ação cancelamento protesto dano moral

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  • Acórdão Nº 0700748-93.2014.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-02-2016

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DOS EFEITOS DO PROTESTO C/C PEDIDO DE DANO MORAL. DUPLICATA SEM ACEITE. PROTESTO REALIZADO SEM A COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DAS MERCADORIAS. IRREGULARIDADE. DANO MORAL PRESUMIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.1. Na hipótese de duplicata sem aceite, a jurisprudência tem firmado o entendimento de que somente é devido o protesto quando acompanhado

    ... : Indenização Por Dano Moral ... CANCELAMENTO ... EFEITOS DO PROTESTO ... do Sul que, nos autos da ação declaratória de inexigibilidade de título ...
  • Acórdãos nº 2228364-71.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E DANO MORAL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – Descabimento – Medida que se revela prematura – Insolvência da empresa executada não verificada – Requisitos ausentes – Recurso desprovido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2228364-71.2017.8.26.0000; Relator (a): Vicentini Barroso; Órgão Julgador: 15ª Câmara...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E NO MORAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... ão de cancelamento de protesto e dano moral (fase de cumprimento de ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0010205-27.2012.8.19.0208 (Cível), 21-02-2019

    Embargos de declaração. Ação Indenizatória. Dano moral. Sentença de procedência parcial dos pedidos, determinando o cancelamento do protesto, a exclusão de eventual negativação, declarando inexigível a divida, e julgando improcedente o pedido de dano moral. Inconformismo da autora em seu recurso de apelação. Recurso provido pelo Colegiado, por unanimidade, condenando as rés ao pagamento da...

    ... Embargos de declaração. Ação ... Indenizatória. Dano moral. Sentença de ... cancelamento" do protesto, a exclusão de eventual ... negativa\xC3" ...
  • Acórdão nº 1.0024.08.081376-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013

    AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO. CHEQUE PRESCRITO. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. ARBITRAMENTO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. MULTA. ART.475-J.

    EMENTA: AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO. EQUE PRESCRITO. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. ARBITRAMENTO. JUROS DE MORA ...
  • Acórdão Nº 5022205-40.2021.8.24.0039 do Terceira Turma Recursal, 15-02-2023

    RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO, INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - LOJA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TINTAS - COBRANÇA INDEVIDA DE DUPLICATA MERCANTIL - IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA - ACOLHIMENTO - NOTA FISCAL ASSINADA POR TERCEIRO - ALEGAÇÃO DA RÉ QUE O ASSINANTE ERA COMPANHEIRO DA AUTORA AO TEMPO DOS FATOS -...

    ... VOTO ... Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação ... de Inexigibilidade de Débito, Cancelamento de Protestos, Dano Moral e de Tutela de Urgência ... , em síntese, que foi intimada acerca do protesto de um Título de Crédito constituído em seu ...
  • Acórdão Nº 0703219-75.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 21-06-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM DANO MORAL. PROTESTO DE TÍTULO. LEGÍTIMO. ÔNUS DO CANCELAMENTO DO DEVEDOR. REQUERIMENTO DE DOCUMENTO PARA CANCELAMENTO. NECESSIDADE. ART. 26 DA LEI N.º 9.492/97. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO.1. Nos termos do art. 26 da Lei n. 9.492/97, o cancelamento do protesto regular se dá pela exibição do documento protestado, seja

    ... INEXISTÊNCIA ... CANCELAMENTO ... DECLARAÇÃO ... REQUERIMENTO ... 9.492/97, ... o cancelamento do protesto regular se dá pela ... documento protestado, ... inexistência de dívida com dano moral proposta por Celina ... Saraiva Carvalho, ... que pese a pouca complexidade da causa e a ação ... tenha sido ajuizada no domicílio dos ...
  • Acórdão nº 1.0499.12.001162-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E DANO MORAL - ENDOSSO-CAUÇÃO - PROTESTO INDEVIDO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SENTENÇA MANTIDA.

    EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO C/C ENTO DE PROTESTO E DANO MORAL - ENDOSSO-CAUÇÃO - PROTESTO ... c/c anulação de título mercantil, cancelamento de protesto e indenização por danos morais ...
  • Acórdão Nº 0301280-63.2019.8.24.0020 do Câmara de Recursos Delegados, 24-11-2021

    AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL EM RAZÃO DA CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A DECISÃO TOMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA REPETITIVA (RESP 1.339.436/SP- TEMA 725). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PEDIDO LIMINAR. CANCELAMENTO DE PROTESTO LEGÍTIMO.

  • Acórdão Nº 0304886-07.2016.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-03-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A REQUERENTE E O EMISSOR DA DUPLICATA. ENDOSSO. PROTESTO DE DUPLICATA SEM ACEITE E SEM QUALQUER LASTRO COMERCIAL. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.EMPRESA DE FACTORING ENDOSSATÁRIA DE DUPLICATA. RÉ QUE AFIRMA NÃO POSSUIR RESPONSABILIDADE PELOS DANOS...

  • Acórdão nº 50089364620198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 04-02-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO E DANO MORAL. DEMONSTRAÇÃO CABAL DA DÍVIDA PENDENTE. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. SENTENÇA MANTIDA. As alegações da inicial não se sustentam, na medida em que a autora não logrou êxito em demonstrar o pagamento dos meses de locativos em aberto exigidos pela parte adversa. Hipótese em que é

    ... TIPO DE AÇÃO: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo ... óvel, a nota promissória que lastreou o protesto impugnado não corresponde a débito de aligueis ... ência de débito cumulada com cancelamento de protesto e dano moral. demonstração cabal da ...
  • Acórdão Nº 0600884-25.2014.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-07-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO LIMINAR PARA CANCELAMENTO DE PROTESTO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO NEGOCIAL. DÍVIDA INEXISTENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DO AUTORDANO MORAL. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INACOLHIMENTO. VALOR ARBITRADO OBSERVANDO OS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, BEM COMO OS PARÂMETROS DEFINIDOS PELA CORTE. INEXISTÊNCIA

    ... Marco Antônio Storch ajuizou "ação de indenização por dano moral c/c pedido r para cancelamento de protesto" em face de Costa Norte Comércio de ...
  • Acórdão Nº 0713161-85.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS DELOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU. OBSERVÂNCIA DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 256, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA CITAÇÃO.01 – A citação, é o ato pelo qual se chama o réu a participar da relação jurídica processual, exigindo-se que seja pessoal eAPELAÇÃO

    ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... POR DANO MORAL C/C ... o pleito autoral, determinando o cancelamento do protesto cartorário, ... além de condenar a ...
  • Acórdãos nº 1006875-66.2016.8.26.0047 de 38ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017

    APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. cancelamento de protesto e reparação por dano moral e material. Quitação do débito comprovada pela autora. Cobrança, pela empresa ré, do título de número 3872, cuja emissão havia sido negada anteriormente. Protesto indevido. Responsabilidade do banco endossatário. Endosso mandato. Título entregue para fins de cobrança. Titularidade do...

    ... Ação declaratória de inexistência de débito c.c. cancelamento de protesto e reparação por dano moral ...
  • Acórdão Nº 0543525-13.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-03-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. TÍTULOS DE CRÉDITO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. NÃO INCIDÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE.PLEITO DOS ACLARATÓRIOS AMPLAMENTE ANALISADO EM SEDE DE APELAÇÃO. REDISCUSSÃO DO JULGADO.

    ... TÍTULOS DE ... CRÉDITO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR ... DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO ...
  • Acórdão Nº 0543525-13.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 25-11-2020

    APELAÇÃO CÍVEL.DIREITO INTERTEMPORAL. SENTENÇA E RECURSO ALINHADOS ÀS DISPOSIÇÕES DO CPC/1973. INCIDÊNCIA DO ART. 14 DO CPC/15. TÍTULOS DE CRÉDITO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM OUTRO PROCESSO COM RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE o QUAL SE FUNDA A PRESENTE AÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL SOBRE A

    ... 14 DO CPC/15. TÍTULOS DE CRÉDITO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE ... PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. HOMOLOGAÇÃO DE ... ACORDO EM OUTRO ...
  • Acórdão nº 1.0188.15.003908-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DUPLICATA MERCANTIL E CANCELAMENTO DE ORDEM DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - DUPLICATA MERCANTIL - COMPRA E VENDA DE MERCADORIA - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - ENDOSSO- MANDATO - RESPONSABILIDADE DO MANDATÁRIO -REPARAÇÃO DEVIDA - DANO IN RE IPSA - VALOR DA INDENIZAÇÃO. PROPORCIONALIDADE E...

  • Acórdão nº 1.0188.15.003908-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DUPLICATA MERCANTIL E CANCELAMENTO DE ORDEM DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - DUPLICATA MERCANTIL - COMPRA E VENDA DE MERCADORIA - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - ENDOSSO- MANDATO - RESPONSABILIDADE DO MANDATÁRIO -REPARAÇÃO DEVIDA - DANO IN RE IPSA - VALOR DA INDENIZAÇÃO. PROPORCIONALIDADE E...

  • Acórdão nº 1.0433.10.007969-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013

    RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CHEQUE PRESCRITO - DÉBITO EXISTENTE - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - PEDIDO IMPROCEDENTE - PROVIMENTO NEGADO.

    EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CHEQUE PRESCRITO - DÉBITO EXISTENTE - ...
  • Acórdão nº 1.0433.10.007969-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013

    RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CHEQUE PRESCRITO - DÉBITO EXISTENTE - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - PEDIDO IMPROCEDENTE - PROVIMENTO NEGADO.

    EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CHEQUE PRESCRITO - DÉBITO EXISTENTE - ...
  • Acórdão nº 1004516-16.2021.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 20-06-2023

    RECURSOs DE APELAÇÃO CÍVEL – ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral – cancelamento do protesto – dano moral configurado – RAZÕES DO APELO – AUSÊNCIA DE RELAÇÃO COM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – ART. 1.010, II E III, CPC – APELO ADESIVO PREJUDICADO – RECURSOS NÃO CONHECIDOS. 1. PREJUDICA O CONHECIMENTO DO RECURSO A...

    ... , Esbulho / Turbação / Ameaça, Cancelamento de Protesto, Indenização por Dano Moral, ... RECURSOs DE APELAÇÃO CÍVEL – ação declaratória de inexistência de débito c/c ...
  • Acórdão nº 2006/0234005-2 de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. MANUTENÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E EM REGISTRO DE PROTESTO APÓS O PAGAMENTO DA DÍVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO VALOR. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO.RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NO PONTO, PROVIDO. 1. A despeito da interposição dos embargos declaratórios o e. Tribunal

    ... PROTEÇÃO AO CRÉDITO E EM REGISTRO DE PROTESTO APÓS O PAGAMENTO DA DÍVIDA. DANO MORAL ... Dever do credor em providenciar o cancelamento do protesto e da inscrição no Serasa após o ... ção e não a data do ajuizamento da ação ... 4. Recurso conhecido em parte e, no ponto, ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1345770 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. DUPLICATA SEM CAUSA. ENDOSSO-TRANSLATIVO. PROTESTO INDEVIDO. AÇÃO ANULATÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSENTE. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. 1. A instituição financeira endossatária de duplicata sem causa responde...

  • Acórdãos nº 1011394-50.2014.8.26.0566 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017

    AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CC INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Protesto de cheques após a prescrição da pretensão executiva. Admissibilidade. Súmula 17 do TJSP. Inexistindo irregularidade no protesto, a pretensão indenizatória não comporta acolhimento. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 1011394-50.2014.8.26.0566; Relator (a): Silvia Maria Facchina Esposito Martinez; Órgão...

    ... DA SILVA e SUELI MARIA GARBUIO AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CC ZAÇÃO POR DANO MORAL. Protesto de cheques após a ...
  • Acórdão nº 1.0287.15.000379-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CANCELAMENTO DE PROTESTO - MANUTENÇÃO DO REGISTRO NO BANCO DE DADOS APÓS A QUITAÇÃO - DANO MORAL - CONFIGURADO - QUANTUM - REDUÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MULTA COMINATÓRIA - CABIMENTO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. - O C. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1.424.792/BA, sob o rito dos recursos repetitivos, firmou o

  • Acórdão nº 1.0287.15.000379-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CANCELAMENTO DE PROTESTO - MANUTENÇÃO DO REGISTRO NO BANCO DE DADOS APÓS A QUITAÇÃO - DANO MORAL - CONFIGURADO - QUANTUM - REDUÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MULTA COMINATÓRIA - CABIMENTO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. - O C. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1.424.792/BA, sob o rito dos recursos repetitivos, firmou o

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