acao carencia preliminar
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-159440-19.2007.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DIFERENÇAS SALARIAIS ENTRE RECLAMANTE E PARADIGMA DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL - REQUISITOS DO ART. 461 DA CLT Evidenciada possível violação ao art. 461 da CLT, dá-se provimento ao recurso denegado para melhor exame da controvérsia. Agravo de Instrumento conhecido e provido. 2 - RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE
... - RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8562/1994-000-01.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2002
I RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que falar em negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão regional apresenta-se devidamente fundamentada, tendo o órgão julgador se pronunciado sobre todos os aspectos relevantes para o deslinde da controvérsia conforme a sua convicção. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃ
... I RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REG I ONAL POR NEGATIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17140-09.2007.5.15.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. COISA JULGADA. PDV. TRANSAÇÃO DE DIREITOS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. COISA JULGADA. PDV ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6302/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Girando a controvérsia em torno da diferença entre os valores recebidos pelo INSS e os que seriam devidos pelo não recolhimento das contribuições previdenciárias sobre as parcelas pleiteadas nesta ação, não há, de fato, que se falar em incompetência desta Justiça especializada. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM A...
... A C Ó R D Ã O ... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90568-53.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133940-22.2005.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - INTERESSE PROCESSUAL. ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL - PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. DANO MORAL - INDENIZAÇÃO. DANO MORAL - VALOR ARBITRADO....
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133940-22.2005.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - INTERESSE PROCESSUAL. ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL - PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. DANO MORAL - INDENIZAÇÃO. DANO MORAL - VALOR ARBITRADO....
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-28/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... PRELIMINAR DE CARÊNCIA ... DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33140-19.2004.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO, POR AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DO PLEITO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. O Tribunal Regional consignou que o reclamado não logrou êxito em demonstrar que a CCP foi devidamente constituída, no âmbito territorial de prestação de serviços do autor. Ademais, este Tribunal Superior, diante do posicionamento adotado pelo Supremo...
... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO, POR AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-364300-63.2007.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO O apelo não atende aos requisitos do artigo 896 da CLT. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO A legitimidade do Município decorre da afirmação da Autora de que era o real empregador, atuando a Cooperativa como mera intermediadora de mão-de-obra. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO -
... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO ... - ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203940-18.2005.5.07.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CARÊNCIA DE AÇÃO - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 363/TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-392-38.2010.5.19.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nºs 126, 221, item I, e 296 desta Corte, bem como porque não vislumbrada ofensa aos arts. 3º da CLT, 295, parágrafo único, inciso III, e 896, parágrafo único, inciso III, do CPC e contrariedade à Súmula nº 386 do TST.
... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1125140-95.2007.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55940-47.2007.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
I. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. Constatada a omissão existente no acórdão, os embargos de declaração são conhecidos e acolhidos, para se prosseguir no julgamento do agravo de instrumento. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos. II. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Evidenciada potencial contrariedade à Súmula 326 desta Corte, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento...
... III - RECURSO DE REVISTA ... 1. PRELIMINAR" DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5200-03.2005.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. SÚMULA 330 DO TST. Constitui pressuposto de aplicabilidade da Súmula 330 a especificação no acórdão das parcelas postuladas e...
... A C Ó R D Ã O ... PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147200-72.2004.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE DE PARTE. A admissão do Apelo, no particular, encontra-se obstaculizada pela Súmula n.º 297, I e II/TST ante a ausência de prequestionamento da controvérsia. PRESCRIÇÃO. Incontroverso nos autos que a lesão sofrida pela Reclamante ocorreu em 3/11/2000, e que prestou serviços à Reclamada até 9/6/2004, tendo ajuizado a presente...
... GMMAC/r3/SM/gri RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60940-54.2008.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
AGRAVO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. A decisão ora agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre possibilidade jurídica do pedido, preliminar de ilegitimidade passiva -ad causam-, preliminar de carência de ação quanto às diferenças de suplementação de aposentadoria assegurada em acordo coletivo de trabalho e...
... possibilidade jurídica do pedido, preliminar de ilegitimidade passiva -ad causam-, preliminar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31500-72.2005.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. NÃO SUBMISSÃO À CCP (ART. 625-D DO CPC). PRELIMINAR REJEITADA. Diante do recente posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal, no sentido de que demandas trabalhistas podem ser submetidas ao Poder Judiciário antes que tenham sido analisadas por uma comissão de conciliação prévia, por não se tratar de condição da ação, não subsiste mais referido impedimento...
... 625-D DO CPC). PRELIMINAR REJEITADA. Diante do recente posicionamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2825/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. 1. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. Decisão em consonância com o Enunciado 330/TST. Não conhecida. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. A decisão está calcada na análise de prova testemunhal. Inteligência do Enunciado 126/TST. Não conhecida.
... CONHECIMENTO ... 1. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. Decisão em consonância ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168300-06.2006.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA PELA FUNDAÇÃO FORLUMINAS DE SEGURIDADE SOCIAL - FORLUZ. Verificado que a primeira reclamada, ora agravante, impugna os fundamentos da decisão denegatória, apresentando argumentação que visa a demonstrar a admissibilidade do recurso denegado, não procede a alegação de ausência de fundamentação do agravo de...
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA PELA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-679-94.2011.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-270-51.2011.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E DE CARÊNCIA DE AÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. DIREITO PERSONALÍSSIMO. AÇÃO PROPOSTA PELO ESPÓLIO DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PRECLUSÃO. A natureza extraordinária do recurso de revista pressupõe expresso pronunciamento da Corte originária quanto aos temas a serem debatidos, afastando a invocação de aplicabilidade do art.
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E DE CARÊNCIA DE AÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8700-69.2007.5.22.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. A existência de transação e o alcance da quitação do contrato de trabalho são matérias alusivas ao mérito, que podem conduzir à...
... A C Ó R D Ã O ... PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11700-78.2002.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CARÊNCIA DE AÇÃO. APOSENTADORIA MÓVEL VITALÍCIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/rws/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9892040-83.2006.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre preliminar de carência de ação e dano moral, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando nos óbices das Súmulas 126 e 297, I, do TST e do art. 896, -c-, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.
... o recurso de revista, versando sobre preliminar de carência de ação e dano moral, não reúne ...