ação cancelamento protesto dano moral

21973 resultados para ação cancelamento protesto dano moral

  • Acórdãos nº 1011394-50.2014.8.26.0566 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Outubro de 2017

    AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CC INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Protesto de cheques após a prescrição da pretensão executiva. Admissibilidade. Súmula 17 do TJSP. Inexistindo irregularidade no protesto, a pretensão indenizatória não comporta acolhimento. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 1011394-50.2014.8.26.0566; Relator (a): Silvia Maria Facchina Esposito Martinez; Órgão...

    ... DA SILVA e SUELI MARIA GARBUIO AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CC ZAÇÃO POR DANO MORAL. Protesto de cheques após a ...
  • Processo nº 0419989-94.2015.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 22 de Março de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DUPLICATA MERCANTIL. PROTESTO INDEVIDO. FRAUDE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DEMANDA AJUIZADA POR PESSOA NATURAL EM FACE DE PESSOAS JURÍDICAS E DE CARTÓRIOS DE NOTAS. COMPETÊNCIA QUE É DEFINIDA PELA RELAÇÃO JURÍDICA DEDUZIDA NA ORIGEM. ORIENTAÇÃO DESTA CORTE, NO SENTIDO DA INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO...

    ...ÇÃO CÍVEL. DUPLICATA MERCANTIL. PROTESTO INDEVIDO. FRAUDE. AÇÃO . CANCELAMENTO DE PROTESTO . ...protesto e indenização por dano...moral,  a autora em dez mil reais a . ...
  • Acórdãos nº 1001436-22.2017.8.26.0441 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Maio de 2018

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Sentença de improcedência – Recurso da autora – DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL – Configuração - O simples fato de ter a requerida encaminhado o título a protesto, conforme restou incontroverso nos autos, é suficiente para demonstrar o dano – Caso concreto em que a requerida reconheceu o equívoco

    ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE ... CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Sentença de improcedência ... da autora DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL Configuração ... e informou que realizou o cancelamento do protesto antes da propositura da ...
  • Acórdão nº 0534128-78.2017.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Janeiro de 2019

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C COM CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO LIMINAR. MAJORAÇÃO DO DANO MORAL FIXADO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. O cabimento de embargos de declaração limita-se às hipóteses elencadas pelo art. 1.022 do CPC/15. Imprescindível, assim, a...

    ...Assunto : Protesto Indevido de Título. ACÓRDÃO. EMBARGOS DE RAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. C/C M CANCELAMENTO DE PROTESTO E. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM ...
  • Acórdão nº 1.0024.08.081376-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junho de 2013

    AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO. CHEQUE PRESCRITO. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. ARBITRAMENTO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. MULTA. ART.475-J.

    EMENTA: AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO. EQUE PRESCRITO. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. ARBITRAMENTO. JUROS DE MORA. ...
  • Acórdãos nº 1002581-69.2017.8.26.0003 de 11ª Câmara de Direito Privado, 14 de Dezembro de 2017

    TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Duplicata. Ação de cancelamento de protesto cumulada com pedido de indenização. Protesto indevido. Dívida inexistente. Dano moral. Cabimento. Arbitramento, todavia, que deve obedecer aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Recurso parcialmente provido para reduzir o quantum indenizatório.  (TJSP;  Apelação 1002581-69.2017.8.26.0003; Relator (a): Gilberto dos...

    ... Duplicata . Ação de cancelamento de protesto ... Dívida inexistente. Dano moral. Cabimento. Arbitramento, todavia, ...
  • Acórdão nº 0001716-21.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Janeiro de 2014

    PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELO. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. RECURSO QUE SE LIMITA A REPETIR INTEGRALMENTE AS RAZÕES EXPOSTAS NA CONTESTAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. RECURSO NÃO CONHECIDO. Como cediço,...

    ... Arruda (OAB: 27032/BA) : Indenização por Dano Moral. EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA PELA ...
  • Acórdão nº 0001716-21.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Janeiro de 2014

    PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELO. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. RECURSO QUE SE LIMITA A REPETIR INTEGRALMENTE AS RAZÕES EXPOSTAS NA CONTESTAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. RECURSO NÃO CONHECIDO. Como cediço,...

    ... Arruda (OAB: 27032/BA) : Indenização por Dano Moral. EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA PELA ...
  • Acórdão nº 0534128-78.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 03 de Janeiro de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C COM CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO LIMINAR. NEGATIVAÇÃO E PROTESTO INDEVIDOS. ERRO/FALHA COMETIDA PELO RÉU/APELADO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DEVER DE REPARAR. DANO MORAL PURO. CABIMENTO. PLEITO DE MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. VALOR IRRAZOÁVEL FIXADO PELO JUIZ SINGULAR. A revisão do quantum

    ...Assunto : Protesto Indevido de Título. ACÓRDÃO. APELAÇÃO . AÇÃO DECLARATÓRIA DE. INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C M CANCELAMENTO DE. PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM. ...
  • Processo nº 0027818-44.2013.8.19.0202 de Oitava Câmara Cível, 14 de Março de 2017

    Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROTESTO DE DUPLICATAS. ENDOSSO-MANDATO. CANCELAMENTO DO NEGÓCIO POR AUSÊNCIA DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. PROTESTO INDEVIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELOS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DA EMPRESA SACADORA. A sentença julgou procedentes os pedidos para declarar a inexistência de...

    ...APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE . ITO  C/C  INDENIZAÇÃO  POR  DANO . OSSO-MANDATO. . CANCELAMENTOTREGA . DAS  MERCADORIAS.  PROTESTO  INDEVIDO.  SENTENÇA  DE . ...Cabimento da indenização por dano moral à pessoa jurídica  diante do . ...
  • Acórdãos nº 0046795-04.2009.8.26.0114 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Fevereiro de 2018

    APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA, CANCELAMENTO DE PROTESTO E DANO MORAL - SAQUE DE DMI - FORNECIMENTO DE CONCRETO USINADO - PROVA ORAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO CONTRA O BANCO ENDOSSATÁRIO E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA - SEM DANO MORAL - SÚMULA 385 DO STJ - DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. APELAÇÃO (AUTORA) - EXTINÇÃO CONTRA O...

    ...: Marcia Yoshie Ishikawa APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM TUTELA PADA, CANCELAMENTO DE PROTESTO E DANO MORAL - SAQUE ...
  • Acórdãos nº 1000856-69.2016.8.26.0459 de 16ª Câmara de Direito Privado, 22 de Fevereiro de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL – Ação de cancelamento de protesto cumulada com pedido de indenização por dano moral – Protesto de cheque prescrito – Possibilidade – Súmula nº 17 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo – Cheque enquanto título cambiário e autônomo, que constitui ordem de pagamento à vista – Inoponibilidade de exceções pessoais a terceiro de boa-fé - Protesto de dívida exigível – Dano moral não...

    ... Voto nº 2273 APELAÇÃO CÍVEL Ação de cancelamento de protesto cumulada com pedido de indenização por dano moral Protesto de cheque prescrito ...
  • Acórdãos nº 0004708-71.2014.8.26.0368 de 13ª Câmara de Direito Privado, 30 de Novembro de 2015

    Ação declaratória de inexigibilidade de débito, cancelamento de protesto c.c. indenizatória por dano moral. Protesto indevido. Débito quitado na data do vencimento. Inexigibilidade. Inocorrência de cerceamento de defesa. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal. Dano moral "in re ipsa" configurado. Pessoa jurídica. &quo

    ... Materiais para Construção Ltda Epp Ação declaratória de inexigibilidade de o, cancelamento de protesto c.c. indenizatória por dano moral. Protesto indevido. Débito quitado ...
  • Acórdãos nº 1050233-40.2017.8.26.0114 de 14ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018

    APELAÇÃO - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - EMISSÃO DE TÍTULO SEM LASTRO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO, CONFORME LEI ESTADUAL Nº 11.608/03 E ARTIGO 1.007 do cpc - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO, JULGADO DESERTO.  (TJSP;  Apelação 1050233-40.2017.8.26.0114; Relator (a):...

    ... Siqueira De Pretto APELAÇÃO - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C ZAÇÃO POR DANO MORAL - EMISSÃO DE TÍTULO SEM LASTRO - ...
  • Acórdãos nº 1004349-27.2016.8.26.0565 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Fevereiro de 2018

    APELAÇÃO – Ação de cancelamento de protesto cumulada com indenizatória por dano moral e material – Fornecimento de energia elétrica – Sentença de parcial procedência – Recurso de apelação interposto pela requerente–Documentação encartada aos autos que evidencia o atraso no pagamento da fatura realizado pelo valor original do débito – Estorno de tal quantia, porquanto não identificada pelo sistema

    ... do Sul Voto nº 3939 APELAÇÃO – Ação de cancelamento de protesto cumulada com indenizatória por dano moral e material – Fornecimento de ...
  • Acórdãos nº 0000790-24.2015.8.26.0142 de 14ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junho de 2018

    AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO - título - lastro - inexistência - relação contratual - não reconhecimento – nome – inscrição nos órgãos cadastrais - dano moral - CONFIGURAÇÃO - SÚMULA 385 DO STJ - INAPLICABILIDADE - demais apontamentos - exclusões anteriores e INSERÇÕES posteriores ao debatido nos autos - INDENIZAÇÃO - PERTINÊNCIA - VALOR - BALIZAMENTO – ATENÇÃO AO CASO ESPECÍFICO E AOS...

    ...ÇA PUBLICADA EM 30.6.2017 VOTO Nº 5544 AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO - TÍTULO ... INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS CADASTRAIS - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - SÚMULA 385 ...
  • Acórdãos nº 1013136-06.2017.8.26.0405 de 15ª Câmara de Direito Privado, 06 de Fevereiro de 2019

    Ação declaratória inexigibilidade duplicatas, cancelamento do protesto e indenização por dano moral. Sentença que julgou procedente o pedido quanto à corré Empresa de Àguas e excluiu o Banco réu da ação. Pretensão recursal à reforma da sentença quanto ao Banco réu, para reconhecer sua legitimidade passiva e condena-lo ao pagamento solidário de indenização por dano moral. Não cabimento. Hipótese...

    ... Soubhie Nogueira Borio Voto nº 2159 Ação declaratória inexigibilidade duplicatas, cancelamento do protesto e indenização por dano moral. Sentença que julgou procedente o ...
  • Acórdãos nº 0001483-86.2015.8.26.0213 de 21ª Câmara de Direito Privado, 06 de Dezembro de 2016

    Ação indenizatória – Nota Promissória – Protesto – Pagamento – Cancelamento – Reinserção – Protesto indevido – Responsabilidade do titular do tabelionato – Dano moral – "Quantum" indenizatório. 1. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados pelo réu, nos termos do art. 302, "caput", do CPC de 1973, aplicável ao caso. 2. A responsabilidade do titular do cartório, perante os

    ... GOMIERO APDO.: FÁBIO LEGHETTI Ação indenizatória Nota Promissória rotesto Pagamento Cancelamento Reinserção Protesto indevido ... do titular do tabelionato Dano moral “Quantum” indenizatório. 1. ...
  • Acórdãos nº 1004221-74.2014.8.26.0048 de 15ª Câmara de Direito Privado, 02 de Setembro de 2016

    DUPLICATAS. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO E DANO MORAL. REVELIA. NÃO CONFIGURADA. PROCESSO NULO. JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DA AÇÃO PRINCIPAL NO MESMO DIA. IMPOSSIBILIDADE INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 306 DO CPC/73. SENTENÇA ANULADA, PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR SENTENÇA.  (TJSP;  Apelação 1004221-74.2014.8.26.0048; Relator (a

    ... DUPLICATAS. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO CUMULADA COM NCELAMENTO DE PROTESTO E DANO MORAL. REVELIA. NÃO CONFIGURADA. ...ção anulatória cumulada com cancelamento de protesto e reparação por dano moral ...
  • Acórdãos nº 1004511-65.2015.8.26.0562 de 14ª Câmara de Direito Privado, 05 de Setembro de 2016

    APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA, CANCELAMENTO DE PROTESTO E DANO MORAL - PROTESTOS LAVRADOS - PAGAMENTOS FEITOS POR DESCONTO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DA RÉ - INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL - FIXAÇÃO CRITERIOSA E PRUDENCIAL DE R$ 5.000,00 NÃO ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS DE SUA MODULAÇÃO - CABIMENTO DA MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM 15% -

    ...é Wilson Gonçalves APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA CUMULADA COM ELA ANTECIPADA, CANCELAMENTO DE PROTESTO E DANO MORAL - ...
  • Acordao N° 1263230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020

    Apelação civel. Direito do consumidor. Direito processual civil. Ação de indenização. Lei 9492/97. Protesto. Pagamento posterior. Cancelamento. Responsabilidade do devedor. Precedente. Stj dano moral não configurado. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. ?consoante a lei 9492/97, cabe ao devedor realizar a solicitação de baixa do protesto, depois de realizado o pagamento,...

    ...DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO. DE INDENIZAÇÃO. LEI 9492/97. PROTESTO. TO POSTERIOR. CANCELAMENTO. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR. PRECEDENTE. STJ O. MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO ... falha imputável à apelada capaz de causar danos aos direitos de. personalidade do apelante, não ...
  • Acórdãos nº 1003015-74.2014.8.26.0161 de 29ª Câmara de Direito Privado, 23 de Novembro de 2016

    - Prestação de serviços de "manutenção contábil, fiscal, tributária e de departamento pessoal" - Ação declaratória de inexigibilidade de débito, cancelamento de protesto e indenização por dano moral - Ausência de prova de que a ré prestou serviços adicionais à autora, em 2013. - Demonstração, por outro lado, de que a autora não notificou a ré, com a antecedência mínima necessária, sobre

    ...ária e de departamento pessoal” - Ação declaratória de inexigibilidade de o, cancelamento de protesto e indenização por dano ... - Dano moral havido, por um dos protestos ser indevido ...
  • Acórdãos nº 0001430-84.2014.8.26.0102 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Setembro de 2016

    CONTRATO BANCÁRIO – Ação ordinária de cancelamento de protesto c.c. indenização por dano material e moral – Alegada manutenção indevida do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito após o pagamento do título protestado junto ao Tabelião de Notas e Protesto corréu, o que lhe causou dano moral indenizável – Comprovada emissão e fornecimento às entidades representativas da indústria e comércio

    ... TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS DE ... : CONTRATO BANCÁRIO Ação ordinária de cancelamento de protesto c.c. indenização por dano material e moral Alegada manutenção ...
  • Acórdãos nº 1099693-38.2017.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 19 de Dezembro de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL – Ação de indenização por dano moral cumulada com cancelamento de protesto – Protesto de débitos contraídos pela apelante em 2001 – Inclusão de seu nome perante órgãos de proteção ao crédito – Exigibilidade do débito não comprovada pela instituição financeira – Não comprovada a existência de prévios registros desabonadores perante os órgãos de proteção ao crédito – Inaplicabilidade

    ... Voto nº 4428 APELAÇÃO CÍVEL Ação de indenização por dano moral ulada com cancelamento de protesto Protesto de débitos ...
  • Acórdãos nº 0001020-66.2015.8.26.0627 de 34ª Câmara de Direito Privado, 28 de Setembro de 2016

    Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido de indenização por danos morais. Título pago na data do envio para o protesto. Incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto. Dano moral não caracterizado. Ação parcialmente procedente. Recurso parcialmente provido.  (TJSP;  Apelação 0001020-66.2015.8.26.0627; Relator (a): Nestor Duarte; Órgão...

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