ação cancelamento protesto dano moral

23700 resultados para ação cancelamento protesto dano moral

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1345770 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. DUPLICATA SEM CAUSA. ENDOSSO-TRANSLATIVO. PROTESTO INDEVIDO. AÇÃO ANULATÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSENTE. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. 1. A instituição financeira endossatária de duplicata sem causa responde...

  • Acórdãos nº 0005584-56.2009.8.26.0156 de 17ª Câmara de Direito Privado, August 21, 2013

    ILEGITIMIDADE PASSIVA Insubsistência - Protesto de duplicata - Titular dos direitos de crédito que deve assumir a responsabilidade pelos atos decorrentes da cobrança do título e eventuais prejuízos ocasionados ao protestado - Legitimidade configurada Preliminar afastada. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Duplicata Protesto tirado quando já consumada a prescrição...

    ... discutidos estes autos de Apelação nº 0005584-56.2009.8.26.0156, da Comarca ... PASSIVA Insubsistência - Protesto" de duplicata - Titular dos direitos de cr\xC3"...AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C.C. INDENIZAÇÃO POR NO MORAL Duplicata Protesto tirado quando ... portador do título de compor o dano moral causado - Sentença de ...
  • Acórdão nº 2006/0234005-2 de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. MANUTENÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E EM REGISTRO DE PROTESTO APÓS O PAGAMENTO DA DÍVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO VALOR. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO.RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NO PONTO, PROVIDO. 1. A despeito da interposição dos embargos declaratórios o e. Tribunal

    ... PROTEÇÃO AO CRÉDITO E EM REGISTRO DE PROTESTO APÓS O PAGAMENTO DA DÍVIDA. DANO MORAL ...AÇÃO.RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NO PONTO, PROVIDO. ...Dever do credor em providenciar o cancelamento do protesto e da inscrição no Serasa após o ...
  • Acórdãos nº 0021547-29.2011.8.26.0320 de 12ª Câmara de Direito Privado, September 04, 2013

    PRELIMINAR - INÉPCIA RECURSAL não ocorrência sentença rechaçada de forma congruente, em observância ao que determina o artigo 514 do CPC. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL PROTESTOS INDEVIDOS PRESCRIÇÃO NÃO OCORRÊNCIA ação de cancelamento de protesto julgada procedente pretensão de reparação civil que prescreve em três anos, nos termos do artigo 206, § 3º do Código Civil precedentes...

    ... discutidos estes autos do Apelação nº 0021547-29.2011.8.26.0320, da Comarca ...AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL PROTESTOS INDEVIDOS ... OCORRÊNCIA ação de cancelamento de protesto julgada procedente ...
  • Acórdãos nº 0012658-91.2011.8.26.0286 de 33ª Câmara de Direito Privado, November 04, 2013

    APELAÇÃO CÍVEL Interposição contra sentença que julgou improcedente ação ordinária de indenização por dano moral c.c. cancelamento de protesto. Inexistência de nexo causal entre a conduta da apelada e o lançamento do nome da apelante no cadastro de proteção ao crédito. Dano moral não configurado. Indenização indevida. Inaplicabilidade das penas por litigância de má-fé. Sentença mantida.  (TJSP; ...

    ... discutidos estes autos de Apelação nº 0012658- 91.2011.8.26.0286, da ...ção ordinária de indenização por dano moral c.c. cancelamento de protesto. ...
  • Acórdão nº 2006/0120382-8 de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E CANCELAMENTO DEFINITIVO DE PROTESTO E RESTRIÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CRÉDITO. 1. É firme o entendimento do STJ de que não se verifica a preclusão quando se discutem as condições da ação e os pressupostos processuais, caso em que é...

    ...AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... DÉBITO C⁄C COM RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E CANCELAMENTO DEFINITIVO DE PROTESTO E ...5. É certo que houve dano moral, uma vez que as consequências advindas da ...
  • Acórdão nº 2.0000.00.500047-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, August 25, 2005

    PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO -AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - DANO MORAL INDENIZÁVEL - ENDOSSO MANDATO - SAQUE INDEVIDO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - ACIONISTA MAJORITÁRIO - SUBSTITUIÇÃO - SUCESSÃO DE EMPRESAS - CARACTERIZAÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA. Havendo saque entendido como indevido, também o protesto do título o será,...

    PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO -AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO - PROTESTO DEVIDO DE TÍTULO - DANO MORAL INDENIZÁVEL - ENDOSSO MANDATO - SAQUE ...
  • Acórdãos nº 0013909-19.2011.8.26.0554 de 13ª Câmara de Direito Privado, August 21, 2013

    *INDENIZAÇÃO Dano Moral - Protesto de cheque prescrito Procedência Protesto abusivo, pois realizado após a prescrição do título Autorizado o cancelamento do protesto tendo em vista a flagrante prescrição do título, até para ação de cobrança Dano moral caracterizado Ação procedente - Recurso provido.*  (TJSP;  Apelação 0013909-19.2011.8.26.0554; Relator (a): Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª

    ... e discutidos estes autos de Apelação nº 0013909-19.2011.8.26.0554, da Comarca ... DE ALBUQUEQUE *INDENIZAÇÃO Dano Moral - Protesto de cheque prescrito ... do título Autorizado o cancelamento do protesto tendo em vista a ...
  • Acórdãos nº 9204062-10.2004.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, November 30, 2011

    AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM DANO MORAL EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, V, CPC AUTORES QUE ALEGAM SEREM DIFERENTES OS PEDIDOS PRIMEIRA AÇÃO QUE VISA A SUSTAÇÃO DOS PROTESTOS E A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS AÇÃO AQUI PROPOSTA VISANDO O CANCELAMENTO DOS PROTESTOS LOGO, AS DUAS AÇÕES DISCUTEM O MESMO ASSUNTO E COM A MESMA FINALIDADE EXISTÊNCIA DO TRÂNSITO EM...

    ... discutidos estes autos de Apelação nº 9204062- 10.2004.8.26.0000, da ... DO BRASIL LTDA AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM DANO MORAL ...
  • Acórdão nº 2005/0010549-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PROTESTO E REPARAÇÃO DE DANOS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. LEGITIMIDADE. 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR RAZOÁVEL. 1. O endossatário de duplicata sem causa detém legitimidade passiva para a ação de cancelamento do protesto movida pelo sacado, perante a quem responde solidariamente com o emitente ou endossante por eventuais danos...

    ...AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PROTESTO E REPARAÇÃO DE DANOS. INSTITUIÇÃO ... passiva para a ação de cancelamento do protesto movida pelo sacado, perante a quem ... ou aumentar o valor indenizatório por dano moral apenas nos casos em que o quantum arbitrado pelo ...
  • Acórdão nº 2.0000.00.428520-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, April 23, 2004

    AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO E CANCELAMENTO DE PROTESTO - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA - POSSIBILIDADE. No caso de protesto de título de forma indevida cabe condenação a título de dano moral, ainda que a parte ofendida seja pessoa jurídica, sendo dispensável a prova objetiva do prejuízo moral, conforme entendimento do colendo STJ.

    EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO E CANCELAMENTO DE PROTESTO - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA - POSSIBILIDADE. No caso ...
  • Acórdãos nº 2024570-65.2013.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, October 14, 2013

    TUTELA ANTECIPADA Ação ordinária de indenização por dano material e moral c.c. cancelamento de protesto Contrato de financiamento para aquisição de veículo Indeferimento da medida antecipatória que visava a sustação dos efeitos do protesto e a exclusão de inscrições negativas nos órgãos de proteção ao crédito Verossimilhança e fundado receio de dano grave não descartáveis de plano Requisitos do...

    ...O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores REBELLO PINHO ...dano material e moral c.c. cancelamento de protesto Contrato de financiamento para ...
  • Acórdãos nº 0159409-61.2013.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, November 11, 2013

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Ação ordinária de cancelamento de protesto de título de crédito c.c. indenização por dano moral Homologação do cálculo do contador Quantum debeatur atualizado segundo os critérios definidos no título judicial exequendo e na legislação de regência Recurso improvido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 0159409-61.2013.8.26.0000; Relator (a): Correia Lima; Órgão Julgador: 20ª Câmar

    ...O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores REBELLO PINHO ...ÇA Ação ordinária de cancelamento de protesto de título de crédito . indenização por dano moral Homologação do cálculo ...
  • Acórdãos nº 0023305-17.2012.8.26.0576 de 13ª Câmara de Direito Privado, December 12, 2014

    *AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Protesto de duplicata sem lastro - Legitimidade do banco apelante para figurar no polo passivo Ausência de comprovação de recebimento do título na modalidade endosso-mandato Hipótese que a instituição financeira figura no título como favorecida Outra instituição financeira que aparece como portadora e apresentante do...

  • Acórdãos nº 0025721-20.2011.8.26.0405 de 36ª Câmara de Direito Privado, November 21, 2013

    Ação de cancelamento de protesto cumulada com pedido de indenização por dano moral. Protesto de dívida condominial dirigido à antiga proprietária da unidade. Registro da alienação efetuada antes do protesto que comprova a culpa do Réu. Inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 13.160/08 declarada pelo Órgão Especial deste Tribunal. Inexistência de autorização da legislação federal para protesto de

    ... discutidos estes autos de Apelação nº 0025721-20.2011.8.26.0405, da ... 5ª Vara Cível Ação de cancelamento de protesto cumulada com pedido de indenização por dano moral. Protesto de dívida ...
  • Acórdãos nº 9217206-12.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, December 10, 2013

    Ação de cancelamento de protesto cumulada com indenização por danos morais Protesto de título emitido em razão do descumprimento do contrato firmado pelas partes Existência de débito efetivo na data em que o protesto foi tirado Exercício regular de um direito do credor Inexistência de conduta lesiva Afastamento do dever de indenizar Sentença de parcial procedência mantida Recurso não provido.  (TJ

    ... Extraordinária de Direito Privado Apelação 9217206-12.2008.8.26.0000 Registro: ...cancelamento de protesto cumulada com danos morais Protesto de título emitido ... defendendo a ocorrência de dano moral e o direito à indenização ...
  • Acórdãos nº 0227071-75.2009.8.26.0002 de 14ª Câmara de Direito Privado, September 25, 2013

    *AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO C.C. CANCELAMENTO DE PROTESTO E DANO MORAL - Duplicata – Endosso translativo – Legitimidade passiva "ad causam" da instituição financeira – Negligência evidenciada no ato do protesto do título – Dano moral caracterizado e arbitrado em R$4.000,00 – Procedência – Sentença mantida – Recurso desprovido.*  (TJSP;  Apelação 0227071-75.2009.8.26.0002; Relator (a):...

    ... discutidos estes autos de Apelação nº 0227071-75.2009.8.26.0002, da Comarca ... CANCELAMENTO" DE PROTESTO E DANO MORAL - Duplicata \xE2\x80"...
  • Acórdão nº 1.0701.08.213817-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, March 19, 2009

    AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM PEDIDO DE DANO MORAL - INDENIZAÇÃO FIXADA PARA PAGAMENTO À OFENDIDA E A UMA CRECHE - INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DO RATEIO DA INDENIZAÇÃO - JULGAMENTO ULTRA PETITA - DECOTAÇÃO DO EXCESSO - CORREÇÃO MONETÁRIA - INDENIZAÇÃO - DATA DA SENTENÇA. - Ao estipular que parte da indenização deve ser destinada a uma Creche, o MM Juiz a quo concede mais do que foi...

    EMENTA: AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM PEDIDO E DANO MORAL - INDENIZAÇÃO FIXADA PARA PAGAMENTO À ...
  • Acórdãos nº 0002921-09.2006.8.26.0070 de 7ª Câmara de Direito Privado, December 11, 2013

    COMPETÊNCIA RECURSAL - Ação declaratória de inexigibilidade de débito cc. cancelamento de protesto e dano moral - fundada em protesto indevido de duplicata - Título executivo extrajudicial - Matéria da competência da Seção de Direito Privado, da 11ª à 24ª, 37ª e 38ª Câmaras, nos termos do art. 1º, VI, da Resolução nº 108/98 c.c. o art. 2º, III, b, da Resolução nº 194/04, bem como do art. 1º, b,...

    ... discutidos estes autos de Apelação nº 0002921-09.2006.8.26.0070, da Comarca ... cancelamento de protesto e dano moral - fundada ...
  • Acórdãos nº 0001055-41.2010.8.26.0032 de 12ª Câmara de Direito Privado, October 30, 2013

    VOTO Nº 11719 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CAMBIAL C.C. CANCELAMENTO DE PROTESTO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. Dano moral não configurado. Mera intimação para pagamento do título. Protesto não efetivado. Inocorrência de restrições ou abalo de crédito. Precedentes do STJ e desta C. Câmara. Sentença mantida. Artigo 252 do Regimento Interno. Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 00010

    ... discutidos estes autos de Apelação nº 0001055-41.2010.8.26.0032, da Comarca ... CANCELAMENTO DE PROTESTO E REPARAÇÃO DE DANOS ORAIS. Dano moral não configurado. Mera intimação ...
  • Acordao N° 1390067 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2021

    Juizados especiais cíveis. Contrato de locação. Rescisão contratual. Notificação prévia. Multa não devida. Não comprovação de pendência contratual. Dever de devolução da caução. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Recurso inominado interposto pelo réu bsb construcoes e reformas eireli - me contra sentença que declarou inexistente o débito objeto de protesto, o

    ...CONTRATO DE LOCAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ...DEVER DE DEVOLUÇÃO DA CAUÇÃO. DANO MORAL NÃO. CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E ... declarou inexistente o débito objeto de protesto", o condenou, de forma solidária com. os outros r\xC3"...cancelamento de protesto indevido. c/c ressarcimento de dano ...
  • Acórdãos nº 0000209-88.2010.8.26.0334 de 2ª Câmara de Direito Privado, December 02, 2014

    RESPONSABILIDADE CIVIL Ação Declaratória de inexistência de Dívida com Cancelamento de Protesto e Indenização por Dano Moral Emissão e protesto, indevidos, de duplicatas Competência Matéria afeta às Câmaras que integram a subseção de Direito Privado II Aplicação da Resolução 623/21013 desta Corte de Justiça Recurso não conhecido.  (TJSP;  Apelação 0000209-88.2010.8.26.0334; Relator (a): Marcia...

  • Acórdãos nº 9177897-18.2007.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, October 24, 2013

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL REVELIA - Inocorrência - Ré que deixou de ser citada nas tentativas efetuadas pelo oficial de Justiça Enquanto a ré não fosse citada, não começaria a correr o prazo para contestar ação, nos termos do art. 241, inciso II, do Código de Processo Civil - Comparecimento da ré a Juízo, representada por advogada, que supriu a falta da sua citação Art.

    ... e discutidos estes autos de Apelação nº 9177897-18.2007.8.26.0000 , da ... Desembargadores CESAR MECCHI MORALES (Presidente) e ERSON DE OLIVEIRA . São ...DANO MORAL REVELIA - Inocorrência ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PROTESTO REGULAR POSTERIOR PAGAMENTO DA VIDA CANCELAMENTO DO PROTESTO ÔNUS DO DEVEDOR ...
  • Acórdãos nº 0218540-31.2008.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, October 22, 2015

    APELAÇÃO – Ação declaratória cumulada com pedido de cancelamento de protesto e indenização por dano moral – Sentença que julgou procedente o pedido – Arguição de ilegitimidade passiva da endossatária dos títulos de crédito – Inocorrência – Endosso translativo – Matéria pacificada em sede de Recurso Especial Representativo de Controvérsia, submetido à sistemática do art. 543-C, do Código de...

  • Acórdãos nº 0002054-04.2012.8.26.0006 de 7ª Câmara de Direito Privado, November 06, 2013

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Negativação indevida Dano moral caracterizado Sentença de procedência Pleito de majoração do valor arbitrado Cabimento Determinada a elevação do valor da indenização de R$3.000,00 para R$10.000,00 Adequação aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e precedentes da Câmara Juros...

    ... discutidos estes autos do Apelação nº 0002054-04.2012.8.26.0006, da Comarca ... DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR ... Negativação indevida Dano moral caracterizado Sentença de ...

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