acao cobranca compra contrato e venda
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Decisão Monocrática nº 50344194820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 17-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. DESACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INADMITIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... cumprimento de sentença. contrato" de promessa de compra e venda de imóvel. arguiç\xC3" ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão Nº 0300584-71.2014.8.24.0062 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
... CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE ELEVADOR COMERCIAL ...
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Acórdão Nº 0300812-97.2014.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-04-2020
... , em junho de 2013, resolveu que colocaria a venda o lote n.24 que fazia divisa com o lote do ... ção necessária para a realização do contrato escrito, instrumento que acabou não sendo ... que as partes firmaram contrato verbal de compra e venda, no ano de 2013 - após o requerido ter ...
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Acórdão nº 1.0090.17.001176-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - TAXAS DE ASSOCIAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO RECONHECIDA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO. Como é obrigação do proprietário de contribuir com as taxas condominiais, bem como inexistindo provas de que os réus pessoas físicas tenham de fato recebido a posse do bem, até mesmo porque rescindiram o contrato de compra e venda firmado com a...
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Acórdão nº 1.0090.17.001176-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - TAXAS DE ASSOCIAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO RECONHECIDA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO. Como é obrigação do proprietário de contribuir com as taxas condominiais, bem como inexistindo provas de que os réus pessoas físicas tenham de fato recebido a posse do bem, até mesmo porque rescindiram o contrato de compra e venda firmado com a...
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Acórdão Nº 5001984-74.2020.8.24.0070 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-08-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. MÉRITO. CONTRATO VERBAL CELEBRADO EM 2008. AJUIZAMENTO DA DEMANDA EM 2020. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdão nº 0538118-48.2015.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Agosto de 2018
... AÇÃO DE COBRANÇA ... DISTRATO EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. DECISÃO ...
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Acórdão nº 1.0346.14.004745-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DESPESAS CONDOMINIAIS - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PROMISSÁRIO COMPRADOR NÃO IMITIDO NA POSSE DO IMÓVEL - ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA - PRECEDENTE DO STJ. - RECURSO PROVIDO. Consoante entendimento firmado pelo c. STJ, por ocasião do julgamento do REsp nº 1345331/RS, "o que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigaç
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Acórdão nº 1.0346.14.004745-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DESPESAS CONDOMINIAIS - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PROMISSÁRIO COMPRADOR NÃO IMITIDO NA POSSE DO IMÓVEL - ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA - PRECEDENTE DO STJ. - RECURSO PROVIDO. Consoante entendimento firmado pelo c. STJ, por ocasião do julgamento do REsp nº 1345331/RS, "o que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigaç
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Acórdão Nº 5002062-84.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
... não teria honrado integralmente o contrato de compra e venda celebrado com seu falecido ...
- Acórdão nº 2013/0385510-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 50119393420178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO ÚTIL. CASO EM QUE SEQUER FOI FIRMADO O CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL APRESENTADO PELA AUTORA. PEDIDO DE PAGAMENTO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM QUE NÃO PROSPERA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO
... imóveis realizou a intermediação e a venda do imóvel localizado na Rua Dário Totta, nº ... Referiu que logo após a assinatura do contrato a ré Veridiana desistiu do negócio. Disse que ... Defende que a compra e venda do imóvel restou perfectibilizada, ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... - Acórdão Nº 0303991-29.2016.8.24.0058 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
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Acórdão nº 1.0687.11.005734-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Septiembre de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA - RESCISÃO DE CONTRATO - COMPRA E VENDA - MULTA - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - DANO MORAL - DESAVENÇA CONTRATUAL - INEXISTÊNCIA
... : AÇÃO DE COBRANÇA - RESCISÃO DE CONTRATO - COMPRA E VENDA - MULTA - REDUÇÃO - ... -
Acórdão Nº 0318487-55.2018.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 15-07-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - MANUFATURA DE ETIQUETAS E ADESIVOS - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS - RÉ QUE ALEGA CRISE FINANCEIRA - INCABÍVEL - DEVER DE HONRAR COM COMPROMISSO ECONÔMICO FIRMADO COM CREDORES - PRINCIPIO DA OBRIGATORIEDADE (PACTA SUNT SERVANDA) - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA – MANUFATURA DE ETIQUETAS E ... -
Acórdão nº 1.0145.13.000517-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AUSÊNCIA DE DECADÊNCIA - REEMBOLSO DE CUSTOS DESPENDIDOS PELA CONSTRUTORA DECORRENTE DA ALTERAÇÃO DO PROJETO ORIGINAL A PEDIDO DO PROMITENTE COMPRADOR - APURAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO EM PERÍCIA JUDICIAL POR CULPA EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE REDISCUSSÃO DA LIDE -...
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Acórdão nº 1.0145.13.000517-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AUSÊNCIA DE DECADÊNCIA - REEMBOLSO DE CUSTOS DESPENDIDOS PELA CONSTRUTORA DECORRENTE DA ALTERAÇÃO DO PROJETO ORIGINAL A PEDIDO DO PROMITENTE COMPRADOR - APURAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO EM PERÍCIA JUDICIAL POR CULPA EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE REDISCUSSÃO DA LIDE -...
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Processo nº 0032583-71.2012.8.19.0209 de Décima Sexta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ... contrato de compra e venda de fornecimento de pescados. ...
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Acórdão Nº 0600079-62.2014.8.24.0076 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-08-2021
... ça exordial, posto que nunca pactuou pela compra de qualquer veículo pertencente ao autor. Nesse ... , bem como da impossibilidade de exame do contrato de compra e venda na ausência de prova ...
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Decisão Monocrática nº 50003722320118210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 01-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ARRENDAMENTO RURAL E PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONTRATOS AGRÁRIOS. COMPETÊNCIA INTERNA. Tratando-se de ação de cobrança, originária de contrato de arrendamento rural e promessa de compra e venda, as matérias devem ser enquadradas na subclasse contratos agrários, cuja competência para julgamento do recurso compete a uma das Câmaras integrantes doS 9º e 10º...
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... ... ação de cobrança, originária de contrato de arrendamento rural e promessa de compra e ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, ... -
Acórdão nº 1.0637.16.000075-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. ART, 282 §2º DO CPC DE 2015. CONHECIMENTO DIRETO DO MÉRITO. RÉ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO. INDEFERIMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. FORNECIMENTO DE LEITE. NOTAS FISCAIS. EMISSÃO PELO DEVEDOR. PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- O art. 282, §2°, do CPC, autoriza o enfrentamento direto do mérito, quando a...
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Acórdão nº 1.0637.16.000075-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. ART, 282 §2º DO CPC DE 2015. CONHECIMENTO DIRETO DO MÉRITO. RÉ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO. INDEFERIMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. FORNECIMENTO DE LEITE. NOTAS FISCAIS. EMISSÃO PELO DEVEDOR. PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- O art. 282, §2°, do CPC, autoriza o enfrentamento direto do mérito, quando a...
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Acórdão nº 0538118-48.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... Assunto : Promessa de Compra e Venda ... APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR E ... CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DISTRATO EM CONTRATO ... DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. APLICAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2015/0128177-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. RESPONSABILIDADE DO PROMITENTE VENDEDOR. AUSÊNCIA DA IMISSÃO NA POSSE DO ADQUIRENTE DA UNIDADE IMOBILIÁRIA. SÚMULA Nº 83 DO STJ. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA À LUZ DO CONTRATO E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO...
... condominiais, em caso de contrato de promessa de ... -
Acordao N° 1401739 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação civil. Direito civil e processual civil. Ação cobrança. Contrato. Compra e venda de estabelecimento comercial. Inadimplemento. Produção de prova testemunal. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Ausência. Cláusula penal. Multa contratual. Aplicabilidade. 1. Sendo o magistrado o destinatário da instrução probatória, cabe a ele indeferir, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou...
... AÇÃO COBRANÇA ... CONTRATO. COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL ...