acao caucao cautelar jurisprudencia
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Acórdão nº 2014/0272684-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de caução, em Medida Cautelar, com o fito de viabilizar ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter ...
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Acórdão nº 2016/0003273-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. CAUÇÃO ANTECIPATÓRIA DE ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... processo de conhecimento, de execução, cautelar e especial ... ARTIGO 13 ...
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Acórdão nº 2013/0141528-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO CAUTELAR DE CAUÇÃO. OFERTA DE PRECATÓRIO. AVALIAÇÃO. NECESSIDADE. SÚMULA 83 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. O precatório pode ser oferecido em caução para garantir débito tributário, mas, como não representa dinheiro e sim direito de crédito, equiparável a ...
... CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO CAUTELAR DE ... PRECATÓRIO. ... AVALIAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0125874-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CAUTELAR ANTECIPATÓRIA DA PENHORA EM EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0163751-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CAUTELAR". CAUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0302635-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. AÇÃO CAUTELAR. CAUÇÃO DE BEM IMÓVEL. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ. I - É pacífico o entendimento no Superior Tribunal
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Acórdão nº 2013/0289027-8 de T4 - QUARTA TURMA
... medida cautelar ...
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Acórdão nº 2016/0027043-0 de T4 - QUARTA TURMA
... cautelar, somente será ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... 1. O uso da cautelar ...
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Acórdão nº 2015/0111549-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO CONFIGURADA. AÇÃO CAUTELAR. CAUÇÃO ANTECIPATÓRIA ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... cautelar, somente será deferida se, ...
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Acórdão nº 2014/0154276-0 de T4 - QUARTA TURMA
... cautelar, somente será ...
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Acórdão nº 2014/0252155-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MEDIDA CAUTELAR. OFERECIMENTO DE CAUÇÃO QUE ...
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Acórdão nº 2008/0115986-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... requisitos para a concessão da tutela cautelar, independentemente de caução ou do depósito de ...
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Acórdão nº 2009/0175394-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO CAUTELAR DA EXIGIBILIDADE DO CREDITO TRIBUTARIO. DEPOSITO ...
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Acórdão nº 2006/0227615-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL. ANTECIPAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0307992-94.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-09-2022
... a condenao emhonorriosadvocatciosem ao cautelar de cauo prvia contra quaisquer das partes. A ...
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Acórdão nº 2010/0139789-6 de T4 - QUARTA TURMA
MEDIDA CAUTELAR Nº 17.192 - RJ (2010⁄0139789-6) ...
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Acórdão nº AgRg na MC 17995 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 17.995 - SP (2011⁄0092472-3) ...
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Acórdão nº 2013/0414798-3 de T4 - QUARTA TURMA
... cautelar, somente será deferida se, ...
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Acórdão nº 2010/0044516-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. REQUISITOS. - A abstenção da inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes, requerida em antecipação de tutela e/ou medida cautelar, somente será deferida se, cumulativamente: a) a ação for fundada em questionamento integral ou parcial do débito; b) houver demonstração de que a cobrança...
... em antecipação de tutela e⁄ou medida cautelar, somente será deferida se, cumulativamente: a) a ... - Acórdão nº AgRg na MC 19191 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg na MC 18038 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 18.038 - SP (2011⁄0104230-2) ...