ação cobrança contrato
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SATISFATÓRIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECURSAL. MAJORAÇÃO. 1. Inexistente omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, não se caracteriza a...
... AÇÃOINTEGRAÇÃO ... DE POSSE E COBRANÇA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. ... -
Acórdão nº 2014/0123137-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM COBRANÇA DE VALORES - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA. 1. A análise dos fundamentos que ensejaram o...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE RESCISÃO DE ... COBRANÇA ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CUMULADA COM COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE SEGURO. ROUBO OCORRIDO EM HOTEL. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A COBERTURA SECURITÁRIA PARA BENS DE HÓSPEDES SOMENTE COM RELAÇÃO AOS QUE ESTIVEREM DEPOSITADOS NO COFRE CENTRAL DO HOTEL. EXCLUSÃO EXPRESSA DOS BENS QUE...
... CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO ... ÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE SEGURO. ... -
Acórdão nº 2013/0384454-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESCISÃO CONTRATUAL IMOTIVADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULAS 05 E 07 DO STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em...
... EM RECURSO ... ESPECIAL. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. ... -
Acórdão nº 2014/0179306-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AVALIAÇÃO DE PESSOAL PARA SOCIEDADE EMPRESÁRIA POR PSICÓLOGO. PROFISSIONAL LIBERAL. RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO ALEGADA. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO. ÍNDOLE...
... JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE ... na "cláusula cinco do contrato" de prestação de ... e julgar a ação de cobrança ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... Quando, em virtude de contrato escrito ocorrer reajustamento de preços, o ... Constitui infração tôda ação ou omissão, voluntária ou involuntária, que ... ão corre o prazo enquanto o processo de cobrança estiver pendente de decisão, inclusive nos casos ...
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Acórdão nº 2011/0082114-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. CONTRATO" ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0064398-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS. QUANTIDADE MÍNIMA DE PRODUTOS. INOBSERVÂNCIA NO CURSO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. TOLERÂNCIA DO CREDOR. CLÁUSULA PENAL. INAPLICABILIDADE. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA....
... REGIMENTAL. ... CONTRATO". ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA \xC2" ... 1. Trata-se de açãoom cobrança de multa ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC/73. COMISSÃO. INOBSERVÂNCIA. PROPOSTA PARA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADA POR SÓCIO, NA QUALIDADE DE GERENTE E ADMINISTRADOR, NO PERÍODO EM QUE FAZIA PARTE DO QUADRO SOCIAL DA EMPRESA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Não se viabiliza o recurso...
... AÇÃO DE ... INOBSERVÂNCIA. PROPOSTA PARA CONTRATO" DE PRESTAÇÃO ... DE SERVIÇOS FIRMADA\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0055203-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. AQUISIÇÃO DE GADO. EMBRIÃO DE SEMOVENTE. FALECIMENTO POR PROBLEMAS CONGÊNITOS. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ADIMPLÊNCIA DA OUTRA PARTE. TRIBUNAL A QUO. COMPROVAÇÃO DO DEFEITO GENÉTI
... DIREITO CIVIL. AÇÃO" DE COBRANÇA. AQUISIÇÃO DE GADO.\xC2" ... CONGÊNITOS. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. ... -
Acórdão nº 2015/0143714-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL. DANO MORAL. AÇÃO DECLARATÓRIA COMBINADA COM ... ÓRIA. ARRENDAMENTO MERCANTIL. COBRANÇA DE VALORES ... SUPERIORES. ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 2º Para propor ou contestar ação é necessário legítimo interesse, econômico ou ... pública, quando da, substância do contrato ... Art. 234. A natureza do caso concreto ... – dos serventuários de justiça, para cobrança de custas, contadas na conformidade do respectivo ...
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Acórdão nº 2014/0007312-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. COBRANÇA. TERRACAP. CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. CONTRAPRESTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DE PREÇO PÚBLICO. PRESCRIÇÃO. ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, em se tratando de ação de cobrança de taxa de ocupação em virtude de...
... ADMINISTRATIVO. COBRANÇA. TERRACAP. CONTRATO DE ... que, em se tratando de ação de ... - Acórdão nº 2014/0273966-7 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0401450-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS. CONTRATO DE SEGURO DE AUTOMÓVEL. RENOVAÇÃO ANUAL DO CONTRATO. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO FALSA. INDENIZAÇÃO. INVIABILIDADE. REINTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRI
... EM RECURSO ... ESPECIAL. AÇÃOCONTRATO" DE SEGURO DE AUTOMÓVEL. ... RENOVA\xC3" ... -
Em vigor
Código Penal Militar
... -se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado ... ou estipular, para si ou para outrem, no contrato de mútuo de dinheiro, abusando da premente ... , ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1400397 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - LEGITIMIDADE PASSIVA - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1400397/SC, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2012, DJe 01/03/2012)
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Acórdão nº REsp 1187311 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - CONTRATO LEGAL, DE CUNHO SOCIAL - SEGURADO - INDETERMINADO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - INDENIZAÇÃO - CABIMENTO - EM REGRA, PELO USO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - VEÍCULO PARADO - HIPÓTESE DE INDENIZAÇÃO EXCEPCIONAL - REQUISITOS - INEXISTÊNCIA DE AÇÃO CULPOSA OU DOLOSA DA VÍTIMA E QUE O VEÍCULO SEJA CAUSA DETERMINANTE DO EVENTO...
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - ... ório (DPVAT) caracteriza-se por ser um contrato legal, de cunho social, em que o segurado é ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 158302 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0185118-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESPONDER À AÇÃOCONTRATO ...
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Acórdão nº 2010/0013606-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM CONTRATO DE SEGURO ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Sem elas nenhum fornecimento ou contrato poderá ser feito com o Govêrno da União, dos ... ou sociedade de economia mista, quando sob ação de despêjo em tramitação judicial; ... VI - na ... recolha o valor da multa, sob pena de cobrança executiva ... § 4º - As guias de depósito eu ...
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LEI 13001 de 20/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CREDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRARIA; CONCEDE REMISSÃO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA; ALTERA AS LEIS 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, 11.775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013, 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, 12.806, DE 7 DE MAIO DE 2013, 12.429, DE 20 DE JUNHO DE 2011, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, 10.696, DE 2 DE JULHO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ário do programa de reforma agrária contrato de concessão de uso, gratuito, inegociável, de ... os honorários de seu advogado, fixados na ação de execução ou de embargos à execução, e ao ... ações e execuções judiciais para cobrança da dívida até o efetivo cumprimento do ajuste, ...