acao certidao obito retificacao
-
Acordao N° 1318396 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Apelação cível. Direito tributário. Direito civil. Direito processual civil. Execução fiscal. Emenda à petição inicial. Executado falecido. Retificação polo passivo. Não cumprida. Extinção prematura. Inocorrência. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A execução fiscal foi ajuizada em face de um espólio, sendo necessário, para tanto, a instrução com documentos como a certidão de ób
... óbito, bem como a indicação do inventariante ... 2 ... -
Advocacia extrajudicial
... de serviço em que consta o registro do óbito, data da expedição da certidão de óbito ...
-
Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de registro ...
-
Decisão Monocrática nº 51982519720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AGRAVANTES COM RENDA MENSAL INFERIOR A 05 SALÁRIOS MÍNIMOS. CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, SENDO DESNECESSÁRIAS MAIORES PERQUIRIÇÕES. RECOMENDAÇÃO DA RESOLUÇÃO 49 DO CETJRS. RECURSO PROVIDO.
... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO. CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800038-13.2021.8.19.0042 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800038-13.2021.8.19.0042 Recorrente (autor): ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS Recorrido (réu): TELEFONICA BRASIL SA Origem: 2º Juizado Especial - Comarca de Petrópolis - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR PROVIMENTO nos
-
Acórdãos nº 1007459-70.2017.8.26.0477 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
Apelação. Ação de obrigação de fazer. Procedência. Inconformismo da ré. Descabimento. Retificação do registro do imóvel do autor de depende de prévia correção na certidão de óbito referente a um vizinho. Providência buscada junto à filha do de cujus, legitimada a buscar a alteração na esfera extrajudicial. Alegação de negativa pelo cartório isolada nos autos. Apelante que não logrou demonstrar...
... évia correção na certidão de óbito referente a um vizinho. Providência ... -
Acordão nº 20150964239 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Noviembre de 2015
... óxido de etileno constou do atestado de óbito do autor e na certidão de óbito, havendo, ...
-
Acórdão Nº 0002085-17.2022.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 07-08-2023
apelação cível. REGISTROS PÚBLICOS. retificação de ASSENTO DE ÓBITO. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE INFORMAÇÃO DECLARADA EQUIVOCADAMENTE. POSSIBILIDADE. conjunto probatório suficiEnte para o caso. PRINCÍPIO DA VERDADE REAL. recurso CONHECIDO E desprovido.1. O registro civil, não obstante deva demonstrar a situação do momento em que foi realizado, deve mais ainda guardar consonância com a verdade real.2.
... RETIFICAÇÃO DE ... ASSENTO DE ÓBITO. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE INFORMAÇÃO ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Logo, aquele que foi concebido após o óbito do seu pai biológico não terá direito ...
-
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... da lavratura dos assentos de nascimento ou óbito, para o serviço de registro civil das pessoas ...
-
Inventário e partilha
... com a apresentação da certidão de óbito" e pagamento da taxa – documento com a informaç\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003179-05.2012.8.19.0005 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003179-05.2012.8.19.0005 Recorrente (autor):MIQUEIAS DA SILVA TEIXEIRA Recorrido (réu): ALEXANDRE MARTINS ROBAINA Origem: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível - Arraial do Cabo. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MIQUEIAS DA SILVA TEIXEIRA ajuizou
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... óbito ocorreu anteriormente à vigência da LC n ...
-
Acordao N° 1348617 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação monitória. Falecimento do réu. Retificação do polo passivo. Legitimidade passiva. Espólio. Ausência de bens. Interesse de agir. Saldo em conta corrente. Comprovação. Princípios do aproveitamento máximo dos atos processuais, da economia e da primazia do julgamento de mérito. Sentença cassada. Recurso provido. 1. Cuida-se de apelação contra sentença que...
... ção do polo passivo e que a certidão de óbito registra a ausência de bens a inventariar. 1.3 ... -
Acórdãos nº 1026074-46.2014.8.26.0564 de 7ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2018
APELAÇÃO. Ação de alvará. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Declarada na certidão de óbito a existência de companheira que não integra o presente feito. O fato de não haver ação em trâmite promovida por ela para o reconhecimento da união estável não afasta a possibilidade do seu futuro ingresso. Necessidade de retificação do assento de óbito em caso de inexistência da referida uniã
... Declarada na certidão de óbito a existência de companheira que não ... -
Processo nº 0056376-45.2016.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
Ementa: Conflito Negativo de Competência. Retificação de Registro de Óbito. Foro Competente. Comarca Do Domicílio Do Autor Ou Da Lavratura Do Assento. Incidência Dos Arts. 109, § 5º Da Lei de Registros Públicos, 90, Inciso Iii Do Codjerj e Art. 49, Iii Da Lei Estadual Nº 6956/2015. Procedência Do Conflito para Declarar a Competência Do Juizo de Direito Da 1ª Vara Da Comarca de Armação Dos Búzios.
... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO. ... FORO COMPETENTE. COMARCA DO ... ÇAO DE REGISTRO CIVIL. CERTIDAO ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... da pessoa física a exigir certidão de óbito e o matrimônio, cuja existência e validade ...
-
Acordao N° 1340565 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Apelação. Civil e processual civil. Ação de investigação de paternidade c/c retificação de registro civil. Nascimento ocorrido no exterior. Registro no consulado brasileiro. Translado no cartório de registro civil. Ausência. Prova. Alteração. Documento consular. Impossibilidade. Identidade de conteúdo. Registro de nascimento local. Princípio da efetividade. Princípio domiciliar. Sentença mantida.
... de nascimento, óbito e de casamento de brasileiros em país ... -
Decisão Monocrática Nº 0012467-54.2013.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-09-2020
Apelação Cível n. 0012467-54.2013.8.24.0020, Criciúma Apelantes : José Manoel Borges e outroAdvogado : Danilo Blauth (OAB: 16384/SC)Apelada : Maria do Carmo de Toledo AfonsoAdvogado : Rafael Burigo Serafim (OAB: 17051/SC)Relator: Des. Helio David Vieira Figueira dos SantosDECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de recurso de apelação interposto por José Manoel Borges e Augusta Romancini Borges contra sentença
... ão todos filhos do falecido (certidão de óbito de p. 343), DEFIRO a habilitação dos herdeiros ... -
Acórdão Nº 0702164-22.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 29-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA. APELO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DIANTE DO NÃO REQUERIMENTO DA INDENIZAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA. REJEITADA. DESNECESSIDADE. INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU A SUA LEGITIMIDADE ATIVA ANTE A AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE ÚNICO HERDEIRO...
... EXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO NA CERTIDÃO DE ÓBITO ... DA VÍTIMA DE QUE O MESMO POSSUÍA APENAS UM ... -
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... ência do falecido no caso do assento de óbito), os registros no Livro “E” são lavrados no ...
-
Acórdão Nº 5022994-93.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE CONDENA A AGRAVANTE NAS PENAS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E A DESTITUI DO CARGO DE INVENTARIANTE.INSURGÊNCIA DA INVENTARIANTE.DEFENDIDA A AUSÊNCIA DE CONDUTA TEMERÁRIA A JUSTIFICAR A SUA CONDENAÇÃO COMO LITIGANTE DE MÁ-FÉ E AUTORIZAR SUA REMOÇÃO DO CARGO. SUBSISTÊNCIA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA DE TERCEIRO E SUA HABILITAÇÃO
-
Aspectos registrais
... analisar essa informação na certidão de óbito do falecido. No caso de herdeiros menores, existe ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004010-02.2021.8.19.0211 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004010-02.2021.8.19.0211 Recorrente (autor): SILVIO OLIVEIRA DE SOUZA Recorrido (réu): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Origem: 25º Juizado Especial Cível da Regional da Pavuna - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e