio de 1975
DUPLICATAS; AÇÃO CAMBIARIA E AÇÃO CAUSAL. A PRESCRIÇÃO DA PRIMEIRA NÃO IMPEDE A PROPOSITURA DA SEGUNDA, BASEADA NA COMPRA E VENDA DE QUE SE ORIGINOU O TÍTULO. NESTE CASO AS DUPLICATAS PRESCRITAS VALEM COMO COMECO DE PROVA POR ESCRITO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 79331 de 2ª Turma, 6 de Junio de 1975
DUPLICATAS; AÇÃO CAMBIARIA E AÇÃO CAUSAL. A PRESCRIÇÃO DA PRIMEIRA NÃO IMPEDE A PROPOSITURA DA SEGUNDA, BASEADA NA COMPRA E VENDA DE QUE SE ORIGINOU O TÍTULO. NESTE CASO AS DUPLICATAS PRESCRITAS VALEM COMO COMECO DE PROVA POR ESCRITO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 37083 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 1966
AÇÃO EXECUTIVA CAMBIARIA. NÃO SE ADMITINDO RECONVENÇÃO, A DECISÃO VERSARA APENAS O PEDIDO INICIAL. DISCUTIDA A CAUSA DEBENDI E JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO, NA VIGENCIA DO ART. 64 DO C. PR. CIV. NÃO E DE SE CONDENAR O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DA VERBA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS. AGRAVO DESPROVIDO.
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Acórdão nº 36014 de Tribunal Pleno, 19 de Octubre de 1959
CHEQUE, ADULTERAÇÃO DE DATA PARA POSSIBILITAR O EXERCÍCIO DE AÇÃO ... DIR. PROC. CIVIL ... Publicação ... ADJ DATA 23-07-1962 PP-00288 ...
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Acórdão nº 26709 de 2ª Turma, 27 de Enero de 1955
LOCUPLETAMENTO. AÇÃO FUNDADA EM CAMBIAL PRESCRITA ... DIR PROCESSUAL CIVIL ... Publicação ...
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Acórdão nº 1.0000.20.083551-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - DEFERIMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - DISCUSSÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE - IMPOSSIBILIDADE.- O benefício da justiça gratuita pode ser concedido à pessoa física ou jurídica, desde que comprovada a necessidade da benesse.- Não sendo...
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Acórdão nº 1.0000.20.083551-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - DEFERIMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - DISCUSSÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE - IMPOSSIBILIDADE.- O benefício da justiça gratuita pode ser concedido à pessoa física ou jurídica, desde que comprovada a necessidade da benesse.- Não sendo...
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Acórdão nº 1.0002.14.001885-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. CHEQUES EMPRESTADOS AO REQUERIDO. PROMESSA DE DEPÓSITO DOS VALORES RESPECTIVOS. DESCUMPRIMENTO. EMITENTE QUE ASSUME A OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA. DIREITO DE REGRESSO. POSSIBILIDADE. IMPUGNAÇÃO ESPECIFICA. AUSÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. - Deve ser reconhecido o direito de regresso daquele que responde pela obrigação cambiária assumida por terceiro que tomou...
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Acórdão nº 1.0441.16.003528-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - AVALISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA A CAUSA - EMBARGOS MONITÓRIOS - ALEGAÇÃO DE USURA E PRÁTICA DE AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE PROVA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. - Prescrita a ação cambiária, perde eficácia o aval, não respondendo o garante pela obrigação assumida pelo devedor principal,...