acao carencia preliminar

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143240-47.2007.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Maio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. PROVA EMPRESTADA. TESTEMUNHA. CONTRADITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. VERBAS RESCISÓRIAS. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO. HORA EXTRA. MULTA. ARTIGO 477 DA CLT. MULTA CONVENCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de...

    ...GMACC/gfm/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. PROVA EMPRESTADA. ...

  • Acórdão nº 2006/0059400-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 06 de Setembro de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. CONFIGURAÇÃO. ART. 133, II, DO CTN. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECONHECIMENTO NA SENTENÇA. INSOLVÊNCIA DA EMPRESA SUPOSTAMENTE SUCEDIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR PARTE DO ESTADO. CARÊNCIA DE AÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. I - A sentença proferida nos embargos à...

    ..., o Tribunal a quo desconsiderou a preliminar de carência de ação, remanescendo omisso a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-874-86.2010.5.06.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Dezembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E DE CARÊNCIA DE AÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 296 do c. TST e da ausência de violação de dispositivos legais, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

    ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E DE ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93100-27.2008.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE. PASSIVA AD CAUSAM. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. TERCEIRIZAÇÃO ILICITA. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. DIFERENÇA SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Dada a soberania das Cortes Regionais no exame da matéria fática, mostra-se inviável o processamento de

    ...RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. PRELIMINAR DE ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-264940-34.2003.5.01.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Setembro de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. FGTS. MULTA DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. Constatada possível violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA

    ...II. - RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-126-12.2011.5.03.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. Por haver dúvida acerca da legítima credora, há interesse de agir, independentemente de quem enviou o boleto. Ausente a alegada violação dos arts. 301, X, e 267, VI, do CPC. Recurso de revista não conhecido. ENQUADRAMENTO SINDICAL. COOPERATIVA. O espírito de solidariedade que anima os cooperativados não é suficiente...

    ...GMACC/tlo/m RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-198400-43.2006.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - CARÊNCIA DE AÇÃO - ESTABILIDADE A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.

    ...GDCJPS/ebb/dps AGRAVO. - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1462-91.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGIMIDADE AD CAUSAM. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PRESCRIÇÃO. HORA EXTRA. Recurso de revista que não merece admissibilidade, em face da aplicação das Súmulas nºs 23 e 126 desta Corte, bem como porque não vislumbrada a ofensa aos arts. 5º, inciso II, 7º, incisos XXIX, e 8ª, inciso III, da Constituiçã

    ...PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGIMIDADE ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-388800-37.2009.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. CARÊNCIA DE AÇÃO. NÃO SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. Este Tribunal Superior, diante do posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, no sentido de que demandas trabalhistas podem ser submetidas ao Poder Judiciário antes que tenham sido analisadas por uma comissão de conciliação prévia (ADIs 2139 e 2160), por não se tratar de condição

    ...PRELIMINAR". CARÊNCIA DE AÇÃO. NÃO SUBMISSÃO DA DEMANDA \xC3"...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211440-56.2000.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Outubro de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. HORA EXTRA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

    ...RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - COMISSÃO DE ...

  • Acórdão nº 2007/0175618-9 de T2 - SEGUNDA TURMA, 20 de Novembro de 2008

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DEFERIDO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO. ARGÜIÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. ALÍNEA "C". NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. Após o redirecionamento da Execução Fiscal, o sócio poderá argüir a ilegitimidade passiva por meio dos Embargos do Devedor ou da Exceção de Pré-execut

    ...PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA ...

  • Acórdão nº 2004/0156029-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 02 de Agosto de 2007

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ICMS. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NULIDADE DO ACÓRDÃO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Havendo omissão no acórdão em apelação, deve essa ser sanada em sede de embargos de declaração, sob pena de nulidade do decisório. 2. O Tribunal de origem, ao dar provimento à apelação cível interposta

    ... ora recorrida, deixou de analisar as preliminares suscitadas nas contra-razões de apelação, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-77401-82.2011.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE. Infundada a acenada ilegitimidade passiva, pois o Estado do Rio Grande do Norte é instituidor e sócio majoritário da Reclamada. Daí a legitimidade do reclamado para figurar no polo passivo da relação processual e responder pelos créditos postulados na presente ação. Não conhecido. FÉRIAS. PAGAMENTO EM ATRASO. DOBRA DEVIDA. REFLEXOS.

    ...RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE. Infundada a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-77701-29.2011.5.21.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE. Infundada a acenada ilegitimidade passiva, pois o Estado do Rio Grande do Norte é instituidor e sócio majoritário da Reclamada. Daí a legitimidade do reclamado para figurar no polo passivo da relação processual e responder pelos créditos postulados na presente ação. Não conhecido. FÉRIAS. PAGAMENTO EM ATRASO. DOBRA DEVIDA. REFLEXOS.

    ...RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE. Infundada a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17340-26.2009.5.20.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Maio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. FGTS. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.

    ...JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. FGTS. PRELIMINAR DE CARÊNCIA ...

  • Acórdão nº MS 16617 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, 08 de Fevereiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ENADE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DISPENSA. ATO IMPUGNADO PRATICADO PELO INEP. ILEGITIMIDADE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO PARA FIGURAR COMO AUTORIDADE COATORA. 1. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato de indeferimento do pedido de dispensa de participação no Enade/2010. 2. Embora existam precedentes que acolhem a legitimidade passiva do Ministro...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77940-67.2007.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Março de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CARÊNCIA DA AÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (SÚMULA 331, VI, DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA (SÚMULA 437, II, DO TST. AUSÊ

    ...PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-350940-37.2006.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Setembro de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. LISTISPENDÊNCIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PRESCRIÇÃO TOTAL. APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de...

    ... JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR" DE INCOMPETÊNCIA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇ\xC3"...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93740-54.2009.5.03.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. HORA EXTRA. MULTA CONVENCIONAL Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista....

    ...PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-433340-05.2006.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL. PRESCRIÇÃO TOTAL. HORA EXTRA. PRÉ-CONTRATAÇÃO. 7.ª E 8.ª HORAS. ÔNUS DA PROVA. DIVISOR. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que

    ...RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-880-83.2010.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE AFASTA A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO PRONUNCIADA E DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA JULGAMENTO DO MÉRITO. IRRECORRIBILIDADE (SÚMULA 214 DO TST). A decisão agravada está em conformidade com a Súmula 214 do TST. Agravo não provido.

    ...DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE AFASTA A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO PRONUNCIADA E DETERMINA O ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1508/2006-039-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Setembro de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de...

    ...RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. PRELIMINAR ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5440-46.2006.5.02.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Maio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. POLICIAL MILITAR. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. HORA EXTRA. INTERVALO INTRAJORNADA. EXEDIÇÃO DE OFÍCIOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus...

    ...RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. POLICIAL MILITAR. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-393-23.2010.5.19.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 04 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo que não consegue infirmar os fundamentos assentados na decisão agravada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ...PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. VÍNCULO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1153-09.2011.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA. EFEITO. 1.1. O art. 625-D da CLT estabelece que qualquer demanda trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia. Embora, à primeira vista, a redação do dispositivo possa ensejar interpretação no sentido de que a submissão do conflito à comissão de conciliação...

    ...1. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. COMISSÃO DE ...