acao carencia preliminar
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143240-47.2007.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. PROVA EMPRESTADA. TESTEMUNHA. CONTRADITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. VERBAS RESCISÓRIAS. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO. HORA EXTRA. MULTA. ARTIGO 477 DA CLT. MULTA CONVENCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de...
... GMACC/gfm/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. PROVA EMPRESTADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177540-28.1999.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA PARTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (DESFUNDAMENTADO). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos....
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. PRELIMINAR DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-198400-43.2006.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - CARÊNCIA DE AÇÃO - ESTABILIDADE A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... GDCJPS/ebb/dps AGRAVO ... - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12540-66.2003.5.02.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/rws/tas AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. PRELIMINAR DE ... -
Acórdão nº 2004/0156029-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... sentença que acolhia a preliminar de carência da ação, em virtude do implemento ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126-12.2011.5.03.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. Por haver dúvida acerca da legítima credora, há interesse de agir, independentemente de quem enviou o boleto. Ausente a alegada violação dos arts. 301, X, e 267, VI, do CPC. Recurso de revista não conhecido. ENQUADRAMENTO SINDICAL. COOPERATIVA. O espírito de solidariedade que anima os cooperativados não é suficiente...
... GMACC/tlo/m RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-264940-34.2003.5.01.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. FGTS. MULTA DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. Constatada possível violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA
... - RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA ... -
Acórdão nº 2007/0175618-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-388800-37.2009.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... PRELIMINAR". CARÊNCIA DE AÇÃO. NÃO SUBMISSÃO DA DEMANDA \xC3" ...
-
Acórdão nº 2005/0151376-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. No tocante à preliminar de carência da ação por impossibilidade ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77401-82.2011.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE. Infundada a acenada ilegitimidade passiva, pois o Estado do Rio Grande do Norte é instituidor e sócio majoritário da Reclamada. Daí a legitimidade do reclamado para figurar no polo passivo da relação processual e responder pelos créditos postulados na presente ação. Não conhecido. FÉRIAS. PAGAMENTO EM ATRASO. DOBRA DEVIDA. REFLEXOS.
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77701-29.2011.5.21.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE. Infundada a acenada ilegitimidade passiva, pois o Estado do Rio Grande do Norte é instituidor e sócio majoritário da Reclamada. Daí a legitimidade do reclamado para figurar no polo passivo da relação processual e responder pelos créditos postulados na presente ação. Não conhecido. FÉRIAS. PAGAMENTO EM ATRASO. DOBRA DEVIDA. REFLEXOS.
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77940-67.2007.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CARÊNCIA DA AÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (SÚMULA 331, VI, DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA (SÚMULA 437, II, DO TST. AUSÊ
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211440-56.2000.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. HORA EXTRA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - COMISSÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17340-26.2009.5.20.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. FGTS. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.
... JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. FGTS. PRELIMINAR DE CARÊNCIA ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1462-91.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGIMIDADE AD CAUSAM. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PRESCRIÇÃO. HORA EXTRA. Recurso de revista que não merece admissibilidade, em face da aplicação das Súmulas nºs 23 e 126 desta Corte, bem como porque não vislumbrada a ofensa aos arts. 5º, inciso II, 7º, incisos XXIX, e 8ª, inciso III, da Constituiçã
... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGIMIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1153-09.2011.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... 1. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. COMISSÃO DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92340-37.2004.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO. CARÊNCIA DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. APOSENTADORIA. PLANO DE INCENTIVO. TRANSAÇÃO DE DIREITOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Consoante a iterativa e notória jurisprudência desta Corte, a Justiça do Trabalho é competente para julgar controvérsias entre
... JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. APOSENTADORIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-350940-37.2006.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. LISTISPENDÊNCIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PRESCRIÇÃO TOTAL. APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de...
... JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR" DE INCOMPETÊNCIA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93740-54.2009.5.03.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. HORA EXTRA. MULTA CONVENCIONAL Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista....
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-433340-05.2006.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL. PRESCRIÇÃO TOTAL. HORA EXTRA. PRÉ-CONTRATAÇÃO. 7.ª E 8.ª HORAS. ÔNUS DA PROVA. DIVISOR. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-373-23.2010.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CARÊNCIA DE AÇÃO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. PRESCRIÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE...
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... - Acórdão nº MS 16617 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-265500-20.2005.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - 1. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA - COMPETÊNCIA. A Suprema Corte adotou novo posicionamento, no julgamento do RE 586453, da lavra da Ministra Ellen Gracie, analisando o disposto nos artigos 114 e 202, § 2º, da Constituição Federal, reconheceu a competência da Justiça Comum para examinar os processos decorrentes de contrato de previdência complementar privada (complementação
... Prejudicado o exame. 3. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. Consignado pelo ...