ação cobrança condomínio
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Acórdão Nº 0055998-15.2008.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
... HERCULANO (OAB SC012514) APELADO: CONDOMINIO EDIFICIO VIVENDAS DE VALENCIA (AUTOR) ADVOGADO: ...
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Acórdão Nº 0313502-09.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA -INOCORRÊNCIA - PROVA EMPRESTADA - UTILIZAÇÃO - CABIMENTO - CONTRADITÓRIO - OBSERVÂNCIA 1 Dispõe o art. 372 do Código de Processo Civil, que "o juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório". 2 Havendo clara pertinência da demanda com a ação em que produzida...
... APELANTE: CONDOMINIO EDIFICIO VILLA DEI FIORI (AUTOR) ADVOGADO(A): ... ício Villa Dei Fiori intentou a presente ação" de cobrança contra Ivan Knabben Esmeraldino e\xC2" ... -
Acórdão nº 50002088020138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIO PERCENTUAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER FIXADOS EM PERCENTUAL TENDO EM CONTA O VALOR DA CONDENAÇÃO, DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO OU, NÃO SENDO POSSÍVEL MENSURÁ-LO OU NÃO HAVENDO CONDENAÇÃO, SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE A SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE...
... TIPO DE AÇÃO: Condomínio ... da sentença que julgou a ação de cobrança em que contende com ALNETE MAZZINI COVOLO, assim ... -
Acórdão nº 50024319420208215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. ADOÇÃO DO IGPM-FGV COMO INDÍCE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Condomínio ... 1 ajuizou ação de cobrança decorrente de cotas condominiais em ... -
Acórdão nº 50035324020178210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. REVELIA DO RÉU DECRETADA. AUSÊNCIA DE QUALQUER PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA. MÉRITO. ALEGADA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE DÉBITO E DO DEVER DE PAGAR AS COTAS CONDOMINIAIS. INICIAL INSTRUÍDA DE MODO SUFICIENTE COM PROVA DO DÉBITO. ADEMAIS, SE O CONDÔMINO...
... TIPO DE AÇÃO: Despesas Condominiais ... RAFAEL NUNES SANTANA (RÉU)APELADO: CONDOMINIO EDIFICIO SAO CONRADO (AUTOR) ... RELATÓRIO ... (evento 10) que, nos autos da ação de cobrança de taxas condominiais ajuizada por CONDOMÍNIO ... -
Acórdão Nº 0171141-28.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-03-2022
... Apelado: Condominio Centro Comercial Barros Leal ... EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO DE COBRANÇA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO ... PEDIDO ...
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Acórdão nº 50035222520208215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS NO DECORRER DA LIDE. POSSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO QUE FORAM ADIMPLIDOS VALORES RELATIVOS ÀS PARCELAS EM COBRANÇA E QUE O JUÍZO, NA SENTENÇA, FIXOU VALOR CERTO DA CONDENAÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Condomínio em edifício ... ajuizou ação em 27/10/2020 buscando a cobrança de cotas condominiais inadimplidas, a partir de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.079623-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DESPESAS DE CONDOMÍNIO - EXCESSO DE CONSUMO DE ÁGUA - VAZAMENTO DE UNIDADE AUTÔNOMA - DIREITO CONFIGURADO - ART. 373 DO CPC - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - É responsabilidade de cada proprietário a manutenção das tubulações e demais itens existentes em suas unidades autônomas. - Não havendo a condômina tomado as diligências necessárias...
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Acórdão nº 1.0000.20.079623-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DESPESAS DE CONDOMÍNIO - EXCESSO DE CONSUMO DE ÁGUA - VAZAMENTO DE UNIDADE AUTÔNOMA - DIREITO CONFIGURADO - ART. 373 DO CPC - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - É responsabilidade de cada proprietário a manutenção das tubulações e demais itens existentes em suas unidades autônomas. - Não havendo a condômina tomado as diligências necessárias...
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Acórdão nº 1.0024.14.074872-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. IMÓVEL DE HERANÇA. FRUIÇÃO EXCLUSIVA POR UM DOS HERDEIROS. CONEXÃO/CONTINÊNCIA COM AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA. DIREITO DE ALUGUEL. VIÚVA MEEIRA. POSSIBILIDADE. AVALIAÇÃO DE TODAS AS CONSTRUÇÕES EXISTENTES NO IMÓVEL. TERMO INICIAL. NOTIFICAÇÃO DA OPOSIÇÃO À PERMANÊNCIA EXCLUSIVA NO IMÓVEL. ACESSÃO POR CONSTRUÇÃO. RELEVANTE PARA...
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Acórdão nº 1.0024.14.074872-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. IMÓVEL DE HERANÇA. FRUIÇÃO EXCLUSIVA POR UM DOS HERDEIROS. CONEXÃO/CONTINÊNCIA COM AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA. DIREITO DE ALUGUEL. VIÚVA MEEIRA. POSSIBILIDADE. AVALIAÇÃO DE TODAS AS CONSTRUÇÕES EXISTENTES NO IMÓVEL. TERMO INICIAL. NOTIFICAÇÃO DA OPOSIÇÃO À PERMANÊNCIA EXCLUSIVA NO IMÓVEL. ACESSÃO POR CONSTRUÇÃO. RELEVANTE PARA...
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Acórdãos nº 1016510-66.2013.8.26.0309 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... , é apelado GARDEN RESORT CONDOMÍNIO ... ACORDAM , em 27ª Câmara ... AÇÃO DE COBRANÇA. CONDOMÍNIO. Da ...
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Acórdão nº 1.0346.14.002037-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - TAXA DE CONDOMÍNIO - EXISTÊNCIA DE DÍVIDA - CONDENAÇÃO. Não se desincumbindo o réu do ônus que lhe competia, qual seja, comprovar a quitação do débito alegado, verifica-se que, de fato, a sua inadimplência corresponde ao descrito na peça de ingresso.
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Acórdão nº 50068188920188210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 11-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. AS PARCELAS NÃO PAGAS DEVEM SER INCLUÍDAS NA CONDENAÇÃO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. APELAÇÃO PROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Despesas Condominiais ... APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CRETA (AUTOR)APELADO: NAJARA VIVIANE ... ça que julgou procedente a ação de cobrança de cotas condominiais proposta contra NAJARA ... -
Acórdão nº 50590802820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DO IMÓVEL GERADOR DOS DÉBITOS CONDOMINIAIS, SOBRE O QUAL PENDE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. POSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
... TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução ... AGRAVANTE: CONDOMÍNIO ED. LONDRINA (ED. JARDIM DE PIEDRAS NEGRAS BL ... ão da decisão proferida na ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença, proferida ... -
Acórdão nº 1.0000.17.060358-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - TAXAS DE CONDOMÍNIO - INEXIGIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. O juiz julgará o pedido procedente se o réu não provar suficientemente à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373, inciso II, do CPC.
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Acórdão nº 1.0000.17.060358-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - TAXAS DE CONDOMÍNIO - INEXIGIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. O juiz julgará o pedido procedente se o réu não provar suficientemente à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373, inciso II, do CPC.
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Acórdão nº 50383030920188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. DÉBITO INCONTROVERSO. TERMO INICIAL DOS JUROS. VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 397 DO CC. DERAM PROVIMENTO AO APELO.
... TIPO DE AÇÃO: Despesas Condominiais ... APELANTE: CONDOMINIO EDIFICIO PARANOA (AUTOR)APELADO: RENI ANTONIO ... Edifício Paranoá ajuizou ação de cobrança contra Reni Antônio Manini e Sônia Mariza Des ... -
Acórdão nº 1.0079.12.001024-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 206, § 5º, I, DO CC. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. IMPROCEDÊNCIA. À prescrição das taxas condominiais é aplicado o art. 206, § 5º do CC, sendo esta quinquenal. Basta a prova da liquidez da obrigação, uma vez definidas nas assembleias gerais do condomínio. Nesse sentido também a jurisprudência superior. Havendo sucumbência
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Acórdão nº 1.0079.12.001024-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 206, § 5º, I, DO CC. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. IMPROCEDÊNCIA. À prescrição das taxas condominiais é aplicado o art. 206, § 5º do CC, sendo esta quinquenal. Basta a prova da liquidez da obrigação, uma vez definidas nas assembleias gerais do condomínio. Nesse sentido também a jurisprudência superior. Havendo sucumbência
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Decisão Monocrática nº 51767716320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 05-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Despesas Condominiais ... AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GIOVANNAAGRAVADO: CARLOS CESAR AQUINO ... CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA ... -
Acórdão nº 50188212020198210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE COMPELIR O CREDOR AO PARCELAMENTO DO DÉBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Condomínio em edifício ... à sentença que, nos autos de ação de cobrança proposta por RESIDENCIAL REPUBLICA, julgou ... -
Acórdão nº 1.0024.11.060116-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXAS CONDOMINIAIS. PROPRIETÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. PRELIMINAR REJEITADA. PAGAMENTO DA DÍVIDA. ÔNUS DO RÉU. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - Em se tratando de obrigação propter rem, quem figura no registro imobiliário como proprietário do imóvel possui legitimidade passiva para responder à ação de cobrança das...
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Acórdão nº 50022731220188210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
... TIPO DE AÇÃO: Despesas Condominiais ... BECK FABIANI BARIZON (RÉU)APELADO: CONDOMINIO JARDIM ARAUCARIA (AUTOR) ... RELATÓRIO ... à sentença que, nos autos de ação de cobrança de cotas condominiais ajuizada por CONDOMINIO ...
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Decisão Monocrática nº 52044746620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 22-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE PARCELAS VINCENDAS NO CURSO DO PROCESSO POR INCIDÊNCIA DO ART. 323 DO CPC. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Condomínio ... condomínio. AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO ...