acao carencia preliminar
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37800-82.2004.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO, ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Noviembre de 2005
... MINISTÉRIO PÚBLICO - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. A legitimidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AA-747/2002-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Noviembre de 2005
... MINISTÉRIO PÚBLICO - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. A legitimidade ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Noviembre de 2005
... CARP/ly/jr/su MINISTÉRIO PÚBLICO - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. A legitimidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AA-74700/2002-0000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2005
... CARP/ly/jr/su MINISTÉRIO PÚBLICO - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. A legitimidade ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Noviembre de 2005
... MINISTÉRIO PÚBLICO - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. A legitimidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1040640-96.2007.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... JUSTIÇA DO TRABALHO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000216-09.2017.5.06.0313), 01-10-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS: Da preliminar de carência de ação, por ausência de interesse.Suscita a recorrente preliminar de carência de ação por ausência de interesse de agir, ao argumento de que realizou corretamente o pagamento das verbas rescisórias devidas ao autor, com a...
... FUNDAMENTAÇÃO VOTO: ... Da preliminar de carência de ação, por ausência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000870-77.2019.5.06.0231), 12-08-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CONDIÇÕES DA AÇÃO. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. TEORIA DA ASSERÇÃO. O requisito de legitimidade ad causam, no processo do trabalho, decorre não apenas da condição de empregado ou de empregador, mas, tecnicamente e à luz da acolhida Teoria da Asserção, da titularidade do direito de ação ou de resistência à pretensão deduzida em juízo, considerando-se, aqui, a narrativa...
... Preliminar de carência de ação a que se rejeita ... ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1008/2003-121-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Noviembre de 2008
... A C Ó R D Ã O ... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-439-18.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. preliminar de carência da ação. responsabilidade subsidiária. terceirização. Súmula 331, I, do tst. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-320640-46.2007.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... JUSTIÇA DO TRABALHO - PRELIMINAR" DE INCOMPETÊNCIA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22600-07.2004.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... - MATÉRIAS RESIDUAIS ... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31300-22.2009.5.09.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... Recurso de revista não conhecido. 2. PRELIMINAR. CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10877-17.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36740-93.2007.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO SUPRIDA - MANDATO TÁCITO CONFIGURADO - OJ 286 DA SBDI-1 DO TST - MANUTENÇÃO DA DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO DO APELO POR FUNDAMENTOS DIVERSOS. 1. O entendimento atual da SBDI-1 do TST segue no sentido de que é válido o mandato tácito, na hipótese em que a procuração juntada aos autos for considerada inválida em face do disposto na OJ 373
... o recurso de revista, versando sobre preliminar de carência da ação, reconhecimento de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Junio de 2007
I - RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA É inafastável a competência da Justiça do Trabalho, mesmo que o benefício seja de responsabilidade de entidade de previdência privada fechada, instituída, mantida e controlada pelo empregador. Os conflitos a respeito da complementação dos proventos...
... PRELIMINAR - CARÊNCIA DE AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1347/2005-060-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Junio de 2007
I - RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA É inafastável a competência da Justiça do Trabalho, mesmo que o benefício seja de responsabilidade de entidade de previdência privada fechada, instituída, mantida e controlada pelo empregador. Os conflitos a respeito da complementação dos proventos...
... PRELIMINAR - CARÊNCIA DE AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Junio de 2007
I - RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA É inafastável a competência da Justiça do Trabalho, mesmo que o benefício seja de responsabilidade de entidade de previdência privada fechada, instituída, mantida e controlada pelo empregador. Os conflitos a respeito da complementação dos proventos...
... PRELIMINAR - CARÊNCIA DE AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-134700/2005-0060-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Junio de 2007
I - RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA É inafastável a competência da Justiça do Trabalho, mesmo que o benefício seja de responsabilidade de entidade de previdência privada fechada, instituída, mantida e controlada pelo empregador. Os conflitos a respeito da complementação dos proventos...
... PRELIMINAR - CARÊNCIA DE AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2007
I - RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA É inafastável a competência da Justiça do Trabalho, mesmo que o benefício seja de responsabilidade de entidade de previdência privada fechada, instituída, mantida e controlada pelo empregador. Os conflitos a respeito da complementação dos proventos...
... PRELIMINAR - CARÊNCIA DE AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-311840-57.2002.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. Preliminar de nulidade dos acórdãos dos Regionais - Negativa de prestação da tutela jurisdicional. 2. Prescrição total do direito de ação - Nulidade do contrato com o BANESER - Reconhecimento da formação de vínculo de emprego com o BANESPA - Aplicabilidade da Súmula nº 294 do TST. 3. Preliminar de extinção do feito por carência de ação por...
... RECURSO DE REVISTA. 1. Preliminar de nulidade dos acórdãos dos Regionais - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146540-79.2005.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... -se ser desnecessário o exame da preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-651000/1996-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Abril de 2001
PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - ENUNCIADO Nº 330/TST Encontrando-se a decisão regional em consonância com os termos de Enunciado de Súmula desta E. Corte Trabalhista, não há como conhecer do recurso de revista, em face do óbice contido na parte final da alínea "a" do art. 896 da CLT, com a redação vigente à época da sua interposição. HORAS EXTRAS E REFLEXOS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO Não é...
... A C Ó R D Ã O 2ª Turma VA/ama/mp PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - ENUNCIADO Nº 330/TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6510/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Abril de 2001
PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - ENUNCIADO Nº 330/TST Encontrando-se a decisão regional em consonância com os termos de Enunciado de Súmula desta E. Corte Trabalhista, não há como conhecer do recurso de revista, em face do óbice contido na parte final da alínea "a" do art. 896 da CLT, com a redação vigente à época da sua interposição. HORAS EXTRAS E REFLEXOS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO Não é...
... A C Ó R D Ã O ... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - ENUNCIADO Nº 330/TST ...