acao cobranca contrato empreitada
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Acórdão nº 1.0079.11.051716-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - CONTRATO DE EMPREITADA - CONTRATAÇÃO VERBAL - INADIMPLÊNCIA - COMPROVADA. O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal prevê que a necessidade dos benefícios da justiça gratuita deve ser comprovada pela parte que a requer. Comprovando a parte a insuficiência de capacidade econômica para arcar com o pagamento das custas...
... da sentena, aduzindo que nunca firmou contrato de gerenciamento de servios com o autor, uma vez ... vez que neste tipo de contrato - de empreitada - h o dever de pagamento se, a obra for ... -
Acórdão Nº 5002606-30.2020.8.24.0014 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALEGADAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS VERBAIS. RESCISÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DO REAJUSTE DA AVENÇA COM ALTERAÇÃO DO PREÇO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM ... -
Acórdão nº 50170283820178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-12-2022
... abandono da obra, e que o rompimento do contrato" se deu em razão do não cumprimento das obrigaç\xC3" ... que as partes firmaram contrato de Empreitada Global de obras, Construção Civil, Hidráulica, ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Acórdão nº 50003381320148210138 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO PARCIAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE INFIRMA A TESE INICIAL. HIPÓTESE NA QUAL COMPROVOU, A PARTE RÉ, POR MEIO IDÔNEO, TER PAGO INTEGRALMENTE O PREÇO AJUSTADO EM RAZÃO DA AVENÇA QUE FOI OBJETO DO PEDIDO INICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS...
... entre as partes, sendo o primeiro um contrato de parceria, firmado com Ademir Gonçalves, para ... Contrato de Prestação de Serviço de Empreitada" (fls. 09/10) ... O objeto do negócio jurídico \xC3" ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 50002227020208210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPREITADA. CONTRATO PERFECTIBILIZADO ENTRE A ARRENDATÁRIA E O AUTOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE ARRENDADORA QUE NÃO TEM NENHUMA RELAÇÃO TEM COM A DÍVIDA SOB COBRANÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Empreitada ... ... Destacou que no contrato de arrendamento, mais precisamente na clausula ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 0413628-56.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Agosto de 2017
... AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATO DE ... EMPREITADA PARA OBRA PÚBLICA. JULGAMENTO ...
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Acórdão Nº 5000728-35.2022.8.24.0003 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2022
... , verifica-se tratar-se de pequena empreitada, sendo certo que anteriormente EC n. 45/04 j era ... tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o ... INOMINADO -AO DE COBRANA -EMPREITADA -CONTRATO VERBAL PARA CONSTRUO DE UMA CASA -REALIZAO DA ...
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Acordao N° 1325078 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Direito processual civil. Apelações cíveis. Ação de cobrança. Contrato de empreitada. Termo aditivo. Prestação de serviços não comprovada. Ônus da prova. Artigo 373 do código de processo civil. Reconhecimento parcial do pedido pelos réus. Procedência parcial. Sentença mantida. Cuidando-se de ação de cobrança decorrente de contrato por empreitada, compete ao autor o ônus da prova dos fatos...
... AÇÃO DE COBRANÇA ... CONTRATO DE EMPREITADA. TERMO ADITIVO. PRESTAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 0075438-68.2010.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... AÇÃO DE ... COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. REABILITAÇÃO E ...
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Acórdão Nº 0300513-31.2014.8.24.0010 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-11-2021
... reajuste do valor inicialmente fixado no contrato firmado entre as partes, a fim de restabelecer o ... Municipal no parte do contrato de empreitada, mas sim o Municpio de So Ludgero.Aduziu ser caso ...
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Acórdão nº 50001973320158210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
... ão de residência unifamiliar, conforme "Contrato Particular de Empreitada em Construção Civil" ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Acórdão Nº 0300907-61.2019.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
... estaria obrigatoriamente atrelado a um contrato no assinado"; c) "ora, muito pouco crvel de se ... caso em anlise, observo docontrato de empreitada por obra certa, firmado em 5/12/2011 (evento 1, ...
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Acórdão nº 2016/0097790-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a rescisão unilateral do contrato em ... ) ou sob o regime de empreitada" ... por preço global, que envolvia\xC2" ...
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Acórdão Nº 0310241-09.2014.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 25-08-2016
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA. CONSTRUÇÃO CIVIL. MÃO DE ...
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Acórdão Nº 5010200-28.2020.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-07-2022
... aditivo contratual e da execuo da empreitada pactuada. No mrito, alegou que as partes ram o Contrato n. 83/14, tendo por objeto a execuo dasobras ...
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Acórdão Nº 0004269-06.2019.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... , em razão da inadimplência do contrato verbal firmado em regime de empreitada rural, o ...
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Acórdão Nº 0000889-79.2007.8.16.0165 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 06-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ... EMPREITADA. PARALISAÇÃO DA OBRA ...
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Acórdão Nº 0308263-40.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-02-2021
... , cumpria à empreiteira denunciar o contrato, e não impor o cumprimento para além do ... ), as partes firmaram o Contrato de Empreitada Global n. 13/2014 (evento 14, doc. INF853 a ...
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Acórdão Nº 0306967-77.2018.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE EMPREITADA - INADIMPLEMENTO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA - CABIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE OBSERVAR A EFETIVA DATA DE CADA PAGAMENTO E OS VALORES ADIMPLIDOS - APURAÇÃO DE SALDO DEVEDOR PARA SÓ ENTÃO INCIDIR JUROS DE MORA, NOS EXATOS TERMOS DA SENTENÇA - SENTENÇA REFORMADA NO PONTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o ... INOMINADO - AO DE COBRANA - CONTRATO DE EMPREITADA - INADIMPLEMENTO - SENTENA DE ... -
Acórdão nº 1.0024.01.008328-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
XXXEMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - COBRANÇA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPREITADA - CONTRATO CELEBRADO ENTRE A AUTORA E O DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PROVA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INADIMPLEMENTO - VALORES DEVIDOS - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA - APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.494/97, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09 - SENTENÇA...
... ausncia de estipulao destes encargos no contrato, bem como a reviso da fixao dos honorrios na lide ... - COBRANA PELA PRESTAO DE SERVIOS DE EMPREITADA - CONTRATO CELEBRADO ENTRE A AUTORA E O ... -
Acórdão nº 1.0024.01.008328-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
XXXEMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - COBRANÇA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPREITADA - CONTRATO CELEBRADO ENTRE A AUTORA E O DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PROVA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INADIMPLEMENTO - VALORES DEVIDOS - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA - APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.494/97, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09 - SENTENÇA...
... ausncia de estipulao destes encargos no contrato, bem como a reviso da fixao dos honorrios na lide ... - COBRANA PELA PRESTAO DE SERVIOS DE EMPREITADA - CONTRATO CELEBRADO ENTRE A AUTORA E O ... -
Acórdão nº 0006517-23.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Octubre de 2013
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS REJEITADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REJEITADA. PRELIMINAR DE DESERÇÃO ARGUIDA PELA EMPRESA APELADA. PORTE DE RETORNO. DECRETO JUDICIÁRIO Nº 108/2013. PROCESSO EM CURSO EM VARA CÍVEL DA CAPITAL....
... 2. NO MÉRITO, AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. GASTOS SUPERVENIENTES. OBRIGAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0302060-93.2016.8.24.0024 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RESCISÃO CONTRATUAL ANTES DO TERMO FINAL. CONDENAÇÃO DO DEMANDADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. RECURSO DO DEMANDANTE. INCONFORMISMO FUNDADO NO VALOR DA INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUISIÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO OFICIAL. LAUDO PRODUZIDO DE FORMA UNILATERAL PELO RÉU...
... contratado pelo requerido, por meio de Contrato de Construo por Empreitada, englobandoa mo de ... -
Acórdão Nº 0500198-94.2013.8.24.0061 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-05-2022
... contratada por este para realizao de empreitada. Afirmou que os valores previstos no contrato ...
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Acórdão Nº 0649648-55.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 16-03-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA POR ADMINISTRAÇÃO COMPROVADO NOS AUTOS (ART. 373, INC. I, DO CPC/15). DEVIDO OS VALORES REFERENTES AO PERCENTUAL DE 12% DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E À DIFERENÇA ENTRE O VALOR PAGO PELA PROMOVIDA E AS DESPESAS INCONTROVERSAS EFETUADAS PELO AUTOR NA OBRA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA
... APELAÇÃO EM ... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA POR ... ADMINISTRAÇÃO COMPROVADO ...