ação cancelamento protesto dano moral
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Relatório e Voto com número 5402758-45.2022.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 14-10-2022
... probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ... AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C ... DECLARATÓRIA DE A DE DÉBITO E DANO MORAL. SUSPENSÃO DO PROTESTO ... E RETIRADA DO NOME DA ...
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Acórdão nº 1.0145.07.402984-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Octubre de 2008
AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO E IMPEDIMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE LESÃO À MORAL OBJETIVA - DANO INEXISTENTE. Não se vislumbrando qualquer ataque à honra objetiva da pessoa jurídica, concernente ao abalo verificado em sua credibilidade junto a sua clientela, em virtude de protesto indevido imputado à ré, rejeita-se o pleito...
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO E IMPEDIMENTO DE STO C/C INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA - INEXISTÊNCIA DE PROVA ... junto a sua clientela, em virtude de protesto indevido imputado à ré, rejeita-se o pleito ... -
Acórdãos nº 0187222-59.2010.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 18 de Agosto de 2016
... Cautelar de sustação de protesto (autos de n. 583.00.2010.177519-9). Ação ordinária (autos de n ... dobro do cobrado, (5) indenização por dano moral; (6) e custas processuais e erba honorária. Ação de cancelamento de protesto, com pedido de ...
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Decisão Monocrática Nº 4028871-65.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-10-2019
... contra a decisão que, nos autos da "ação declaratória de inexistência de débito c/c celamento de protesto e indenização por dano moral" n ...
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Acórdãos nº 1016271-73.2014.8.26.0003 de 20ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... (R) EMENTA: COMPETÊNCIA RECURSAL Ação ordinária declaratória de ia de débito c.c. cancelamento de protesto e indenização por dano ... de protesto e indenização por dano moral" (recusa de pagamento em contrato de prestaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0106815-71.2007.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... Apelado: Le Barom Alimentação Ltda *DANO MORAL - Ação de indenização por dano moral cumulado com o de cancelamento de protesto – Sentença de ...
- Acórdãos nº 0268178-46.2011.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdãos nº 0005584-56.2009.8.26.0156 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... PASSIVA Insubsistência - Protesto" de duplicata - Titular dos direitos de cr\xC3" ... AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C.C. NIZAÇÃO POR DANO MORAL Duplicata Protesto tirado ...
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Acórdãos nº 0021547-29.2011.8.26.0320 de 12ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ... OCORRÊNCIA ação de cancelamento de protesto julgada procedente ...
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Acórdão nº 1.0701.08.213817-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2009
AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM PEDIDO DE DANO MORAL - INDENIZAÇÃO FIXADA PARA PAGAMENTO À OFENDIDA E A UMA CRECHE - INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DO RATEIO DA INDENIZAÇÃO - JULGAMENTO ULTRA PETITA - DECOTAÇÃO DO EXCESSO - CORREÇÃO MONETÁRIA - INDENIZAÇÃO - DATA DA SENTENÇA. - Ao estipular que parte da indenização deve ser destinada a uma Creche, o MM Juiz a quo concede mais do que foi...
EMENTA: AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM PEDIDO E DANO MORAL - INDENIZAÇÃO FIXADA PARA PAGAMENTO À ... -
Acórdãos nº 0013909-19.2011.8.26.0554 de 13ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... DE ALBUQUEQUE *INDENIZAÇÃO Dano Moral - Protesto de cheque prescrito ... do título Autorizado o cancelamento do protesto tendo em vista a ... prescrição do título, até para ação de cobrança Dano moral caracterizado ...
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Acórdãos nº 0012658-91.2011.8.26.0286 de 33ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2013
... ça que julgou improcedente ação ordinária de indenização por dano ral c.c. cancelamento de protesto. Inexistência de nexo ... Dano moral não configurado. Indenização ...
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Acórdãos nº 9204062-10.2004.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2011
... : REICHHOLD DO BRASIL LTDA AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM DANO MORAL EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NO ...
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Acórdão nº 2.0000.00.428520-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2004
AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO E CANCELAMENTO DE PROTESTO - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA - POSSIBILIDADE. No caso de protesto de título de forma indevida cabe condenação a título de dano moral, ainda que a parte ofendida seja pessoa jurídica, sendo dispensável a prova objetiva do prejuízo moral, conforme entendimento do colendo STJ.
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO E CANCELAMENTO DE PROTESTO - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA - POSSIBILIDADE ... -
Acórdãos nº 2024570-65.2013.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2013
... EMENTA: TUTELA ANTECIPADA Ação ordinária de indenização por dano material e moral c.c. cancelamento de protesto ...
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Acórdão nº 2.0000.00.500047-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Agosto de 2005
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO -AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - DANO MORAL INDENIZÁVEL - ENDOSSO MANDATO - SAQUE INDEVIDO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - ACIONISTA MAJORITÁRIO - SUBSTITUIÇÃO - SUCESSÃO DE EMPRESAS - CARACTERIZAÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA. Havendo saque entendido como indevido, também o protesto do título o será,...
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO -AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO - PROTESTO INDEVIDO E TÍTULO - DANO MORAL INDENIZÁVEL - ENDOSSO MANDATO - SAQUE ... -
Acórdãos nº 0159409-61.2013.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2013
... : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Ação ordinária de cancelamento de protesto ... indenização por dano moral Homologação do cálculo ...
- Acórdãos nº 0023305-17.2012.8.26.0576 de 13ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 0025721-20.2011.8.26.0405 de 36ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2013
... COMARCA: Osasco 5ª Vara Cível Ação de cancelamento de protesto cumulada m pedido de indenização por dano moral. Protesto de dívida ...
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Acórdãos nº 9217206-12.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... Juiz: José Aparecido Rabelo Ação de cancelamento de protesto ... julgado defendendo a ocorrência de dano moral e o direito à indenização ...
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Acórdãos nº 0227071-75.2009.8.26.0002 de 14ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... S/A Apelado: Walter Zarzur Derani *AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO C. CANCELAMENTO" DE PROTESTO E DANO MORAL - Duplicata \xE2\x80" ...
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Acórdãos nº 0002921-09.2006.8.26.0070 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... de Lavor COMPETÊNCIA RECURSAL - Ação" declaratória de inexigibilidade de d\xC3"ébito cc. cancelamento de protesto e dano moral - fundada ...
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Acórdãos nº 0001055-41.2010.8.26.0032 de 12ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... - ME VOTO Nº 11719 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E REPARAÇÃO DE DANOS ORAIS. Dano" moral não configurado. Mera intima\xC3" ...
- Acórdãos nº 0000209-88.2010.8.26.0334 de 2ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 9177897-18.2007.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... FLÁVIA PIRES DE OLIVEIRA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DANO MORAL REVELIA - Inocorrência ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PROTESTO REGULAR POSTERIOR PAGAMENTO DA VIDA CANCELAMENTO DO PROTESTO ÔNUS DO DEVEDOR ...