acao cobranca contrato empreitada
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Acordao Nº 102412 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-09-2017
CIVIL E PROCESSO CIVL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. CONSTRUÇÃO DE SHOPPING CENTER. FORNECIMENTO DE MATERIAIS. COBRANÇA CONTRA O EMPREITEIRO E O DONO DA OBRA. NOTAS FISCAIS EMITIDAS EM NOME DO EMPREITEIRO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE FORNECEDOR E DONO DA OBRA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIDA. 1) O dono da obra não é parte legítima para figurar no polo passivo da ação de...
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Acórdão Nº 0058155-43.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-05-2022
... ACERCA DA DECISÃO SANEADORA. CONTRATO DE EMPREITADA ... PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA ...
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Relatório e Voto com número 0190984-32.2016.8.09.0105 da 6ª Câmara Cível, 15-12-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ... ADMINISTRATIVO. EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL ...
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Acórdão nº 0035825-36.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 17 de Julio de 2014
... AÇÃO DE COBRANÇA DECORRENTE DE CONTRATO DE EMPREITADA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA ...
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Acórdãos nº 0005683-09.2015.8.26.0417 de 3ª Câmara de Direito Público, 17 de Abril de 2018
... ÁRIO AÇÃO DE COBRANÇA CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL ...
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Decisão Monocrática nº 52125135220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 01-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL. AÇÃO DE COBRANÇA PARALELA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. REAFIRMAÇÃO DA DECISÃO. O deferimento da tutela provisória exige que a parte demonstre o preenchimento dos requisitos legais: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado
... AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL. AÇÃO DE COBRANÇA PARALELA. TUTELA DE ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdãos nº 0045556-62.2009.8.26.0114 de 36ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... Contrato de empreitada. Ação de cobrança de ...
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Acórdão Nº 0000221-13.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-05-2022
... Ação de cobrança. Empreitada global. Exceção ... do contrato não cumprido ...
- Acórdão Nº 0304388-03.2019.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
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Acórdãos nº 2219066-21.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... Ação de cobrança. Contrato de empreitada. Assistência judiciária ...
- Acórdão Nº 5000330-44.2019.8.24.0084 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 15-09-2021
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Acórdãos nº 1001643-50.2016.8.26.0572 de 33ª Câmara de Direito Privado, 24 de Agosto de 2018
... de Souza Ação de cobrança – contrato de empreitada para construção de imóvel ...
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Acórdão Nº 0015776-92.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA ... ALEGAÇÃO DE ...
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Acordao N° 1369158 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2021
Direito do consumidor. Processo civil. Apelação cível. Ação de cobrança. Contrato de empreitada. Distrato. Aplicabilidade do cdc. Correção pelo incc. Sucumbência proporcional não equivalente. Redistribuição das verbas sucumbenciais. 1. Aplicam-se os ditames do código de defesa do consumidor ao contrato de empreitada de unidade residencial, porquanto a construtora é prestadora de serviço e o...
... AÇÃO DE ... COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. DISTRATO. APLICABILIDADE DO CDC ... -
Acórdãos nº 1049579-32.2016.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... EMPREITADA. CONTRATO VERBAL. AÇÃO DE COBRANÇA ...
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Acórdãos nº 1003812-83.2016.8.26.0095 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Agosto de 2021
... ) APDA.: Kely Edneia Carneiro Abreu (R) CONTRATO DE EMPREITADA Ação de ...
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Decisão Monocrática N° 07345281820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2021
Agravo de Instrumento ? Ação de Cobrança ? Contrato de Empreitada ? Declínio de Competência ? Justiça Trabalhista ? Remessa dos Autos Condicionada à Preclusão da Decisão ? Efeito Suspensivo ? Requisitos Ausentes ? Indeferimento. Nos termos do parágrafo único do artigo 995, do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a concessão de efeito suspensivo dependem da...
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Acórdão Nº 0002962-48.2016.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-01-2023
... Assunto Principal: Empreitada ... Apelante(s): ROSEMARA FERNANDES DA SILVA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ... EMPREITADA VERBAL. RESCISÃO UNILATERAL DO ...
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Acórdãos nº 1006229-23.2018.8.26.0003 de 36ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2019
... Ação de cobrança fundada em contrato de empreitada. Fatos constitutivos do ...
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Acórdãos nº 3000780-83.2013.8.26.0663 de 34ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... Ação de cobrança. Contrato de empreitada. 1. O autor não se ...
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Acórdão Nº 0004571-59.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-09-2023
... IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. CONTRATO DE ... EMPREITADA EM SISTEMA CONSTRUTIVO WOOD ...
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Acórdão Nº 0006351-19.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ... EMPREITADA. RETENÇÃO TÉCNICA DE 10% DOS ...
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Acordao N° 1318266 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Civil e processual civil. Ação de cobrança cumulada com indenização. Contrato de empreitada. Inadimplemento pela contratada. Retenção de pagamento pela contratante. Legalidade. Reconvenção. Rescisão contratual. Retorno ao status quo ante. Devolução dos valores retidos. Compensação com valores pagos na justiça do trabalho. Impossibilidade. Ausência de liquidez. Sucumbência mínima da contratante....
... INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA. INADIMPLEMENTO PELA ... -
Acórdão Nº 0054524-09.2008.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-01-2020
... CONTRATO ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - EMPREITADA ...
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Acórdão Nº 0010317-70.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-07-2022
... INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO ... DE EMPREITADA – DECISÃO QUE DETERMINA A ...