ação cancelamento protesto dano moral
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Acórdãos nº 1003880-63.2014.8.26.0625 de 17ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE BITO C.C. CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANO ...
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Acórdão nº 1.0145.11.060348-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - COMPRA E VENDA MERCANTIL - NOTA FISCAL E DUPLICATAS NÃO EMITIDAS NO ATO DA AQUISIÇÃO - AUSÊNCIA ACEITE - MERCADORIA RECEBIDA PELA ADQUIRENTE - PAGAMENTO NÃO REALIZADO - PROTESTO DEVIDO - DANO MORAL NÃO CONFIGURAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO - Confessando o autor que pediu a mercadoria e que a recebeu mesmo desacompanhada da...
EMENTA: AÇÃO" DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZA\xC3"ÇÃO POR DANO MORAL - COMPRA E VENDA MERCANTIL - NOTA FISCAL E ... -
Acórdão nº 1.0145.11.060348-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - COMPRA E VENDA MERCANTIL - NOTA FISCAL E DUPLICATAS NÃO EMITIDAS NO ATO DA AQUISIÇÃO - AUSÊNCIA ACEITE - MERCADORIA RECEBIDA PELA ADQUIRENTE - PAGAMENTO NÃO REALIZADO - PROTESTO DEVIDO - DANO MORAL NÃO CONFIGURAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO - Confessando o autor que pediu a mercadoria e que a recebeu mesmo desacompanhada da...
EMENTA: AÇÃO" DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZA\xC3"ÇÃO POR DANO MORAL - COMPRA E VENDA MERCANTIL - NOTA FISCAL E ... -
Acórdão nº 1.0145.11.060348-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - COMPRA E VENDA MERCANTIL - NOTA FISCAL E DUPLICATAS NÃO EMITIDAS NO ATO DA AQUISIÇÃO - AUSÊNCIA ACEITE - MERCADORIA RECEBIDA PELA ADQUIRENTE - PAGAMENTO NÃO REALIZADO - PROTESTO DEVIDO - DANO MORAL NÃO CONFIGURAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO - Confessando o autor que pediu a mercadoria e que a recebeu mesmo desacompanhada da...
EMENTA: AÇÃO" DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZA\xC3"ÇÃO POR DANO MORAL - COMPRA E VENDA MERCANTIL - NOTA FISCAL E ... -
Acórdão nº 1.0145.11.060348-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - COMPRA E VENDA MERCANTIL - NOTA FISCAL E DUPLICATAS NÃO EMITIDAS NO ATO DA AQUISIÇÃO - AUSÊNCIA ACEITE - MERCADORIA RECEBIDA PELA ADQUIRENTE - PAGAMENTO NÃO REALIZADO - PROTESTO DEVIDO - DANO MORAL NÃO CONFIGURAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO - Confessando o autor que pediu a mercadoria e que a recebeu mesmo desacompanhada da...
EMENTA: AÇÃO" DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZA\xC3"ÇÃO POR DANO MORAL - COMPRA E VENDA MERCANTIL - NOTA FISCAL E ... -
Acórdão nº 1.0024.11.335193-6/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - COMPRA E VENDA MERCANTIL - NOTA FISCAL E DUPLICATAS NÃO EMITIDAS NO ATO DA AQUISIÇÃO - AUSÊNCIA ACEITE - MERCADORIA RECEBIDA PELA ADQUIRENTE - PAGAMENTO NÃO REALIZADO - PROTESTO DEVIDO - DANO MORAL NÃO CONFIGURAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO - Confessando o autor que pediu a mercadoria e que a recebeu mesmo desacompanhada da...
EMENTA: AÇÃO" DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZA\xC3"ÇÃO POR DANO MORAL - COMPRA E VENDA MERCANTIL - NOTA FISCAL E ... -
Acórdãos nº 0011863-96.2012.8.26.0077 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C.C. ELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... cancelamento de protesto e indenização por dano ...
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Acórdãos nº 1018079-77.2018.8.26.0196 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
... AÇÃO ANULATÓRIA DE DUPLICATA C/C PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - Demanda julgada parcialmente procedente ...
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Acórdãos nº 4004410-69.2013.8.26.0554 de 14ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
... é Juiz (a): Gustavo Sampaio Correia Ação declaratória de inexigibilidade de título c/c cancelamento de protesto e indenização por dano moral ...
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Acórdãos nº 4013713-83.2013.8.26.0562 de 31ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... RESPONSABILIDADE CIVIL DANO MORAL Ação anulatória de ... apenas para determinar o cancelamento do título levado a protesto pela ré e, ...
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Acórdãos nº 1002026-38.2014.8.26.0462 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Abril de 2018
... A ÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL , REPETIÇÃO DE INDÉBITO C ... C ... TUTELA ANTECIPADA PARA CANCELAMENTO DE PROTESTO E DE EVENTUAIS ... formulados na inicial dessa ação de indenização por dano moral, ...
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Acórdãos nº 0000493-89.2013.8.26.0464 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... mercantil, não aceita, objeto da ação, apontada para protesto, por ... da ação, e de cancelamento do respectivo protesto,tornando ... DANO MORAL - Manutenção da r. sentença, ...
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Acórdãos nº 0008771-25.2002.8.26.0348 de 28ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... PARA ESCRITÓRIO LTDA ME VOTO N.º 22.532 Dano moral. Ação declaratória. Cancelamento de protesto de títulos. O devedor é o ...
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Acórdãos nº 9081507-49.2008.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... e Ernesto Gallo Neto Voto nº 3518 Ação declaratória de inexistência de bito cumulada com cancelamento de protesto e indenização por dano moral. Protesto indevido de ...
- Acórdãos nº 1002868-65.2016.8.26.0068 de 15ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2018
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Acórdãos nº 0016445-32.2009.8.26.0664 de 17ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... : OS MESMOS AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C.C. NIZAÇÃO POR DANO MORAL Duplicata prescrita ...
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Acórdãos nº 9230418-03.2008.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... LTDA *Embargos Infringentes Ação de cancelamento de protesto cumulada ... ência Protesto ilegítimo Dano moral configurado Dever de ...
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Acórdão nº 1.0439.12.002435-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Febrero de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CANCELAMENTO DO PROTESTO - OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. Tendo sido entregue ao devedor carta de anuência de cancelamento do protesto, a ele cabia adotar as diligências necessárias para que fosse encaminhada ao respectivo cartório, não existindo dever legal do credor de retirar o protesto, razão pela qual deve o pleito de...
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CANCELAMENTO DO PROTESTO - IGAÇÃO DO DEVEDOR - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. Tendo sido ... -
Acórdão nº 1.0439.12.002435-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Febrero de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CANCELAMENTO DO PROTESTO - OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. Tendo sido entregue ao devedor carta de anuência de cancelamento do protesto, a ele cabia adotar as diligências necessárias para que fosse encaminhada ao respectivo cartório, não existindo dever legal do credor de retirar o protesto, razão pela qual deve o pleito de...
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CANCELAMENTO DO PROTESTO - IGAÇÃO DO DEVEDOR - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. Tendo sido ... -
Acórdão nº 1.0439.12.002435-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Febrero de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CANCELAMENTO DO PROTESTO - OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. Tendo sido entregue ao devedor carta de anuência de cancelamento do protesto, a ele cabia adotar as diligências necessárias para que fosse encaminhada ao respectivo cartório, não existindo dever legal do credor de retirar o protesto, razão pela qual deve o pleito de...
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CANCELAMENTO DO PROTESTO - IGAÇÃO DO DEVEDOR - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. Tendo sido ... -
Acórdão nº 1.0439.12.002435-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Febrero de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CANCELAMENTO DO PROTESTO - OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. Tendo sido entregue ao devedor carta de anuência de cancelamento do protesto, a ele cabia adotar as diligências necessárias para que fosse encaminhada ao respectivo cartório, não existindo dever legal do credor de retirar o protesto, razão pela qual deve o pleito de...
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CANCELAMENTO DO PROTESTO - IGAÇÃO DO DEVEDOR - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. Tendo sido ... -
Acórdão nº 1.0439.12.002435-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Febrero de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CANCELAMENTO DO PROTESTO - OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. Tendo sido entregue ao devedor carta de anuência de cancelamento do protesto, a ele cabia adotar as diligências necessárias para que fosse encaminhada ao respectivo cartório, não existindo dever legal do credor de retirar o protesto, razão pela qual deve o pleito de...
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CANCELAMENTO DO PROTESTO - IGAÇÃO DO DEVEDOR - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. Tendo sido ... - Acórdãos nº 1076888-62.2015.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2019
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Acórdãos nº 1023075-63.2014.8.26.0001 de 15ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... ão Paulo 15ª Câmara de Direito Privado AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE LICATA C/C PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR SUPOSTO DANO MORAL - Sentença que julgou ...
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Acórdão Nº 0003453-67.2020.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 02-09-2022
... CAUSA SUBJACENTE. ENCAMINHAMENTO A PROTESTO" ... CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A VERIFICAÇ\xC3" ... solidariamente ... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C ... INEXISTÊNCIA ... DANO MORAL - PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA SEM ACEITE ...