acao certidao obito retificacao
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Processo nº 0013118-14.2018.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 26 de Marzo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão que Indeferiu O Pedido de Gratuidade de Justiça. Comprovação de Hipossuficiência Financeira (art. 98, Caput, Do Cpc). a Recorrente É Estudante e Está Isenta Do Pagamento de Imposto de Renda, Circunstâncias que a Inserem No Perfil de Hipossuficiência Financeira Previsto Na Lei Processual. Provimento Do Recurso.
... retificação de certidão de óbito (fls. 37, dos ... -
Acórdão Nº 0003219-02.2013.8.06.0041 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-06-2020
APELAÇÃO CIVEL. REGISTROS PÚBLICOS. CERTIDÃO DE ÓBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU A ALTERAÇÃO DO ASSENTAMENTO DO REGISTRO PERTINENTE AO ESTADO CIVIL DO DE CUJUS DE "SEPARADO JUDICIALMENTE" PARA "CASADO". PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PARA RECORRER DE TERCEIRO PREJUDICADO CONFIGURADA. DECORRÊNCIA DO ARTIGO 966, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. HERDEIROS QUE PLEITEIAM A MUDANÇA DO ESTADO CIVIL NA
... ÓBITO ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU A ... -
Parte geral
... pessoa, um médico fará um atestado de óbito. Na falta desse profissional, duas pessoas ...
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Decisão Monocrática nº 50580549220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C GUARDA. PARTE AUTORA PATROCINADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PEDIDO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, PARA DIZER SOBRE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CABIMENTO. ART. 186, § 2º, DO CPC. Tendo em vista que a parte credora é patrocinada pela Defensoria Pública, cabível a sua intimação pessoal para que diga sobre seu interesse no...
... ÓBITO E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO. PLEITO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... — no caso de falecimento do sócio, a do óbito; ... II — na retirada imotivada, o ...
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Acórdão Nº 0700354-35.2018.8.01.0006 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 08-08-2019
PROCESSUAL CIVIL .APELAÇÃO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFICIO. EXTINÇÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA SE MANIFESTAR, VISANDO AFASTAMENTO DE EVENTUAL DECISÃO SURPRESA. PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM COMARCA DIVERSA DAQUELA EM QUE LAVRADO O ASSENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 109, §5º, DA LEI
... REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE ÓBITO. FORO COMPETENTE ... COMARCA DA LAVRATURA DO ... -
Decisão Monocrática nº 50009646620168210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO. CABIMENTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. A DESISTÊNCIA DEPENDE DE PEDIDO EXPRESSO DA PARTE AUTORA, NÃO PODENDO SER CONFUNDIDA COM O ABANDONO DO PROCESSO, QUE DESAFIA O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 485, § 1º, DO CPC, PARA A EXTINÇÃO DO FEITO. ALIÁS, AUSENTE PREVISÃO LEGAL OU MESMO CONSTRUÇÃO
... ÓBITO E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO. PLEITO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 51891910320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXECUTADA QUE É REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. ATO ESSENCIAL AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA. CABIMENTO. SEGUNDO O § 2º DO ART. 186 DO CPC, “A REQUERIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA, O JUIZ DETERMINARÁ A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PATROCINADA QUANDO O ATO PROCESSUAL DEPENDER DE PROVIDÊNCIA OU INFORMAÇÃO QUE SOMENTE POR ELA...
... ÓBITO E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO. PLEITO DE ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Itaberaba - 1� vara c�vel
... em AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO, aduz que é filha da Sra. Aprigia Rocha de ...
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Retificação, restauração e suprimento do registro civil
... ou mesmo do falecido no registro de óbito. Como tal elemento é declarado por ocasião do ...
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Mundo novo - Vara cível
... ação de retificação de certidão de óbito de LÍDIA MARQUES ARAÚJO, esposa e mãe ...
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Acórdão Nº 0737804-58.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LEI DE REGISTROS PÚBLICOS. PROCEDIMENTO VOLUNTÁRIO. RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. PLEITO DEFERIDO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ALEGAÇÃO DE ERROR IN PROCEDENDO E CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIDA. PROCEDIMENTO ESPECIAL DO ART. 109 DA LEI...
... RETIFICAÇÃO DE ... CERTIDÃO DE ÓBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... RECURSO DO ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0106730-66.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-12-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0106730-66.2019.8.19.0001 Recorrente: ANÉSIO DE FREITAS FILHO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. Leilão de veículo. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Ilegitimidade passiva reconhecida de ofício. Recurso prejudicado. VOTO
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Retificação, restauração e suprimento do registro civil
... ou mesmo do falecido no registro de óbito. Como tal elemento é declarado por ocasião do ...
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Acórdãos nº 1000297-50.2017.8.26.0145 de 5ª Câmara de Direito Privado, 13 de Enero de 2019
RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO. Extinção sem resolução de mérito por abandono da causa por mais de 30 dias. Necessidade de prévia intimação pessoal do autor. Art. 485, III e §1º, CPC. Intimação pessoal não efetivada. Sentença anulada. Recurso provido. (TJSP; Apelação 1000297-50.2017.8.26.0145; Relator (a): Fernanda Gomes Camacho; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Conchas -
... nº 8917 RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO. Extinção sem resolução de mérito ... -
Acórdãos nº 2204799-15.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2018
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – Certidão de óbito – Pretensão à retificação quanto à existência de bens deixados pelos falecidos – Requerimento dos interessados de expedição de ofícios aos cartórios extrajudiciais – Indeferimento – Não cabimento de agravo de instrumento – Hipótese não prevista no rol do art. 1.015 do NCPC – Decisão mantida – AGRAVO NÃO CONHECIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 220
... REGISTRO CIVIL Certidão de óbito Pretensão à retificação quanto à ... -
Decisão Monocrática N° 00216054720118070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
Vistos e etc. Na petição de ID 48020201, consta informação de que o apelante/réu VATANABIO BRANDÃO SOUZA faleceu no dia 15/02/2023, conforme certidão de óbito anexada ao ID 48020206, razão pela qual, deferi o pedido de sua substituição processual por seu espólio, bem como determinei a retirada do processo de pauta, a retificação do polo ativo na capa dos autos e nos registros informatizados e,...
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Acórdão Nº 0000061-67.2022.8.16.0065 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL pelo requerente. procedimento de jurisdição voluntária. retificação de registro civil. sENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAl. desnecessidade de requerimento prévio pela via administrativa. acesso à justiça E INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. ART. 5º, XXXV, da CF. precedentes. sentença cassada, com retorno dos autos à origem...
... (CERTIDÃO DE ÓBITO E CÉDULA DE IDENTIDADE – RG) ... -
Início do processo administrativo previdenciário
... as certidões de nascimento, casamento e óbito são dotadas de fé pública e o seu conteúdo ...
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Acórdãos nº 1011368-87.2017.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2019
APELAÇÃO CÍVEL – Retificação de registro de óbito - Pretensão de exclusão do assento de óbito do falecido da informação de que ele convivia em união estável com a apelada - Declaração da requerente de que ela conviveu com o falecido por dez anos - Discussão sobre existência ou não de união estável que deve ser manejada em ação própria - Jurisprudência pacífica deste Tribunal - Sentença mantida -...
... óbito - Pretensão de exclusão do assento de ... -
Acórdãos nº 1022379-84.2015.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
AÇÃO RETIFICAÇÃO DE ASSENTO DE ÓBITO – União estável - Inserção de informação não válida, sem cumprimento integral dos termos do Provimento nº 58/89 das normas de serviço dos cartórios extrajudiciais, da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, Capítulo XVII, 94, "d", com a redação do Provimento CG nº 25/2014 – Declaração judicial de inexistência de união estável – Sentença parcialmente...
... AÇÃO RETIFICAÇÃO DE ASSENTO DE ÓBITO União estável - Inserção de ... -
Acórdão Nº 1001437-89.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 22-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. ORDEM DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. ART. 617 DO CPC/2015. FLEXIBILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. FUNDADAS RAZÕES. SÉRIAS ACUSAÇÕES POR PARTE DOS OUTROS HERDEIROS.DECISÃO MANTIDA.1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a ordem de nomeação de inventariante, prevista no art. 617 do CPC/2015, não apresenta
... óbito acostada aos autos principais ... Manifestando ... -
Decisão Monocrática Nº 4005292-54.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-07-2020
Agravo de Instrumento n. 4005292-54.2020.8.24.0000Agravo de Instrumento n. 4005292-54.2020.8.24.0000, da Capital Agravante : Município de Balneário CamboriúAdvogado : Alexandre Duwe (OAB: 10168/SC)Agravado : Espólio de Severino Brito de LimaRelator: Desembargador Luiz Fernando BollerDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVACuida-se de agravo de instrumento interposto por Município de Balneário Camboriú, em
... de trinta dias, juntar a certidão de óbito da parte executada, sob pena de extinção da ... - Legislação