acao cautelar satisfativa

AÇÃO CAUTELAR - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A natureza instrumental do processo cautelar impossibilita o deferimento de liminar satisfativa da pretensão de direito material, que só pode ser alcançada em regular processo de conhecimento. Ação Cautelar que se julga improcedente.

AÇÃO CAUTELAR - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A natureza instrumental do processo cautelar impossibilita o deferimento de liminar satisfativa da pretensão de direito material, que só pode ser alcançada em regular processo de conhecimento. Ação Cautelar que se julga improcedente.

AÇÃO CAUTELAR - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A natureza instrumental do processo cautelar impossibilita o deferimento de liminar satisfativa da pretensão de direito material, que só pode ser alcançada em regular processo de conhecimento. Ação Cautelar que se julga improcedente.

AÇÃO CAUTELAR - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A natureza instrumental do processo cautelar impossibilita o deferimento de liminar satisfativa da pretensão de direito material, que só pode ser alcançada em regular processo de conhecimento. Ação Cautelar que se julga improcedente.

AÇÃO CAUTELAR - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A natureza instrumental do processo cautelar impossibilita o deferimento de liminar satisfativa da pretensão de direito material, que só pode ser alcançada em regular processo de conhecimento. Ação Cautelar que se julga improcedente.

AÇÃO CAUTELAR - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A natureza instrumental do processo cautelar impossibilita o deferimento de liminar satisfativa da pretensão de direito material, que só pode ser alcançada em regular processo de conhecimento. Ação Cautelar que se julga improcedente.

AÇÃO CAUTELAR - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A natureza instrumental do processo cautelar impossibilita o deferimento de liminar satisfativa da pretensão de direito material, que só pode ser alcançada em regular processo de conhecimento. Ação Cautelar que se julga improcedente.

Ementa: Apelação Cível. Direito Civil e Processual Civil. Direito À Saúde. Ação Cautelar Satisfativa. Fornecimento de Materiais Cirúrgicos. Sentença Terminativa. Extinção Do Processo Sem Resolução de Mérito Ao Argumento de que Não Foi Proposta a Ação Principal. Aplicação Da Teoria Da Causa Madura, Mercê Do Art. 515, §3º Do Cpc/1973, Vigente À Época Da Prolação Da Decisão, Em Cumprimento Ao...

AÇÃO CAUTELAR. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. DIRIGENTE SINDICAL DISPENSADO SEM JUSTA CAUSA. MEDIDA DE CUNHO SATISFATIVO. IMPOSSIBILIDADE. É inadequada a utilização de ação cautelar para veicular pretensão de índole eminentemente satisfativa, sob pena de desvirtuamento da finalidade do instituto, que, em última análise, visa a assegurar o resultado útil almejado por meio da ação principal. Não é...

AÇÃO CAUTELAR. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. DIRIGENTE SINDICAL DISPENSADO SEM JUSTA CAUSA. MEDIDA DE CUNHO SATISFATIVO. IMPOSSIBILIDADE. É inadequada a utilização de ação cautelar para veicular pretensão de índole eminentemente satisfativa, sob pena de desvirtuamento da finalidade do instituto, que, em última análise, visa a assegurar o resultado útil almejado por meio da ação principal. Não é...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA SATISFATIVA. PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. OFERECIMENTO DE AÇÕES PREFERENCIAIS DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA – BESC. SUBSTITUIÇÃO DE GARANTIAS PRESTADAS EM CONTRATO BANCÁRIO. DAÇÃO EM PAGAMENTO, COMPENSAÇÃO E EXTINÇÃO DA DÍVIDA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO FINANCIADO PELA AGRAVADA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CAUTELAR SATISFATIVA DE BUSCA E APREENSÃO. FALTA DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRINCIPAL. VIGÊNCIA DO CPC/1973. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RETOMADA DOS BENS OBJETO DO CONTRATO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. REFORMA DA DECISÃO.

CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. SERVIÇO DE TELEFONIA. DOCUMENTO RELATIVO AO CONTRATO E FATURAS DE CONSUMO. RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA. APRESENTAÇÃO DEVIDA. PRESCINDIBILIDADE DA DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DA AÇÃO CAUTELAR. NATUREZA SATISFATIVA DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE PROVA QUE A DOCUMENTAÇÃO ENCONTRA-SE COM O APELADO. RECURSO CONHECIDO E...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - NATUREZA SATISFATIVA - FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA - DEVER DE EXIBIR - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - INVERSÃO DEVIDA - RECURSO PROVIDO. 1. Em se tratando de ação cautelar de natureza satisfativa, o acolhimento da pretensão inicial está condicionado à demonstração do direito de acesso ao documento. Precedentes do

APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. NATUREZA SATISFATIVA. POLICIAL MILITAR. PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE HABILITAÇÃO A CABO – CHC. TUTELA ANTECIPADA DEFERINDO A MATRÍCULA. CONCLUSÃO REGULAR DO CURSO. INTEMPESTIVIDADE DO APELO. AFASTADA. TEORIA DO FATO CONSUMADO. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO EXCEPCIONAL. RECONHECIMENTO VALIDADE CURSO. Princípio da razoabilidade e

AÇÃO CAUTELAR. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. ESTABILIDADE DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. MEDIDA DE CUNHO SATISFATIVO. IMPOSSIBILIDADE. É inadequada a utilização de ação cautelar para veicular pretensão de índole eminentemente satisfativa, sob pena de desvirtuamento da finalidade do instituto, que, em última análise, visa a assegurar o resultado útil almejado por meio da ação principal. Não é...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. PROCESSO AJUIZADO COM PRETENSÃO SATISFATIVA. IDENTIDADE COM O PEDIDO DA AÇÃO PRINCIPAL. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE INTERESSE DE AGIR PELA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO PRINCIPAL. COGNIÇÃO EXAURIENTE. EXTINÇÃO DA AÇÃO ACESSÓRIA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO. EXAME DO MÉRITO RECURSAL PREJUDICADO.

AÇÃO CAUTELAR - JULGAMENTO ULTRA PETITA - INEXISTÊNCIA. A prestação jurisdicional do Estado deve se limitar aos limites do pedido e da resposta, sendo nula qualquer decisão que extrapole esse limite. O julgamento que adapta o pedido de exibição de documentos aos moldes necessários para comprovação do direito do autor, não extrapola os limites fixados no art. 460 do Código de Processo Civil,...

AÇÃO CAUTELAR - JULGAMENTO ULTRA PETITA - INEXISTÊNCIA. A prestação jurisdicional do Estado deve se limitar aos limites do pedido e da resposta, sendo nula qualquer decisão que extrapole esse limite. O julgamento que adapta o pedido de exibição de documentos aos moldes necessários para comprovação do direito do autor, não extrapola os limites fixados no art. 460 do Código de Processo Civil,...

AÇÃO CAUTELAR - JULGAMENTO ULTRA PETITA - INEXISTÊNCIA. A prestação jurisdicional do Estado deve se limitar aos limites do pedido e da resposta, sendo nula qualquer decisão que extrapole esse limite. O julgamento que adapta o pedido de exibição de documentos aos moldes necessários para comprovação do direito do autor, não extrapola os limites fixados no art. 460 do Código de Processo Civil,...

AÇÃO CAUTELAR JULGAMENTO ULTRA PETITA INEXISTÊNCIA. A prestação jurisdicional do Estado deve se limitar aos limites do pedido e da resposta, sendo nula qualquer decisão que extrapole esse limite. O julgamento que adapta o pedido de exibição de documentos aos moldes necessários para comprovação do direito do autor, não extrapola os limites fixados no art. 460 do Código de Processo Civil, mormente...

PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. 1. É de ser extinto o processo cautelar, sem resolução do mérito, quando a pretensão é de natureza satisfativa. 2. Inadequação da medida. A pretensão com tal alcance deve ser buscada em ação principal. 3. Perseguição de fornecimento de certidão negativa de débito, sob a alegação de que não pagou ITR, em virtude do valor excessivo das exações. Impossibilidade de...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - AUSÊNCIA DE CONEXÃO.- Não há conexão entre a ação executiva e a ação cautelar de produção antecipada de provas, tendo em vista a natureza satisfativa da ação na cautelar.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - AUSÊNCIA DE CONEXÃO.- Não há conexão entre a ação executiva e a ação cautelar de produção antecipada de provas, tendo em vista a natureza satisfativa da ação na cautelar.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. NATUREZA SATISFATIVA. POLICIAL MILITAR. PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE HABILITAÇÃO A CABO. TEORIA DO FATO CONSUMADO. ARGUIÇÃO DE OMISSÃO. NÃO CARACTERIZADO. REEXAME DA CONTROVÉRSIA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 18 DO TJCE. PREQUESTIONAMENTO. ART. 1.025 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Cuida-se de