ação cancelamento protesto dano moral
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Acórdão Nº 5003615-87.2021.8.24.0015 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2022
... de Nulidade de Portesto com Cancelamento Definitivoc/c Indenizao por Danos Morais e pedido ... INEXISTNCIA DE DBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAO PORDANO MORAL COM PEDIDO DE ANTECIPAO ...
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Acórdãos nº 0000790-24.2015.8.26.0142 de 14ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
... ÇA PUBLICADA EM 30.6.2017 VOTO Nº 5544 AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO - TÍTULO ... INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS CADASTRAIS - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - SÚMULA 385 ...
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Acórdão nº 1.0155.18.000103-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: REEXAME DO ART. 1.030, II, DO NOVO CPC. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. DÍVIDA PROTESTADA. PAGAMENTO POSTERIOR. CANCELAMENTO DO PROTESTO. ÔNUS DO DEVEDOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. Nos termos do REsp 1.339.436/SP, de relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, DJe 24/09/2014, "No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de...
... devedor o nus de providenciar a baixa do protesto, como se infere dos arts. 2 da Lei 6.690/79 e 26 ... de R$10.000,00 (dez mil reais) a ttulo de dano moral, incidindo correo monetria a partir desta ... o nus do devedor em providenciar o cancelamento do protesto, aps a quitao da dvida, de maneira ... -
Acórdão nº 1.0155.18.000103-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: REEXAME DO ART. 1.030, II, DO NOVO CPC. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. DÍVIDA PROTESTADA. PAGAMENTO POSTERIOR. CANCELAMENTO DO PROTESTO. ÔNUS DO DEVEDOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. Nos termos do REsp 1.339.436/SP, de relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, DJe 24/09/2014, "No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de...
... devedor o nus de providenciar a baixa do protesto, como se infere dos arts. 2 da Lei 6.690/79 e 26 ... de R$10.000,00 (dez mil reais) a ttulo de dano moral, incidindo correo monetria a partir desta ... o nus do devedor em providenciar o cancelamento do protesto, aps a quitao da dvida, de maneira ... -
Acordao N° 1365284 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Direito civil. Anulação de protesto e indenização por danos morais. Apelação cível. Difal. Cobrança. Responsabilidade. Remetente. Consumidor não contribuinte do icms. Art. 155, §2º, inciso viii, da constituição. Protesto indevido de título. Dano moral in re ipsa. Pedido reconvencional. Improcedência. Sentença mantida. 1. Ação de cancelamento de protesto cumulada com indenização por danos morais,...
... DIREITO CIVIL. ANULAÇÃO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... APELAÇÃO ... PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. DANO MORAL IN RE IPSA ... PEDIDO RECONVENCIONAL. OCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Ação" de cancelamento de protesto cumulada com indeniza\xC3" ... -
Acórdãos nº 1013136-06.2017.8.26.0405 de 15ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
... Soubhie Nogueira Borio Voto nº 2159 Ação declaratória inexigibilidade duplicatas, cancelamento do protesto e indenização por dano moral. Sentença que julgou procedente o ...
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Acórdãos nº 0001483-86.2015.8.26.0213 de 21ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... GOMIERO APDO.: FÁBIO LEGHETTI Ação indenizatória Nota Promissória rotesto Pagamento Cancelamento Reinserção Protesto indevido ... do titular do tabelionato Dano moral “Quantum” indenizatório. 1 ...
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Acórdão Nº 0300548-87.2017.8.24.0041 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-02-2021
... de danos morais.A respeito da liquidao do dano moral resultante de abalo de crdito pelo protesto ... autor ao longo do penoso processo (cancelamento do protesto) de limpar dos registros pblicos e ...
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Acórdãos nº 1004221-74.2014.8.26.0048 de 15ª Câmara de Direito Privado, 2 de Septiembre de 2016
... DUPLICATAS. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO CUMULADA COM NCELAMENTO DE PROTESTO E DANO MORAL. REVELIA. NÃO CONFIGURADA ... ção anulatória cumulada com cancelamento de protesto e reparação por dano moral ...
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Acórdãos nº 1003015-74.2014.8.26.0161 de 29ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... ária e de departamento pessoal” - Ação declaratória de inexigibilidade de o, cancelamento de protesto e indenização por dano ... - Dano moral havido, por um dos protestos ser indevido ...
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Acórdãos nº 1004511-65.2015.8.26.0562 de 14ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2016
... é Wilson Gonçalves APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA CUMULADA COM ELA ANTECIPADA, CANCELAMENTO DE PROTESTO E DANO MORAL - ...
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Acórdão Nº 0004868-68.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 29-08-2022
... BANCÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE INEXIGIBILIDADE DE ... DÉBITO, ULADA COM CANCELAMENTO" DE PROTESTO E ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. R\xC3" ...
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Acórdãos nº 0001430-84.2014.8.26.0102 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... : 1° Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Cachoeira ... : CONTRATO BANCÁRIO Ação ordinária de cancelamento de protesto c.c. indenização por dano material e moral Alegada manutenção ...
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Acórdãos nº 1099693-38.2017.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... Voto nº 4428 APELAÇÃO CÍVEL Ação de indenização por dano moral ulada com cancelamento de protesto Protesto de débitos ...
- Acórdãos nº 0001020-66.2015.8.26.0627 de 34ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
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Acórdão Nº 0005747-07.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 01-09-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO, ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ...
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Acórdão Nº 5000501-52.2020.8.24.0282 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
... inexistncia de dbito c/c pedido de cancelamento de protesto c/c indenizao por dano moral e pedido ...
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Acórdão Nº 5010259-58.2021.8.24.0011 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
... PROTESTO INDEVIDO PELO MUNICPIO RU. SENTENA DE PROCEDNCIA ... DO AJUIZAMENTO DA AO PARA O CANCELAMENTO E BAIXA DO PROTESTO, MESMO QUE E. DANO MORAL PRESUMIDO. PRECEDENTE:"[ ... ] NOS CASOS DE ...
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Acórdão Nº 5005561-96.2020.8.24.0058 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO A COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO PELO MUNICÍPIO RÉU. SENTENÇA DE ... DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO PARA O CANCELAMENTO E BAIXA DO PROTESTO, MESMO QUE E. DANO MORAL PRESUMIDO. PRECEDENTE: "[ ... ] NOS CASOS DE ...
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Acordao N° 1263230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação civel. Direito do consumidor. Direito processual civil. Ação de indenização. Lei 9492/97. Protesto. Pagamento posterior. Cancelamento. Responsabilidade do devedor. Precedente. Stj dano moral não configurado. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. ?consoante a lei 9492/97, cabe ao devedor realizar a solicitação de baixa do protesto, depois de realizado o pagamento,...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... DE INDENIZAÇÃO. LEI 9492/97. PROTESTO. MENTO POSTERIOR ... CANCELAMENTO. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR. PRECEDENTE. STJ O ... MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO ... do apelante, não configurando o dano moral pretendido. Ademais, restou demonstrado ... -
Acórdão nº 0415004-77.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... Assunto : Indenização por Dano Moral ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA ... INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C COM CANCELAMENTO ... DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ...
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Acórdão Nº 5047766-52.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-10-2022
... de dbito cumulada com pedidos de cancelamento de protesto e indenizao por dano moral n ...
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Acórdão Nº 0000722-48.2007.8.16.0105 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 17-07-2022
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO DE ITO, C/C ... DANO MORAL, CANCELAMENTO DE PROTESTO E PEDIDO DE ...
- Acórdãos nº 0001949-36.2010.8.26.0252 de 20ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
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Acórdãos nº 0000420-84.2011.8.26.0045 de 38ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2019
... Costa Voto nº 37421 APELAÇÃO Ação de cancelamento de protesto c.c ... de débito e indenização por dano e moral. Título de crédito. Duplicatas ...