ação cobrança condomínio

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. - AÇÃO DE COBRANÇA. CONDOMÍNIO. ÔNUS DA PROVA. DEMONSTRAÇÃO DO DÉBITO. PROVA DE PAGAMENTO. NA AÇÃO DE COBRANÇA DE QUOTA CONDOMINIAL UMA VEZ DEMONSTRADO O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR, AO RÉU INCUMBE FAZER PROVA DO PAGAMENTO POR APLICAÇÃO DA REGRA CONTIDA NO ART. 373 DO CPC/15. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE O AUTOR FEZ PROVA DA REGULARIDADE

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. - AÇÃO DE COBRANÇA. CONDOMÍNIO. ÔNUS DA PROVA. DEMONSTRAÇÃO DO DÉBITO. NA COBRANÇA DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM QUE O AUTOR OPTA PELA VIA COGNITIVA, ART. 785 DO CPC, INCUMBE-LHE FAZER PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA E DEMONSTRAR A COMPETÊNCIA E VALOR DAS PARCELAS EM DÉBITO E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS. DEMONSTRADO O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR INCUMBE...

• Códigos

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - LOTEAMENTO FECHADO - CONDOMÍNIO DE FATO - TAXA CRIADA POR ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - CUSTEIO DAS DESPESAS COMUNS -COBRANÇA DEVIDA. -Não sendo possível negar o benefício auferido por todos os proprietários de loteamento, ainda que na forma de condomínio de fato, que usufruem dos bônus do empreendimento, não podem eles ficarem liberados de arcar com o...

• Códigos

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DESPESAS CONDOMINIAIS - JUROS DE MORA CONVENCIONADOS - APLICABILIDADE. Os juros moratórios sobre o débito de despesas condominiais devem ser cobrados no percentual previsto na convenção de condomínio. V.V. APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - TAXAS CONDOMINIAIS - JUROS DE MORA - PERCENTUAL ABUSIVO - REDUÇÃO. Nas cobranças de taxas de condomínio, é vedada a...

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - CONDOMÍNIO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - NULIDADE DA CONVENÇÃO CONDOMINIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBLIDADE DE REEXAME - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ - CONDOMÍNIO IRREGULAR - COBRANÇA DAS RESPECTIVAS COTAS - POSSIBILIDADE -...

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - CONDOMÍNIO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - NULIDADE DA CONVENÇÃO CONDOMINIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBLIDADE DE REEXAME - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ - CONDOMÍNIO IRREGULAR - COBRANÇA DAS RESPECTIVAS COTAS - POSSIBILIDADE -...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROMITENTE VENDEDOR. POSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE POSSE EFETIVA DO ADQUIRENTE OU DE CIÊNCIA DO CONDOMÍNIO ACERCA DA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. REEXAME DE PROVAS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Não havendo comprovação...

Ementa: AGRAVO INTERNO/REGIMENTAL NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC/1973) - AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO PRESIDENTE DO STJ QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Nos termos da jurisprudência da Segunda Seção, firmada no âmbito de recurso especial representativo da...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que se trata a dívida de condomínio de obrigação propter rem, sendo a pessoa que arrematou o bem e cujo nome consta no registro do imóv

Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança Envolvendo Condomínio e Sua Administradora, Fundada Em Contrato de Prestação de Serviços Firmado Entre As Partes. Relação que Se Caracteriza como de Consumo. Inexistência de Prevenção Desta Câmara. Competência Absoluta. Declínio de Competência para Câmara Cível Especializada.

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXAS CONDOMINIAIS. EXCESSO DE COBRANÇA NÃO COMPROVADO. MODIFICAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Revela-se inviável alterar, tendo em vista o óbice da Súmula 7 do STJ, o entendimento da Corte estadual que, analisando o conjunto fá

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONDOMÍNIO DE FATO OU ATÍPICO - CONTRIBUIÇÕES MENSAIS - PROVA DA AFILIAÇÃO - INXISTÊNCIA - COBRANÇA INDEVIDA.A cobrança de valores a título de taxa de manutenção mensal por associação de moradores, constituída sob a forma de condomínio de fato ou atípico, depende de prévia associação do morador;Se o morador não se associou torna-se ilegítima a cobrança...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul