ação cancelamento protesto dano moral

23700 resultados para ação cancelamento protesto dano moral

  • Acórdãos nº 9079145-40.2009.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Dezembro de 2011

    *CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Ação julgada improcedente Insurgência Descabimento Protesto que ocorreu de forma legítima Levantamento das anotações que compete ao interessado, conforme descrito na lei, a quem, também, competirá o pagamento das despesas deste ato decorrentes Inocorrência de ilícito a albergar o dever de indenizar - Proibição de inovação de matéria em sede

    ...: SÃO PAULO VOTO Nº 10799 *CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Ação julgada improcedente ...
  • Acórdãos nº 0005090-55.2009.8.26.0363 de 7ª Câmara de Direito Privado, 06 de Novembro de 2013

    AÇÃO DECLARATÓRIA - Inexigibilidade de Título Cambial c/c pedido de cancelamento de protesto e indenização por dano moral Sentença de improcedência Irresignação da autora Descabimento Denunciação da lide indeferida Intervenção de terceiro que foi requerida pela ré Questão impertinente ao recurso da autora Comprovação do negócio subjacente, com emissão de duplicata lastreada em nota fiscal e...

    ... Juíza: Roseli José Fernandes AÇÃO DECLARATÓRIA - Inexigibilidade de Título Cambial c/c pedido de cancelamento de protesto e indenização por dano moral ...
  • Decisao Nº 0523238-85.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 26-06-2020

    APELAÇÃO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULO. COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO JURÍDICO. DÉBITO NÃO QUITADO. PROTESTO DE TÍTULO DEVIDO. ATO ILÍCITO. AUSÊNCIA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA, SENTENÇA MANTIDA.

    ...Assunto : Sustação de Protesto. APELAÇÃO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO ...ATO ILÍCITO. AUSÊNCIA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA, ...
  • Acórdão nº 1.0686.04.096138-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Fevereiro de 2006

    PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO -AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C DESCONSTITUIÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - DANO MORAL INDENIZÁVEL - DUPLICATA SEM CAUSA SUBJACENTE - ENDOSSO TRANSLATIVO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E ENDOSSANTE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - RESSALVA DOS DIREITOS DA ENDOSSATÁRIA DE...

    PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO -AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C DESCONSTITUIÇÃO ... DE CRÉDITO - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - DANO MORAL INDENIZÁVEL - DUPLICATA SEM CAUSA ...
  • Acórdão nº 1.0024.05.580950-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2007

    AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE TÍTULO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO. Razão não existe para o endossatário falar que ao levar duplicatas para protesto, agiu no exercício regular de seu direito, se quando promoveu os protestos já tinha conhecimento da falta de lastro desses títulos. O abalo do crédito...

    EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE TÍTULO C/C NTO DE PROTESTO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - NÃO AÇÃO - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO. ...ária de anulação de título e cancelamento de protesto c/c indenização por danos morais e ...
  • Acórdãos nº 0006728-48.2011.8.26.0236 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Outubro de 2015

    Ação declaratória de nulidade de títulos de crédito c.c. cancelamento de protesto e indenização por dano moral – Duplicatas mercantis – Ausência de comprovação de lastro – Cessão de crédito – Cessionária não tomou as cautelas necessárias para verificar a origem do crédito - Endosso translativo – Endosso que transfere todos os direitos e responsabilidade a respeito do título – Instituição...

  • Acórdãos nº 0014801-47.2008.8.26.0322 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Novembro de 2013

    VOTO Nº 12038 AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO C.C. CANCELAMENTO DE PROTESTO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. Dano moral. Inocorrência. Protesto evitado por ordem judicial expedida nos autos da medida cautelar em apenso. Inocorrência de restrições ou abalo de crédito. Dano moral não configurado. Precedentes do STJ e desta C. Câmara. Sentença mantida. Recurso não provido.  (TJSP; ...

    ...VOTO Nº 12038 AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO C.C. CANCELAMENTO DE PROTESTO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. Dano moral. Inocorrência. Protesto evitado por ...
  • Decisao Nº 0022684-38.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 08-06-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO. REGULARIDADE. DEVER DE CANCELAMENTO ATRIBUÍDO AO DEVEDOR. TEMA 725 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE ENTREGA DE CARTA DE ANUÊNCIA. ÔNUS DA PROVA DO RÉU, DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. MANUTENÇÃO DO PROTESTO POR 4 (QUATRO) ANOS APÓS O PAGAMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) MANTIDO. APELAÇÃ

    ... . Assunto : Indenização por Dano Moral. Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta ... Comarca de Feira de Santana nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais c/c ...ória para sustação dos efeitos do protesto do título objeto da lide, nos seguintes termos:. ...ébito, incumbe ao devedor realizar o cancelamento do registro do protesto, como determina o art. ...
  • Processo nº 0011414-41.2015.8.19.0203 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 17 de Maio de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização por Dano Moral. Negativação e Protesto Indevido de Título Prescrito. Dano Moral Não Configurado. Sentença de Parcial Procedência, Confirmando Decisão que Antecipou Os Efeitos Da Tutela e Determinando O Cancelamento Do Protesto Do Título Em Definitivo. Apelação Exclusiva Da Autora, Pretendendo a Procedência Do Pedido de Indenização.

    ... .  . APELAÇÃO  CÍVEL.  AÇÃO  DE  OBRIGAÇÃO  DE . ENIZAÇÃO  POR  DANO  MORAL. . ...tutela  e  determinando  o  cancelamento"  do  protesto . do título em definitivo.\xC2"...
  • Acórdãos nº 0002145-25.2006.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Novembro de 2011

    AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS BANCO DE DADOS – INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, POR VALOR SUPERIOR AO INDICADO EM AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA PARA A COBRANÇA DA DÍVIDA DESCABIMENTO ATO QUE CONFIGURA ABUSO DE DIREITO - PREJUÍZO MORAL QUE INDEPENDE DE COMPROVAÇÃO, DECORRENDO DA SIMPLES VIOLAÇÃO DO DIREITO DA VÍTIMA - INDENIZAÇÃO...

    ... : BANCO ITAÚ S.A. APDO. : OS MESMOS AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C.C. NIZAÇÃO POR DANOS" MORAIS BANCO DE DADOS – INSCRI\xC3"... ABUSO DE DIREITO - PREJUÍZO MORAL QUE INDEPENDE DE COMPROVAÇÃO, ...
  • Processo nº 0110514-61.2013.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Julho de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória de Nulidade de Título de Crédito e Cancelamento de Protesto Cumulada Com Compensatória por Danos Morais. Negativação Dos Dados Da Autora. Não Comprovação de Entrega Das Mercadorias. Ausência de Relação Jurídica Entre a Parte Autora e a Primeira Ré. Procedência. Apelo Da Instituição Financeira. O Apontamento Negativo Indevido Gera Dano Moral, Ainda que Em...

    ... .  . APELAÇÃO  CÍVEL.  AÇÃO  DECLARATÓRIA  DE . NULIDADE . DE . LO . DE . CRÉDITO . E . CANCELAMENTO"  DE  PROTESTO  CUMULADA . COM  COMPENSAT\xC3"ÓRIA  POR  DANOS"  MORAIS. . NEGATIVAÇÃO  DOS  DADOS  DA\xC2"...NEGATIVO  INDEVIDO  GERA  DANO  MORAL, . ...
  • Processo nº 0007046-11.2012.8.19.0068 de Décima Quinta Câmara Cível, 05 de Junho de 2018

    Ementa: Ndenizatória. Protesto Indevido. Pessoa Jurídica. Dano Moral In Re Ipsa. Quantum. Arbitramento. Manutenção. Ação Proposta Pela Apelada Com O Fito de Obter O Cancelamento Do Indevido Protesto de Dois Títulos Concernentes a Boletos Pagos No Vencimento, Além Da Declaração Da Inexistência Do Débito e Compensação Pelo Ocorrido. a Sentença de Parcial Procedência Não Merece Retoque. 1. Os Vários

    ... . INDENIZATÓRIA. PROTESTO" INDEVIDO. PESSOA . JURÍDICA. DANO MORAL IN\xC2"...ARBITRAMENTO. MANUTENÇÃO. . Ação" proposta pela apelada com o fito de obter\xC2" o . cancelamento do indevido protesto de dois títulos . ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028446-65.2020.8.19.0209 (Cível), 26-02-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0028446-65.2020.8.19.0209 Recorrente: Banco Bradesco S.A. (réu) Recorrido: Maria Luiza Hemetério Origem: 1º Juizado especial cível - Barra da Tijuca Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R...

    ...Dano moral caracterizado. Presidente: PAULO LUCIANO DE ...
  • Acórdão nº 0004058-44.2007.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Janeiro de 2017

    RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEITADA. ENDOSSO-MANDATO NÃO COMPROVADO. PROTESTO INDEVIDO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 8.000,00(OITO MIL REAIS). RAZOABILIDADE. RESPONSABILIDADE...

    ...Assunto : Indenização por Dano Moral. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE NTO DE. PROTESTO C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA PROCEDENTE. ...cancelamento do protesto em nome do Apelado, bem como. ...
  • Acórdão nº 0000075-71.2015.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Maio de 2018

    RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. REJEITADA. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. PROTESTO DE CHEQUE PRESCRITO. ABUSO DE DIREITO. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR FIXADO QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...

    ...]. Assunto : Indenização por Dano Moral. ACÓRDÃO. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO E CANCELAMENTO DE. PROTESTO C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA ...
  • Processo nº 0005689-34.2008.8.19.0036 de Oitava Câmara Cível, 18 de Julho de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Obrigação de Fazer C/c Indenizatória por Dano Moral. Cancelamento de Protesto de Duplicata. Alegação de que O Título É Desprovido de Causa. Procedência Do Pedido. Recursos Dos Bancos Arguindo Ilegitimidade Passiva Ad Causam E, No Mérito, Pugnando Pela Improcedência Do Pedido Ou a Redução Da Verba Indenizatória. Instituição Financeira que Procede a Protesto de Duplicata Sem

    ...POR  DANO"  MORAL.  CANCELAMENTO  DE  PROTESTO  DE\xC2"...  LEGITIMIDADE  PASSIVA  PARA  A  AÇÃO . DECLARATÓRIA . DE . INEXIGIBILIDADE . ...
  • Processo nº 0048724-74.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Novembro de 2016

    Ementa: Agravo de instrumento contra decisão que, em ação de conhecimento proposta pela Agravada objetivando a sustação do protesto e indenização por dano moral, ao fundamento de ser a dívida inexistente, deferiu a tutela antecipada por ela pretendida para sustação do protesto do título lavrado em seu nome, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$100,00. Decisão que, com acerto, deferiu a...

    ...ação...objetivando . a . sustação . do  protesto  e . ...cancelamento  do  protesto. . ...  protesto  e  indenização  por  dano"  moral, . deferiu  a  antecipação  dos\xC2"...
  • Acórdão nº 0000394-49.2012.8.05.0041 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 08 de Março de 2017

    E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA KAPITAL FACTORING TRANSMITIDO POR FAC-SÍMILE. ART. 2º DA LEI 9.800/99. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL NO PRAZO CONTÍNUO DE CINCO DIAS. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO. ILEGIMIDADE PASSIVA DO BANCO ENDOSSATÁRIO AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA....

    ...Assunto : Indenização por Dano Moral. ...solidária, cancelem o protesto em definitivo e paguem à parte autora o valor de ...E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE. CANCELAMENTO DE PROTESTO E REPARAÇÃO POR. ...
  • Acórdãos nº 1024773-30.2016.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018

    Apelação. Ação de Cancelamento de Protesto com Pedido de Indenização por Danos Morais. Condomínio Edilício - Protesto de dívidas condominiais - Sentença de parcial procedência - Apelo do réu apenas no tocante ao dano moral - Inadimplência incontroversa - Dano moral não configurado - Sentença reformada. Apelo provido.  (TJSP;  Apelação 1024773-30.2016.8.26.0100; Relator (a): Maria Cristina de...

    ... Ação de Cancelamento de Protesto com edido de Indenização por Danos Morais. Condomínio Edilício - Protesto de ... do réu apenas no tocante ao dano moral - Inadimplência incontroversa - Dano ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001588-97.2020.8.19.0208 (Cível), 10-06-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001588-97.2020.8.19.0208 Recorrentes: PAGSEGURO INTERNET S/A - réu e; ANDRÉ LUIS RODRIGUES MENDES (J.G) - autor. Recorridos: ANDRÉ LUIS RODRIGUES MENDES - autor e; PAGSEGURO INTERNET S/A - réu. Origem: 13º Juizado Especial Cível Regional do Méier - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por...

    ...a título de danos morais no valor de R$6.000,00. III - Entretanto, ... situação que não se observa na presenta ação. IV - Ademais, a r. sentença não aplicou ...
  • Processo nº 0007812-53.2012.8.19.0007 de Oitava Câmara Cível, 14 de Novembro de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Direito Civil e Processual Civil. Ação Cautelar de Sustação de Protesto e Ação Anulatória de Negócio Jurídico C/c Indenizatória. Reconvenção. Contrato de Locação. Configuração de Débito Locatício. Liquidez Da Dívida. Regularidade Do Protesto. Dano Moral Não Caracterizado. Reforma Das Sentenças. Trata-se de Apelações Cíveis Interpostas Pela Ré Contra Sentença que Julgou...

    .... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO" . CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇ\xC3"...PROTESTO.  DANO  MORAL  NÃO  CARACTERIZADO.  REFORMA . ... indenizatória, para determinar o cancelamento do protesto do contrato . ...
  • Acórdãos nº 0001790-68.2013.8.26.0097 de 15ª Câmara de Direito Privado, 23 de Novembro de 2016

    NOTAS PROMISSÓRIAS. Ação declaratória de nulidade de cobrança cumulada com cancelamento de protesto, exclusão de apontamento de cadastros de inadimplentes e indenização por dano moral. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Não demonstração da alegação de cobrança excessiva de juros. Recibos juntados com a petição inicial, não impugnados pela apelada, a comprovar pagamento dos títulos objeto...

    ... Ação declaratória de nulidade de nça cumulada com cancelamento de protesto, exclusão de apontamento ... de inadimplentes e indenização por dano moral. Sentença de improcedência. ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0048069-57.2020.8.19.0002 (Cível), 08-04-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0048069-57.2020.8.19.0002 Recorrente (réu): DECOLAR.COM LTDA. Recorrido (autores): ROBERTA GASPAR D'AQUINO e outra. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O

    ... aéreos que responde objetivamente pelos danos causados a. seus consumidores. II - Após vender ...
  • Acórdãos nº 1006737-22.2017.8.26.0223 de 13ª Câmara de Direito Privado, 12 de Março de 2019

    * Ação indenizatória por danos morais e cancelamento de protesto – Nulidade de citação postal – Inocorrência – Validade da citação postal realizada em endereço obtido por pesquisa judicial, sem prova de que a alteração de endereço da ré tenha sido informada à JUCESP – Aplicação da teoria da aparência – Preliminar rejeitada. Ação por danos morais – Duplicatas emitidas em duplicidade -...

    ...(JUST GRAT) INTERDO.: BANCO BRADESCO S/A * Ação indenizatória por danos morais e mento de protesto Nulidade de citação postal ... do débito Prova do dano moral que se demonstra com o próprio ... cancelamento de protesto ajuizada por TÂNIA BARBOSA DO ...
  • Acórdãos nº 0011205-51.2013.8.26.0008 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Novembro de 2016

    AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Título extrajudicial. Pretensão de declaração de nulidade da Assembleia Geral de Condôminos que autorizou o protesto. Descabimento. Protesto que é devido, pois realizado antes do reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei nº 13.160/2008, pelo Órgão Especial do TJSP. Conduta do condomínio que não foi abusiva, já que amparada...

    ... Cláudio Pereira França Voto nº 31231 AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C.C. NIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Título extrajudicial. Pretensão ... I, “a”, da CF. DANO MORAL. Não caracterização. CANCELAMENTO ...

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