ação cancelamento protesto dano moral

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  • Acórdão nº 1.0407.16.002742-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO PROTESTO - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - ENDOSSO-CAUÇÃO - RESPONSABILIDADE - DANO MORAL - VALOR - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS. - A instituição bancária que recebeu duplicatas mediante endosso-caução deve ser responsabilizada pelos protestos indevidos dos títulos. - O protesto indevido de duplicata acarreta injusta lesão à honra do

    ... 158/164 que, nos autos da ao de cancelamento de protesto com pedido de liminar c/c indenizao ... RESPONSABILIDADE. ENDOSSATRIO. DANO MORAL. VALOR. REEXAME. RAZOABILIDADE. NO ...
  • Acórdão nº 1.0407.16.002742-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO PROTESTO - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - ENDOSSO-CAUÇÃO - RESPONSABILIDADE - DANO MORAL - VALOR - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS. - A instituição bancária que recebeu duplicatas mediante endosso-caução deve ser responsabilizada pelos protestos indevidos dos títulos. - O protesto indevido de duplicata acarreta injusta lesão à honra do

    ... 158/164 que, nos autos da ao de cancelamento de protesto com pedido de liminar c/c indenizao ... RESPONSABILIDADE. ENDOSSATRIO. DANO MORAL. VALOR. REEXAME. RAZOABILIDADE. NO ...
  • Acórdão Nº 0301850-10.2016.8.24.0067 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
    ... Juiz Vitoraldo Bridi ... INOMINADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA ...
  • Acórdão Nº 0308358-36.2014.8.24.0036 do Segunda Turma Recursal, 26-05-2020
    ... RECURSO INOMINADO ... AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO ... POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ...
  • Acórdão Nº 0097503-98.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
    ... DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE ... CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONTRATAÇÃO, ...
  • Processo nº 2180912-07.2011.8.19.0021 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
    ... PROTESTO  INDEVIDO.  QUESTÃO  PRECLUSA,  ... CONCESSIONÁRIA  RÉ.  CANCELAMENTO"  DO  ... PROTESTO  EM  ÉPOCA  POSTERIOR\xC2" ...  à da propositura da presente ação;  ... 3.     ... c/c  indenização  por  dano  moral  em  razão  do  réu  ter  ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.004576-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO, PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO, INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E CANCELAMENTO DE PROTESTO - PROTESTO EFETUADO APÓS O VENCIMENTO DO TÍTULO - PROTESTO REGULAR. - Consumado o pagamento em atraso, cabe ao devedor a prova de que o credor tinha ciência do pagamento realizado. Ausente a comunicação do depósito e a prova da ciência do credor, não há como...

    ... 133), que, nos autos da Ao de Sustao de Protesto, Pagamento em Consignao, Indenizao por Dano Moral e Cancelamento de Protesto ajuizada por COMERCIAL CALDAS E ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDOS DE ANULAÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO, DE CANCELAMENTO DE PROTESTOS E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DUPLICATAS MERCANTIS. TÍTULOS TRANSFERIDOS POR ENDOSSO TRANSLATIVO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. 1. Não cabe agravo contra decisão que, com base no artigo 543, § 7º, inciso I, do Código de...

    ...     EM    RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  DE  ... TÍTULOS  DE  CRÉDITO,  DE  CANCELAMENTO"  DE  PROTESTOS  E  DE  ... INDENIZAÇÃO\xC2" ... 3.  O  dano"  moral,  oriundo  de  inscrição  ou \xC2" ... inadimplentes ou protesto ...
  • Acórdão nº 0035824-66.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Abril de 2019
    ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE ... PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... DÍVIDA PAGA. PROTESTO EFETIVADO ...
  • Acórdão nº 0000118-62.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 23-01-2019

    Apelação cível. Ação de cancelamento de protesto. Título prescrito. Dano moral presumido. Quantum indenizatório. Despesas cartorárias. Ressarcimento. O protesto de título prescrito consiste em ato ilícito civil praticado pelo réu, sendo ato passível de indenização pela evidente ofensa à imagem comercial e à honra objetiva do autor. No tocante ao quantum indenizatório, é sabido que, na quantificaçã

    ... Ação de cancelamento de protesto. Título prescrito. ano moral presumido. Quantum indenizatório. Despesas ... que, na quantificação da indenização por dano moral, deve o julgador, valendo-se de seu bom ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0702.10.064577-0/005(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - PESSOA JURÍDICA EXTINTA - NULIDADE DO PROCESSO DESDE A CITAÇÃO - FALTA DE CAPACIDADE PROCESSUAL - NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO PELO EX-SÓCIO.

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - DECISÃO QUE DETERMINA ... ÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ...
  • Acórdão nº 1.0105.13.012068-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2017

    EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE DUPLICATA E CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATÓRIA. PROTESTO INDEVIDO. ENDOSSO-MANDATO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ENDOSSATÁRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTIFICAÇÃO. CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1) O banco endossatário tem legitimidade para figurar no polo passivo da ação de indenização e deve responder por danos causados em decorrência de protesto...

    ... que no poderia ser responsabilizado pelo protesto supostamente indevido; que a autora no comprovou ... de ttulo desprovido de causa e o cancelamento do protesto por ele realizado. II - O Agravo no ... BANCO ENDOSSATRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. DANO MORAL. INDENIZAO. RAZOABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE ...
  • Acórdão nº 1.0105.13.012068-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2017

    EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE DUPLICATA E CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATÓRIA. PROTESTO INDEVIDO. ENDOSSO-MANDATO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ENDOSSATÁRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTIFICAÇÃO. CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1) O banco endossatário tem legitimidade para figurar no polo passivo da ação de indenização e deve responder por danos causados em decorrência de protesto...

    ... que no poderia ser responsabilizado pelo protesto supostamente indevido; que a autora no comprovou ... de ttulo desprovido de causa e o cancelamento do protesto por ele realizado. II - O Agravo no ... BANCO ENDOSSATRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. DANO MORAL. INDENIZAO. RAZOABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE ...
  • Processo nº 0012515-98.2015.8.19.0014 de Décima Nona Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
    ...  APELAÇÃO. DUPLICATA MERCANTIL. PROTESTO INDEVIDO.  ... ÊNCIA  DE  DÉBITO  C/C  CANCELAMENTO"  DE  ... PROTESTO  E  INDENIZAÇÃO  POR\xC2"  DANO  MORAL.  AÇÃO  AJUIZADA  POR  MICRO  ...
  • Acórdão nº 1.0000.17.101318-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO e PEDIDO DE LIMINAR- NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - PROTESTO IMOTIVADO, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - ATO ILÍCITO COMPROVADO - DANO MORAL "IN RE IPSA" - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS RECURSAIS A CARGO DO PERDEDOR (ART. 85, §§1º, 2º E 11, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). Havendo

    ... formulado nos autos da "ao de indenizao por dano moral c/c cancelamento de protesto e pedido de ...
  • Processo nº 0014685-30.2009.8.19.0054 de Décima Sexta Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
    ... Ação de cancelamento de protesto  ... nização  por  dano  moral.  Protesto  indevido  de  ...
  • Acórdão nº 1.0261.15.010967-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO E PEDIDO DE DANO MORAL. DUPLICATA MERCANTIL SEM LASTRO. PROTESTO INDEVIDO. EMPRESAS SACADORA E CESSIONÁRIA E INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE LEVOU O TÍTULO A PROTESTO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL ACOLHIDA. Em ação que se objetiva a declaração de cancelamento...

    ... de inexistncia de dbito c/c cancelamento de protesto e indenizao por danos morais ... NEGLIGNCIA. CULPA PRPRIA. DANO MORAL PURO. CORREO MONETRIA.1- sabido persistir ...
  • Acórdão nº 1.0261.15.010967-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO E PEDIDO DE DANO MORAL. DUPLICATA MERCANTIL SEM LASTRO. PROTESTO INDEVIDO. EMPRESAS SACADORA E CESSIONÁRIA E INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE LEVOU O TÍTULO A PROTESTO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL ACOLHIDA. Em ação que se objetiva a declaração de cancelamento...

    ... de inexistncia de dbito c/c cancelamento de protesto e indenizao por danos morais ... NEGLIGNCIA. CULPA PRPRIA. DANO MORAL PURO. CORREO MONETRIA.1- sabido persistir ...
  • Acórdão nº 3605762 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 25-08-2020
    ... EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL COM PEDIDO DE TUTELA DE ...
  • Processo nº 0138215-94.2013.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 14 de Marzo de 2018
    ... AÇÃO"  DE  CANCELAMENTO  ... DE  PROTESTO  C/C\xC2"  INDENIZAÇÃO  POR  DANO  ... moral ...
  • Acórdão nº 1.0388.14.001230-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO OU BAIXA DE PROTESTO C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE LIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - INCONGRUÊNCIA COM A CAUSA DE PEDIR - PROCESSO EM CONDIÇÕES DE IMEDIATO JULGAMENTO - ART. 1.013, §3º, II DO CPC - CANCELAMENTO DO PROTESTO APÓS PAGAMENTO DA DÍVIDA - RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR - FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA FINS...

    ... Ao Declaratria de Inexistncia de Dbito c/c Dano Moral e Antecipao de Tutela em que a MM. Juza de ... do litgio est na manuteno indevida do protesto realizado e a ausncia de expedio de carta de ... quitao da dvida, providenciar o seu cancelamento, seno vejamos: CANCELAMENTO DE PROTESTO ...
  • Acórdão nº 1.0388.14.001230-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO OU BAIXA DE PROTESTO C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE LIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - INCONGRUÊNCIA COM A CAUSA DE PEDIR - PROCESSO EM CONDIÇÕES DE IMEDIATO JULGAMENTO - ART. 1.013, §3º, II DO CPC - CANCELAMENTO DO PROTESTO APÓS PAGAMENTO DA DÍVIDA - RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR - FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA FINS...

    ... Ao Declaratria de Inexistncia de Dbito c/c Dano Moral e Antecipao de Tutela em que a MM. Juza de ... do litgio est na manuteno indevida do protesto realizado e a ausncia de expedio de carta de ... quitao da dvida, providenciar o seu cancelamento, seno vejamos: CANCELAMENTO DE PROTESTO ...
  • Acórdão nº 1.0720.17.008745-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA PELO STJ - SENTENÇA CONFIRMADA. - A protocolização do título ou documento de dívida não gera de imediato, a lavratura e o registro do protesto, a qual se realizará em momento posterior. - Restando caracterizado que o protesto indevido não foi

    ... Rio Branco, que nos autos da Ao de Cancelamento de Protesto c/c Indenizao por Danos Morais ... para protesto ato ilcito hbil a produzir dano moral reparvel. Afirma que o dano moral reclamado ...
  • Acórdão nº 0000384-41.2014.8.05.0168 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Marzo de 2018
    ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE ... PROTESTO COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... E MATERIAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ...
  • Acórdão nº 1.0479.15.013634-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-12-2019

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PROTESTO - CANCELAMENTO - DANO MORAL - DUPLA CESSÃO DE CRÉDITO - FUNDO DE INVESTIMENTO - PROVA.O fundo de investimento cessionário de crédito que se mostra vítima de dupla cessão realizada pelo cedente, quanto ao título de crédito cedido deve suportar os efeitos da tutela jurídica declaratória de inexistência de débito e de...

    ... de inexistncia de dbito cumulada com cancelamento de protesto e indenizao por danos materiais e ... e Supermix) a pagar ao autor indenizao por Dano Moral no valor de R$8.000,00 (oito mil reais), ...

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