ação civil pública contestação

893411 resultados para ação civil pública contestação

  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0008584-27.2018.8.19.0000 (Criminal), 15-05-2019

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por empresa de telefonia em face de decisão que, nos autos do cumprimento individual de sentença de ação civil pública, recebeu emenda e determinou a intimação da parte requerida, através do seu patrono, para, querendo, apresentar contestação ou...

    ... A C Ó R D Ã O ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO ... INDIVIDUAL DE SENTENÇA A EM AÇÃO ... CIVIL PÚBLICA Trata-se de recurso de agravo ... patrono, para, querendo, apresentar contestação ou ... mesmo ratificar a manifestação ...
  • Decisão Monocrática Nº 4016807-28.2016.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Comercial, 02-12-2019

    Ação Rescisória n. 4016807-28.2016.8.24.0000, Capital Autor : Banco Santander Brasil S/AAdvogados : Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB: 177423/SP) e outroRéu : Instituto de Defesa dos Consumidores de CréditoAdvogado : Nilo José Pedroso (OAB: 15903/RS)Relator: Desembargador Robson Luz VarellaVistos etc.Trata-se de "ação rescisória com pedido de tutela antecipada de urgência" proposta por Banco...

    ... ... Ação Rescisória n. 4016807-28.2016.8.24.0000, Capital ... José Inácio Schaefer, nos autos da ação civil pública de n. 0060485-39.2009.8.24.0023.  ... contestação (fls. 747/753), suscitou o réu, prefacialmente, ...
  • Acórdão nº REsp 959338 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO A APROVEITAMENTO DE CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI SUSPENSO ILEGALMENTE COM PEDIDO DE RESSARCIMENTO (ART. 1o. DO DL 491/69). SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A EXISTÊNCIA DO DIREITO DA AUTORA DE USUFRUIR DO DENOMINADO CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI NO PERÍODO DE 07.12.79 A 31

  • Acórdão nº 1998.35.00.003575-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMARCAÇÃO DE ÁREA INDÍGENA DENOMINADA KARAJÁ DE ARUANÃ I, II E III EM GOIÁS. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO AFASTADA. CONEXÃO. JULGAMENTO NÃO SIMULTÂNEO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 1. Nos recursos interpostos, os terceiros interessados, ora apelantes insurgem-se contra a parte da sentença a quo referente à demarcação da área...

    ... O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL propôs ação civil pública, com pedido de medida liminar, em ... os prazos de defesa, inclusive o de contestação a todos os LITISCONSORTES NECESSÁRIOS, entre os ...
  • Acórdão nº 1998.35.00.003575-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMARCAÇÃO DE ÁREA INDÍGENA DENOMINADA KARAJÁ DE ARUANÃ I, II E III EM GOIÁS. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO AFASTADA. CONEXÃO. JULGAMENTO NÃO SIMULTÂNEO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 1. Nos recursos interpostos, os terceiros interessados, ora apelantes insurgem-se contra a parte da sentença a quo referente à demarcação da área...

    ... O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL propôs ação civil pública, com pedido de medida liminar, em ... os prazos de defesa, inclusive o de contestação a todos os LITISCONSORTES NECESSÁRIOS, entre os ...
  • Acórdão nº 1998.35.00.003575-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMARCAÇÃO DE ÁREA INDÍGENA DENOMINADA KARAJÁ DE ARUANÃ I, II E III EM GOIÁS. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO AFASTADA. CONEXÃO. JULGAMENTO NÃO SIMULTÂNEO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 1. Nos recursos interpostos, os terceiros interessados, ora apelantes insurgem-se contra a parte da sentença a quo referente à demarcação da área...

    ... O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL propôs ação civil pública, com pedido de medida liminar, em ... os prazos de defesa, inclusive o de contestação a todos os LITISCONSORTES NECESSÁRIOS, entre os ...
  • Acórdão nº 1998.35.00.003575-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMARCAÇÃO DE ÁREA INDÍGENA DENOMINADA KARAJÁ DE ARUANÃ I, II E III EM GOIÁS. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO AFASTADA. CONEXÃO. JULGAMENTO NÃO SIMULTÂNEO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 1. Nos recursos interpostos, os terceiros interessados, ora apelantes insurgem-se contra a parte da sentença a quo referente à demarcação da área...

    ... O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL propôs ação civil pública, com pedido de medida liminar, em ... os prazos de defesa, inclusive o de contestação a todos os LITISCONSORTES NECESSÁRIOS, entre os ...
  • Acórdão nº 1998.35.00.003575-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMARCAÇÃO DE ÁREA INDÍGENA DENOMINADA KARAJÁ DE ARUANÃ I, II E III EM GOIÁS. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO AFASTADA. CONEXÃO. JULGAMENTO NÃO SIMULTÂNEO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 1. Nos recursos interpostos, os terceiros interessados, ora apelantes insurgem-se contra a parte da sentença a quo referente à demarcação da área...

    ... O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL propôs ação civil pública, com pedido de medida liminar, em ... os prazos de defesa, inclusive o de contestação a todos os LITISCONSORTES NECESSÁRIOS, entre os ...
  • Acórdão nº 1998.35.00.003575-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMARCAÇÃO DE ÁREA INDÍGENA DENOMINADA KARAJÁ DE ARUANÃ I, II E III EM GOIÁS. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO AFASTADA. CONEXÃO. JULGAMENTO NÃO SIMULTÂNEO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 1. Nos recursos interpostos, os terceiros interessados, ora apelantes insurgem-se contra a parte da sentença a quo referente à demarcação da área...

    ... O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL propôs ação civil pública, com pedido de medida liminar, em ... os prazos de defesa, inclusive o de contestação a todos os LITISCONSORTES NECESSÁRIOS, entre os ...
  • Acórdão nº 1998.35.00.003575-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMARCAÇÃO DE ÁREA INDÍGENA DENOMINADA KARAJÁ DE ARUANÃ I, II E III EM GOIÁS. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO AFASTADA. CONEXÃO. JULGAMENTO NÃO SIMULTÂNEO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 1. Nos recursos interpostos, os terceiros interessados, ora apelantes insurgem-se contra a parte da sentença a quo referente à demarcação da área...

    ... O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL propôs ação civil pública, com pedido de medida liminar, em ... os prazos de defesa, inclusive o de contestação a todos os LITISCONSORTES NECESSÁRIOS, entre os ...
  • Acórdão nº 1998.35.00.003575-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMARCAÇÃO DE ÁREA INDÍGENA DENOMINADA KARAJÁ DE ARUANÃ I, II E III EM GOIÁS. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO AFASTADA. CONEXÃO. JULGAMENTO NÃO SIMULTÂNEO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 1. Nos recursos interpostos, os terceiros interessados, ora apelantes insurgem-se contra a parte da sentença a quo referente à demarcação da área...

    ... O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL propôs ação civil pública, com pedido de medida liminar, em ... os prazos de defesa, inclusive o de contestação a todos os LITISCONSORTES NECESSÁRIOS, entre os ...
  • Acórdão nº 1998.35.00.003575-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMARCAÇÃO DE ÁREA INDÍGENA DENOMINADA KARAJÁ DE ARUANÃ I, II E III EM GOIÁS. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO AFASTADA. CONEXÃO. JULGAMENTO NÃO SIMULTÂNEO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 1. Nos recursos interpostos, os terceiros interessados, ora apelantes insurgem-se contra a parte da sentença a quo referente à demarcação da área...

    ... O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL propôs ação civil pública, com pedido de medida liminar, em ... os prazos de defesa, inclusive o de contestação a todos os LITISCONSORTES NECESSÁRIOS, entre os ...
  • Acórdão nº 1998.35.00.003575-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMARCAÇÃO DE ÁREA INDÍGENA DENOMINADA KARAJÁ DE ARUANÃ I, II E III EM GOIÁS. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO AFASTADA. CONEXÃO. JULGAMENTO NÃO SIMULTÂNEO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 1. Nos recursos interpostos, os terceiros interessados, ora apelantes insurgem-se contra a parte da sentença a quo referente à demarcação da área...

    ... O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL propôs ação civil pública, com pedido de medida liminar, em ... os prazos de defesa, inclusive o de contestação a todos os LITISCONSORTES NECESSÁRIOS, entre os ...
  • Acórdão nº 1998.35.00.003575-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMARCAÇÃO DE ÁREA INDÍGENA DENOMINADA KARAJÁ DE ARUANÃ I, II E III EM GOIÁS. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO AFASTADA. CONEXÃO. JULGAMENTO NÃO SIMULTÂNEO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 1. Nos recursos interpostos, os terceiros interessados, ora apelantes insurgem-se contra a parte da sentença a quo referente à demarcação da área...

    ... O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL propôs ação civil pública, com pedido de medida liminar, em ... os prazos de defesa, inclusive o de contestação a todos os LITISCONSORTES NECESSÁRIOS, entre os ...
  • Acórdão nº 1998.35.00.003575-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMARCAÇÃO DE ÁREA INDÍGENA DENOMINADA KARAJÁ DE ARUANÃ I, II E III EM GOIÁS. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO AFASTADA. CONEXÃO. JULGAMENTO NÃO SIMULTÂNEO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 1. Nos recursos interpostos, os terceiros interessados, ora apelantes insurgem-se contra a parte da sentença a quo referente à demarcação da área...

    ... O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL propôs ação civil pública, com pedido de medida liminar, em ... os prazos de defesa, inclusive o de contestação a todos os LITISCONSORTES NECESSÁRIOS, entre os ...
  • Acórdão nº 1998.35.00.003575-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMARCAÇÃO DE ÁREA INDÍGENA DENOMINADA KARAJÁ DE ARUANÃ I, II E III EM GOIÁS. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO AFASTADA. CONEXÃO. JULGAMENTO NÃO SIMULTÂNEO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 1. Nos recursos interpostos, os terceiros interessados, ora apelantes insurgem-se contra a parte da sentença a quo referente à demarcação da área...

    ... O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL propôs ação civil pública, com pedido de medida liminar, em ... os prazos de defesa, inclusive o de contestação a todos os LITISCONSORTES NECESSÁRIOS, entre os ...
  • Acórdão nº 1998.35.00.003575-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMARCAÇÃO DE ÁREA INDÍGENA DENOMINADA KARAJÁ DE ARUANÃ I, II E III EM GOIÁS. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO AFASTADA. CONEXÃO. JULGAMENTO NÃO SIMULTÂNEO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 1. Nos recursos interpostos, os terceiros interessados, ora apelantes insurgem-se contra a parte da sentença a quo referente à demarcação da área...

    ... O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL propôs ação civil pública, com pedido de medida liminar, em ... os prazos de defesa, inclusive o de contestação a todos os LITISCONSORTES NECESSÁRIOS, entre os ...
  • Acórdão nº 1998.35.00.003575-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMARCAÇÃO DE ÁREA INDÍGENA DENOMINADA KARAJÁ DE ARUANÃ I, II E III EM GOIÁS. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO AFASTADA. CONEXÃO. JULGAMENTO NÃO SIMULTÂNEO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 1. Nos recursos interpostos, os terceiros interessados, ora apelantes insurgem-se contra a parte da sentença a quo referente à demarcação da área...

    ... O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL propôs ação civil pública, com pedido de medida liminar, em ... os prazos de defesa, inclusive o de contestação a todos os LITISCONSORTES NECESSÁRIOS, entre os ...
  • Acórdão nº 1998.35.00.003575-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMARCAÇÃO DE ÁREA INDÍGENA DENOMINADA KARAJÁ DE ARUANÃ I, II E III EM GOIÁS. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO AFASTADA. CONEXÃO. JULGAMENTO NÃO SIMULTÂNEO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 1. Nos recursos interpostos, os terceiros interessados, ora apelantes insurgem-se contra a parte da sentença a quo referente à demarcação da área...

    ... O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL propôs ação civil pública, com pedido de medida liminar, em ... os prazos de defesa, inclusive o de contestação a todos os LITISCONSORTES NECESSÁRIOS, entre os ...
  • Acórdão nº 1998.35.00.003575-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMARCAÇÃO DE ÁREA INDÍGENA DENOMINADA KARAJÁ DE ARUANÃ I, II E III EM GOIÁS. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO AFASTADA. CONEXÃO. JULGAMENTO NÃO SIMULTÂNEO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 1. Nos recursos interpostos, os terceiros interessados, ora apelantes insurgem-se contra a parte da sentença a quo referente à demarcação da área...

    ... O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL propôs ação civil pública, com pedido de medida liminar, em ... os prazos de defesa, inclusive o de contestação a todos os LITISCONSORTES NECESSÁRIOS, entre os ...
  • Acórdão nº 1998.35.00.003575-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMARCAÇÃO DE ÁREA INDÍGENA DENOMINADA KARAJÁ DE ARUANÃ I, II E III EM GOIÁS. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO AFASTADA. CONEXÃO. JULGAMENTO NÃO SIMULTÂNEO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 1. Nos recursos interpostos, os terceiros interessados, ora apelantes insurgem-se contra a parte da sentença a quo referente à demarcação da área...

    ... O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL propôs ação civil pública, com pedido de medida liminar, em ... os prazos de defesa, inclusive o de contestação a todos os LITISCONSORTES NECESSÁRIOS, entre os ...
  • Acórdão nº 1998.35.00.003575-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMARCAÇÃO DE ÁREA INDÍGENA DENOMINADA KARAJÁ DE ARUANÃ I, II E III EM GOIÁS. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO AFASTADA. CONEXÃO. JULGAMENTO NÃO SIMULTÂNEO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 1. Nos recursos interpostos, os terceiros interessados, ora apelantes insurgem-se contra a parte da sentença a quo referente à demarcação da área...

    ... O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL propôs ação civil pública, com pedido de medida liminar, em ... os prazos de defesa, inclusive o de contestação a todos os LITISCONSORTES NECESSÁRIOS, entre os ...
  • Acórdão nº 1998.35.00.003575-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMARCAÇÃO DE ÁREA INDÍGENA DENOMINADA KARAJÁ DE ARUANÃ I, II E III EM GOIÁS. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO AFASTADA. CONEXÃO. JULGAMENTO NÃO SIMULTÂNEO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 1. Nos recursos interpostos, os terceiros interessados, ora apelantes insurgem-se contra a parte da sentença a quo referente à demarcação da área...

    ... O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL propôs ação civil pública, com pedido de medida liminar, em ... os prazos de defesa, inclusive o de contestação a todos os LITISCONSORTES NECESSÁRIOS, entre os ...
  • Acórdão nº 1998.35.00.003575-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMARCAÇÃO DE ÁREA INDÍGENA DENOMINADA KARAJÁ DE ARUANÃ I, II E III EM GOIÁS. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO AFASTADA. CONEXÃO. JULGAMENTO NÃO SIMULTÂNEO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 1. Nos recursos interpostos, os terceiros interessados, ora apelantes insurgem-se contra a parte da sentença a quo referente à demarcação da área...

    ... O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL propôs ação civil pública, com pedido de medida liminar, em ... os prazos de defesa, inclusive o de contestação a todos os LITISCONSORTES NECESSÁRIOS, entre os ...
  • Acórdão nº 1998.35.00.003575-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMARCAÇÃO DE ÁREA INDÍGENA DENOMINADA KARAJÁ DE ARUANÃ I, II E III EM GOIÁS. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO AFASTADA. CONEXÃO. JULGAMENTO NÃO SIMULTÂNEO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 1. Nos recursos interpostos, os terceiros interessados, ora apelantes insurgem-se contra a parte da sentença a quo referente à demarcação da área...

    ... O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL propôs ação civil pública, com pedido de medida liminar, em ... os prazos de defesa, inclusive o de contestação a todos os LITISCONSORTES NECESSÁRIOS, entre os ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT