ação cautelar inominada satisfativa

8011 resultados para ação cautelar inominada satisfativa

  • Acórdão nº 1.0000.21.146364-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022

    APELAÇÃO - TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE - CONTINUIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO - NATUREZA SATISFATIVA - ART. 308 DO CPC - DISPENSA - DISCUSSÃO EM OUTRO FEITO DA CONTINUIDADE DO TRATAMENTO - NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO. ação proposta para continuidade de tratamento médico da autora, em cumprimento a sentença que compeliu a ré, ora recorrida a assim fazê-lo, ainda que...

    ... Comarca de Divinópolis que, nos autos da ação cautelar antecedente ajuizada em desfavor da ..., em certas situações, a natureza satisfativa" da medida cautelar torna desnecessária a postula\xC3"...AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. NATUREZA SATISFATIVA. REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000159-91.2016.5.06.0000), 12-05-2016

    AGRAVO REGIMENTAL. Diante da extinção sem resolução do mérito do processo principal, não mais subsiste a Medida Cautelar Inominada, em face da perda da sua eficácia, logo configurada a perda do objeto da presente Ação Cautelar que visa conferir efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto em face da sentença de mérito, na aludida Medida Cautelar Inominada. Agravo Regimental a que se nega...

    ... principal, não mais subsiste a Medida Cautelar Inominada, em face da perda da sua eficácia, o configurada a perda do objeto da presente Ação Cautelar que visa conferir efeito suspensivo ao ..., requer o reconhecimento da natureza satisfativa da sentença na Ação Cautelar Inominada e, por ...
  • Acórdão nº 1.0223.18.008772-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - FÁRMACOS ALTERNATIVOS DISTRIBUÍDOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE - ALTERNATIVAS NÃO DEMONSTRADAS - RECURSO PROVIDO "IN CASU". - Deve se haver com prudência a decisão que condena o Estado-Membro ao fornecimento de medicamento, máxime se as provas colacionadas são frágeis, pena de...

    ...76/80, proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela ... - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - NATUREZA SATISFATIVA - OBTENÇÃO DE ...
  • Acórdão nº 1.0223.18.008772-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - FÁRMACOS ALTERNATIVOS DISTRIBUÍDOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE - ALTERNATIVAS NÃO DEMONSTRADAS - RECURSO PROVIDO "IN CASU". - Deve se haver com prudência a decisão que condena o Estado-Membro ao fornecimento de medicamento, máxime se as provas colacionadas são frágeis, pena de...

    ...76/80, proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela ... - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - NATUREZA SATISFATIVA - OBTENÇÃO DE ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.027163-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - FÁRMACOS ALTERNATIVOS DISTRIBUÍDOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE - ALTERNATIVAS TERAPÊUTICAS - IMPRESCINDIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA - IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS - RECURSO PROVIDO 'IN CASU'.- Deve se haver com prudência a decisão que condena o Estado-Membro ao fornecimento de medicamento, máxime se as provas...

    ... Comarca de Pedro Leopoldo/MG, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela ... - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - NATUREZA SATISFATIVA - OBTENÇÃO DE ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.234906-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SAÚDE - CÂNCER DE PROSTATA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - BICALUTAMIDA - IMPRESCINDIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA - FÁRMACOS ALTERNATIVOS DISTRIBUÍDOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO "IN CASU". - Deve se haver com prudência a decisão que condena o Estado-Membro ao fornecimento de medicamento, máxime se as provas colacionadas são

    ... Comarca de Piranga /MG, que nos autos da Ação Civil Pública com Pedido de Tutela de Urgência ... - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - NATUREZA SATISFATIVA - OBTENÇÃO DE ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.237022-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO - FIBROSE PULMONAR PROGRESSIVA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E EQUIPAMENTO - PIRFENIDONA E CPAP - FÁRMACOS ALTERNATIVOS DISTRIBUÍDOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE - IMPRESCINDIBILIDADE /...

    ...Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela ... - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - NATUREZA SATISFATIVA - OBTENÇÃO DE ...
  • Acórdão nº 1.0000.17.001381-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2023

    EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO/ AP. CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - SAÚDE - DIREITO FUNDAMENTAL CONSTITUCIONAL - TEMA REPETITIVO Nº 106/ STJ - REQUISITOS - NÃO APLICAÇÃO - GESTAÇÃO DE RISCO - MEDICAMENTOS - VERSA (ENOXAPARINA) - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - CONDIÇÃO DA AÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - IMPRESCINDIBILIDADE / ESSENCIALIDADE NÃO DEMONSTRADAS - SENTENÇA...

    ... O mandado de segurança é uma ação solitária e soberba, que em razão disso ... - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - NATUREZA SATISFATIVA - OBTENÇÃO DE ...
  • Acórdão nº 0015764-28.2011.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Abril de 2018

    AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ART. 1.021, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA PROVIMENTO À APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE ATO ADMINISTRATIVO QUE IMPÔS MULTA E ESTABELECEU OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO DE DESPESAS NÃO COMPROVADAS. MEDIDA NOTORIAMENTE SATISFATIVA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR INÉPCIA DA INICIAL E IMPOSSIBILIDADE...

    ...AÇÃO. CAUTELAR PREPARATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR. ...MEDIDA NOTORIAMENTE SATISFATIVA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O. FEITO POR INÉPCIA DA ...Trata-se a ação de cautelar inominada preparatória com pedido. liminar, que visou, ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0024.12.197994-2/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2015
    CAUTELAR INOMINADA Nº 1.0024.12.197994-2/003 - COMARCA ... da presente medida, nos autos de outra Ação Cautelar Inominada, entre as mesmas partes, ... como 'Ação Cautelar Inominada Satisfativa', trata-se, na realidade, de verdadeiro ...
  • Acórdãos nº 1081094-56.2014.8.26.0100 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018

    APELAÇÃO – AÇÃO CAUTELAR INOMINADA – Extinção do processo sem resolução do mérito – Falta de interesse de agir – Inadequação da via eleita – Dedução de pretensão satisfativa que não se coaduna com os escopos da ação cautelar, somente sendo admitida em casos excepcionais – Negado provimento.  (TJSP;  Apelação 1081094-56.2014.8.26.0100; Relator (a): Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 38ª Câmara...

    ... S/A Voto nº 19.653 APELAÇÃO AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Extinção do ... Dedução de pretensão satisfativa que não se coaduna com os ...
  • Decisão da Presidência nº 2248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2008
    DECISÃO   AÇÃO CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO ... Kern Fehlauer ajuizou ação cautelar inominada satisfativa contra a Caixa Econômica Federal ' ...
  • Acórdãos nº 1008869-22.2016.8.26.0309 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2017

    APELAÇÃO. CAUTELAR. Oferecimento de garantia antecipada para obter a certidão positiva com efeitos de negativa e para impedir a inscrição no CADIN. Posterior ajuizamento da execução fiscal no curso da demanda. Perda superveniente do interesse de agir. SUCUMBÊNCIA. Aplicação do princípio da causalidade. Condenação da FESP ao pagamento das verbas sucumbenciais. Extinção da ação pela falta de...

    ... CAUTELAR. Oferecimento de garantia antecipada ...Extinção da ação pela falta de interesse de ... CAUTELAR INOMINADA. SEGURO GARANTIA. CERTIDÃO POSITIVA .../06/2017) Ação cautelar inominada satisfativa. Pretensão de garantir o crédito fiscal, ...
  • Capital - 12ª vara de relações de consumo
    ...ão de tutela antecipada na presente Ação Declaratória c/c Indenização movida contra a ...) - Processo 0023300-27.2010.8.05.0001 - Cautelar Inominada - DIREITO CIVIL - AUTOR: Espolio de ...-se, em verdade, de ação cautelar satisfativa, que não encontrava autorização nem na lei ...
  • Acórdão nº 0571440-93.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Julio de 2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – DOCUMENTOS COMUNS ÀS PARTES E ESSENCIAIS À RESOLUÇÃO DA DEMANDA – AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE DA MEDIDA LIMINAR- DOCUMENTAÇÃO RELATIVA A FATURAS EM ABERTO - AÇÃO CAUTELAR SATISFATIVA- DESNECESSIDADE DE PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL- HONORÁRIOS FIXADOS DE ACORDO COM A PROPORCIONALIDADE- SENTENÇA MANTIDA- RECURSO DESPROVIDO. ( ...

    ...EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE. DOCUMENTOS – ... A FATURAS EM ABERTO - AÇÃO CAUTELAR SATISFATIVA-. DESNECESSIDADE DE PROPOSITURA DA AÇÃO ...AÇÃO. CAUTELAR INOMINADA. NATUREZA SATISFATIVA. REALIZAÇÃO DE. ...
  • Processo nº 0307681-18.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 11 de Octubre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. PARTE AUTORA QUE REQUER O DEFERIMENTO DE LIMINAR PARA QUE SEJA DETERMINADA A ABSTENÇÃO DE DESCONTOS, EM SUA CONTA CORRENTE, DECORRENTES DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO E CONSÓRCIO NÃO RECONHECIDOS. Sentença de indeferimento da petição inicial, com...

    ...CAUTELAR  INOMINADA.  RELAÇÃO . ...ção do procedimento eleito para ação ordinária . com . pedido . de . tutela . ...satisfativa, . ...
  • Acórdão nº 0051094-23.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017

    EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. AÇÃO ORDINÁRIA OBJETIVANDO O RESTABELECIMENTO DA PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA A QUO COM PENSAMENTO CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DE QUE A APELADA ESTAR VIVENDO MARITALMENTE. NÃO COMPROVAÇÃO PELO ESTADO DA PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. RECURSO PROVIDO. Preliminar rejeitada em ata de audiência e a mesma acolhida na decisã

    ...APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. AÇÃO ORDINÁRIA. OBJETIVANDO O RESTABELECIMENTO DA ... autos de Ação Ordinária c/c Medida Cautelar. Inominada Satisfativa sob nº ...
  • Acórdão nº 50017748320208210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 20-04-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. TELEFONIA. COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE COBRANÇAS. FALHA DO SERVIÇO NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. CASO EM QUE AS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA, DE QUE ESTARIA...

    ... TIPO DE AÇÃO: Repetição do Indébito ...DÚVIDA DE COMPETÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. ABSTENÇÃO DE ...AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PRETENSÃO SATISFATIVA. AUSÊNCIA DE PLEITO ...
  • Capital - 12ª vara de relações de consumo
    ...ão de tutela antecipada na presente Ação de Revisão de Contrato c/c Pedido de Tutela ...) - Processo 0004776-45.2011.8.05.0001 - Cautelar Inominada - DIREITO CIVIL - AUTOR: Seculos ...-se, em verdade, de ação cautelar satisfativa, que não encontrava autorização nem na lei ...
  • Processo nº 0026254-82.2008.8.19.0209 de Segunda Câmara Cível, 4 de Julio de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Direito Civil e Processual Civil. Direito À Saúde. Ação Cautelar Satisfativa. Fornecimento de Materiais Cirúrgicos. Sentença Terminativa. Extinção Do Processo Sem Resolução de Mérito Ao Argumento de que Não Foi Proposta a Ação Principal. Aplicação Da Teoria Da Causa Madura, Mercê Do Art. 515, §3º Do Cpc/1973, Vigente À Época Da Prolação Da Decisão, Em Cumprimento Ao...

    ...Ação de Ação Cautelar Ino minada Página 1 de 5 (F) ... Ação cautelar satisfativa. Fornecimento de materiais cirúrgicos. ... autora promoveu uma ação cautelar inominada com nítido propósito satisfativo, e teve ...
  • Decisão Monocrática nº 56328-4/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Septiembre de 2009

    Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahiaterceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahiaterceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahiaterceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahiaterceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahiaterceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahiaterceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahiaterceira Câmara Cível do...

    ...Cautelar Inominada movida por André Gordilho Joaquim de ... revela uma pretensão integralmente satisfativa, cabível apenas em sede de ação ...
  • Acórdão nº 1.0625.12.005120-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - PEDIDO DE EXCLUSÃO DE NEGATIVAÇÕES - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXIBIÇÃO DE CONTRATOS - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO - AUSÊNCIA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - RECURSOS PREJUDICADOS.- Mostra-se inadequada a ação de exibição de...

    ...(segundos apelantes), nos autos da ação cautelar inominada ajuizada por MURAL OUTDOOR ...INDEFERIMENTO DA INICIAL. PRETENSÃO SATISFATIVA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INADEQUAÇÃO DA VIA ...
  • Acórdãos nº 1046823-31.2015.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 24 de Abril de 2018

    APELAÇÃO – MEDIDA CAUTELAR - Requerimento de certidão positiva com efeitos de negativa - Oferecimento de caução (Seguro garantia) - Posterior ajuizamento da execução fiscal no curso desta demanda - Perda superveniente do interesse de agir – Sucumbência que deve recair sobre a Fazenda Pública em obediência ao princípio da causalidade, devendo ser condenada ao pagamento das verbas sucumbenciais -...

    ... DISTRIBUIÇÃO APELAÇÃO MEDIDA CAUTELAR - Requerimento de certidão positiva com ... Com efeito, a autora ajuizou ação cautelar com o objetivo de oferecer ... Corte: APELAÇÃO - CAUTELAR INOMINADA - ANTECIPAÇÃO DE GARANTIAS DE ...) Ação cautelar inominada satisfativa. Pretensão de garantir o crédito ...
  • Acórdãos nº 1000219-27.2017.8.26.0090 de 8ª Câmara de Direito Público, 15 de Octubre de 2018

    APELAÇÃO – TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - Requerimento de certidão positiva com efeitos de negativa e não inclusão do nome do CADIN - Oferecimento de caução (Seguro garantia) - Posterior ajuizamento da execução fiscal no curso desta demanda - Perda superveniente do interesse de agir – Sucumbência que deve recair sobre a Fazenda Pública em obediência ao princípio da causalidade, devendo ser...

    ....8.26.0090 APELAÇÃO TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - Requerimento de certidão ... causa à propositura da presente ação, em razão da sua demora em ...22/08/2016) Ação cautelar inominada satisfativa. Pretensão de garantir o ...
  • Acórdão nº 0002440-95.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Enero de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO FINANCIADO PELA AGRAVADA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CAUTELAR SATISFATIVA DE BUSCA E APREENSÃO. FALTA DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRINCIPAL. VIGÊNCIA DO CPC/1973. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RETOMADA DOS BENS OBJETO DO CONTRATO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. REFORMA DA DECISÃO.

    ...Comarca de Ilhéus-BA, que, nos autos da Ação Cautelar de Busca e Apreensão,. tombada sob o ... a busca e apreensão com natureza satisfativa,. contudo esta ação não poder ter a natureza ...DIREITO CIVIL. AÇÃO. CAUTELAR INOMINADA". SENTENÇA PELA EXTINÇÃO. DO FEITO SEM RESOLUÇ\xC3"...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT