ação cancelamento protesto dano moral

21387 resultados para ação cancelamento protesto dano moral

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...TÍTULO I. Da jurisdição e da ação. ARTIGO 16. A jurisdição civil é exercida ... de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do ofício;. IV - do ... indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido;. VI - na ação em que há ..., arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida ...cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação ...
  • Acórdão nº 2012/0133429-0 de T3 - TERCEIRA TURMA, 03 de Março de 2015

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO. CULPA COMPROVADA. RESPONSABILIDADE INDENIZATÓRIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282/STF. DANO MORAL CONFIGURADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de matéria suscitada no recurso especial, incide, por...

    ...  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO"  DE . CANCELAMENTO . DE . PROTESTO. . CULPA\xC2"...SÚMULA  Nº  282/STF.  DANO  MORAL  CONFIGURADO.  REEXAME  DO . ...
  • Em vigor Lei das Sociedades por Ações
    ... 97) ou em juízo, e demandar as perdas e danos resultantes. Companhia Aberta e Fechada. ARTIGO ... ou grupamento de ações, ou de cancelamento de ações autorizado nesta Lei. SEÇÃO II ... dos infratores, sem prejuízo da ação penal que no caso couber. § 2º A contribuição ... administrador ou fiscal que sabe inapto, moral ou tecnicamente;. e) induzir, ou tentar induzir, ... ocorridos, inclusive dissidências e protestos, e conter a transcrição apenas das ...
  • Acórdão nº 2014/0285291-4 de T3 - TERCEIRA TURMA, 24 de Fevereiro de 2015

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AFRONTA AO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. TESES DEVIDAMENTE APRECIADAS PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO, INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. REVISÃO DO JULGADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/

  • Em vigor Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
    ... ou instalações necessários à ação fiscal; e. #Redação dada pelo Decreto nº ...49. Parágrafo único. O protesto do importador, quanto a erro sobre quantidade ou ...§ 1º Na ocorrência do cancelamento da adesão ao regime, a pessoa jurídica dele ... da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos;. b) ...XIX - estrangeira, atentatória à moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...TÍTULO I Da jurisdição e da ação". CAPÍTULO I Da jurisdição. ARTIGO 1. A jurisdi\xC3"...ÇÃO II Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual. ARTIGO 16. Responde por perdas e ...Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste ... entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento. ARTIGO 387. Cessa a fé do documento, público ...SEÇÃO X Dos Protestos, Notificações e Interpelações. ARTIGO 867. ...
  • Acórdão nº 0532110-21.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 04 de Dezembro de 2018

    APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. PROTESTO INDEVIDO. CONTRATO NÃO FIRMADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0532110-21.2016.8.05.000

    ...Assunto : Indenização por Dano Moral. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. CIVIL E ESSUAL. CIVIL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C. INDENIZATÓRIA ...
  • Processo nº 2180912-07.2011.8.19.0021 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 23 de Maio de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Protesto Indevido. Questão Preclusa, Reconhecida Pela Própria Concessionária Ré. Cancelamento Do Protesto Em Época Posterior À Do Ajuizamento Da Ação. Dano Moral Configurado. Verbete Sumular Nº 89, Do Tj Rj. Quantum Indenizatório que Se Reduz para O Patamar de R$ 5.000,00 (cinco Mil Reais), Em Respeito Às Balizas Do Método Bifásico e Em Consonância...

    ...PROTESTO  INDEVIDO.  QUESTÃO  PRECLUSA, . ...CONCESSIONÁRIA  RÉ.  CANCELAMENTO  DO . AÇÃO. . DANO . MORAL . ...
  • Acórdão nº 0035824-66.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Abril de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DÍVIDA PAGA. PROTESTO EFETIVADO INDEVIDAMENTE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. REJEITADA. MÉRITO. DANO MORAL CARACTERIZADO. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA CONSONANTE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO POR SE TRATAR DE RELAÇÃO CONTRATUAL....

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE. PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO R DANO MORAL. DÍVIDA PAGA. PROTESTO EFETIVADO. ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0702.10.064577-0/005(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julho de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - PESSOA JURÍDICA EXTINTA - NULIDADE DO PROCESSO DESDE A CITAÇÃO - FALTA DE CAPACIDADE PROCESSUAL - NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO PELO EX-SÓCIO.

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - DECISÃO QUE DETERMINA ... rescisão de contrato c/c indenização por danos materiais" ajuizada por CIA DE TELECOMUNICAÇÕES ...ÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ...
  • Processo nº 0012515-98.2015.8.19.0014 de Décima Nona Câmara Cível, 12 de Setembro de 2017

    Ementa: Questão de Ordem. Apelação. Duplicata Mercantil. Protesto Indevido. Ação Declaratória de Inexistência de Débito C/c Cancelamento de Protesto e Indenização por Dano Moral. Ação Ajuizada por Micro Empresa No Ramo de Comércio de Varejo de Peças e Acessórios para Motocicletas Em Face de Sociedade Empresarial de Responsabilidade Limitada que Atua, Dentre Outras Atividades, como Representante...

    .... APELAÇÃO. DUPLICATA MERCANTIL. PROTESTO INDEVIDO. . ...ÊNCIA  DE  DÉBITO  C/C  CANCELAMENTO  DE . DANO... jurídica, financeira  da autora da ação originária (micro . ...moral" no valor de . R$10.000,00,  acrescido  de\xC2"...
  • Processo nº 0014685-30.2009.8.19.0054 de Décima Sexta Câmara Cível, 14 de Fevereiro de 2017

    Ementa: Ementa: Apelação Cível. Ação de cancelamento de protesto c/c indenização por dano moral. Protesto indevido de duplicata mercantil. Alegação de inexistência de relação jurídica a lastrear o título. Sentença de procedência parcial do pedido. Preliminar de ilegitimidade passiva que se confunde com o mérito. Teoria da asserção. No mérito propriamente dito, restou incontroverso que a instituiçã

    ... . Ementa: Apelação Cível. Ação de cancelamento de protesto . ação  por  dano  moral.  Protesto  indevido  de . ...
  • Processo nº 0138215-94.2013.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 14 de Março de 2018

    Ementa: Embargos de Declaração Opostos Contra Decisão Colegiada Em Apelação Cível. Ação de Cancelamento de Protesto C/c Indenização por Dano Moral. Endosso Translativo. Débito Quitado. Protesto Indevido de Título. Ausência de Configuração Das Hipóteses Previstas No Art. 1.022 Do Ncpc. Sentença de Procedência Declarando a Inexistência Da Relação Jurídica e Da Dívida, Determinando O Cancelamento Do

    ...ACÓRDÃO .  . APELAÇÃO  CÍVEL.  AÇÃO  DE  CANCELAMENTO . DANO . . QUITADO.  PROTESTO  INDEVIDO  DE  TÍTULO. . ...moral...
  • Acórdão nº 0000384-41.2014.8.05.0168 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 09 de Março de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. INSCRIÇÃO  INDEVIDA  NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA QUITADA. AGRAVO RETIDO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DO BANCO – DE SER ENDOSSO MANDATÁRIO. EXCLUI SUA RESPONSABILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO....

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE. PROTESTO COM INDENIZAÇÃO R DANO MORAL. E MATERIAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS. ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA, 19 de Junho de 2018

    Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE ANULAÇÃO DE DUPLICATA, CANCELAMENTO DE PROTESTO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DUPLICATA. EMISSÃO EM VALOR SUPERIOR AO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. IRREGULARIDADE. PROTESTO INDEVIDO. ABALO DE CRÉDITO INEXISTENTE. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. 1. Ação ajuizada em 22/03/2005. Recurso especial...

    ...  CIVIL.  RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  DECLARATÓRIA  DE . ...DUPLICATA,  CANCELAMENTO  DE  PROTESTO  E  COMPENSAÇÃO . ...DANO . MORAL NÃO CARACTERIZADO. ...
  • Acórdão nº 0000178-62.2015.8.05.0242 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 16 de Fevereiro de 2017

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. CANCELAMENTO DE PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. DÍVIDA INEXISTENTE. RESTRIÇÃO CREDITÍCIA EVIDENCIADA. PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS CONFIGURADORES DO DANO MORAL INDENIZÁVEL. VALOR INESTIMÁVEL. FIXAÇÃO EM R$ 7.888,00 (SETE MIL OITOCENTOS E OITENTA E OITO...

    ...CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C. INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. CANCELAMENTO. DE PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. DÍVIDA. ...
  • Decisao Nº 0543341-11.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 22-07-2020

    PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C COMPENSATÓRIA POR DANO MORAL. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL IN RE IPSA. ENDOSSO MANDATO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. PRELIMINAR REJEITADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ENDOSSANTE/EMITENTE E DO ENDOSSATÁRIO. INDENIZAÇÃO FIXADA DE ACORDO COM A PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APELO...

    ...Assunto : Protesto Indevido de Título. Trata-se de apelações ... da Comarca de Salvador/Ba, nos autos de Ação Revisional, tombada sob nº ... procedam, no prazo de 05 dias, ao cancelamento de todos os protestos, existentes no nome do ... ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15.000,00 (-), devendo, ... excluindo a condenação a título de dano moral (fls. 154/163 dos autos digitais). Consta dos ...
  • Acórdão nº 0002085-68.2009.8.05.0182 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TÍTULO. PROTESTO. QUITAÇÃO. CANCELAMENTO. ÔNUS DO DEVEDOR. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. Sendo justo o protesto, uma vez quitado o título, o ônus de proceder ao cancelamento é do devedor (STJ, 2ª Seção, REsp 1339436/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, j. 10/09/2014, DJe 24/09/2014)....

    ...danos" morais, no importe de R$10.500,00, com atualizaç\xC3"... do título ao cartório de protesto; que o valor da condenação se. mostrou ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS. MORAIS. TÍTULO. ESTO. QUITAÇÃO. CANCELAMENTO. ÔNUS DO DEVEDOR. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. ...
  • Processo nº 0283987-25.2012.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 26 de Outubro de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação pelo procedimento comum ordinário, com pedidos de cancelamento de protesto e indenização por dano moral. Sentença de procedência. Duplicata paga. Legitimidade passiva ad causam do primeiro réu reconhecida. Ausência de adoção de cautelas mínimas antes de efetivar o protesto. Presente o dever de indenizar. Considerando-se que a notificação de protesto teve como origem...

    ... . APELAÇÃO  CÍVEL.  Ação. com  pedidos  de  cancelamento  de  protesto  e  indenização  por . dano...dano  moral...
  • Acórdãos nº 2228364-71.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 11 de Maio de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E DANO MORAL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – Descabimento – Medida que se revela prematura – Insolvência da empresa executada não verificada – Requisitos ausentes – Recurso desprovido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2228364-71.2017.8.26.0000; Relator (a): Vicentini Barroso; Órgão Julgador: 15ª Câmara...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E NO MORAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ...ão de cancelamento de protesto e dano moral (fase de cumprimento de ...
  • Acórdão nº 1.0499.12.001162-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junho de 2013

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E DANO MORAL - ENDOSSO-CAUÇÃO - PROTESTO INDEVIDO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SENTENÇA MANTIDA.

    EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO C/C ENTO DE PROTESTO E DANO MORAL - ENDOSSO-CAUÇÃO - PROTESTO ... c/c anulação de título mercantil, cancelamento de protesto e indenização por danos morais ...
  • Acórdãos nº 1006875-66.2016.8.26.0047 de 38ª Câmara de Direito Privado, 08 de Novembro de 2017

    APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. cancelamento de protesto e reparação por dano moral e material. Quitação do débito comprovada pela autora. Cobrança, pela empresa ré, do título de número 3872, cuja emissão havia sido negada anteriormente. Protesto indevido. Responsabilidade do banco endossatário. Endosso mandato. Título entregue para fins de cobrança. Titularidade do...

    ... Ação declaratória de inexistência de débito c.c. cancelamento de protesto e reparação por dano moral ...
  • Acórdão nº 1.0433.10.007969-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04 de Julho de 2013

    RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CHEQUE PRESCRITO - DÉBITO EXISTENTE - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - PEDIDO IMPROCEDENTE - PROVIMENTO NEGADO.

    EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CHEQUE PRESCRITO - DÉBITO EXISTENTE - ...
  • Acórdão nº 1.0433.10.007969-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04 de Julho de 2013

    RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CHEQUE PRESCRITO - DÉBITO EXISTENTE - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - PEDIDO IMPROCEDENTE - PROVIMENTO NEGADO.

    EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CHEQUE PRESCRITO - DÉBITO EXISTENTE - ...
  • Acórdão nº 2016/0164029-8 de T3 - TERCEIRA TURMA, 18 de Outubro de 2016

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL. DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. PERCENTUAL DE RETENÇÃO. PRETENSÃO DE REAPRECIAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL IN RE IPSA. PRECEDENTES. QUANTUM...

    ...  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  INDENIZATÓRIA. . ...  EM  CADASTRO  DE  INADIMPLENTES.  DANO"  MORAL  IN . RE  IPSA .  PRECEDENTES. \xC2"...ótese  de  desistência  ou  cancelamento  da  matrícula  pelo . ...  de  que,  nos  casos  de  protesto . ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT