ação cancelamento protesto dano moral
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Acórdãos nº 0000420-84.2011.8.26.0045 de 38ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2019
... Costa Voto nº 37421 APELAÇÃO Ação de cancelamento de protesto c.c ... de débito e indenização por dano e moral. Título de crédito. Duplicatas ...
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Acórdãos nº 4023351-29.2013.8.26.0114 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... Ação declaratória de inexistência de ... ívida cumulada com pedido de cancelamento de protesto e indenização fundada em dano moral. Ação cautelar anteriormente ...
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Acórdãos nº 1017573-38.2017.8.26.0002 de 23ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... AUTOR APÓS O VENCIMENTO PROTESTO DO TÍTULO CONFIGUROU EXERCÍCIO REGULAR ... DEIXOU DE PROVIDENCIAR O CANCELAMENTO DO PROTESTO MUNIDO DA CARTA DE ...
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Decisão Monocrática Nº 4028871-65.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-10-2019
... ível da comarca de Joinville, proferida na Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c celamento de Protesto e Indenização por Dano Moral n ... -se que a questão relacionada ao cancelamento" de protesto de título de crédito atualmente est\xC3" ...
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Acórdãos nº 1021803-21.2015.8.26.0576 de 16ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... Títulos de crédito Ação declaratória de inexigibilidade de ... cumulada com pedido de cancelamento de protesto e indenização por dano moral Protesto indevido de título de ...
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Acórdão Nº 0300271-15.2016.8.24.0071 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 27-04-2017
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROTESTO INDEVIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA ...
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Acórdão Nº 0005725-53.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 29-08-2022
... 2ºGrau Cristiane Santos Leite ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... APELAÇÃO CÍVEL ... STÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE ... CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR ... DANO MORAL ...
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Acórdãos nº 1001095-10.2017.8.26.0404 de 7ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... 1ª Vara Cível Ação de cancelamento de protesto cumulada om indenização fundada em dano moral. Apelo do autor visando elevar ...
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Acordao N° 1311611 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Direito civil, processual civil e do consumidor. Ação de obrigação de fazer com indenização por dano moral protesto regular. Dívida quitada posteriormente. Cancelamento do registro. Obrigação do devedor. Negativa de fornecimento de carta de anuência. Não comprovada. Dano moral. Não cabimento. Recurso conhecido e não provido. 1. Em regra, a manutenção do protesto, mesmo após a quitação da dívida,...
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PROTESTO REGULAR. DÍVIDA ... QUITADA RIORMENTE. CANCELAMENTO DO REGISTRO. OBRIGAÇÃO DO ... DEVEDOR. NEGATIVA ... -
Acórdãos nº 0036502-69.2013.8.26.0005 de 14ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... César Augusto Fernandes APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA C.C. CANCELAMENTO DE PROTESTO EM TUTELA ANTECIPADA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - DANO MORAL INOCORRENTE - SÚMULA 385 DO STJ ...
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Acórdãos nº 1001543-87.2016.8.26.0025 de 19ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
... Dano moral. Ação declaratória e ... Duplicata. Inadimplemento. Protesto" cambial legítimo. Posterior quitaç\xC3"ão da dívida. Cancelamento do ato notarial. Providência que incumbe ...
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Acórdãos nº 0002460-48.2011.8.26.0624 de 11ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... Títulos de crédito Cheque Ação de cancelamento de protesto c/c ... Pretensão de indenização por dano" moral decorrente do protesto tardio do t\xC3" ...
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Acórdão Nº 0078789-86.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 03-11-2022
... MARQUES CURY ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ... CUMULADA COM NCELAMENTO DE PROTESTO E ... COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL – SENTENÇA ... ção em pagamento cumulada com cancelamento de protesto e ... compensação por dano moral ...
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Acórdãos nº 0004355-83.2015.8.26.0210 de 15ª Câmara de Direito Privado, 10 de Abril de 2018
... Guaíra 15ª Câmara de Direito Privado AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE LICATA C/C PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - Indevido protesto em nome da ...
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Acórdãos nº 1004677-63.2016.8.26.0368 de 14ª Câmara de Direito Privado, 15 de Enero de 2018
... Miguel Gomes da Silva APELAÇÃO - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA ... PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - DANO MORAL INOCORRENTE - SÚMULA 385 ...
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Acórdão Nº 0300618-16.2016.8.24.0017 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-02-2021
... DE INEXISTNCIA DE DBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTOE INDENIZAO POR DANOMORAL. PROTESTO ... 3. DANO MORAL PRESUMIDO(IN RE IPSA). ATO ILCITO ...
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Acórdãos nº 1014069-60.2013.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... - Despesas condominiais - Ação declaratória de inexigibilidade de cancelamento de protesto e indenização por dano moral Encaminhamento a protesto ...
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Acórdãos nº 1102683-36.2016.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... ÇA PUBLICADA EM 9.2.2017 VOTO Nº 4594 AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO ... - DÍVIDA - INEXIGIBILIDADE - DANO MORAL - DESCARACTERIZAÇÃO - ...
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Acórdãos nº 0076394-80.2012.8.26.0114 de 38ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... Rezende Voto nº 28302 APELAÇÃO Ação declaratória de cancelamento de o c.c indenizatória por dano moral. Decisão de procedência parcial ... , com cancelamento definitivo do protesto e restrições impostas ao nome do autor, ...
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Acórdãos nº 1004625-56.2014.8.26.0071 de 20ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... : RESPONSABILIDADE CIVIL Ação ordinária declaratória de de de débito c.c. cancelamento de protesto e indenização por dano ... nome da autora Ofensa moral configurada Damnum in re ipsa ...
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Acordao N° 1271601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Processual civil. Apelação cível. Ação de indenização por dano moral. Alegação de ofensa à honra. Inocorrência. Protesto regular. Cancelamento do registro. Responsabilidade do devedor. Sentença mantida. 1. O protesto regular não dá ensejo à indenização por dano moral, posto que, realizado na pendência do débito posteriormente pago, cabendo ao devedor solicitar diretamente ao respectivo...
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ... MORAL. ALEGAÇÃO E OFENSA À HONRA. INOCORRÊNCIA. PROTESTO REGULAR ... CANCELAMENTO DO REGISTRO ... -
Acórdãos nº 1014529-35.2017.8.26.0576 de 19ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
... CÍVEL – Títulos de crédito – Ação declaratória de inexistência de cancelamento de protesto e indenização por dano moral – Compra e venda de mercadorias – ...
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Acórdãos nº 1000343-12.2016.8.26.0424 de 15ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... -Açu 15ª Câmara de Direito Privado AÇÃO ANULATÓRIA DE DUPLICATA, CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ...
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Acórdãos nº 1120235-48.2015.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... Palma Pellegrinelli VOTO N.º 7.882 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE TO C.C. PEDIDOS DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E DE COMPENSAÇÃO POR ANO MORAL. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ... DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DANO. DANO "IN RE IPSA". A PESSOA ...
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Acórdãos nº 2207978-88.2015.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... INTDO.: RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE ... CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação de inclusão ... de restrição ao crédito, por protesto indevido - Tutela antecipada ...