acao cobranca contra prefeitura
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Acórdãos nº 0013261-33.2009.8.26.0223 de 2ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2011
... á , em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ sendo ... o ajuizamento da ação monitória contra a Fazenda Pública Notas fiscais ...
- Acórdãos nº 1001847-03.2016.8.26.0279 de 35ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
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Acórdãos nº 0006923-34.2010.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2013
... ão Paulo , em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA, é apelado ... 1. Trata-se de recurso contra a r. Sentença de fls. 528/531, cujo ...
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Acórdãos nº 0011626-67.2007.8.26.0132 de 1ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2013
... EX OFFICIO, é apelado PREFEITURA" MUNICIPAL DE PINDORAMA ... ACORDAM, em 1ª C\xC3" ... , na condição de aposentado, contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA ...
- Acórdãos nº 1007018-06.2016.8.26.0322 de 25ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
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Acórdão nº 1.0000.00.243901-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Mayo de 2002
AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA PREFEITURA MUNICIPAL - NOTAS FISCAIS E EMPENHOS - CHEQUES DEVOLVIDOS POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. ""Positivado o crédito contra a municipalidade, mediante notas fiscais e notas de empenho, cumpre à Prefeitura devedora honrar o compromisso; lastimável a emissão de cheques sem provisão de fundos, merecendo destarte, rigorosa apuração"".
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA PREFEITURA MUNICIPAL - NOTAS FISCAIS E EMPENHOS - ... -
Acórdãos nº 9053319-51.2005.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2011
... PRUDENTE LTDA sendo apelado PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA ...
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Acórdãos nº 1028678-89.2016.8.26.0602 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Abril de 2018
... Sorocaba , em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA e Recorrente JUIZO ... pela Prefeitura Municipal de Itupeva contra r. sentença do digno Juízo da Comarca ...
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Acórdãos nº 0002313-47.2008.8.26.0294 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Septiembre de 2013
... , em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO, é apelado ... da Comarca de Jacupiranga) contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO ...
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Acórdão Nº 0001151-09.2020.8.16.0186 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 28-11-2022
... AMPÉRE. SERVIDOR PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ... AMPÉRE. ARGUMENTAÇÃO RELATIVA ...
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Acórdãos nº 2163552-88.2015.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
... Campo, em que é agravante PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, são agravados ... sobre agravo de instrumento interposto contra a r. decisão (f. 202 e 210) ...
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Acórdãos nº 0000184-57.2011.8.26.0264 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Septiembre de 2013
... Horizonte , em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJOBI, é apelado ... com futura ação regressiva contra tais servidores, somente não se podendo ...
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Relatório e Voto com número 5385975-92.2021.8.09.0089 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-08-2022
... tanto que se encontra no site da Prefeitura Municipal de Moiporá. Nesse sentido: ...
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Acórdãos nº 0040734-83.2012.8.26.0224 de 18ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2013
... , em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, é apelado CENTRO ... Empresa contribuinte que se insurge contra a cobrança do referido imposto pela ...
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Acórdão Nº 0503521-08.2008.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 17-05-2011
... PREFEITURA" MUNICIPAL; SERVIDOR PÚBLICO TEMPORÁRIO. INEXIST\xC3" ... GONÇALVES contra o MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, onde se pleiteia ...
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Acórdão Nº 0000367-05.2009.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 14-12-2010
... SERVIDOR DE PREFEITURA MUNICIPAL; SERVIDOR PÚBLICO TEMPORÁRIO ... DE OLIVEIRA contra o MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, onde se pleiteia ...
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Acórdão nº 1.0000.00.269850-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Agosto de 2002
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - PREFEITURA MUNICIPAL - NOTAS DE EMPENHO REGULARMENTE EMITIDAS. ""Havendo regularidade na documentação apresentada ao Órgão Público, comprovado o cumprimento dos contratos pertinentes, emitidas notas de empenho por positivado o crédito contra a municipalidade, deve a Prefeitura devedora honrar o compromisso e responder pelo débito devido, inclusive pelos acréscimos...
... : AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - PREFEITURA MUNICIPAL - NOTAS DE EMPENHO REGULARMENTE ... notas de empenho por positivado o crédito contra a municipalidade, deve a Prefeitura devedora ... -
Acórdãos nº 0000681-92.2010.8.26.0430 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2013
... Faria, em que são apelantes PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA e JUIZO ... condição de professor PEB I, contra a PREFEITURA DE PAULO DE FARIA, ...
- Acórdãos nº 0002244-21.2017.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
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Acórdãos nº 0003078-85.2011.8.26.0464 de 4ª Câmara de Direito Público, 30 de Septiembre de 2013
... éia, em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA, é apelado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... contra 14 acusados : 1) Rychardson de Macedo ... ário de Gilson Moura na candidatura à prefeitura de Parnamirim, ou seja, Maurício Marques. (fls ... -
Acórdãos nº 0149801-49.2007.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2011
... CLEBER MARCATO sendo apelado PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES ... ACORDAM , em 12ª ... o agravo retido, 4 tirado contra a decisão de fl. 147, que rejeitou ...
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Acórdãos nº 0005682-96.2010.8.26.0191 de 1ª Câmara de Direito Público, 24 de Septiembre de 2013
... Poá, em que é apelante PREFEITURA" MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, s\xC3" ... MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS contra SELMA MEDEIROS PIMENTEL, DANIELA RENATA ...
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Acórdãos nº 0085615-82.2011.8.26.0224 de 18ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2013
... MARIANO FERNANDES, é embargado PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS ... ACORDAM , em 18ª ... IPTU Contribuinte que se insurge contra a cobrança do referido imposto ...
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Acórdãos nº 0025507-87.2011.8.26.0224 de 18ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2013
... FORTINI, é embargado PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS ... ACORDAM , em ... Contribuinte que se insurge contra a cobrança do referido imposto ...