ação cancelamento protesto dano moral

21973 resultados para ação cancelamento protesto dano moral

  • Acórdão nº 1.0479.10.007226-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULO. PAGAMENTO REALIZADO. NÃO COMPROVAÇÃO DE ENTREGA AO DEVEDOR DO TÍTULO ORIGINAL OU DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA. RESPONSABILIDADE DO CREDOR PELA MANUTENÇÃO DO PROTESTO, QUE SE TORNA INDEVIDO. COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS DEVIDA. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA A PARTIR DA DATA DE

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULO. ... interessado pode solicitar o cancelamento do registro do protesto, mediante apresentação ...moral se configura in re ipsa, ou seja, prescinde de ...
  • Processo nº 0032543-41.2011.8.19.0204 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Novembro de 2017

    Ementa: Apelação. Consumidor. Sentença Proferida Sob a Égide Do Ncpc. Alegação de Protesto de Cheque Prescrito. Tutela Antecipada Concedida Determinando a Exclusão Da Restrição. Réu Revél. Exercício Regular Do Direito Do Credor. Dano Moral Não Configurado. Manutenção Do Julgado. Desprovimento Do Recurso. Trata-se de Ação Visando Ao Cancelamento de Alegado Protesto Indevido, Bem como a Reparação...

    ...PROTESTO...DANO . MORAL NÃO CONFIGURADO. ...Trata-se de ação" visando ao cancelamento de alegado protesto\xC2"...
  • Processo nº 0216710-55.2013.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 13 de Junho de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Indenizatória. Protesto de Título Prescrito. Sentença que Julgou Procedente O Pedido para Determinar O Cancelamento Do Aponte e Condenar As Rés Ao Pagamento de R$ 3.000,00 (três Mil Reais) a Título de Dano Moral. Apelação Da Parte Autora e Da Primeira Ré, Via Varejo S.A. Arguição de Ilegitimidade que Não Merece Ser Conhecida. Parte Ré que Funda Sua

    ... CÍVEL.  RELAÇÃO  DE  CONSUMO.  AÇÃO . INDENIZATÓRIA. . PROTESTO . DE . ...CANCELAMENTO . ...DANO...DIREITO.  DANO  MORAL  IN  RE  IPSA.  PRECEDENTE . ...
  • Acórdão nº 0565957-48.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Janeiro de 2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Dívida. Acordo. Entrega amigável do veículo como forma de Quitação. Banco que deu "plena e total quitação de todas as parcelas vencidas bem como de toda e qualquer despesa, encargo, multa ou congênere, dando plena, geral e rasa quitação do referido contrato, para nada mais reclamar". ...

    ...E M E N T A. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR. DANOS MORAIS. CONTRATO DE ...CANCELAMENTO DO PROTESTO. DESCABIMENTO. TAL. OBRIGAÇÃO ...TÍTULO PERPETRADO PELO BANCO. DANO MORAL IN RE. IPSA. DESNECESSÁRIA PROVA DO PREJUÍZO. ...
  • Processo nº 0020752-29.2016.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Março de 2017

    Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROTESTO DE TÍTULO PRESCRITO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM CARACTERIZADA, UMA VEZ QUE O TÍTULO FOI EMITIDO PELA VIA VAREJO. ENDOSSO TRANSLATIVO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO NA SÚMULA Nº 475 DO STJ. APESAR DE PACIFICADO O ENTENDIMENTO JUNTO AO STJ, A...

    ...AÇÃO  DECLARATÓRIA  DE  CANCELAMENTO  DE . ROTESTO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E PEDIDO . .  PROTESTO  DE . ...INCISO II DO NCPC. DANO MORAL CONFIGURADO. . ...
  • Processo nº 0000265-32.2012.8.19.0210 de Setima Câmara Cível, 30 de Novembro de 2016

    Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROTESTO DE CHEQUE PRESCRITO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - VALOR ARBITRADO CORRETAMENTE. - Cuida a hipótese de Indenizatória cumulada com Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada, objetivando a Autora o cancelamento do protesto, além de reparação por danos morais. - Protesto. - Dívida prescrita, pois vencida em 17/09/1995. - Dano...

    ... .  . A CO R D Ã O .  . AÇÃOFAZER  – . PROTESTO" DE CHEQUE PRESCRITO – DANOS MORAIS . - \xC2"...cancelamento...-  Dano  moral...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0035779-44.2019.8.19.0002 (Criminal), 01-07-2020

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado n° 0035779-44.2019.8.19.0002 Recorrente: Município de Niterói Recorrido: Betina Tortelly Colunga RECURSO INOMINADO. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DE R$10.000,00 FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL, NÃO DEVENDO SER ACOLHIDO O RECURSO QUE VISA...

    ...Relator. Sessão. : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / ...
  • Processo nº 0027852-39.2014.8.19.0087 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 09 de Maio de 2017

    Ementa: Direito Cambial e Processo Civil - Apelação Cível - Ação de Obrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação de Tutela, C/c Indenizatória por Danos Morais - Protesto Indevido - Não Comprovação Do Aceite e Da Entrega Das Mercadorias - Ilegitimidade Passiva Rejeitada - Ação que Visa O Cancelamento de Protesto e a Reparação por Danos Morais - Conduta Culposa - Responsabilidade Do Banco...

    ...AÇÃO  DE  OBRIGAÇÃO  DE  FAZER,  COM . ...INDENIZATÓRIA POR DANOS" MORAIS –  .  . PROTESTO  INDEVIDO  –\xC2"...CANCELAMENTO"  DE  PROTESTO  E  A . REPARAÇÃO  POR\xC2"...MORAL  CONFIGURADO  -  PRESENTES  A . ...
  • Acórdãos nº 1005730-12.2014.8.26.0510 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Outubro de 2017

    RECURSO - Não podem ser conhecidas as alegações da instituição ré apelante de que "sendo mero mandatário e cobrador da empresa-credora", por se tratar de indevida inovação em fase recursal. PROCESSO - Presentes as condições da ação - Agiu com acerto o MM Juízo sentenciante ao rejeitar a arguição de ilegitimidade passiva do banco réu - A legitimidade passiva de ações, com objetivo de...

    ... - Presentes as condições da ação - Agiu com acerto o MM Juízo ...cancelamento ou de sustação de protesto de duplicata, ...RESPONSABILIDADE CIVIL E DANO MORAL - Embora configure ato ilícito o ...
  • Acórdão nº 0073083-08.1998.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 05 de Dezembro de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE PROTESTO INDEVIDO C/C REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DUPLICATA SEM CAUSA. ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO INDEVIDO. AÇÃO ANULATÓRIA. PRECEDENTE VINCULANTE DO STJ. CULPA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PERÍCIA CONTÁBIL. PROVA EMPRESTADA NÃO IMPUGNADA POR RECURSO VERTICAL. DANO MORAL IN RE IPSA. POSSIBILIDADE. DANO MATERIAL. LUCROS...

    ...ACÓRDÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE. CANCELAMENTO DE PROTESTO DO C/C. REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DUPLICATA SEM CAUSA. ...POR RECURSO VERTICAL. DANO MORAL IN RE IPSA. POSSIBILIDADE. DANO MATERIAL. LUCROS. ...
  • Processo nº 0005370-72.2013.8.19.0042 de Décima Sexta Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2016

    Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO ALEGADAMENTE INDEVIDO. DUPLICATA MERCANTIL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES A ENSEJAR A EMISSÃO DO TÍTULO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO RÉU AO RESSARCIMENTO DE DANO MATERIAL (R$271,80) REFERENTE A DESPESAS COM CERTIDÕES DE PROTESTO E...

    ...Origem: Ação...CANCELAMENTO...ÇÃO DO RÉU AO RESSARCIMENTO DE DANO MATERIAL (R$271,80) . COM CERTIDÕES DE PROTESTO E PAGAMENTO . ...MORAL...
  • Acórdão nº 0025401-37.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 04 de Julho de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEGIBILIDADE DE DUPLICATA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. DÍVIDA INEXISTENTE. DUPLICATA SEM ACEITE E CARENTE DE CAUSA SUBJACENTE. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. IRREGULARIDADE NA CONDUTA. ABALO AO CRÉDITO DA AUTORA QUE, NA CONDIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, DELE DEPENDE....

    ...Assunto : Indenização por Dano Moral. Relatora :Desª. Joanice Maria Guimarães ...Comarca de Salvador-BA, nos autos da Ação Declaratória de Inegibilidade de. Duplicata c/c Cancelamento de Protesto e Indenizatória por Danos Morais,. ...
  • Processo nº 0134184-60.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Maio de 2018

    Ementa: Apelações. Direito Civil. Ação de Cancelamento de Protesto C/c Pedido de Declaração de Inexistência de Débito e Indenização por Danos Morais Julgada Em Conjunto Com Ação de Cobrança. Irresignação Recursal Em Ambas As Demandas. Julgamento Único. Contrato de Prestação de Serviço Consistente Na Elaboração Do Cadastro Passivo e Estudos Ambientais e Do Projeto Executivo de Preservação...

    ... . APELAÇÕES. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C PEDIDO . ...  DÉBITO  E  INDENIZAÇÃO  POR  DANOS . ...INDEVIDO. DANO MORAL...
  • Processo nº 0254606-35.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Maio de 2018

    Ementa: Apelações. Direito Civil. Ação de Cancelamento de Protesto C/c Pedido de Declaração de Inexistência de Débito e Indenização por Danos Morais Julgada Em Conjunto Com Ação de Cobrança. Irresignação Recursal Em Ambas As Demandas. Julgamento Único. Contrato de Prestação de Serviço Consistente Na Elaboração Do Cadastro Passivo e Estudos Ambientais e Do Projeto Executivo de Preservação...

    ... . APELAÇÕES. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C PEDIDO . ...  DÉBITO  E  INDENIZAÇÃO  POR  DANOS . ...INDEVIDO. DANO MORAL...
  • Processo nº 0371762-73.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junho de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação Declaratória de Inexigibilidade de Título Protestado C/c Indenizatória. Protesto de Título. Endosso Translativo. Sentença de Procedência Para: "determinar O Cancelamento Do Protesto, Confirmando a Tutela Antecipada Deferida, Devendo Ser Oficiado O Tabelionato Do 4º Ofício de Protestos de Títulos, Bem como Condenar Às Rés Solidariamente À...

    ...Ação  declaratória . ... . Protesto de título. Endosso translativo.  .  . ...para: . “determinar . o . cancelamento...  à  reparação  dos  danos"  morais  à  parte . autora  a  import\xC3"... . Dano  moral"  in  re  ipsa.  Precedentes  do  STJ.\xC2"...
  • Acórdão nº 0517941-63.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Novembro de 2018

    APELOS SIMULTÂNEOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA QUE ACOLHEU PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO E DA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO E JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DO PROTESTO DO TÍTULO (CDA) E CONDENANDO O ESTADO DA BAHIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE CINQUENTA MIL REAIS. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO RECURSO DO BANCO....

    ...Assunto : Sustação de Protesto. Cuidam-se de Apelações Cíveis simultâneas, ...321/329, nos autos da Ação Indenizatória c/c. Pedido de Antecipação dos ...cancelamento do protesto do título (CDA) relativo a este ...mil reais de indenização por danos morais ao autor, condenando-. o ainda ao ...COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO. DE ...
  • Processo nº 0226835-77.2016.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 30 de Agosto de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória de Inexigibilidade de Título C/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais. Protesto. Dívida Prescrita e Não Reconhecida. Endosso Translativo. Sentença de Procedência Declarando a Inexigibilidade Do Título Ensejador Do Ilícito O Protesto e Da Indevida Negativação, Determinando a Exclusão Da Negativação e O Cancelamento Definitivo Do Protesto e Condenando

    ... .  . APELAÇÃO . CÍVEL. . AÇÃO" . DECLARATÓRIA . DE . INEXIGIBILIDADE  DE \xC2" TÍTULO  C/C  INDENIZATÓRIA  POR . DANOS...  ensejador  do  ilícito  o  protesto  e  da . ...e  o  cancelamento...de dano moral...
  • Acórdão nº 0002316-51.2002.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 02 de Outubro de 2013

    CANCELAMENTO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL, CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO, ACOMPANHADO DE NOTA PROMISSÓRIA. IMPRESTABILIDADE PARA PROTESTO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL N RE IPSA. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta de sentença em que foram julgados improcedentes pedidos de cancelamento de protesto extrajudicial e de...

    ... Santana (sucedido pelo espólio) ajuizou ação de cancelamento de protesto, cumulada com ação por danos morais, em face da Caixa Econômica Federal ...ção vigente, causando indiscutível dano moral”. Na sentença (fls. 132-136), os pedidos foram ...
  • Acórdão nº 0002316-51.2002.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 02 de Outubro de 2013

    CANCELAMENTO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL, CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO, ACOMPANHADO DE NOTA PROMISSÓRIA. IMPRESTABILIDADE PARA PROTESTO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL N RE IPSA. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta de sentença em que foram julgados improcedentes pedidos de cancelamento de protesto extrajudicial e de...

    ... Santana (sucedido pelo espólio) ajuizou ação de cancelamento de protesto, cumulada com ação por danos morais, em face da Caixa Econômica Federal ...ção vigente, causando indiscutível dano moral”. Na sentença (fls. 132-136), os pedidos foram ...
  • Acórdão nº 0002316-51.2002.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 02 de Outubro de 2013

    CANCELAMENTO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL, CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO, ACOMPANHADO DE NOTA PROMISSÓRIA. IMPRESTABILIDADE PARA PROTESTO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL N RE IPSA. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta de sentença em que foram julgados improcedentes pedidos de cancelamento de protesto extrajudicial e de...

    ... Santana (sucedido pelo espólio) ajuizou ação de cancelamento de protesto, cumulada com ação por danos morais, em face da Caixa Econômica Federal ...ção vigente, causando indiscutível dano moral”. Na sentença (fls. 132-136), os pedidos foram ...
  • Acórdão nº 0002316-51.2002.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 02 de Outubro de 2013

    CANCELAMENTO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL, CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO, ACOMPANHADO DE NOTA PROMISSÓRIA. IMPRESTABILIDADE PARA PROTESTO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL N RE IPSA. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta de sentença em que foram julgados improcedentes pedidos de cancelamento de protesto extrajudicial e de...

    ... Santana (sucedido pelo espólio) ajuizou ação de cancelamento de protesto, cumulada com ação por danos morais, em face da Caixa Econômica Federal ...ção vigente, causando indiscutível dano moral”. Na sentença (fls. 132-136), os pedidos foram ...
  • Acórdão nº 0002316-51.2002.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 02 de Outubro de 2013

    CANCELAMENTO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL, CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO, ACOMPANHADO DE NOTA PROMISSÓRIA. IMPRESTABILIDADE PARA PROTESTO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL N RE IPSA. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta de sentença em que foram julgados improcedentes pedidos de cancelamento de protesto extrajudicial e de...

    ... Santana (sucedido pelo espólio) ajuizou ação de cancelamento de protesto, cumulada com ação por danos morais, em face da Caixa Econômica Federal ...ção vigente, causando indiscutível dano moral”. Na sentença (fls. 132-136), os pedidos foram ...
  • Acórdão nº 0002316-51.2002.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 02 de Outubro de 2013

    CANCELAMENTO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL, CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO, ACOMPANHADO DE NOTA PROMISSÓRIA. IMPRESTABILIDADE PARA PROTESTO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL N RE IPSA. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta de sentença em que foram julgados improcedentes pedidos de cancelamento de protesto extrajudicial e de...

    ... Santana (sucedido pelo espólio) ajuizou ação de cancelamento de protesto, cumulada com ação por danos morais, em face da Caixa Econômica Federal ...ção vigente, causando indiscutível dano moral”. Na sentença (fls. 132-136), os pedidos foram ...
  • Acórdão nº 0002316-51.2002.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 02 de Outubro de 2013

    CANCELAMENTO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL, CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO, ACOMPANHADO DE NOTA PROMISSÓRIA. IMPRESTABILIDADE PARA PROTESTO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL N RE IPSA. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta de sentença em que foram julgados improcedentes pedidos de cancelamento de protesto extrajudicial e de...

    ... Santana (sucedido pelo espólio) ajuizou ação de cancelamento de protesto, cumulada com ação por danos morais, em face da Caixa Econômica Federal ...ção vigente, causando indiscutível dano moral”. Na sentença (fls. 132-136), os pedidos foram ...
  • Acórdão nº 0002316-51.2002.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 02 de Outubro de 2013

    CANCELAMENTO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL, CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO, ACOMPANHADO DE NOTA PROMISSÓRIA. IMPRESTABILIDADE PARA PROTESTO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL N RE IPSA. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta de sentença em que foram julgados improcedentes pedidos de cancelamento de protesto extrajudicial e de...

    ... Santana (sucedido pelo espólio) ajuizou ação de cancelamento de protesto, cumulada com ação por danos morais, em face da Caixa Econômica Federal ...ção vigente, causando indiscutível dano moral”. Na sentença (fls. 132-136), os pedidos foram ...

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