acao cautelar inominada modelo
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Acórdãos nº 0035733-18.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
PROPRIEDADE INDUSTRIAL Pedido de patente de modelo de utilidade Carregadoras especiais – Notificação de concorrente acerca do depósito Ação cautelar inominada e declaratória propostas pela destinatária da notificação Alegações de cerceamento à livre concorrência e ao livre acesso em evento de agronegócio Sentença de extinção do feito sem resolução do mérito Apelação da autora Legítimo interesse...
... Pedido de patente de modelo de utilidade Carregadoras especiais ... acerca do depósito Ação cautelar inominada e declaratória propostas pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08122635420184058300), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0812263-54.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SENA E RAMOS SERVICOS E CONSULTORIA LTDA e outro ADVOGADO: Luciana Batista De Oliveira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: CONSTITUCIONAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. BUSCA E APREENSÃO DE...
... , a busca e apreensão do automóvel Audi, Modelo R8, versão Coupe 5.2L V10, chassis: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074288620214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0807428-86.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: ALEX SANDRO OCHSENDORF e outro PACIENTE: ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: Alex Sandro Ochsendorf IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DE RECIFE/PE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO ALÉM-MAR". CRIMES DOS ARTS. 33, CAPUT, E 35
... processo nº 0821511-10.2019.4.05.8300 - Cautelar Inominada Criminal ... ÉIA no REI DA PAMONHA o helicóptero modelo Esquilo prefixo PP-MAU pousado no heliponto ... - Decisão Monocrática nº 11801 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Agosto de 2017
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Não cabe ao juízo cível suspender cautelar deferida perante o juízo criminal ... ü ... do Agravo Interno na Cautelar Inominada n. 5457074.06.2018.8.09.0000, de modo a não ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0019248-09.2021.8.19.0002 (Criminal), 07-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - RECURSO DEFENSIVO, POSTULANDO A INSERÇÃO DA RESTRIÇÃO NACIONAL DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PERANTE O DENATRAN, POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD, EM VEÍCULO LOCADO E NÃO DEVOLVIDO - SENTENÇA, ORA COMBATIDA, PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE NITERÓI, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE...
... APELAÇÃO CRIMINAL – MEDIDA CAUTELAR ... INOMINADA – RECURSO DEFENSIVO, ... MODELO STRADA, PLACA QQM-8644, COR ... ROSITA MARIA DE ... -
Das penas
... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... outras penas, penas cruéis - a prisão cautelar mais não é do que a execução ante-cipada de ... 44, § 2º); ... 10ª. prestação inominada (art. 45, § 2º), em que o juiz, havendo ...
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Acordão da , 18-05-2022
AÇÃO PENAL. DENÚNCIA PELA PRÃTICA DOS CRIMES DE EVASÃO DE DIVISAS (LEI 7.492, DE 1986, ART. 22, PARÃGRAFO ÚNICO, SEGUNDA PARTE) E DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES (LEI 9.613, DE 1998, ART. 1º, § 4º). AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AFASTAMENTO CAUTELAR...
... CAUTELAR DAS FUNÇÕES ... PÚBLICAS. ART 29 da LOMAN e ... 8, e da Cautelar Inominada Criminal n. 15, ... ambas vinculadas ao INQ ... 215 ... A defesa alega que “[o] modelo de imputação concebido na peça exordial se ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: 1º ... É possível o Juiz promover a sustação cautelar de regime semiaberto ou aberto? ... Resposta: ... 44, § 2º); 10ª) prestação inominada (art. 45, § 2º), na qual o ... Juiz, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ção espontânea ou provocada (ação cautelar com intensidade judiciária) e também a ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... ção do juízo (cautelar incidente inominada), desde que os elementos objetivos trazidos com a ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... comunicação em sua obra, apresentando o modelo tétrade de recepção das mensagens, sendo que o ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. MENSAGEM DIFAMATÓRIA ANÔNIMA ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ) de conhecimento; b) de execução; e c) cautelar — embora admita-se, nessa classificação, a ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... , consagrou-se o uso de medida cautelar inominada, derivante do poder geral de cautela do ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... nunc e com efeito vinculativo, medida cautelar destinada a suspender, desde logo, a ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... , sugerimos o uso de ação cautelar inominada, derivante do poder geral de cautela que o art ...
- Decisão Monocrática nº 5018992-52.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 28 de Diciembre de 2012
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Livro V - Da tutela provisória
... cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter ... ízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar, quando impugnado ato de ... ), parece ser mais correto, à luz do "modelo constitucional do processo civil", que, no ...
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Tutelas provisórias: antecipação da tutela - Tutela da evidência - Ação cautelar
... Optando por este modelo, o autor precisa preencher os requisitos da ... se pleiteava uma medida cautelar inominada e também estabelecia várias ações ...
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Tutela antecipada, tutela cautelar e tutela da evidência como espécies de tutela provisória no novo código de processo civil
O presente ensaio visa a examinar o tema da "tutela provisória", prevista no Livro V da Parte Geral do Novo Código de Processo Civil como gênero do qual são espécies a tutela cautelar, a tutela antecipada e a tutela da evidência. Objetiva-se esclarecer o esquema conceitual adotado pelo Novo Código, o qual prestigia o termo "tutela provisória", e busca, a partir dele, dar tratamento harmônico e...
... Teoria geral da ação cautelar inominada. In: Da tutela jurisdicional às formas de ... Érico Andrade, advertem: Percebe-se que o modelo brasileiro criou uma perspectiva procedimental ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... cautelar inominada, na ... qual apenas o Ministério ... manguezais stricto sensue marismas) o modelo consumado do ... feio, do fétido e do insalubre, ... -
Pessoas Naturais
... , em detrimento ao sujeito de direito, modelo do Código Civil. Saliente-se que não se trata ... 56 Vejamos a decisão da Medida Cautelar n° 3.482-SE (2001/0002797-0), de relatoria do ... ‘Agravo Regimental – Ação Cautelar inominada – Sucessão – Comoriência – Inventário ...
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Primeiras linhas acerca da tutela preventiva
O presente estudo tem por objetivo analisar a tutela preventiva no direito brasileiro. A pesquisa iniciou-se pelo o estudo histórico do processo cautelar brasileiro, o qual se iniciou pela primeira lei processual não penal, que foi o Regulamento 737/1850, passando em seguida pelos códigos de processo civil estaduais, pelo código de processo de 1939 e, por fim,pelo código de 1973. Neste percurso,...
... -se pelo o estudo histórico do processo cautelar brasileiro, o qual se iniciou pela primeira lei ... a mais significativa a medida cautelar inominada. No terceiro ... DOI: ... ção então vigente foi inspirada no modelo americano, o que inclusive culminou com a ... -
Breve anotação histórica da suspensão de segurança
... com a implementação na lei processual do modelo constitucional de processo, em que se destacam ... pública, a ação popular, a ação cautelar, o habeas data etc ... Conquanto o aspecto ... em processo de ação cautelar inominada, no processo de ação popular e na ação civil ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... preâmbulo, em se tratando de poder cautelar, que o Juiz do Trabalho possui ampla liberdade ... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... A providência inominada permitir-lhe-á alcançar o mesmo resultado ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... de prisão provisória ou outra medida cautelar, observado o disposto no § 1º deste artigo; ... o sistema acusatório já previsto no modelo constitucional, revogando tacitamente todos os ... prestação pecuniária por prestação inominada, desde que aceite pela entidade ... O inciso ...
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Das tutelas de urgência
... Considerações gerais; 3.2. Da tutela cautelar à tutela antecipada; 3.3. O perigo da demora e o ... crescimento da tutela cautelar inominada , paralelamente ao decréscimo das formas ... 25 Vide cap. 6. O référé francês: modelo de processo célere. 26 SILVA, ob. cit., 2ª ...