ação cobrança cheque prescrito
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Acórdão Nº 0309330-17.2019.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-04-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ACIONADA QUE ADMITE A EMISSÃO DAS CÁRTULAS, EM RAZÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM AUTOMÓVEL. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DOS VALORES. NECESSÁRIA, NO ENTANTO, INSTRUÇÃO DO FEITO ORIGINÁRIO, A FIM DE PROPICIAR ÀS PARTES A PRODUÇÃO DE PROVAS SOBRE A TESE DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA....
... Sobre as aes relacionadas acheque prescrito, extrai-se:Prescritas as aes executiva e de ... -
Acórdão nº 1.0518.15.015162-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS - CHEQUES - INADIMPLEMENTO - JUROS ABUSIVOS - AGIOTAGEM - ÔNUS DA PROVA DO EMBARGANTE - SENTENÇA MANTIDA. Compete ao devedor/embargante a prova da prática de agiotagem. A alegação de que o contratante praticou agiotagem, cobrando juros abusivos não elide a presunção da dívida trazida pelos cheques.Não se desincumbindo do ônus de comprovar...
... em data posterior emisso do primeiro cheque que instruiu a ao. Requer a aplicao dos ... ao monitria visando cobrana de cheque prescrito, os juros moratrios incidem a partir da primeira ... -
Acórdão Nº 5000433-89.2021.8.24.0081 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
... por NOSSO CAMPO AGROPECUARIA LTDA em ação de cobrança de cheque prescrito.A sentença ...
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Acórdão nº 50232318920128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE PRODUTO. CHEQUE PRESCRITO. INSTRUMENTO PARTICULAR. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ART. 206, § 5°, I, DO CC. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO CARACTERIZADA. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral ... BECCON DE OLIVEIRA, na ação de cobrança ajuizada por ela contra a SUCESSÃO DE JORGE ... com base em premissa equivocada b) o cheque serviu de prova apenas da existência da ... prescrito é de cinco anos, nos termos do art. 206, § ... -
Acórdão Nº 0008721-34.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 28-08-2023
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA APARELHADA EM ... CHEQUE PRESCRITO ...
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Acórdão Nº 0466395-78.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-03-2019
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA ... COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO ...
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Acórdãos nº 2266332-04.2018.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... VOTO 36.486 Agravo de instrumento Ação de cobrança Cheque prescrito - Cumprimento ...
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Acórdão Nº 0003389-16.2020.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 11-07-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA ... CHEQUE PRESCRITO. ATRIBUTOS ...
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Acórdão nº 1.0092.15.000251-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA DEBENDI - DESNECESSIDADE - PAGAMENTO DA DÍVIDA - NÃO COMPROVAÇÃO - FATO EXTINTIVO, MODIFICATICO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA - PARTE RÉ/EMBARGANTE - ART. 373, II, CPC/15 - EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. Na cobrança de cheque prescrito por ação monitória o credor não precisa provar o negócio jurídico...
... de leite de vaca - j foi quitada, embora o cheque dado em garantia a tal negcio no tenha sido ... 932). O cheque prescrito, conforme entendimento jurisprudencial, inclusive ... -
Acórdão nº 1.0569.12.002456-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA DE CHEQUE - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO RÉU/EMBARGANTE - ART. 333, II, DO CPC/73 - PAGAMENTOS PARCIAIS - NÃO COMPROVAÇÃO. Na cobrança de cheque prescrito por ação monitória o credor não precisa provar o negócio jurídico subjacente, cabendo à parte ré o ônus de provar a existência de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do...
... de R$ 10.000,00, representada pelo cheque n 852049, emitido contra o Banco do Brasil, cuja ... sumulado (Smula 299 do STJ), o cheque prescrito hbil a instruir ao monitria, sendo desnecessria ... -
Acórdão nº 1.0002.18.001611-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO - FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA - PARTE RÉ/EMBARGANTE - ART. 373, II, CPC - NÃO DESINCUMBÊNCIA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. Na cobrança de cheque prescrito por ação monitória, alegando o requerido ter havido a quitação do título, deverá ele provar tal alegação.
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Acordão do Terceira Turma, 10-03-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIADE PROTESTO DE TÍTULO DE CRÉDITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO DE DANOSMORAIS. PROTESTO DE CHEQUE PRESCRITO. IRREGULARIDADE. HIGIDEZ DADÍVIDA. POSSIBILIDADE DE MANEJO DE AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA NARELAÇÃO CAUSAL E DE AÇÃO MONITÓRIA. ABALO DE CRÉDITO INEXISTENTE.DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.1. Ação anulatória de protesto de título de...
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Acórdão nº 1.0453.10.002227-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - COBRANÇA DE CHEQUE - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - ÔNUS DO RÉU/EMBARGANTE - ART. 333, II, DO CPC/73 - PAGAMENTO DA DÍVIDA - NÃO COMPROVAÇÃO - FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA - PARTE RÉ/EMBA
... grau observou que "o valor nominal do cheque R$5.614,00 (cinco mil, seiscentos e quatorze ... CHEQUE PRESCRITO. INCOMPETNCIA ABSOLUTA. NO CABIMENTO. PRAZO ... -
Acórdão nº 1.0453.10.002227-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - COBRANÇA DE CHEQUE - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - ÔNUS DO RÉU/EMBARGANTE - ART. 333, II, DO CPC/73 - PAGAMENTO DA DÍVIDA - NÃO COMPROVAÇÃO - FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA - PARTE RÉ/EMBA
... grau observou que "o valor nominal do cheque R$5.614,00 (cinco mil, seiscentos e quatorze ... CHEQUE PRESCRITO. INCOMPETNCIA ABSOLUTA. NO CABIMENTO. PRAZO ... -
Acórdão nº 1.0699.10.008928-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA DEBENDI - DESNECESSIDADE - FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA - PARTE RÉ/EMBARGANTE - ART. 333, II, CPC/73. Na cobrança de cheque prescrito por ação monitória o credor não precisa provar o negócio jurídico subjacente, cabendo à parte ré o ônus de provar a existência de fato extintivo,...
... O cheque prescrito, conforme entendimento jurisprudencial, ... -
Acórdão Nº 0030355-76.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS A MONITÓRIA. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DAS ASSINATURAS. PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVAS NÃO APRECIADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTESTAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE ASSINATURA. ÔNUS DA PROVA DA PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO. INCIDÊNCIA DO ESTATUÍDO NO ART. 429, II DO CPC/2015. NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO EAPELAÇÃO...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE ... CHEQUE PRESCRITO ... -
Acórdão Nº 0000470-16.2019.8.16.0205 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-05-2022
... MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO ... COBRANÇA ...
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Acórdão Nº 5000123-45.2019.8.24.0084 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
... ser inexigvel o valor estampado no cheque por meio da presente demanda, uma vez que a parte ... na espcie, exigncia lastreada em cheque prescrito sem demonstrao do negcio jurdico que ensejou a ...
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Relatório e Voto com número 0216898-74.2017.8.09.0134 da 2ª Câmara Cível, 15-12-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO ... AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 1.0342.16.003904-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA DEBENDI - ÔNUS DA PROVA - EMITENTE-JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - PRIMEIRA APRESENTAÇÃO A INSTITUIÇAO FINANCEIRA SACADA. Na ação monitória, instruída com cheque prescrito, é desnecessária a demonstração da causa debendi, cabendo ao emitente o ônus da prova da inexistência do débito, à mingua da qual se impõe a conversão do...
... No que diz respeito ao cheque, importante esclarecer que a relao jurdica que ... como fundamento a cobrana de cheque prescrito, consoante tese firmada pelo Superior Tribunal de ... -
Acórdão Nº 0000804-26.2021.8.16.0158 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 11-11-2022
... Assunto Principal: Cheque ... Recorrente(s): ROSELI RIBEIRO DE SOUZA ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE ... PRESCRITO. NECESSIDADE ...
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Acórdão Nº 0006263-34.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-06-2022
... Assunto Principal: Cheque ... Recorrente(s): Claudia Fagundes da Silva ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE ... PRESCRITO. RÉU REVEL ...
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Acórdão Nº 0006774-39.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-09-2022
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE ... PRESCRITO. AUSÊNCIA DE ...
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Acordao Nº 110259 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2018
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO. ÔNUS DA PROVA. 1) O cheque é ordem de pagamento à vista, que se dissocia da relação jurídica que o originou. Todavia, mesmo que prescrito, representa prova suficiente sobre a existência da dívida. 2) É ônus do réu provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Ou seja, ele deverá demonstrar que
... Desembargador CARMO ANTNIO (Relator) O cheque ttulo de crdito dotado de autonomia, abstrao e ... Assim, o cheque, mesmo que prescrito, representa prova suficiente sobre a existncia da ... -
Acordao Nº 110259 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2018
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO. ÔNUS DA PROVA. 1) O cheque é ordem de pagamento à vista, que se dissocia da relação jurídica que o originou. Todavia, mesmo que prescrito, representa prova suficiente sobre a existência da dívida. 2) É ônus do réu provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Ou seja, ele deverá demonstrar que
... Desembargador CARMO ANTNIO (Relator) O cheque ttulo de crdito dotado de autonomia, abstrao e ... Assim, o cheque, mesmo que prescrito, representa prova suficiente sobre a existncia da ...