Ação cautelar inominada
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Acórdão nº 2008/0258965-0 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO PARA SANAR O VÍCIO. EMENTA DO AGRAVO REGIMENTAL COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA E CAUTELAR INOMINADA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DO CONTRATO DE COMODATO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO. MATÉRIA DE PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7
... "CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA E CAUTELAR INOMINADA. NULIDADE DO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-CauInom - 26852-17.2015.5.00.0000) 18-12-2018
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA AJUIZADA SOB A VIGÊNCIA DO CPC DE 1973. JULGAMENTO DEFINITIVO PELA SBDI-2/TST DO RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE PRETENDIA EFEITO SUSPENSIVO. PERDA DO OBJETO. Na espécie, o apelo a que a parte agravante pretendia atribuição de efeito suspensivo já foi definitivamente julgado pela SBDI-2/TST, tendo ocorrido o trânsito em julgado da referida decisão em 12/05/201
... AÇÃO CAUTELAR INOMINADA AJUIZADA ... SOB A VIGÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14656-71.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL. EFEITO SUSPENSIVO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000632-77.2016.5.06.0000), 12-12-2016
DIREITO PROCESSUAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. AUSÊNCIA DE PERIGO DA DEMORA. É certo que para a concessão dessa tutela de urgência não basta apenas o preenchimento do requisito da plausibilidade do direito invocado, mas também que esteja presente o perigo na demora e, no que toca a esse requisito, há de se vislumbrar um dano potencial, um risco que corre o processo principal de não ser útil ao...
... EMENTADIREITO PROCESSUAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. AUSÊNCIA DE PERIGO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000152-65.2017.5.06.0000), 31-05-2017
DIREITO PROCESSUAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS À CONCESSÃO DE MEDIDA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. É certo que para a concessão da tutela de urgência exige-se o preenchimento do requisito da plausibilidade do direito invocado e, também, que esteja presente o perigo na demora e, no que toca a esse requisito, há de se vislumbrar um dano potencial, um risco que corre o processo
... AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000671-74.2016.5.06.0000), 29-03-2017
DIREITO PROCESSUAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. AUSÊNCIA DE PERIGO DA DEMORA. É certo que para a concessão dessa tutela de urgência não basta apenas o preenchimento do requisito da plausibilidade do direito invocado, mas também que esteja presente o perigo na demora e, no que toca a esse requisito, há de se vislumbrar um dano potencial, um risco que corre o processo principal de não ser útil ao...
... AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. AUSÊNCIA DE PERIGO DA ... -
Acórdão Nº 0020955-26.2017.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 28-09-2017
EMENTA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. SUSPENSÃO DA ORDEM DE PENHORA INCIDENTE SOBRE SALÁRIO. Presentes os requisitos legais, é procedente a ação cautelar inominada visando a concessão de efeito suspensivo ao agravo de petição para efeito da suspensão da ordem de penhora incidente sobre percentual de salário.
... EMENTA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. CONCESSÃO DE EFEITO ... -
Acórdão Nº 0021124-13.2017.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
EMENTA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO . Preenchidos os requisitos previstos no artigo 297 do Novo Código de Processo Civil, é possível a atribuição de efeito suspensivo a recurso ordinário por meio de ação cautelar inominada, nos termos da Súmula nº 414, I, do TST.
... EMENTA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ... -
Acórdão Nº 0021856-91.2017.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
EMENTA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. Presentes os requisitos do artigo 297 combinado com o artigo 305 do novo Código de Processo Civil, julgo procedente a ação cautelar inominada para agregar efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pela ora requerente, com base no entendimento consubstanciado na Súmula nº 414, I, do TST.
... EMENTA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RT-303/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Febrero de 2004
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA OBRIGAÇÃO DE FAZER REINTEGRAÇÃO - EXECUÇÃO PROVISÓRIA FAZENDA PÚBLICA Pedido liminar com o objetivo de atribuir efeito suspensivo ao Recurso de Revista indeferido. Ausentes os pressupostos do fumus boni iuris e do periculum in mora, indefere-se a liminar pleiteada.
... A C Ó R D Ã O ... MCP/avs/rom ... AÇÃO" CAUTELAR INOMINADA OBRIGAÇÃO DE FAZER REINTEGRA\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000195-07.2014.5.06.0000), 24-07-2014
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. JULGAMENTO. PERDA DO OBJETO.Com a superveniência do julgamento do agravo de petição, a ação cautelar inominada, em que se buscava a concessão de efeito suspensivo àquele recurso, perdeu o objeto, restando ausente, portanto, o interesse jurídico. Ação cautelar inominada extinta sem resolução de mérito.
... DE SOUZA PAIVA e ... EMENTAAÇÃO CAUTELAR INOMINADA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A ... do julgamento do agravo de petição, a ação cautelar inominada, em que se buscava a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000511-83.2015.5.06.0000), 16-03-2016
DIREITO PROCESSUAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. AUSÊNCIA DE PERIGO DA DEMORA. Embora plausível a alegação de tempestividade do recurso feita no agravo de instrumento interposto para destrancá-lo - cumprindo assim o requisito da aparência do bom direito - não restou cumprido, in casu, o requisito alusivo ao periculum in mora. Ação cautelar inominada improcedente.
... AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. AUSÊNCIA DE PERIGO DA ... -
Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA 604/STJ. INOCORRÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELAVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000176-30.2016.5.06.0000), 22-06-2016
DIREITO PROCESSUAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. AUSÊNCIA DE PERIGO DA DEMORA. É certo que para a concessão dessa tutela de urgência não basta apenas o preenchimento do requisito da plausibilidade do direito invocado, mas também que esteja presente o perigo na demora e, no que toca a esse requisito, há de se vislumbrar um dano potencial, um risco que corre o processo principal de não ser útil ao...
... AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. AUSÊNCIA DE PERIGO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000212-09.2015.5.06.0000), 27-10-2016
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SUSPENSÃO DE EFICÁCIA DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - PROCEDÊNCIA - Verificada a real possibilidade de a ação rescisória nº 0000204-32.2015.5.06.0000 lograr êxito, em razão da nulidade da notificação inicial, recomenda-se a suspensão dos atos executórios decorrentes da decisão rescindenda até o julgamento da referida ação. Ação cautelar que se julga parcialmente...
... ência : TRT 6ª Região - PEEMENTAAÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SUSPENSÃO DE EFICÁCIA DE SENTENÇA ... - Verificada a real possibilidade de a ação" rescisória nº 0000204-32.2015.5.06.0000 lograr \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Abril de 2004
RECURSO DE REVISTA. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. INADMISSIBILIDADE. Partindo-se da premissa de que a ação cautelar possui caráter instrumental, não possuindo um fim em si mesma, nem se prestando à antecipação da prestação jurisdicional definitiva, pois visa assegurar um resultado útil do processo principal, não há conhecer do apelo, no particular, uma vez que
... AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. INADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Abril de 2004
RECURSO DE REVISTA. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. INADMISSIBILIDADE. Partindo-se da premissa de que a ação cautelar possui caráter instrumental, não possuindo um fim em si mesma, nem se prestando à antecipação da prestação jurisdicional definitiva, pois visa assegurar um resultado útil do processo principal, não há conhecer do apelo, no particular, uma vez que
... AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. INADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0707.15.027844-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA SATISFATIVA - INADEQUAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A ação cautelar inominada satisfativa deve ser extinta, sem resolução de mérito, por ausência de interesse de agir decorrente de sua inadequação.
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Acórdão nº 1.0024.12.105380-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA SATISFATIVA - INADEQUAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A ação cautelar inominada satisfativa deve ser extinta, sem resolução de mérito, por ausência de interesse de agir decorrente de sua inadequação.
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Acórdão nº 1.0701.11.034054-7/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA SATISFATIVA - INADEQUAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A ação cautelar inominada satisfativa deve ser extinta, sem resolução de mérito, por ausência de interesse de agir decorrente de sua inadequação.
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Acórdão nº 1.0035.13.016074-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA SATISFATIVA - INADEQUAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A ação cautelar inominada satisfativa deve ser extinta, sem resolução de mérito, por ausência de interesse de agir decorrente de sua inadequação.
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Acórdão nº 1.0035.13.016074-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA SATISFATIVA - INADEQUAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A ação cautelar inominada satisfativa deve ser extinta, sem resolução de mérito, por ausência de interesse de agir decorrente de sua inadequação.
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Acórdão Inteiro Teor nº MC-81007/2006-002-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Junio de 2007
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E AO INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE - JUÍZO COMPETENTE É O DA AÇÃO PRINCIPAL - ART. 800, -CAPUT-, DO CPC - PROCEDÊNCIA. 1. Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba(PR), em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E ... loci- para julgar a ação cautelar inominada incidental ajuizada pelo Reclamante ... 2. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-10060/2005-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Octubre de 2007
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PREPARATÓRIA. DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO TRT EM PROL DA COMPETÊNCIA DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO. IRRECORRIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 214 DO TST. I - A ação cautelar inominada preparatória reporta-se à ação declaratória, em que se pretende assegurar o pretenso direito à livre contratação de trabalhadores, pelo regime da...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PREPARATÓRIA. DECISÃO QUE ... -
Acórdão Nº 0004635-45.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-05-2023
... Cautelar Inominada Criminal Nº ... anteriormente relatado, trata-se de AÇÃO CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL, com pedido de ...