ação cobrança cheque prescrito
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Acórdão Nº 0041599-55.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 23-05-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. CHEQUE. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DA “CAUSA DEBENDI”. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 62 DA LEI Nº 7.357/85. AUSÊNCIA DE PROVAS DA RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0041599-55.2020.8.16.0014 - Londrina - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA...
...MATÉRIA RESIDUAL. CHEQUE.AÇÃO DE. COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. ... -
Acórdão nº 1.0000.21.190292-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA DE CHEQUE - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO RÉU/EMBARGANTE - ART. 373, II, DO CPC/15 - NÃO DESINCUMBÊNCIA. Na cobrança de cheque prescrito por ação monitória o credor não precisa provar o negócio jurídico subjacente, cabendo à parte ré o ônus de provar a existência de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor (art
... por JOSÉ ODILON DE SOUZA, nos autos da Ação Monitória movida por ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ... que a prática de agiotagem consiste na cobrança de juros abusivos, superiores àqueles legalmente ... inclusive sumulado (Súmula 299 do STJ), o cheque prescrito é hábil a instruir ação monitória, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.008064-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. HIPÓTESE NÃO PREVISTA. TAXATIVIDADE MITIGADA. URGÊNCIA NÃO VERIFICADA. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL.1. Não é cabível o agravo de instrumento em face da decisão que indefere pedido de prova pericial, notadamente porquanto não se enquadram no rol do artigo 1.015, do CPC, bem como, diante da peculiaridade...
... comarca de Uberlândia, que nos autos da ação de cobrança ajuizada pelo ora Agravado, em ..., verbis:"Em ação monitória fundada em cheque" prescrito, ajuizada contra o emitente, é dispens\xC3"... -
Acórdão nº 1.0000.22.008064-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. HIPÓTESE NÃO PREVISTA. TAXATIVIDADE MITIGADA. URGÊNCIA NÃO VERIFICADA. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL.1. Não é cabível o agravo de instrumento em face da decisão que indefere pedido de prova pericial, notadamente porquanto não se enquadram no rol do artigo 1.015, do CPC, bem como, diante da peculiaridade...
... comarca de Uberlândia, que nos autos da ação de cobrança ajuizada pelo ora Agravado, em ..., verbis:"Em ação monitória fundada em cheque" prescrito, ajuizada contra o emitente, é dispens\xC3"... -
Acórdão Nº 0309330-17.2019.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-04-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ACIONADA QUE ADMITE A EMISSÃO DAS CÁRTULAS, EM RAZÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM AUTOMÓVEL. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DOS VALORES. NECESSÁRIA, NO ENTANTO, INSTRUÇÃO DO FEITO ORIGINÁRIO, A FIM DE PROPICIAR ÀS PARTES A PRODUÇÃO DE PROVAS SOBRE A TESE DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA....
... julgado.Sobre as ações relacionadas a cheque prescrito, extrai-se:Prescritas as ações ...AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ...AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA DE ... -
Acórdão Nº 5000433-89.2021.8.24.0081 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO. PERDA DAS CARACTERÍSTICAS CAMBIÁRIAS. STJ, ERESP N. 1.575.781/DF. AÇÃO QUE DEVE, NECESSARIAMENTE, SER FUNDADA NA RELAÇÃO CAUSAL. EXEGESE DO ARTIGO 62 DA LEI 7.357/85. CAUSA DEBENDI NÃO DECLINADA NA INICIAL. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. RÉPLICA GENÉRICA EM QUE SE ALEGA A AUSÊNCIA DE RELAÇÃO ENTRE OS LITIGANTES E AFIRMA TER RECEBIDO O...
... por NOSSO CAMPO AGROPECUARIA LTDA em ação de cobrança de cheque prescrito.A sentença ... -
Acórdão nº 50232318920128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE PRODUTO. CHEQUE PRESCRITO. INSTRUMENTO PARTICULAR. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ART. 206, § 5°, I, DO CC. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO CARACTERIZADA. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral ... BECCON DE OLIVEIRA, na ação de cobrança ajuizada por ela contra a SUCESSÃO DE JORGE ... com base em premissa equivocada b) o cheque serviu de prova apenas da existência da ...prescrito é de cinco anos, nos termos do art. 206, § ... -
Acórdão Nº 0008721-34.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 28-08-2023
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA APARELHADA EM CHEQUE PRESCRITO. MENÇÃO AO NEGÓCIO JURÍDICO ADJACENTE. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 487, II DO CPC. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM CONTRARRAZÕES. PRECLUSÃO TEMPORAL. RECURSO DA AUTORA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INICIAL CONFIGURADA. DECURSO DO PRAZO QUINQUENAL, CONTADO DO DIA SEGUINTE A EMISSÃO...
...CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO" DE COBRANÇA APARELHADA EM. CHEQUE PRESCRITO. MEN\xC3"... -
Acórdão Nº 0466395-78.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO. POSSIBILIDADE. CÓPIA AUTENTICADA DO VERSO DO CHEQUE. AUSÊNCIA DE PROVAS DAS ALEGAÇÕES DO APELANTE. EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. RECONHECIDA A VALIDADE DO CHEQUE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Trata-se de apelação cível interposta em face de sentença proferida pela 27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, que julgou procedente a ação
...EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO. ... -
Acórdãos nº 2266332-04.2018.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
Agravo de instrumento – Ação de cobrança – Cheque prescrito - Cumprimento de sentença – Decretada a indisponibilidade de bens e direitos do devedor com fulcro no art.185-A do CTN – Descabimento - Dispositivo legal de aplicação exclusiva para hipóteses de débito tributário - Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2266332-04.2018.8.26.0000; Relator (a): Sergio Gomes; Órg
... VOTO 36.486 Agravo de instrumento Ação de cobrança Cheque prescrito - Cumprimento ... -
Acórdão Nº 0003389-16.2020.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 11-07-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. ATRIBUTOS CAMBIÁRIOS AFASTADOS. NECESSÁRIA DISCUSSÃO A CAUSA DEBENDI. ART. 62 DA LEI Nº 7.357/85. EMPRÉSTIMO PESSOAL REALIZADO PELO RECLAMANTE AO GENITOR DA PARTE RÉ. RELAÇÃO CAUSAL DEMONSTRADA. NÃO VERIFICAÇÃO DA PRÁTICA DE AGIOTAGEM. SENTENÇA REFORMADA. PAGAMENTO DEVIDO. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 000338
...EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. ATRIBUTOS ... -
Acórdão nº 1.0092.15.000251-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA DEBENDI - DESNECESSIDADE - PAGAMENTO DA DÍVIDA - NÃO COMPROVAÇÃO - FATO EXTINTIVO, MODIFICATICO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA - PARTE RÉ/EMBARGANTE - ART. 373, II, CPC/15 - EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. Na cobrança de cheque prescrito por ação monitória o credor não precisa provar o negócio jurídico...
...É WELSON RODRIGUES DE MACEDO, nos autos da Ação Monitória movida por GERCINO TEIXEIRA DE TOLEDO, ... leite de vaca - já foi quitada, embora o cheque dado em garantia a tal negócio não tenha sido ...932). O cheque prescrito, conforme entendimento jurisprudencial, inclusive ... E, como é cediço, na cobrança de cheque prescrito por ação monitória, o ... -
Acórdão nº 1.0002.18.001611-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO - FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA - PARTE RÉ/EMBARGANTE - ART. 373, II, CPC - NÃO DESINCUMBÊNCIA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. Na cobrança de cheque prescrito por ação monitória, alegando o requerido ter havido a quitação do título, deverá ele provar tal alegação.
... por JOSIMAR DE CAMPOS AFONSO nos autos da Ação Monitória movida em face de CARLOS ROBERTO ... -
Acordão do Terceira Turma, 10-03-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIADE PROTESTO DE TÍTULO DE CRÉDITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO DE DANOSMORAIS. PROTESTO DE CHEQUE PRESCRITO. IRREGULARIDADE. HIGIDEZ DADÍVIDA. POSSIBILIDADE DE MANEJO DE AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA NARELAÇÃO CAUSAL E DE AÇÃO MONITÓRIA. ABALO DE CRÉDITO INEXISTENTE.DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.1. Ação anulatória de protesto de título de...
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Acórdão Nº 0000470-16.2019.8.16.0205 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-05-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. COBRANÇA FUNDADA NO ART. 62 DA LEI 7357/1985 - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. PRECEDENTES. ÔNUS DA PROVA (ART. 373, I DO CPC) – AUTOR NÃO COMPROVOU A RELAÇÃO JURÍDICA QUE ORIGINOU A COBRANÇA. RÉU REVEL QUE COMPROVOU A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ENTRE AS PARTES E O PAGAMENTO DO CHEQUE A TERCEIRO. SENTENÇA...
...MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. COBRANÇA FUNDADA ... -
Acórdão Nº 5000123-45.2019.8.24.0084 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUE PRESCRITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. DEFENDIDA A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA "CAUSA DEBENDI" - TESE ACOLHIDA - DEMANDA AJUIZADA APÓS O PRAZO DA AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - PERDA DA NATUREZA CAMBIAL DO CHEQUE- ART. 62 DA LEI 7.357/85 - ÔNUS DO DEMANDANTE ACERCA DA DEMONSTRAÇÃO DA RELAÇÃO NEGOCIAL HAVIDA ENTRE AS PARTES -...
... contra sentença proferida nos autos da ação de cobrança n. 5000123-45.2019.8.24.0084, nos ... ser inexigível o valor estampado no cheque por meio da presente demanda, uma vez que a parte ...écie, exigência lastreada em cheque prescrito sem demonstração do negócio jurídico que ... -
Relatório e Voto com número 0216898-74.2017.8.09.0134 da 2ª Câmara Cível, 15-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO. DEVOLUÇÃO BANCÁRIA PELA ALÍNEA 20. EXTRAVIO OU ROUBO. RELAÇÃO CAUSAL. ART. 62 DA LEI Nº 7.357/85. ASSINATURA FALSA DO EMITENTE ATESTADA MEDIANTE PERÍCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE NEGÓCIO ENTRE AS PARTES. PROVIMENTO. 1. Cuida-se de ação de Cobrança arrimada em cheque prescrito, que não circulou, ajuizada...
...EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0342.16.003904-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA DEBENDI - ÔNUS DA PROVA - EMITENTE-JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - PRIMEIRA APRESENTAÇÃO A INSTITUIÇAO FINANCEIRA SACADA. Na ação monitória, instruída com cheque prescrito, é desnecessária a demonstração da causa debendi, cabendo ao emitente o ônus da prova da inexistência do débito, à mingua da qual se impõe a conversão do...
...81-82 que, nos autos da ação Monitória intentada em seu desfavor por FIDO - ... No que diz respeito ao cheque, importante esclarecer que a relação jurídica ... a monitória tiver como fundamento a cobrança de cheque prescrito, consoante tese firmada pelo ... -
Acórdão Nº 0000804-26.2021.8.16.0158 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 11-11-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA QUE ORIGINOU A COBRANÇA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0000804-26.2021.8.16.0158 - São Mateus do Sul - Rel.: JUÍZA DE DIREITO...
...Assunto Principal: Cheque. Recorrente(s): ROSELI RIBEIRO DE SOUZA. ...EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE. PRESCRITO. NECESSIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0006263-34.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-06-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. RÉU REVEL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA QUE ORIGINOU A COBRANÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0006263-34.2021.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO...
...Assunto Principal: Cheque. Recorrente(s): Claudia Fagundes da Silva. ...EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE. PRESCRITO. RÉU REVEL. ... -
Acórdão Nº 0006774-39.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-09-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA CAUSA DEBENDI, IMPRESCINDÍVEL PARA O ÊXITO DAS AÇÕES DE COBRANÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS COM BASE NO PERMISSIVO LEGAL DO ART. 46 DA LEI. 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0006774-39.2021.8.16.0018 - Maringá - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA...
...RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE. PRESCRITO. AUSÊNCIA DE ... -
Acordao Nº 110259 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2018
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO. ÔNUS DA PROVA. 1) O cheque é ordem de pagamento à vista, que se dissocia da relação jurídica que o originou. Todavia, mesmo que prescrito, representa prova suficiente sobre a existência da dívida. 2) É ônus do réu provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Ou seja, ele deverá demonstrar que
... entre as partes, que justificasse a cobrança dos cheques. Aduziram que, embora as cártulas ... CARMO ANTÔNIO (Relator) ¾ O cheque é título de crédito dotado de autonomia, ação e literalidade, porquanto, à primeira vista, ...Assim, o cheque, mesmo que prescrito, representa prova suficiente sobre a existência ... -
Acordao Nº 110259 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2018
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO. ÔNUS DA PROVA. 1) O cheque é ordem de pagamento à vista, que se dissocia da relação jurídica que o originou. Todavia, mesmo que prescrito, representa prova suficiente sobre a existência da dívida. 2) É ônus do réu provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Ou seja, ele deverá demonstrar que
... entre as partes, que justificasse a cobrança dos cheques. Aduziram que, embora as cártulas ... CARMO ANTÔNIO (Relator) ¾ O cheque é título de crédito dotado de autonomia, ação e literalidade, porquanto, à primeira vista, ...Assim, o cheque, mesmo que prescrito, representa prova suficiente sobre a existência ... -
Acordao Nº 110259 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2018
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO. ÔNUS DA PROVA. 1) O cheque é ordem de pagamento à vista, que se dissocia da relação jurídica que o originou. Todavia, mesmo que prescrito, representa prova suficiente sobre a existência da dívida. 2) É ônus do réu provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Ou seja, ele deverá demonstrar que
... entre as partes, que justificasse a cobrança dos cheques. Aduziram que, embora as cártulas ... CARMO ANTÔNIO (Relator) ¾ O cheque é título de crédito dotado de autonomia, ação e literalidade, porquanto, à primeira vista, ...Assim, o cheque, mesmo que prescrito, representa prova suficiente sobre a existência ... -
Acordao Nº 110259 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2018
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO. ÔNUS DA PROVA. 1) O cheque é ordem de pagamento à vista, que se dissocia da relação jurídica que o originou. Todavia, mesmo que prescrito, representa prova suficiente sobre a existência da dívida. 2) É ônus do réu provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Ou seja, ele deverá demonstrar que
... entre as partes, que justificasse a cobrança dos cheques. Aduziram que, embora as cártulas ... CARMO ANTÔNIO (Relator) ¾ O cheque é título de crédito dotado de autonomia, ação e literalidade, porquanto, à primeira vista, ...Assim, o cheque, mesmo que prescrito, representa prova suficiente sobre a existência ...