acao cobranca com cumulada despejo modelo
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 46. Na ação de despejo, o valor da ação será o da renda anual do ... ário e qualquer delas poderá ser cumulada com a de indenização ... TÍTULO VII ... Da ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA. PARTILHA DE ... A ação de despejo não exige a formação de litisconsórcio ativo ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... ória de inexigibilidade de débito cumulada com repetição de indébito a suficiência de um ... a diferença do valor depositado ou o despejo; honorários de sucumbência pré-fixados em 20% ...
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Dos Procedimentos Judiciais
... gerais a serem aplicadas nas causas de despejo", consignação de aluguel e acessórios da locaç\xC3" ... IX, a falta de aluguel e acessórios, cumulada com a ausência de garantia, possibilita o ... 2º, o legislador foi genérico quanto ao modelo de assistência a que o sublocatário deve optar ...
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Direito processual civil
... ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 7. Empréstimo compulsório ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... incluídos no pólo passivo da ação de despejo. Etapa 5. Extinção da tutela cautelar. Etapa 6 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... de economia mista, quando sob ação de despejo" em tramitação judicial; ... VI – na concess\xC3" ... ão judicial que determinar a percepção cumulada da pensão especial prevista no art. 53-II, do ...
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Contratos em Espécie
... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ... será a ação anulatória de doação cumulada com pedido de devolução de quantia doada ... 30 dias para a desocupação, promover o despejo ... As outras hipóteses de denúncia da ...
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Acórdãos nº 0027780-19.2017.8.26.0001 de 27ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
Processual. Ação de despejo cumulada com cobrança. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença. Pretensão do devedor à reforma parcial. Excesso de execução configurado, mas em menor medida que o apontado pelo apelante. Se o título executivo menciona "valor novo de cada bem" e este deixou de ser fabricado, não é razoável impor ao credor a aceitação do...
... Ação de despejo cumulada com cobrança. Cumprimento de ... aparelho de GPS, não se refere ao modelo do aparelho roubado, sendo necessário, ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM RESSARCITÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO ... J. 04/05/10) ... III - a ação de despejo para uso próprio; ... Entendemos que a ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM RESSARCITÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO ... J. 04/05/10) ... III - a ação de despejo para uso próprio; ... Entendemos que a ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... RESOLUÇÃO DE CONTRATO CUMULADA COM PERDAS E DANOS. COMPETÊNCIA. ART. 11, INCISO ... úmeros: 2373379320108260000: “Ação de despejo por falta de pagamento Sistema de ‘ time ...
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Ética profissional
... ser concedida liberdade provisória não cumulada com aplicação de medidas cautelares diversas da ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ... , aduz, como tese defensiva, em ação de despejo por falta de pagamento, que a norma que auto-riza ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... deformações inconscientes e pode ser cumulada de numerosas ilusões” ... Essa é uma ... indicadas como executivas as ações de despejo e as de depósito, assim como as de interdito ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... ção, será reajustado pela variação cumulada do INPC do IBGE até a data do seu ajuizamento ... , no fato de que, nas ações executivas (despejo, depósito, etc.), essa transferência ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... é específica para esse ato e pode ser cumulada com outras multas como, por exemplo, com a multa ... que versem sobre desapropriação, despejo, consignação de aluguel, dentre outras ...
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Direito Processual Civil
... ória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, com pedido de ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ... move, em face de Felício, ação de despejo, cujos pedidos são julgados procedentes ...
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Magistratura TJSP 2021
... protelatórios, que não pode ser cumulada com as penalidades da litigância de má fé ... 16. Caio propõe ação de despejo por falta de pagamento em face de Tício, ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ... /Artigos/46209/ha-prazo-para-o-ajuizamento-de-acao-de-resolucao-por-inadimplemento-contratual; C: ...
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Fundamentos práticos das ações
... OAB/ ... 5 AÇÃO DE DESPEJO DE IMóVEL URBANO RESIDENCIAL ... AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS ... em desfavor de ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... A ação de despejo não exige a formação de litisconsórcio ativo ... ÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM AÇÃO DEMOLITÓRIA E DE COMPENSAÇÃO POR ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Legislação
... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... de 1988, devendo tal indenização ser cumulada com o percentual do FGTS devido na dispensa. No ... de dragagem e transferido para local de despejo autorizado pelo órgão competente; ... IV — ...
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Prática das Locações - Modelos de Contratos, Notificações, Recibos, Distratos, Instrumento de Entrega de Chaves
... @7.1 Modelo de contrato residencial ... CONTRATO DE ... fins de rescisão contratual passível de despejo e multa ... Cláusula 6ª – Da garantia ... de qualquer ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis relativa a este ...
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O pedido implícito
... em demanda em que se pedia apenas o despejo sob este fundamento (AgRg no AREsp 305.191/SP, ... da coerência e da técnica almejadas pelo modelo que se pretende instituir no Brasil, de respeito ... obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar ... 7 • O PEDIDO ...
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Modelos de peças processuais
... apresentarmos as peças, registraremos o modelo de uma procuração, de um substabelecimento e de ... OAB/RJ 117085 ... 8.11. Ação de despejo C/C pedido de cobrança de aluguéis e de ... em se tratando de ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis e de acessórios, o ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ão pecuniária poderá eventualmente ser cumulada com uma retratação ou desagravo público com o ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ... em que foi proferida (Ex.: ações de despejo e tutela de antecipação para reintegração do ...
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Dos Procedimentos Judiciais - Modelos de Petições Iniciais Referentes às Ações de Despejo, Consignação de Aluguel e Acessórios,Revisional e Renovatória
... @@6.1.1 Modelo Despejo Descumprimento do Mútuo Acordo ... ser aplicada se a presente ação fosse cumulada com cobrança de aluguéis, que não é o caso ...