ação cancelamento protesto dano moral
-
Acórdão nº 1.0433.10.007969-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CHEQUE PRESCRITO - DÉBITO EXISTENTE - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - PEDIDO IMPROCEDENTE - PROVIMENTO NEGADO.
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CHEQUE PRESCRITO - DÉBITO EXISTENTE - ... -
Acórdão nº 1004516-16.2021.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 20-06-2023
RECURSOs DE APELAÇÃO CÍVEL – ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral – cancelamento do protesto – dano moral configurado – RAZÕES DO APELO – AUSÊNCIA DE RELAÇÃO COM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – ART. 1.010, II E III, CPC – APELO ADESIVO PREJUDICADO – RECURSOS NÃO CONHECIDOS. 1. PREJUDICA O CONHECIMENTO DO RECURSO A...
... , Esbulho / Turbação / Ameaça, Cancelamento de Protesto, Indenização por Dano Moral, ... RECURSOs DE APELAÇÃO CÍVEL – ação declaratória de inexistência de débito c/c ... -
Acórdãos nº 1011394-50.2014.8.26.0566 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... DA SILVA e SUELI MARIA GARBUIO AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CC ZAÇÃO POR DANO MORAL. Protesto de cheques após a ...
-
Acórdão nº 1.0287.15.000379-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CANCELAMENTO DE PROTESTO - MANUTENÇÃO DO REGISTRO NO BANCO DE DADOS APÓS A QUITAÇÃO - DANO MORAL - CONFIGURADO - QUANTUM - REDUÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MULTA COMINATÓRIA - CABIMENTO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. - O C. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1.424.792/BA, sob o rito dos recursos repetitivos, firmou o
... ), alega que o arquivista, no caso do protesto, limita-se a dar publicidade a uma informao que j ... oito dias teis, no havendo que se falar em dano moral. Eventualmente, requer a reduo do quantum ... Aqui, o credor requereu o cancelamento do protesto no dia seguinte ao pagamento, o que ... -
Acórdão nº 1.0287.15.000379-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CANCELAMENTO DE PROTESTO - MANUTENÇÃO DO REGISTRO NO BANCO DE DADOS APÓS A QUITAÇÃO - DANO MORAL - CONFIGURADO - QUANTUM - REDUÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MULTA COMINATÓRIA - CABIMENTO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. - O C. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1.424.792/BA, sob o rito dos recursos repetitivos, firmou o
... ), alega que o arquivista, no caso do protesto, limita-se a dar publicidade a uma informao que j ... oito dias teis, no havendo que se falar em dano moral. Eventualmente, requer a reduo do quantum ... Aqui, o credor requereu o cancelamento do protesto no dia seguinte ao pagamento, o que ... -
Acórdão nº 1.0000.21.225796-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CANCELAMENTO PROTESTO - BAIXA NO REGISTRO PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR - RETIRADA DE NEGATIVAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DO EVENTO DANOSO - ENUNCIADO N.º 54 DA SÚMULA DO STJ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BASE DE CÁLCULO - VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇ
... o primeiro requerido a proceder ao cancelamento dos dbitos de IPVA originrios do veculo de placa ... R - AUSNCIA DE COMPROVAO DE RELAO JURDICA - DANO MORAL PRESUMIDO - OUTRA NEGATIVAO DECLARADA ... : APELAES CVEIS - AO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E NEGATIVAO C/C INDENIZAO POR DANOS MORAIS - ... -
Acórdão nº 1.0000.21.225796-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CANCELAMENTO PROTESTO - BAIXA NO REGISTRO PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR - RETIRADA DE NEGATIVAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DO EVENTO DANOSO - ENUNCIADO N.º 54 DA SÚMULA DO STJ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BASE DE CÁLCULO - VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇ
... o primeiro requerido a proceder ao cancelamento dos dbitos de IPVA originrios do veculo de placa ... R - AUSNCIA DE COMPROVAO DE RELAO JURDICA - DANO MORAL PRESUMIDO - OUTRA NEGATIVAO DECLARADA ... : APELAES CVEIS - AO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E NEGATIVAO C/C INDENIZAO POR DANOS MORAIS - ... -
Acórdão nº 51936833820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 15-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Impostos ... ... ência de débito cumulada com cancelamento de protesto e indenização por dano moral movida ...
-
Processo nº 0419989-94.2015.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 22 de Marzo de 2017
... ÇÃO CÍVEL. DUPLICATA MERCANTIL. PROTESTO INDEVIDO. FRAUDE. AÇÃO ... DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO ... MORAL. DEMANDA AJUIZADA POR PESSOA NATURAL ... protesto e indenização por dano ...
-
Acórdão nº 0003259-24.2013.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 24-03-2021
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO – ENDOSSO-MANDATO – RESPONSABILIDADE DA MANDATÁRIA/CREDORA – LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA – VÍCIOS INDEMONSTRADOS – ACORDÃO QUE TRATOU INTEGRALMENTE DA MATÉRIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INCABÍVEL PELA ESTREITA VIA DOS ACLARATÓRIOS – RECURSO NÃO PROVIDO.1. O recurso...
... CÍVEL (1689)Assunto: [Compra e Venda, Protesto Indevido de Título]Relator: Des(a). SERLY ... ÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C CANCELAMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 51056541220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 02-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Protesto Indevido de Título ... ória de inexistência de débito, cancelamento" de protesto e dano moral. CUMPRIMENTO DE SENTEN\xC3" ...
-
Acórdãos nº 1001436-22.2017.8.26.0441 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE ... da autora DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL Configuração ... e informou que realizou o cancelamento do protesto antes da propositura da ...
-
Acórdão Nº 0010171-93.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-01-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO ... DUPLICATA SEM ... TRANSLATIVO. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO ... RESPONSABILIDADE DA ...
-
Acórdão Nº 0009755-57.2012.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-01-2019
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO E CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM PEDIDO DE DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA - DUPLICATAS SEM ACEITE - NÃO JUNTADA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA ENTREGA DAS MERCADORIAS OBJETO DA COMPRA E VENDA - ÔNUS DA EMPRESA VENDEDORA, ORA PROMOVIDA – RECURSO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA – DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS TÍTULOS - CANCELAMENTO DOS
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO ... E AMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM PEDIDO DE DANO MORAL ... E TUTELA ... DOS TÍTULOS - CANCELAMENTO DOS PROTESTOS – DANO MORAL ... CONFIGURADO ... -
Acórdão nº 2005/0010549-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PROTESTO E REPARAÇÃO DE DANOS. INSTITUIÇÃO ... passiva para a ação de cancelamento do protesto movida pelo sacado, perante a quem ... ou aumentar o valor indenizatório por dano moral apenas nos casos em que o quantum arbitrado ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0240025-78.2014.8.19.0001 (Cível), 01-04-2019
Ação Indenizatória. Dano moral. Sentença de procedência dos pedidos, determinando o cancelamento do protesto, e condenando o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a titulo de dano moral. Inconformismo da empresa ré, pretendendo a reforma do julgado. Protesto indevido de cheque prescrito. Título emitido em 02/02/1998 com vencimento em 12/02/1998. Protesto realizado em 11/02/2011....
... Ação Indenizatória. Dano moral ... Sentença de ... cancelamento do protesto, e ... condenando o réu ao pagamento ... -
Acórdão Nº 0002467-19.2020.8.16.0134 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-02-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM ... NIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ...
-
Acórdão nº 2006/0120382-8 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C⁄C ... CIVIL POR DANOS MORAIS E CANCELAMENTO DEFINITIVO DE PROTESTO E RESTRIÇÃO JUNTO AOS ... 5. É certo que houve dano moral, uma vez que as consequências advindas da ...
-
Acórdão Nº 0308531-94.2017.8.24.0023 do Câmara de Recursos Delegados, 24-02-2021
... FOI CIENTIFICADO DA REALIZAÇÃO DO PROTESTO, ASSIM COMO O BANCO RECORRIDO JAMAIS FORNECEU A ... , guarda a seguinte ementa: CANCELAMENTO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL. RECURSO ESPECIAL ... 54) A r. sentença julgou improcedente a ação" porque o autor não trouxe para os autos comprova\xC3" ... de consumo, pelo que não se há falar em dano moral pela manutenção do apontamento" (Resp ...
-
Acórdão Nº 5006430-66.2022.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... procedentes os pedidos veiculados em ação declaratória de inexistência de débito com dido de cancelamento de protesto e indenização por dano moral ...
-
Acórdão Nº 0301951-93.2017.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-06-2022
... e inexistncia de dbito c/c cancelamento de protestos, pedido de dano moral e tutela de ... que as notas foram pagas at essa nota do protesto; que as notas eram enviadas para a Prafotolito; ...
-
Acórdão nº 1.0528.16.002055-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: DIREITO CAMBÍÁRIO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MATERIAL E MORAL. CHEQUE. IDENTIFICAÇÃO NOMINAL DO BENEFICIÁRIO. CIRCULAÇÃO AO PORTADOR. ENDOSSO EM BRANCO PELA APOSIÇÃO DA ASSINATURA DO BENEFICIÁRIO NO VERSO DO TÍTULO. CONVENÇÃO DE GENEBRA E LEI Nº 7.357/85. APLICABILIDADE. DESACORDO COMERCIAL....
... Prata que, em autos de "AO DE SUSTAO DE PROTESTO CUMULADA COM DECLARATRIA DE INEXIGBILIDADE DE ... ingressou com ao pretendendo o cancelamento de protesto de ttulo, declarao de inexigibilidade ... obrigao, resciso contratual e indenizao por dano material e moral em face do Banco Bradesco S/A e ... -
Acórdão nº 1.0528.16.002055-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: DIREITO CAMBÍÁRIO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MATERIAL E MORAL. CHEQUE. IDENTIFICAÇÃO NOMINAL DO BENEFICIÁRIO. CIRCULAÇÃO AO PORTADOR. ENDOSSO EM BRANCO PELA APOSIÇÃO DA ASSINATURA DO BENEFICIÁRIO NO VERSO DO TÍTULO. CONVENÇÃO DE GENEBRA E LEI Nº 7.357/85. APLICABILIDADE. DESACORDO COMERCIAL....
... Prata que, em autos de "AO DE SUSTAO DE PROTESTO CUMULADA COM DECLARATRIA DE INEXIGBILIDADE DE ... ingressou com ao pretendendo o cancelamento de protesto de ttulo, declarao de inexigibilidade ... obrigao, resciso contratual e indenizao por dano material e moral em face do Banco Bradesco S/A e ... -
Acórdão Nº 0313154-75.2015.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
... pedidos formulados em "ao de indenizao por dano moral cumulado com anulao, cancelamento, sustao e protesto de ttulo e repetio de indbito" movida por Joo ...
-
Acórdão Nº 0301540-85.2015.8.24.0019 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 19-10-2018
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO DE TÍTULO. APONTAMENTO INICIALMENTE LEGÍTIMO, ... INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE ... "RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ...