acao carencia preliminar
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117340-07.2009.5.03.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA, HORA EXTRA. INTERVALO INTRAJORNADA, FERIADO, JORNADA DE TRABALHO. ESCALA 12X36, HORA EXTRA. HORÁRIO NOTURNO, FGTS. MULTA, CESTA BÁSICA, MULTA CONVENCIONAL, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL. PIS, ART. 475-J DO CPC. APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO e JUSTIÇA...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. COMISSÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49400-64.2007.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. OBRIGATORIEDADE DA SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. Recurso de revista calcado em violação de lei. Embora não se deva desestimular a atuação das Comissões de Conciliação Prévia, a omissão de sua interveniência em processos que seguiram regular tramitação, restando frustradas as tentativas de acordo, não podem conduzir à...
... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. OBRIGATORIEDADE DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-298141-10.2005.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4440/2008-0045-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. INTERESSE DE AGIR. COISA JULGADA. PDV. TRANSAÇÃO DE DIREITOS. COMPENSAÇÃO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. INTERESSE DE AGIR. COISA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81341-93.2004.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PDV. REJEITADA (OJ 270/SBDI-1/TST). HORAS EXTRAS (SÚMULA 172/TST). RETIFICAÇÃO DE ANOTAÇÃO DA CTPS (OJ 82/SBDI-1/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Inviável o processamento do recurso de revista quando as razões expendidas no agravo de instrumento não logram infirmar os termos da decisão...
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4110/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE. O Regional ao julgar o Recurso Ordinário, emitiu juízo explícito sobre as matérias, relativas à preliminar de carência de ação quanto ao En. 330/TST, correção monetária, devolução de descontos efetuados a título de seguro de vida, descontos legais e honorários periciais, veiculadas no apelo. A tutela jurisdicional se exaure na análise dos pedidos e...
... ícito sobre as matérias, relativas à preliminar de carência de ação quanto ao En. 330/TST, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-771/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2002
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. Conforme bem asseverou a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-236800-39.2005.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... BANCO SANTANDER. 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-236800-39.2005.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... BANCO SANTANDER. 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2001
PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - ENUNCIADO Nº 330/TST Encontrando-se a decisão regional em consonância com os termos de Enunciado de Súmula desta E. Corte Trabalhista, não há como conhecer do recurso de revista, em face do óbice contido na parte final da alínea "a" do art. 896 da CLT, com a redação vigente à época da sua interposição. HORAS EXTRAS E REFLEXOS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO Não é...
... A C Ó R D Ã O 2ª Turma VA/ama/mp PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - ENUNCIADO Nº 330/TST ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Abril de 2001
PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - ENUNCIADO Nº 330/TST Encontrando-se a decisão regional em consonância com os termos de Enunciado de Súmula desta E. Corte Trabalhista, não há como conhecer do recurso de revista, em face do óbice contido na parte final da alínea "a" do art. 896 da CLT, com a redação vigente à época da sua interposição. HORAS EXTRAS E REFLEXOS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO Não é...
... A C Ó R D Ã O ... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - ENUNCIADO Nº 330/TST ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Abril de 2001
PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - ENUNCIADO Nº 330/TST Encontrando-se a decisão regional em consonância com os termos de Enunciado de Súmula desta E. Corte Trabalhista, não há como conhecer do recurso de revista, em face do óbice contido na parte final da alínea "a" do art. 896 da CLT, com a redação vigente à época da sua interposição. HORAS EXTRAS E REFLEXOS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO Não é...
... A C Ó R D Ã O ... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - ENUNCIADO Nº 330/TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3341-52.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO, RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-10201/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA EM RAZÃO DO LUGAR. Esta Corte entende correto aplicar o artigo 651, § 3º da CLT na hipótese de transferência, possibilitando ao empregado ajuizar a Reclamação Trabalhista no foro da prestação de serviço ou no da celebração do contrato. Ressalte-se, por outro lado, que a ação foi proposta contra a Associação Portuguesa de Desportos, com sede
... CARP/fr/jr/su ... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA EM RAZÃO ... DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-178500/2004-0013-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
... o Tribunal Regional não examinou a preliminar de carência de ação. PRESCRIÇÃO. Estando a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-17775/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 1 de Septiembre de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Preliminar de carência de ação. Decisão em consonância com enunciado desta Corte. Preliminar de coisa julgada. Aplicabilidade do Enunciado nº 330 do TST. Violações e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. Preliminar de carência de ação. Decisão em consonância ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-39598/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - O Regional, ao considerar que o Reclamado incorreu em culpa in eligendo na contratação de empresa prestadora de serviços, considerou o contrato celebrado pelo Reclamado com aquela empresa, nos termos da Súmula 331, item IV/TST. Afigura-se abrangente a fundamentação expendida pelo acórdão regional no julgamento da controvérsia,
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... - O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15464/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2003
NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. Não há falar em nulidade do julgado, por negativa da prestação jurisdicional, quando o Regional examina de forma adequada a matéria submetida ao seu crivo, e apenas decide em sentido contrário aos interesses da parte recorrente, resultando ilesos os dispositivos tidos por violados. Não conheço. Recurso não conhecido. PRELIMINAR DE CARÊ
... Recurso não conhecido ... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO ... Não conheço da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1066/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Septiembre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO, ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES. A pretensão rescindente não se dirige a decisão de mérito proferida na causa, e sim a decisão meramente processual (extinção do processo, sem julgamento do mérito, por inépcia da inicial). Ocorre que, na conformidade do caput do art. 485 do CPC, somente a sentença de mérito transitada em julgado pode ser
... AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO, ARGÜIDA EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-109/2002-004-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Afigura-se abrangente a fundamentação expendida pelo acórdão regional, sem omissões que comprometessem a integralidade da prestação jurisdicional, o que ficou enfatizado no julgamento dos Embargos de Declaração interpostos pelo Reclamado. Recurso de Revista não conhecido. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. A...
... CARP/mjr/fd ... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... - Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-51305/2002-660-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO CARÊNCIA DA AÇÃO ILEGITIMIDADE PASSIVA MATÉRIA DE MÉRITO A preliminar de carência da ação, por ilegitimidade passiva da Reclamada, sob a alegação de não ter sido Empregadora da Reclamante, não prospera. É matéria afeta ao mérito do Recurso, visto que dependeria da aferição da existência ou não de vínculo empregatício. Óbice do Enunciado nº 126/TST. PROCEDIMENTO
... A preliminar de carência da ação, por ilegitimidade passiva ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-51305/2002-660-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - CARÊNCIA DA AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - MATÉRIA DE MÉRITO A preliminar de carência da ação, por ilegitimidade passiva da Reclamada, sob a alegação de não ter sido Empregadora da Reclamante, não prospera. É matéria afeta ao mérito do Recurso, visto que dependeria da aferição da existência ou não de vínculo empregatício. Óbice do Enunciado nº 126/TST....
... A preliminar de carência da ação, por ilegitimidade passiva ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000216-09.2017.5.06.0313), 01-10-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS: Da preliminar de carência de ação, por ausência de interesse.Suscita a recorrente preliminar de carência de ação por ausência de interesse de agir, ao argumento de que realizou corretamente o pagamento das verbas rescisórias devidas ao autor, com a...
... FUNDAMENTAÇÃO VOTO: ... Da preliminar de carência de ação, por ausência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37800-82.2004.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO, ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES ...