acao certidao obito retificacao
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... I - no caso de falecimento do sócio, a do óbito; ... II - na retirada imotivada, o sexagésimo ...
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Acórdão nº 1016620-24.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-09-2023
EMENTAREVISÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO [PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] – CONDENAÇÃO – NOVAS PROVAS DA INOCÊNCIA – VERDADEIRO AUTOR DO CRIME – HOMÔNIMO DO REQUERENTE – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – PRELIMINAR DA PGJ – EXTINÇÃO – ILEGITIMIDADE DE PARTE – CABIMENTO DA REVISÃO CRIMINAL PARA CORREÇÃO DO ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO DELITO – CONDIÇÕES...
... ÇÃO DA AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO DE ÓBITO – JULGADOS DO TJMT E TJMG – procedência para ... -
Eun�polis - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... de ação de retificação de certidão de óbito ajuizada por Paulo Cesar Gil de Oliveira Neto ...
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Direitos da Personalidade
... elevados riscos de lesões, mutilações e óbito”. 7. “Na verdade, o que a criminalização ... -autoriza-registro-maepai-madastra-certidao-nascimento Acesso em: 25 fev 2013 ... 7.14.2 ...
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Acórdãos nº 1033333-51.2017.8.26.0576 de 6ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018
... conste da certidão de óbito, equivocadamente, que esta teria deixado ...
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Processo nº 0058332-95.2013.8.19.0002 de Vigésima Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
... óbito ...
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Acórdão Nº 0002481-54.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... a ação de retificação de certidão de óbito de seu falecido pai, e que, dentre outros ...
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Acórdão nº 1.0024.08.044694-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - BENEFÍCIO POR MORTE - INCLUSÃO - INDEFERIMENTO - DECADÊNCIA - TERMO INICIAL - CIÊNCIA DO ATO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - PRAZO DECADENCIAL - INTERRUPÇÃO - INEXISTÊNCIA.- O termo inicial para a fluência do prazo decadencial é a data em que o impetrante teve ciência do ato impugnado.- A formulação de pedido de reconsideração perante a autoridade...
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Sentença nº 1001295-04.2019.5.02.0036 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-08-2023
... ÇÃO DO POLO PASSIVOJuntada certidão de óbito, retifique-se o polo passivo, para que passe a ...
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Acordao N° 1392125 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Executado falecido. Retificação do polo passivo anterior à citação. Substituição processual desnecessária. Certidão de óbito e inventariante. Apresentação. Polo passivo regularizado. 1. Os requisitos para antecipação da tutela de urgência consistem na probabilidade do direito e na iminência de perigo de dano ou no risco ao resultado útil do
... CERTIDÃO DE ÓBITO E ... INVENTARIANTE. APRESENTAÇÃO. POLO PASSIVO ... -
Acórdãos nº 1015398-89.2018.8.26.0405 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Febrero de 2019
... ção de retificação de registro de óbito. Sentença de improcedência ...
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Acórdão Nº 5085553-17.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-02-2023
... "ação de retificação de certidão de óbito com pedido de tutela de urgência" contra CÉLIA ...
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Acórdão Nº 0700783-28.2018.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-06-2020
... CERTIDÃO DE ÓBITO ANEXADA PELA FILHA DO ... DE CUJUS, EM QUE CONSTA ...
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Acórdão Nº 5031911-33.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLEITO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO EM FAVOR DA SUPOSTA COMPANHEIRA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO CONVÍVIO MARITAL NA DATA DO ÓBITO. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE. PEDIDO DA TUTELA DE URGÊNCIA RENOVADO, COM BASE EM FATOS NOVOS, IMPOSSIBILIDADE, NO MOMENTO, DE ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE...
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Acórdão nº 1.0000.20.492719-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - LEVANTAMENTO DE SALDO EM CONTA BANCÁRIA ATÉ 500 OTN'S - LEI N. 6.858/60 - POSSIBILIDADE - SUPOSTA CONDIÇÃO DE SUCESSORA - NÃO COMPROVAÇÃO - CASAMENTO RELIGIOSO - AUSÊNCIA DE REGISTRO CIVIL - ARTIGO 1.515 DO CC/02 - IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE EFEITOS CIVIS - RECURSO DESPROVIDO.- Consoante o disposto no artigo 1.515 do CC/02, o...
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Acórdão Nº 0000646-40.2000.8.24.0010 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... CERTIDÃO DE ÓBITO DE FL. 521, QUE CERTIFICA QUE O FALECIDO AUTOR ...
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Acórdão Nº 0000646-40.2000.8.24.0010 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... CERTIDÃO DE ÓBITO DE FL. 521, QUE CERTIFICA QUE O FALECIDO AUTOR ...
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Decisão Monocrática nº 50659396020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-04-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA VARA CÍVEL E DA VARA ADJUNTA DA DIREÇÃO DO FORO DA COMARCA DE GRAVATAÍ. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. A 1ª VARA CÍVEL É COMPETENTE PARA JULGAR A AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 1330/2021 - COMAG. CONFLITO ACOLHIDO.
... de ação de retificação de certidão de óbito postulada por Marli Teresinha Lima Carvalho, ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.19.041601-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2019
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - PEDIDO FORMULADO NO FORO DA LAVRATURA DO REGISTRO - COMPETÊNCIA RELATIVA - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - CONFLITO ACOLHIDO. Depreende-se do artigo 109, caput e §5º, da Lei dos Registros Públicos, que a competência para apreciar demandas como a dos autos é a do foro da serventia de registro, admitindo-se a...
- Decisão Monocrática Nº 5031911-33.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-06-2022
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Prado - Editais
... – AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO, do falecido João Noberto Soares, figurando como ...
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Acórdão nº 1.0459.16.003572-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ALEGAÇÃO DE ERRONIA NA DECLARAÇÃO PRESTADA POR TERCEIRO - NÚMERO DE FILHOS DEIXADOS PELO FINADO - AUSÊNCIA DE PROVA CABAL - PRETENSÃO INADMITIDA - NECESSIDADE DE RESGUARDO DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Nos termos do artigo 109, da Lei de Registros Públicos, afigura-se admitida a retificação de assentamento público com
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Acórdãos nº 1003629-41.2016.8.26.0248 de 2ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... e na certidão de óbito de seu genitor Legitimidade do ...
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Acórdão Nº 0052854-10.2010.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-05-2021
... , alegando, em suma, que: a) o registro de óbito de seu genitor, Beny Júlio da Gama Júnior, ...
- Processo nº 0013061-19.2016.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 21 de Junio de 2018